O Pequeno Príncipe

Apresentação

Construir a adaptação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) do clássico de Saint Exupéry, foi um desafio brilhantemente cumprido por um grupo de alunas da disciplina de Introdução à Libras do Curso de Letras da UFPE em 2012. Paula Lourenço, Daisy Melo, Jéssica Barkokebas e Edilma Cavalcante, sob a orientação do Prof. Carlos Mourão, percorreram a linguagem de O Pequeno Príncipe em busca de compor uma tradução que conservasse, ao mesmo tempo, as imagens poéticas do texto e as ilustrações do próprio autor. Esse foi um trabalho de dedicação em todos os aspectos, desde a composição do figurino, trilha sonora, às escolhas linguísticas e foi surpreendente ver como estudantes que tiveram pouco ou nenhum conhecimento da Libras antes da disciplina de 60h, conseguiram realizar um trabalho inédito, que muito pode contribuir para a acessibilidade de crianças surdas ao universo da Literatura.

Palavras-chave: libras, literatura, tradução, O pequeno príncipe.

http://www.youtube.com/watch?v=7GOWrdSfeQA

Publicado por

  • Carlos Antônio Fontenele Mourão

    Mestre em Letras pela Universidade Federal do Ceará (UFC-2006); Especialista em Estudos Clássicos (UFC-2004); Graduado em Letras pela Universidade Estadual do Ceará (UECE-2001).Atualmente é professor assistente (DE) do Departamento de Letras da Universidade Federal de Pernambuco (Campi de Recife), responsável pela disciplina de Libras.Está vinculado às pesquisas do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação de surdos (GEPESES), Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Libras (GEPEL) e do Centro de Estudos em Educação e Linguagem (CEEL), através do qual atuou como Formador Estadual em Pernambuco pelo Projeto Trilhas (Instituto Natura) e como um dos autores dos cadernos pedagógicos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), projetos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). Foi tutor do Curso de Letras-Libras à distância promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Participa da equipe de editoração e do conselho editorial da Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV) e entre publicações e trabalhos desenvolvidos nas áreas de Letras, Linguística e Educação Especial, é autor de Literatura Infantil premiado com o Prêmio Raquel de Queiroz de Literatura Infantil (2010), promovido pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult)View all article by Carlos Antônio Fontenele Mourão
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  • Edilma Cavalcante

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A coesão sequencial na produção de texto por sujeito surdo

Resumo

Considerando que os surdos utilizam diferentes formas de comunicação, investigou-se se tal fator influenciaria a produção de textos. Participou da pesquisa 1 (um) surdo, com formação superior e usuário da LIBRAS. A pesquisa aconteceu em dois momentos: primeiro o participante assistiu ao vídeo sobre o tema lixo eletrônico. E, no segundo momento ocorreu à elaboração do texto, que foi gravado em vídeo. Os resultados mostraram que há coesão textual no texto produzido e a identificação de vários elementos coesivos sequências.

Palavras–chaves: surdez; texto; elementos coesivos;

Cohesion in the sequential production of text by deaf subjects

Abstract

Considering that deaf people use different forms of communication, we investigated whether this factor would influence the production of texts. He participated in the survey 1 (one) deaf, who have higher education qualifications and user lbs. research was done in two stages: first, the participant watched the video about is junk. And the second time it occurred to prepare a text, which was videotaped from the consent of the subject by signing the consent form. The results showed that there are textual cohesion in the text produced and the identification of several elements cohesive threads.

Keywords: deafness; text; cohesive elements;

Introdução:

Vivendo em um mundo globalizado como o nosso nada mais usual que encontrarmos uma diversidade de pessoas não compreendidas pela sociedade. Pessoas diferentes se constituem sempre objeto de admiração, curiosidade, assistencialismo, o que provoca reações em cadeia de todos os segmentos da sociedade.

A coesão textual faz parte do sistema de uma língua e refere-se à presença de ligação entre os elementos do texto, formando sequências com sentido por meio de mecanismos que marcam algumas relações entre enunciados ou partes deles. Apesar de se tratar de uma relação semântica, é realizada pelo sistema léxico-gramatical. Ao estabelecer relações de sentido, a coesão relaciona-se aos recursos semânticos pelos quais uma oração se liga com a anterior.

Assim sendo, neste estudo, o objetivo é investigar a coesão textual por usuário da Língua de sinais brasileira[1] em produção orais por 1 adultos surdo, usuários da Língua Brasileira de Sinais, que atualmente, é comparada em termos de complexidade e expressividade as línguas orais. Através da língua de sinais os surdos expressam suas ideias, complexas e abstratas. A Libras, como toda língua de sinais, é uma língua de modalidade gestual-visual porque utiliza, como meio de comunicação, movimentos gestuais e expressões faciais que são percebidos através da visão, possuindo uma gramática própria, o que torna uma língua natural.

Um aspecto a considerar em pesquisas com esta população é o fato de que os surdos utilizam diferentes formas de comunicação. Torna-se, portanto, interessante investigar se essas diferentes formas de comunicação influenciam as habilidades coesivas.

1 A língua de sinais

A surdez é vista pela sociedade em geral como uma incapacidade auditiva que acarreta dificuldades na recepção, percepção e reconhecimento de sons, ocorrendo em diferentes graus, do mais leve (que interfere na aquisição da fala, mas não impede o indivíduo de se comunicar por meio da linguagem oral), ao mais profundo (que pode impedir o indivíduo de adquirir a linguagem oral) (SILVA; PEREIRA; ZANOLLI, 2007).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1,5% da população mundial possuem algum tipo de comprometimento auditivo (CORDE, 1996). No Brasil, estima-se que 5,7 milhões de pessoas possuem perdas auditivas (IBGE, 2006), um número bastante significativo em termos de saúde pública, uma vez que, se estes sujeitos não receberem um atendimento adequado e desenvolverem uma competência lingüística, terão sérios problemas para constituírem-se como sujeitos ativos e participantes de uma sociedade.

Considerada a língua natural dos surdos (ALMEIDA, 2000), a língua de sinais possui características próprias, utilizando os gestos e expressões faciais como canal de comunicação substituto da vocalização. Muitos estudos mostram as fases que marcam o processo de apropriação da língua de sinais por parte de seus usuários: inicialmente gestos sem um significado preciso; posteriormente sinais específicos relacionados a objetos, adquirindo, então, um significado estável; até um momento em que vários sinais se combinam para formar uma sintaxe.

A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em abril de 2002 (Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002) começa a abrir novos caminhos e possibilidades nessa vitória para a comunidade surda.

Nas línguas de sinais, a palavra é denominada sinal. Este é formado a partir da combinação do movimento das mãos com um determinado formato em uma determinada localização do corpo (uma parte ou um espaço em frente ao corpo). Estas articulações das mãos, comparáveis aos fonemas e às vezes aos morfemas, são denominadas parâmetros. Felipe (1988; 1998) e Ferreira Brito (1995) afirmam que as línguas de sinais se estruturam a partir de unidades mínimas que formam unidades maiores e mais complexas, possuindo diversos níveis lingüísticos: fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático.

A questão levantada por inúmeros estudiosos na área é se esta forma de comunicação visual pode ou não ser considerada como língua. Recentemente, os pesquisadores demonstraram que a língua de sinais não apenas satisfaz as necessidades cognitivas, comunicativas e expressivas de seus usuários, como também apresenta todas as propriedades fundamentais de uma língua.

Segundo Stockoe (1960), Ferrari (1990) e Ferreira Brito (1995), dentre outros, as línguas de sinais são comparáveis em complexidade e em expressividade às línguas orais, pois possuem estrutura e regras gramaticais próprias, tendo, assim, valor lingüístico semelhante às línguas orais.

2 Coesão textual

Diante dessa perspectiva, pretendo, neste artigo, desenvolver alguns passos rumo a uma sistematização geral de aspectos observáveis na produção, construção e recepção de textos produzidos por surdos. Meu interesse é mais prático que teórico, tendo como objetivo o aproveitamento da lingüística textual em função do ensino de uma língua no aspecto textual.

De acordo com teóricos da lingüística textual (e.g., FÁVERO & KOCH, 2000; KOCH, 1989), a coesão é um dos princípios constitutivos da textualidade que se expressa através de marcas lingüísticas na superfície do texto, assegurando-lhe a continuidade, a seqüência e unidade de sentidos.

Segundo Halliday e Hasan (1976), a coesão está relacionada ao modo como o texto se estrutura semanticamente, referindo-se às relações de significado que se estabelecem, fazendo com que o texto seja mais do que uma seqüência de frases. A coesão permite a interpretação de um elemento no discurso que é dependente de outro que o antecede (coesão anafórica) ou que o segue (coesão catafórica).

Para Marcuschi (1983), os fatores que regem a conexão seqüencial (a coesão) “… dão conta da estruturação da seqüência superficial do texto; não são simplesmente princípios sintáticos e sim uma espécie de semântica da sintaxe textual, onde se analisa como as pessoas usam os padrões formais para transmitir conhecimentos e sentidos” (p. 25).

A coesão se refere à organização dos elementos na superfície do texto de modo a promover a continuidade, a progressão e a unidade semântica subjacente. Tendo como propriedades essenciais da coesão: uma é promover e assinalar a continuidade da organização superficial do texto; e a outra é o estabelecimento dos fundamentos macro-estruturais que garantem a unidade tópica do texto. Estas funções relacionam-se com a dimensão local dos vários segmentos textuais e com a dimensão global do texto.

Segundo Marcuschi (2009) a conexão seqüencial (coesão), forma parte os princípios constitutivos da textualidade. Esses fatores dão conta da estruturação seqüencial superficial do texto; referindo-se não só aos princípios sintáticos, mas também a uma espécie de semântica da sintaxe textual, onde se analisa como as pessoas Sam os padrões formais para transmitir conhecimentos e sentidos.

A elaboração de um texto de qualidade implica no domínio de diversas habilidades, entre elas a dos procedimentos de conhecimento da língua e de mundo, além de aspectos como coesão e coerência.

A coesão seqüencial, tema a ser abordado nesse trabalho, segundo Koch (2001) diz respeito aos procedimentos lingüísticos por meio do quais se estabelecem entre eles segmentos do texto (enunciados, partes de enunciados, parágrafos e mesmo sequências textuais), diversos tipos de relações semânticas e/ou pragmáticas, à medida que se faz o texto progredir.

Desenvolvimento da pesquisa

Participou deste estudo descritivo qualitativo, um (01) adulto surdo sinalizador, fluentes em Libras, da comunidade surda da cidade do Estado de Pernambuco, indicado nessa pesquisa como P1. Onde foi apresentado ao sujeito um vídeo sobre o assunto lixo eletrônico e em seguida foi solicitado sua opinião sobre o entendimento do vídeo. Esse diálogo foi mediado pelo pesquisador que possui fluência na Libras.

P1 é do sexo feminino, com 27 anos de idade, e tem perda profunda bilateral. É formada em pedagogia pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho) e especialista em Estudos Surdos pela faculdade Santa Helena, professora em diversas instituições das disciplinas de Libras. Usa a Libras fluentemente e faz uma excelente Leitura Orofacial.

Foi realizada a gravação em vídeos do sujeito considerado como material de pesquisa pelo participante sobre o tema lixo eletrônico, onde o vídeo aborda o assunto e conta com a presença de um intérprete de Libras.

Para a realização da pesquisa, apresentamos aos sujeitos, no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, os principais itens do projeto, esclarecendo os motivos que nos levaram a indagar sobre tema proposto no devido artigo. Portanto, todas as dúvidas foram esclarecidas. Após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, foi realizada a coleta de dados. Para o presente estudo, os participantes se reuniram durante 1 (um) encontros, com duração 1 (um) horas cada um, em um local conveniente para os participantes.

Os dados foram analisados qualitativamente, quanto ao conteúdo, tendo como critérios de analise dos textos a identificação dos fatores de contextualização presentes na produção de surdos estabelecendo uma em relação à situação problema da pesquisa, com base nas referências destacadas na fundamentação teórica deste projeto. Seguindo-se a esta fase, os dados foram dispostos em quadros e tabelas, e, imediatamente comentados.

Resultados e discussão

Os resultados obtidos neste estudo estão de acordo com os apontados em outras pesquisas sobre as produções dos surdos. É importante apontar a existência desses dados para comunidade ou profissionais que trabalham com os surdos, mostrando a eles a interferência da Libras na produção do discurso, por parte de surdos.

A língua de sinais tem suas próprias regras e recursos de linguagem, que se diferenciam das regras da Língua Portuguesa, e isso deve ficar claro, para que a comunidade em geral precisa conhecer a construção linguística dessas duas línguas tão diferentes.

Nesse sentido, observa-se que, no participante P1, desempenho um discurso coeso, pois atingiu elementos de coesão que são relatados por Koch (2001) como: enunciados, partes do enunciado, parágrafos e mesmo sequencias textuais. A seguir temos a transcrição do discurso produzido pelo participante em português escrito (preservando a estrutura da produção da Libras).

Trancrição:

P1: oi tudo bem eu ver vídeo pouco explicar lixo eletrônico como jogar (Movimento de mão como se estivesse jogando num cesto) sujar, perceber agora clarear mente. Importante exemplo câmera fotográfica, pilha (movimento da mão representando um depósito) só própria jogar (Movimento de mão como se estivesse jogando num cesto) sujar si misturar (movimento de mão representando um mistura intensa) ruim melhor separar (movimento nas mãos representando vários depósitos) pilha separar (movimento nas mãos representando um depósito) exemplo computador ter problema quebrar jogar separar (movimento nas mãos representando um deposito) separar diferentes pilha computador problema jogar (movimento de mão jogar os dois componentes num mesmo depósito) entender porque misturar ruim organizar separar (movimento de mão separando vários depósitos) igual exemplo lixo plástico jogar separar papel igual lixo eletrônico também.

Ao ler a transcrição, verifica-se que o sujeito procurou passar seu entendimento sobre o assunto, realizando uma ponte com outros argumentos (conhecimento de mundo). Nessa pesquisa são investigados os elementos coesivos seqüenciais, sendo divididos em dois diferentes tipos: seqüenciais parafrásicos e frástica(Koch, 2001).

Os elementos como: recorrência de termos, recorrência de estruturas, recorrência de conteúdos semânticos, recorrência de recursos fonológicos segmentais e recorrência de tempo e aspecto verbais, todos esses elementos coesivos seqüenciais parafrásticos que estão destacados na tabela 1.

Tabela 1: Distribuição dos elementos coesivos seqüenciais parafrásticas.

Recorrência de termos.misturar misturar misturar (5 linha)
Recorrência de estruturasjogar (1, 3, 8 linha)
Recorrência de conteúdos semânticosexemplo (7 linha)
Recorrência de recursos fonológicosnão possui
Recorrência de tempo e aspectos verbaisnão possui

          Com observamos na tabela 1 que dos 5 (cinco) elementos seqüenciais parafrástico elencando por Koch (2001) o sujeito apresentou 3(três), estando os dois últimos ausentes em sua produção. Essa ausência pode estar associada ao fato de que a língua de sinais não contar existência de uma invariação, como: metro, rima, assonância, aliteração, etc; presentes na recorrência de recursos fonológicos. E outra característica da língua de Sinais é que quase nenhum verbo sofre conjugação, estando na forma do infinitivo, diferentemente da língua portuguesa que possui uma variedade de tempos e modos verbais.

          Os elementos frásticos também estão presentes nas produções dos surdos, apesar de ser uma característica da língua de sinais a ausência de conectivos e preposições, conseguimos observar uma séria de marcas lingüísticas através das quais se estabelecem, entre os enunciados que compõem o texto, determinados tipos de relação. O texto produzido ele se desenrola sem rodeios o que provoca um fluxo de informações, tendo assim, portando, uma sequenciação a frástica.

No recorte 1 observaremos os procedimentos de manutenção temática do texto é garantido, muitas vezes, pelo uso de termos pertencentes a um mesmo campo semântico (HALLIDAY & HASSAN, 1976).

Recortes 1: Elementos coesivos de sequenciação frásticos: procedimentos de manutenção temática.

P1: oi tudo bem eu ver vídeo pouco explicar lixo eletrônico como jogar (Movimento de mão como se estivesse jogando num cesto) sujar, perceber agora clarear mente.

          Através desses termos, o esquema cognitivo é ativado na memória do leitos/ouvinte, de modo que outros elementos do texto serão interpretados dentro desse segmento, que permite, por exemplo, avançar nas perspectivas sobre o que deve vir em sequencia no texto.

No recorte 2 observaremos os elementos de encadeamentos que permite as relações semânticas e/ou discursivas entres os enuunciados.

Recortes 2: Elementos coesivos de sequenciação frásticos: encadeamento.

P1: separar diferentes pilha computador problema jogar (movimento de mão jogar os dói componentes num mesmo depósitos) entender porque misturar ruim organizar separar (movimento de mão separando vários depósitos) igual exemplo lixo plástico jogar separar papel igual lixo eletrônico também.

No recorte 2, discutiremos dois pontos importantes, o primeiro deles são as relações lógico – semânticos que estabelecem uma relação de casualidade expressas pelas conexões de duas orações, uma encarra a causa que acarreta a conseqüência contida na outra, observada no enunciado sublinhado. O segundo pronto são as conjunções que estabelecem uma relação discursiva efetuada por meio do operador que aparece no recorte em itálico.

Conclusão

A competência da elaboração de um texto mostrou-se adequados a um o nível de escolaridade e sue domínio da Libras, o que se evidenciou no participante dessa pesquisa.

Os texto analisado apresentou uma coesão textual seqüencial, percebendo que o sujeito possuía um domínio da Língua Portuguesa e da Libras. Além disso, foi possível observar que, quanto melhor a coesão textual, menor a necessidade de explicações adicionais para que o leitor compreenda a mensagem, e vice-versa.

Referências

Almeida, E. O. C. (2000). Leitura e surdez: um estudo com adultos não oralizados. Rio de Janeiro: Revinter.
BRASIL. Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.
CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. (1996). Mídia e Deficiências: Manual de Estilo.
Fávero. L. L., & Koch, I. G. V. (2000). Lingüística textual: introdução. São Paulo: Cortez.
Felipe, T. A. (1988). O signo gestual-visual e sua estrutura frasal na língua dos sinais dos centros urbanos do brasil (LSCB). Dissertação de mestrado não-publicada, Universidade Federal de Pernambuco, Recife
Felipe, T. A. (1998). Introdução à gramática da LIBRAS. Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental, Língua Brasileira de Sinais (Vol. III, pp. 81-107). Brasília: Secretaria de Educação Especial MEC.
Ferreira Brito, L. (1989). Classificadores em LSCB. Anais do IV Encontro Nacional da ANPOLL (pp. 640-654). Recife.
HALLIDAY, M. A. K., & HASSAN, R. (1976). Cohesion in English. Londres: Longman.
KOCH, I. G. V. (1989). A coesão textual. São Paulo: Contexto.
KOCH, I. G. V. A coesão textual. 15 ed. São Paulo: Contexto, 2001.
IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2006). Censo demográfico. Retirado em 03/05/2009 do http://www.ibge.gov.br/.
MARCUSCHI, L. E. (1983). Lingüística de texto: como é e como se faz (Séries Debates 1), Universidade Fedral de Pernambuco, Mestrado em Letras e Lingüística, Recife.
MARCUSCHI, L. A. Linguística de texto: o que é e como se faz? Ed. Universitária da UFPE, 2009.
SILVA, A. B. P.; PERREIRA, M. C. C.; ZANOLLI, M. L. Mães ouvintes com filhos surdos: concepção de surdez e escolha da modalidade de linguagem. Psicologia. Teoria e Pesquisa, v. 23, p. 279-286, 2007.
STOCKOE, W. C. (1960). Sign language structure: an outline of the visual communication system of the American deaf. Maryland: Linstok Press.

Nota de rodapé

[1] Língua de sinais brasileira doravante Libras.

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Relato de Experiência: “O Pulo do Gato”

Há anos convivo com pessoas com deficiência visual e ainda me espanto quando percebo o quanto os “videntes” como eu, desconhecem este mundo interior delas.

Consideram “o que falta” – a visão física –; não percebem o quanto aquelas pessoas têm dentro de si: capacidade.

Participo da AADVAR – Associação de Amigos e Deficientes Visuais de Assis e Região e cada vez tenho mais consciência de que faltam apenas atitudes mais sábias e “ferramentas” específicas para desenvolver estas capacidades e promover o entrosamento.

Uma dessas tecnologias, a Áudio-descrição, que aprendi no meu curso de Tradução Visual, parece como “o pulo do gato” – um deles, pelo menos. Procuro levar ao público, em minhas falas que, assim como precisamos de vocabulário para nos comunicar, as pessoas com deficiência visual precisam de “informação áudio-descrita” (que é seu repertório imagético), para comunicar e interagir, criar seu mundo interior e exterior.

A AADVAR tem uma página no Facebook onde levamos aos “Amigos”, e outras instituições, informações sobre a convivência com os problemas e as soluções; as vitórias e as derrotas, que as pessoas com deficiência experimentam. Enfim, tratamos de pessoas.

Como todos que navegam na rede social, recebemos mensagens de todo tipo. Otimistas ou engraçadas, fazem parte do nosso repertório de informações. Eu faço a áudio-descrição dessas mensagens para nossos associados e delas compartilhamos, conversamos. Estamos juntos na rede e na vida.

Neste relato trazemos uma versão dessas áudio-descrições:

Áudio-descrição de composição gráfica compartilhada no Facebook.

Reprodução da composição gráfica

Áudio-descrição

Cartão branco com foto no meio. Acima, letras maiúsculas em preto: Que a felicidade esteja bem presa a você…porque o resto ira cair…

No centro, foto em fundo cinza de um casal de bonecos caricatos, idosos, sorridentes, em pé,  e com roupas de praia.

O homem, à esquerda, é careca, tem testa enrugada, sobrancelhas fartas e brancas, orelhas grandes e pontiagudas, nariz bicudo e boca grande. Lábios unidos, esticados e queixo pontudo. Ele usa óculos escuros no meio do nariz, deixando à mostra os olhos pequenos, escuros e pálpebras enrugadas. Peito caído, barrigudo, usa tanga que imita pele de onça. Ele tem pernas finas, usa meias brancas e sapatos sociais marrons. O braço direito é fino, está dobrado, com a mão postada na barriga. O braço esquerdo está estendido, tocando as nádegas da mulher.

A mulher, à direita, tem cabelos curtos, brancos e encaracolados. Usa uma fina bandana com lacinho e brincos de argolas lilases. As sobrancelhas da velha são finas delineadas em preto. Ela usa óculos cor de rosa, tem nariz grande, boca semi-aberta, com batom vermelho vivo. Ela usa biquíni com estampa de onça e, na mão esquerda, segura uma sacola de praia, com a mesma estampa. No pulso esquerdo, tem uma pulseira lilás. De dentro da sacola, sai parte de toalha branca. A velha tem seios flácidos, barriga protuberante, coxas murchas e pernas tortas. Ela calça sandália lilás. O braço direito toca as nádegas do homem.

Na parte inferior da imagem,  em preto: O que importa é o que ficou ….guardado lá dentro…

Á direita: By-Marcos Nunes

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Redefinição constitucional de pessoa com deficiência e o direito à diferença

Resumo

A realização dos direitos das pessoas com deficiência passa pelo enfrentamento conceitual do que, juridicamente, deve ser considerado como tal para fins de tutela. O tema é central para a causa da inclusão social, tendo passado por vagarosa evolução normativa que ainda não alcançou ressonância prática. Neste trabalho, a partir do estudo de um caso, faremos a crítica de uma decisão que passou ao largo de toda essa discussão, tendo negligenciado o direito à diferença.

Palavras-chave: conceito de pessoa com deficiência, convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência,direito à diferença

Abstract

In order to guarantee the rights of persons with disabilities, we have to understand the legal concept of persons with disabilities first. Although this is a basilar matter, and it is also a condition “sine qua non” to resolve cases related to the theme, that is a question courts don’t often ask. Analyzing an important precedent of the Superior Tribunal de Justiça, one of the most preeminent courts in Brazil, we were surprised by a decision that ignored all of this questions. Above all, a decision that neglected the Brazilian constitutional right to be different.

Keywords: concept of persons with disabilities, convention on the rights of persons with disabilities, the right to be different

Introdução

Em julgamento que, à primeira vista, aparentava trazer alento à causa da inclusão social, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a pretensão recursal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o qual se insurgia contra julgado que reconheceu uma pessoa com doença renal crônica como portadora de deficiência (rectius: pessoa com deficiência), para fins de concurso público[1]. A decisão do referido órgão na sede do Recurso Especial nº 1.307.150-DF foi unânime.

Trata-se de interessante caso em que, mais uma vez, o Poder Judiciário foi instado a desempenhar o controle judicial de ato administrativo praticado por equipe multiprofissional que não reconhece o(a) candidato(a) como pessoa com deficiência para fins de participação isonômica em certame público, pelo sistema de cotas. A temática é rica para análise.

Seguindo o método de estudo de caso, neste trabalho analisaremos a ratio decidendi do julgado procedendo à sua filtragem constitucional, isto é, examinar os argumentos alinhavados pelo voto condutor – seguido pelos demais ministros –, e desvelar os fundamentos constitucionais do caso, a despeito de não terem sido mencionados na ocasião. Não iremos discutir a conclusão, dado que nos parece ter sido correta do ponto de vista da Constituição.

1 Primeiras impressões sobre a decisão: breve análise de sua fundamentação

Para nossa surpresa, muito embora se trate de caso versando sobre os direitos de pessoa com deficiência, em consulta ao inteiro teor da decisão não se verifica qualquer menção – interpretação/aplicação – à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (“Convenção de Nova Iorque”; Dec. Legislativo nº 186/2008 e Decreto Presidencial nº 6.949/09[2]), Tratado de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário, recepcionado entre nós sob as especiais condições indicadas no art. 5º, §3º, da Constituição Federal (“bloco constitucional”[3]), circunstância, até então, inédita em nossa história. Isso, sem olvidar que, para além da inquestionável constitucionalidade da Convenção, não se olvide a fundamentalidade material dos preceitos nela estampados[4].

Ainda meditando sobre o acórdão, perdeu-se a oportunidade de dissertar sobre a política de inclusão social das pessoas com deficiência; inclusive, política de inclusão que não é, de todo, uma novidade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma vez que seu gérmen – integracionista – já estava presente em alguns preceitos constitucionais e diplomas normativos anteriores ao diploma internacional[5]; o gérmen foi consolidado com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, migrando-se, no plano normativo, do paradigma integracionista, ao paradigma da inclusão social[6]. E isso, obviamente, não pode(ria) passar despercebido na prestação jurisdicional.

Sem perpassar qualquer dessas questões, o lastro do voto foi o art. 3º do Dec. 3.298/99, o qual considera a deficiência como toda perda ou anormalidade de “uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Segundo o Min. Ari Pargendler, relator do especial, a pessoa com doença renal crônica (“nefropatia grave”) estaria acobertada por esse dispositivo, em virtude das dificuldades que essa condição especial de saúde lhe imporia. Na mesma oportunidade discutiu a desnecessidade da aptidão física ao ingresso no serviço público.

2 Da evolução legislativa do conceito de pessoa com deficiência

2.1 Disciplina da matéria no Dec. nº 3.298/99

Regulamentando a Lei nº 7.853/89, o Decreto nº 3.298/99 enfrentou o tema conceitual da deficiência nos arts. 3º e 4º. Em curiosa técnica legislativa, coube ao art. 3º tratar da deficiência por si só, perdendo-se de vista a pessoa. Já o art. 4º, posto que trate das “pessoas portadoras de deficiência” (rectius: pessoa com deficiência), tem nítido apego a aspectos físicos. Nesse momento transcrevemos apenas o art. 4º:

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

[…];

V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

Da redação do artigo salta aos olhos o aspecto “clínico” da legislação, tratando a deficiência como se fosse uma doença, bem assim a falta de sensibilidade do legislador em tratar o tema na perspectiva social. Essas circunstâncias, somadas à cegueira da legalidade estrita – e a teimosia em reconhecer o conceito de juridicidade administrativa[7] –, vem obnubilando a atuação da Administração Pública em matéria de inclusão social. Lamentavelmente, esse ônus tem sido assumido pelas pessoas com deficiência.

2.2 Do primeiro (re)dimensionamento conceitual do tema: rumo a um conceito inclusivo

Um primeiro redimensionamento do tema veio a lume com o advento da Lei nº 10.098/00, também conhecida por Lei Geral de Acessibilidade. Mencionamos essa lei, pois foi a segunda tentativa do legislador em estabelecer – ou complementar – um conceito normativo de pessoa com deficiência, o que realizou no inc. III do art. 2º. Posto que não tenha logrado grandes avanços teóricos ou mesmo qualquer repercussão prática, com a Lei de Acessibilidade o legislador passa a sinalizar para a relação da pessoa com o meio ambiente. O inciso III do art. 2º está vazado nos seguintes termos:

Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

[…];

III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;

[…].

Malgrado sinalizar para a relação pessoa-ambiente, o dispositivo manteve a deficiência como um ônus da pessoa. No plano internacional já contávamos com um conceito mais sofisticado. Todavia, o diploma que carregava esse novo conceito somente seria internalizado no Brasil em 2001. Passemos à análise da Convenção de Guatemala.

2.3 Da superação do modelo clínico de deficiência: o advento da Convenção de Guatemala

Aprovada em 1999 em Guatemala, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência também integra o ordenamento jurídico brasileiro (Decreto nº 3.956/01). Permita-se a transcrição de seu artigo 1, que enfrenta o tema de nosso interesse:

Para os efeitos desta Convenção, entende-se por:

  1. Deficiência

O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social[8].

Um aspecto importante da Convenção de Guatemala, negligenciado no caso concreto, é que esse diploma internacional contempla não apenas aspectos “clínicos” no conceito de pessoa com deficiência, mas também “sociais”. Aspectos que passaram a integrar o núcleo conceitual de pessoa com deficiência para fins de concretização do direito à diferenciação. Na lição de Luiz Alberto David Araújo, criticando a aplicação do Dec. nº 3.298/99:

O decreto regulamentar restritivo é ilegal e inconstitucional e não pode ter o condão de dirigir a Administração Pública e os particulares na definição de pessoa portadora de deficiência. A regra da Convenção [Convenção de Guatemala], mais aberta, abrangente e inclusivista trata da questão com mais cuidado e, como vimos, é a única opção legislativa adequada para o entendimento do problema[9].

Significa que desde 2001, uma forma adequada de enfrentar qualquer caso envolvendo os direitos das pessoas com deficiência a partir do núcleo conceitual da questão é recorrer ao preceito estampado na Convenção de Guatemala. Solução diferente poderia ser concretizada a partir da Constituição Federal, com fundamento no direito à isonomia e no direito à diferença, mas sempre analisando o caso concreto. Ainda assim, a Convenção de Guatemala passou a ser um importante e seguro caminho, rompendo com o aspecto clínico até então vigente.

2.4 Da consolidação do conceito inclusivista de pessoa com deficiência: o advento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O tema ainda ganharia novos contornos com a já mencionada Convenção de Nova Iorque, a qual trouxe nova definição sobre as pessoas com deficiência, deveras mais ampla e precisa que o Dec. nº 3.298/99, e aperfeiçoando a explicação da Convenção de Guatemala; tornando a deficiência um ônus social, de todas as pessoas e dos ambientes ainda não adaptados. Também o seu artigo 1, tratando do “Propósito”, esclarece que:

O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (grifamos).

A Convenção de Nova Iorque retomou a desnecessidade de impedimentos de caráter permanente, aludindo-se a “impedimentos de longo prazo” que dificultem ou restrinjam a inserção “plena e efetiva” das pessoas com deficiência na sociedade, focando na questão da inclusão social. No mesmo orbe, denota-se que a investigação sobre a dificuldade deve ser realizada em comparativo às pessoas que não tenham os mesmos “impedimentos” em sua relação com o meio. Não se cuida, pois, de saber se a pessoa com deficiência irá ou não conseguir se inserir no tecido social e desenvolver plenamente sua dignidade e cidadania; ao contrário, deve-se questionar/refletir sobre as maiores dificuldades porventura existentes das pessoas com deficiência diante da “interação com diversas barreiras”. Ao fim e ao cabo, todos enfrenta(re)mos barreiras ao longo da vida. Resta saber se, tratando-se de pessoa com deficiência, a barreira não gera um obstáculo desproporcional em relação às pessoas sem deficiência[10].

Como não poderia deixar de ser, a compreensão do dispositivo pressupõe a leitura dos demais preceitos da Convenção[11]. No “Propósito” da Convenção, a Assembleia da Organização das Nações Unidas teve a nítida preocupação em expor um conceito sobre as pessoas com deficiência, mas antes, na letra “e” do “Preâmbulo”, já deixara consignado que a deficiência é um conceito em evolução. O preceito merece ser transcrito:

…a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A tônica do dispositivo constitucional não poderia ser outra, já que a Convenção foi enfática em se preocupar com o empoderamento, a autonomia e a independência das pessoas com deficiência (artigo 3, “a” e “e”, do Dec. nº 6.949/09), isto é, em dispensar tratamento desigual, mas isonômico; em abandonar o caráter assistencialista outrora existente, com a abertura conceitual necessária para abarcar as diferentes barreiras. No artigo 3 da Convenção salta aos olhos a preocupação em assegurar a equiparação das condições e a igualdade de oportunidades; o propósito da Convenção como um todo é a superação do modelo integracionista (no qual a pessoa com deficiência deveria, por seus próprios méritos, inserir-se na sociedade que, por assim dizer, aceitaria conviver com as diferenças), para o paradigma de inclusão social[12] (no qual a sociedade deve se adaptar para recepcionar todas as pessoas; a deficiência está na sociedade, e não nas pessoas; a deficiência é um ônus do ambiente[13]), com a consciência de que esses modelos vão coexistir durante algum tempo, até que, gradualmente, a “integração esmaeça e a inclusão prevaleça”[14]. Nada disso foi, repita-se, foi tangenciado na decisão.

Em arremate, na trilha da evolução legislativa: o Dec. nº 3.298/99 (art. 4º, inc. I) isola a pessoa dentro de um laboratório na busca de características físicas, sensoriais etc., com especial realce a aspectos físicos, a fim de, numa perspectiva médica da deficiência (clínica), verificar se aquela pessoa, numa espécie de subsunção normativa, estaria ou não acobertada pelo Decreto; sucede que a Lei n. 10.098/00 modificou esse conceito em parte; já Convenção de Guatemala dá novo passo à migração – da deficiência – da pessoa ao ambiente, vale dizer, a deficiência resulta ou é exasperada pela interação; por último, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com toda a sua sofisticação, tornou definitiva essa migração, a despeito de ainda pressupor a diferenciação necessária e conceitual de “pessoa com deficiência” de acordo com as peculiaridades que animam o caso concreto.

Verdadeiramente, se os ambientes e as pessoas estivessem preparados para a diversidade, a deficiência, enquanto diferença, jamais seria suportada enquanto um ônus pelas pessoas; a diferença em geral; não apenas a questão da deficiência. Assim, dois exemplos, simples e do cotidiano, podem ilustrar o que afirmamos: uma pessoa canhota que pretenda se acomodar em sala de aula; pessoas mais altas ou obesas em veículos de transporte como um avião. O que o ambiente faz nessas situações? Ele torna a diferença um ônus da pessoa, como se houvesse um padrão universal de ser humano que se prestaria como medida em tudo na sociedade. Nessas situações constata-se que o direito à diferença não é respeitado. O tema ainda carece de aprofundamentos em perspectiva historicista.

3 Do direito constitucional à diferença

Os aspectos legais sobre o tema foram amplamente abordados, interessando agora discorrer algumas linhas sobre o que está por trás de toda a discussão, não de forma jurídico-legal, mas buscando a essencialidade dos conceitos que permitem a construção de um novo ethos numa sociedade excludente que, não obstante, é vista por seu próprio ordenamento como plural.

A teoria é de que este ordenamento teria em seu cerne uma Lex Mater de onde as demais normas adquirem força e vigência. Esta Lei Maior, nossa Constituição, instaura uma ordem que pretende existir no cotidiano de todos que possuem alguma relação com o Estado brasileiro. Toda a lógica das pessoas que se inserem neste constructo se volta, portanto, a observância da ordem instaurada. Pois bem.

Nossa Constituição, promulgada em 1988, em seu título I, Dos Princípios Fundamentais, afirma que o Brasil “constitui-se em Estado democrático de direito (…)” e em seu preâmbulo afirma que a Assembleia Nacional Constituinte teve por escopo instituir um Estado Democrático, interessando para esta abordagem também a menção de que a igualdade, além de outros vetores, são colocados como “valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (…)”.

Estes dois conceitos nos importam para análise do direito à diferença: democracia e igualdade. Uma observação, porém: esta igualdade é a igualdade enquanto cidadão, ou seja, igualdade de prerrogativas no espaço público, de direitos e deveres, tratando-se de isonomia e não do conceito vulgar de igualdade que significaria identidade e, portanto, não diferença.

Democracia e isonomia são conceitos muito antigos e sua origem nos lega não apenas as palavras, mas também o contexto em que elas surgiram. Como o conceito de – e consequentemente o direito à – diferença passa pela necessidade de se entender o ambiente em que esta diferença irá operar, é útil buscar a origem dos conceitos de democracia e isonomia, pois são alicerces do ordenamento que garante a diferença (a pluralidade/diversidade).

Estes conceitos nasceram na cultura grega, em um momento de singularidade que a distinguiu sobremaneira das culturas de todos os outros povos antigos. Os aspectos históricos não são o foco desta análise, em virtude dos limites deste ensaio e das inferências que tal abordagem demandaria. O que nos interessa é, didaticamente, apreender, mesmo que de forma rudimentar, o cerne dos conceitos de democracia e isonomia, para melhor entender o de diferença. Feito esse esclarecimento.

A democracia surgiu na Grécia após a formação de uma consciência de legalidade do povo grego. A pólis grega só foi possível após a descoberta da legalidade[15]. Antes disso o que existia era uma sociedade doméstica, na qual as leis eram impostas pelo basileus (patriarca), de modo arbitrário. A descoberta da legalidade significou o fim do arbítrio e o início de um espaço compartilhado que permitiria a construção da pólis.[16]

A cidade era a própria extensão do grego, era um fim em si mesma. Nas palavras de Billier e Maryioli: “uma vez que a Cidade é o princípio e o fim, ela precede e excede o indivíduo, noção pouco expressiva nesse universo comunitário”.[17]

A consciência desta legalidade, instauradora de um espaço público que colocava o grego como extensão da pólis, permitiu ao grego se enxergar como voz ativa deste espaço, já que sua existência se pautava na existência da pólis. [18]

A democracia e a isonomia surgem neste ambiente, no qual o grego, enquanto voz ativa, extensão de sua comunidade política, interferia no destino de sua cidade, que era visto como seu próprio destino.

Ora, então, de onde surge o direito à diferença em um ordenamento que garante a democracia e a isonomia, um como predicado do próprio Estado e o outro como valor supremo? A democracia e a isonomia já não colocam o cidadão como voz ativa, participante de sua comunidade política e do destino desta?

Sem adentrar nos meandros da história, é fácil obter o consenso de que a história brasileira evidencia um passado e presente de exclusão. O espaço público, [19] compartilhado, não foi construído como a pólis da Hélade – comparar estas duas realidades neste artigo é insensato, pretendemos apenas fazer o link conceitual e mostrar a repercussão para a análise aqui apresentada.

A consciência de legalidade (a criação/descoberta do nómos) surgida entre os gregos possibilitou a criação de uma organização social peculiar em que o grego reconhecia o outro como seu igual neste espaço compartilhado da pólis. Por causa do nómos, princípio impessoal e universal [20] que se relacionava com cada cidadão da pólis, daí a isonomia.

Os conceitos de democracia e isonomia existiram de modo muito vívido no ethos grego, entretanto, embora muito enaltecidos por nosso ordenamento, talvez possam ser alcançados na realidade brasileira apenas pelo desenvolvimento de outro conceito, o de diferença. O espaço público no Brasil não é compartilhado do mesmo modo por todos, vários são os entraves por que passam vários cidadãos, mormente os que enfrentam barreiras atitudinais, [21] para exercerem suas prerrogativas.

O conceito de diferença e o direito a esta é peça fundamental na criação de um ethos social que inclua efetivamente a todos como cidadãos ativos no espaço público para exercerem suas prerrogativas. Isto porque a diferença de que se fala, em específico, é precisamente a diferença de um padrão pré-estabelecido do humano. O espaço público (conceito amplo que abarca todas as relações sociais que não as familiares, de âmbito privado) não pode ser inacessível a nenhum cidadão, e isto importa inserir o conceito de diferença como constitutivo da própria cidadania, para que esta seja exercida de modo a dar voz a todos.

Inexcedíveis e pertinentes são as palavras de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca:

As pessoas com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais apresentam atributos que são equiparados a qualquer qualidade inerente à diversidade humana, como gênero, etnia e orientação sexual. A deficiência, porém, não reside em tais atributos: decorre da interação destes com as barreiras sociais, o que possibilita afirmar que a deficiência está na sociedade, desde que não propicie os meios para que os atributos humanos contemplados pela convenção em estudo sejam acolhidos por políticas públicas que viabilizem a extensão do conjunto de direitos humanos às 600 milhões de pessoas com deficiência de todo o mundo. [22] (grifamos)

A diversidade humana não pode ser ignorada. A ideia de um padrão, modelo humano, em detrimento às suas ilimitadas possibilidades, engessa o avanço de uma mentalidade coletiva que pretende incluir a diversidade como regra, jamais como exceção.

O novo conceito de pessoa com deficiência redimensiona a relação da pessoa com o ambiente e inverte o ônus da diferença; retira, pois, da pessoa, deslocando ao ambiente, resguardando o direito à diferença. Este entrelaçamento é inescapável e precisa repercutir em todas as esferas sociais para que a redefinição de um conceito que nos é tão elementar possa realmente provocar um vórtice nas relações interpessoais e engendre a formação da sociedade plural e sem preconceitos vislumbrada pela Constituição.

Considerações finais

No presente trabalho pretendeu-se por em lume um conceito em redefinição; o de pessoa com deficiência. A delimitação espacial é o Brasil e a temporalidade abrangida seguiu uma trilha da evolução legislativa, conforme explanado. Este ponto é fundamental, pois mostra que o conceito evoluiu através de repercussões que foram alterando a legislação a respeito, como fruto de reivindicações; reivindicações que, muito embora positivadas, ainda carecem de ressonância prática.

Como apontado, o estigma social imputado às pessoas com deficiência não foi erradicado e sua mitigação é resultado de uma constante luta pela colocação do tema de modo correto para que haja conscientização por parte de todos na sociedade; a deficiência é um ônus social (de todos!). Isto se refletiu na legislação, que evoluiu na definição do conceito, como dantes demonstrado.

Não obstante, a redefinição deste conceito só se fez plena na seara normativa quando da entrada da citada “Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência” no ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, consoante exposto. Esse fator reposiciona a discussão sobre o conceito de pessoa com deficiência para alçá-lo a uma categoria que goza de supremacia face às demais normas do ordenamento, devendo, portanto, ser observada sempre que se tratar qualquer caso acerca de pessoa com deficiência.

A redefinição do conceito promovida na esfera constitucional deve provocar, para usar uma metáfora, um vórtice no ordenamento, no qual todos os temas que se relacionem ao conceito tenham-no em sua redefinição. Embora a decisão analisada tenha acertado em negar o recurso para garantir o direito fundamental da pessoa com deficiência, não observou estas imperiosas questões.

Referências bibliográficas

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Nota de rodapé

[1] Eis o teor da ementa da decisão: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA ACOMETIDA DE NEFROPATIA GRAVE. A deficiência física ostensiva não é a única que autoriza o candidato a concurso público a se valer do regime do Decreto nº 3.298, de 1999; também tem direito a ele quem sofre limitações resultantes de doença. Recurso especial desprovido.
[2] O Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, promulgou o tratado com força de emenda à Constituição. Com algum excesso de zelo, na observação de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a Presidenta ainda baixaria o Decreto Presidencial n. 6.949/09, sancionando o primeiro; algo que não seria necessário aos fins colimados. FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. “O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem”. In: Manual dos direitos das pessoas com deficiência. Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite (coords.). São Paulo: Saraiva, 2012, p. 20.
[3] DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2008, p. 49-50.
[4] Sobre o entendimento dos direitos fundamentais a partir duma análise crítica de seu conceito, ver PEREIRA, Mateus Costa; ALVES, Pedro Spíndola. Bezerra. “A dignidade da pessoa humana com deficiência: reflexos práticos da acessibilidade enquanto direito fundamental”. Revista Brasileira de Tradução Visual – RBTV, v. 14, p. 01-16, 2013
[5] Assim, a Constituição Federal de 1988 (na redação originária: art. 1º, incs. II e III; art. 3º, incs. I e IV; art. 5º, “caput”; art. 7º, inc. XXXI; art. 23, inc. II; art. 24, inc. XIV; art. 37, inc. VIII; art. 203, inc. IV e V; art. 208, inc. III; art. 227; e art. 244); leis e atos infralegais que foram editados sob a sua égide, merecendo destaque: a Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99; e a Lei nº 10.098/00 (Lei de Acessibilidade), regulamentada pelo Decreto nº 5.296/04
[6] Para fins de ilustração, em obra monográfica sobre o tema, fruto de estudos em nível de mestrado, Lívia Couto Guedesassevera que: “Sob a égide da teoria da Inclusão, vemos que uma das maiores barreiras atitudinais apresentadas pelos funcionários de Recursos Humanos durante a contratação de profissionais com deficiência é a crença de que cabe ao profissional com deficiência estar adequado ao posto de trabalho que se deseja que ela assuma.
“No entanto, essa perspectiva corresponde àquela perpetuada na fase de Integração Social, quando a sociedade permitia a participação de pessoas com deficiência na sociedade desde que elas mobilizassem por conta própria os recursos necessários à sua permanência, sem que houvesse nenhum movimento da sociedade para tornar suas estruturas adaptadas às necessidades das pessoas”. Bareiras atitudinais nas instituições de ensino superior: questão de educação e empregabilidade (Dissertação de Mestrado). Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2007, p. 69.
[7] Na lição de Gustavo Binenbojm: “Com a constitucionalização do Direito Administrativo, a lei deixa de ser o fundamento único e último da atividade administrativa. A Constituição – esta entendida como sistema de regras e princípios – passa a constituir o cerne da vinculação administrativa à juridicidade. A legalidade, embora ainda muito importante, passa a constituir apenas um princípio do sistema de princípios e regras constitucinais. Passa-se, assim, a falar em princípio da juridicidade administrativa para designar a conformidade da atuação da Administração Pública ao direito como um todo, e não mais apenas à lei.” BINENBOJM, Gustavo. Temas de direito administrativo e constitucional: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 12.
[8] Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf. Acesso em: 20 fev. 2013.
[9] ARAUJO, Luiz Alberto David, op. cit., 235.
[10] É importante registrar que o termo “pessoa com deficiência”, muito embora seja a nomenclatura aceita, não é das melhores. Mesmo porque, a deficiência não está na pessoa, e sim no ambiente. Cuida-se de ideia que iremos desenvolver em outro ensaio.
[11] Aliás, nada se interpreta em tiras, na correta lição de Eros Grau. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 40.
[12] Há quem critique o “mote da inclusão”, sustentando que ainda haveria um momento posterior, consistente na “concepção emancipatória da pessoa com deficiência”. FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. “O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem”. In: Manual dos direitos das pessoas com deficiência. Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite (coords.). São Paulo: Saraiva, 2012, p. 28-29.
[13] Na sempre oportuna lição de Sassaki: “Conceitua-se a inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência (além de outras) e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos”. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010, p. 39. No mesmo sentido: FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da, op. cit., p. 31.
[14] SASSAKI, Romeu, op. cit., p. 41.
[15] Que não como entendemos hoje.
[16] De forma didática e lúcida, todos estes fatos são trazidos por: OLIVEIRA, Richard Romeiro. Pólis e Nómos. O problema da lei no pensamento grego. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
[17] BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da filosofia do direito. São Paulo: Manole, 2005. p. 9.
[18] Importa transcrever: “Resta ainda uma última observação: com a constituição e a consolidação da polis, isto é, da Cidade-Estado, os gregos deixaram de sentir qualquer antítese e qualquer vínculo para a sua liberdade; ao contrário, foram levados a verem-se essencialmente como cidadãos. Para os gregos, o homem coincide com o cidadão. Assim, o Estado tornou-se o horizonte ético do homem grego, assim permanecendo até a era helenística: os cidadãos sentiam os fins do Estado como os seus próprios fins, o bem do Estado como o seu próprio bem, a grandeza do Estado como sua própria grandeza e a liberdade do Estado como sua própria liberdade”. REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia: antiguidade e idade média. Coleção Filosofia. V.1. 5ª ed. São Paulo: Paulus, 1990. p. 21.
[19] Sobre a formação deste espaço público no Brasil, cf: FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2011.
[20] OLIVEIRA, Richard Romeiro. Op. Cit.
[21] O conceito está bem delineado duas obras já citadas: SASSAKI, Romeu Kazumi, op. cit. GUEDES, Livia Couto, op. cit.
[22] FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. “O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem”. In: Manual dos direitos das pessoas com deficiência. Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite (coords.). São Paulo: Saraiva, 2012. p. 31.

Publicado por

  • Mateus Costa Pereira

    Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Professor Assistente da Unicap. Sócio Fundador da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Coautor de Blog sobre a inclusão social da pessoa com deficiência (www.direitoparatodos.associadosdainclusão.com.br). Advogado em Recife e Brasília.View all article by Mateus Costa Pereira
  • Pedro Spíndola Bezerra Alves

    Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife FDR-UFPE. AdvogadoView all article by Pedro Spíndola Bezerra Alves

Tecnologias assistivas presentes no tablet e seu potencial para uma educação inclusiva de pessoas com deficiência visual

Resumo

No contexto da acessibilidade visual na sala de aula, os livros didáticos dividem espaço com suas respectivas versões impressas em braille ou com fontes de tamanho ampliado. Até então, não foi possível a produção de um design universal que contemplasse o suporte a todos os usuários. Este estudo, do tipo exploratório e descritivo, identificou os recursocessibilidade visual presente em tablets. A pesquisa concluiu que as tecnologias de acessibilidade presentes nos tablets propiciam um acesso mais democratizado aos livros hipermidiáticos, suportando um projeto mais universal no acesso ao currículo e à educação.

Palavras-chave: Tablets. Hipermídia. Tecnologias assistivas. Deficiência Visual.

Tablet’s assistive technology & the potencial to contribute for inclusive education of people with visual disability

Abstract

In the context of visual accessibility in the classroom, textbooks share space with their respective versions printed in braille or enlarged font sizes. Until then, it was not possible to produce a design that encompassed universal support for all users. This study, exploratory and descriptive, identified the visual accessibility features present in tablets. The research concluded that the accessibility technologies present in the tablets provide a more democratized access to books hypermedia, supporting one universal access to the curriculum and education.

Keywords: Tablets. Hypermedia. Assistive Technology. Visual Deficiency.

1 Introdução

Desde o século XV, com a invenção da prensa de Gutemberg, a produção em escala de livros didáticos está centrada na tecnologia do papel. No contexto da acessibilidade visual na sala de aula, os livros didáticos dividem espaço com suas respectivas versões impressas em Braille ou com fontes de tamanho ampliado. Até então, não foi possível a produção de um design universal que contemplasse o suporte a todos os usuários.

Neste cenário, surge uma nova tecnologia capaz de alterar esta divisão. Os tablets proporcionam somar ao projeto de livros didáticos recursos de acessibilidade que até então estavam disponíveis apenas em computadores. Para isso, não é necessária a criação de novas versões “acessíveis” do livro didático, como ocorre atualmente. Estes recursos estão presentes na base de sistemas operacionais móveis, estendendo-se a todos os livros visualizados no tablet, possibilitando um livro mais “acessível”, um design universalizado.

Trata-se de uma tecnologia emergente: o tablet, apesar de não ser um novo conceito computacional, apenas se popularizou como produto eletrônico de consumo à partir de 2010. Consequentemente, sua aplicação no contexto da sala de aula é recente, possibilitando experimentação no campo da hipermidialidade de livros digitais, bem como a acessibilidade de sistemas digitais baseados em telas de toque (touchscreens).

O objetivo desta pesquisa, do tipo exploratória e descritiva, é identificar recursos de acessibilidade visual, descrever os respectivos objetivos, natureza e instruções básicas destas ferramentas. A maneira pela qual estas tecnologias podem ser implementados aos projetos de livros hipermidiáticos também foi investigada. Espera-se com a realização deste estudo contribuir para o debate acerca do uso de tablets na educação e para a produção de hipermídias, aplicativos, jogos e hiper-livros mais acessíveis.

2 Revisão da literatura

2.1 Deficiências visuais

Para que possamos entender as ferramentas disponibilizadas para a inclusão de pessoas com deficiência visual, é importante termos claro o que significa deficiência visual e seus diferentes graus de manifestação. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1997), a deficiência visual pode manifestar-se de duas maneiras distintas:

  • Cegueira: perda da visão, em ambos os olhos, de menos de 0,1 no melhor olho após correção, ou um campo visual não excedente a 20 graus, no maior meridiano do melhor olho, mesmo com o uso de lentes de correção. Sob o enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou o resíduo mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do método Braille como meio de leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para a sua educação;
  • Visão reduzida: acuidade visual dentre 6/20 e 6/60, no melhor olho, após correção máxima. Sob o enfoque educacional, trata-se de resíduo visual que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais.

2.2 Acessibilidade e deficiência visual

Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades, elas também estendem-se ao uso de produtos, serviços, sistemas e informação. Em usuários com visão reduzida, a acessibilidade está em ampliar a informação visual, já em usuários com cegueira total, a acessibilidade se dá através do estímulo de outros canais perceptivos, sendo o tátil e o auditivo os mais comuns.

Existem seis categorias de geradores de informação para o aprendizado de pessoas com deficiência visual: geradores de informação visual ampliada, geradores de informação auditiva, geradores de informação tátil, geradores de informação olfativa, geradores de informação gustativa e transcritores (CARVALHO, 2001).

No campo da educação, essas tecnologias permitem aos alunos realizar suas tarefas escolares, bem como, dar-lhes o acesso necessário para conhecimento dos conteúdos dos materiais didáticos (NUNES, FONTANA, VANZIN, 2011). Algumas destas tecnologias são direcionadas ao acesso à hipermídia, que por sua vez é ferramenta de grande valor para o ensino à distância permitindo que pessoas com deficiências possam ser beneficiadas uma vez que suas limitações físicas dificultam o deslocamento às instituições de ensino (HONORATO et al. 2011). Com isso, evidencia-se a importância de se pensar a acessibilidade na atividade projetual das hipermídias.

2.3 Tablets

Apesar de serem um novo tipo de computação móvel nas mãos dos consumidores, os tablets já existiam há algum tempo. Contudo, sua adoção por educadores e consumidores fora atrasada pelo seu tamanho e custo proibitivos (WEIDER, 2011). Os primeiros conceitos foram originados no século passado, mas as tentativas de lança-los no mercado de massa ocorreram apenas neste século: Em 2000, a Microsoft lançou no mercado o Microsoft Tablet PC, como um computador móvel para uso pessoal e profissional. Contudo, seu produto falhou em atingir amplo uso, restringindo-se ao uso de nicho em hospitais e aplicações profissionais outdoor, em parte, devido a problemas de usabilidade e custo que impediram sua massificação no mercado (BRIGHT, 2010).

Foi apenas a partir de 2010 que tablets portáteis, fáceis de usar e relativamente baratos estiveram disponíveis ao consumidor (MANG; WARDLEY, 2012). Em Abril de 2010, a Apple lançou o iPad, um tablet com ênfase no consumidor em massa. É o atual líder do mercado de tecnologia de tablets (MANG; WARDLEY, 2012). O objetivo da proposta, aliado com a usabilidade, tempo de bateria, simplicidade, portabilidade, custo e uma qualidade superior à todos os tablets anteriores, massificou-se, atingindo grande sucesso e moldando as bases de competição deste mercado (GILBERT, 2011), apesar de dispositivos concorrentes fornecerem funcionalidades similares.

Nos primeiros tablets, a principal interface de entrada e edição de texto se dava através de uma caneta especial; o lançamento do iPad e demais dispositivos com tela de toque alteraram essa lógica, incorporando o uso de teclados virtuais como o principal meio de entrada de texto (OOSTVEEN et al., 2011). A tecnologia de multi-toque, presente na maioria dos tablets do mercado, é um importante componente na experiência de uso do usuário com necessidades especiais. É uma tecnologia de interação humano-computador que consiste da existência de superfície tátil (sensível ao toque) em mesas, superfícies ou paredes interativas que reconhecem os múltiplos contatos de um mesmo usuário ou até mesmo de vários usuários interagindo com o mesmo computador (HAN, 2005).

Nas últimas duas décadas, colégios e universidades se adaptaram e absorveram a internet, email, chat e mensagens instantâneas, softwares de gestão educacional, podcasts, PDAs e muito mais (ROSSING et al., 2012). O uso crescente de tecnologias móveis na educação é uma tendência corrente, forçando educadores a avaliarem os méritos e limites das novas tecnologias. A adoção da tecnologia pela tecnologia não garante melhorias nos resultados de aprendizagem ou enriquecimento na experiência educacional (MURPHY, 2011). A implementação arbitrária de tecnologias educacionais tente a uma baixa propabilidade de sucesso e ampla adoção (BENLLOCH et al., 2010). A chave para o sucesso na adoção dos tablets está em garantir que os dispositivos estejam integrados em ambos aspectos acadêmicos e sociais do curso (FRANKLIN, 2011). E uma das principais maneiras desta integração ocorrer está no desenvolvimento de currículo adaptado ao tablet, objetivo que os livros hiper-livros se propõem. Não obstante, a introdução desta tecnologia nos currículos deve levar em consideração as possíveis limitações do maior número de usuários.

2.4 Hipermídia

O termo hipermídia foi cunhado para designar uma nova forma de mídia que utilizava o poder do computador para armazenar, acessar e expor informações em forma de imagens, textos, animações e som (COTTON; OLIVER, 2000). A hipermídia é caracterizada pela interação, no sentido de apresentar informação de maneira não linear, em uma estrutura de nós semânticos ligados entre si (em rede), oferecendo alternativas para a navegação (BONSIEPE, 2011, p. 87); “Cada leitor pode estabelecer seu próprio percurso de leitura” (NOJOSA, 2007, p. 74).

Seu projeto utiliza os diferentes canais de percepção (visual, auditivo, tátil), através de múltiplos recursos – música, imagens, animação, cinema – e requer, assim, outras competências ou literacies, além daquelas meramente discursivas (BONSIEPE, 2011, p. 87). Chega-se a conclusão, portanto, que a adaptação do livro didático ao tablet constitui na evolução/transição de uma mídia impressa em uma hipermídia, onde predominam a ampliação da utilização dos sentidos (visual e auditivo) em uma nova forma de organização da informação.

2.5 Hiper-livros

Os livros são até hoje um dos principais artefatos educacionais utilizados, introduzidos na educação desde a invenção da prensa de Guttemberg. A integração do tablet nos currículos não é uma ameaça per se a cultura do livro, no entanto, oferece uma nova plataforma tecnológica para evolução de uma mídia em uma hipermídia.

Trata-se de uma ampliação do projeto do livro que vai muito além do texto e imagens estáticas. Diferente do e-book, o hiper-livro é criado especificamente em uma plataforma hipermídia (GERMÁN; COWAN, 2000). Recursos adicionais como pesquisa no texto, tabelas e figuras interativas, hiperlinks para tópicos relacionados, exemplos e links para vídeos podem facilitar a compreensão do conteúdo (MCGOWAN et al., 2009). Novos recursos, como dicionários integrados e guias de pronunciação, video, áudio, animação e até mesmo simulação interativa estão sendo adicionados, assim os leitores podem interagir com o conteúdo do livro digital mais ativamente que apenas lendo-os (NELSON, 2008).

3 Método

 

O objetivo desta pesquisa qualitativa e descritiva foi identificar recursos de acessibilidade visual presentes em tablets. Trata-se de uma pesquisa exploratória, onde predomina a busca por “padrões, ideias ou hipóteses, em vez de testar ou confirmar uma hipótese” (COLLIS; HUSSEY, 2005, p. 24). Este tipo de pesquisa objetiva “obter insights e familiaridade com a área do assunto para investigação mais rigorosa num estágio posterior” (Op. Cit.).

Haja vista a recente popularização do tablet como produto eletrônico de consumo, ocorrida a partir de 2010, a pesquisa exploratória justifica-se pois “É comumente empregada em problemas ou questões de pesquisa quando há pouco ou nenhum estudo anterior em que possamos buscar informações sobre a questão ou o problema” (MYERS, 2009; COLLIS; HUSSEY, 2005, p. 24).

O estudo identificou as tecnologias assistivas visuais presente em tablets, descrevendo os seus respectivos objetivos na contribuição para acessibilidade, a natureza de sua origem (se provenientes do projeto da hipermídia ou embutidos no sistema operacional do dispositivo), o tipo de geração de informação, conforme a classificação de Carvalho (2001) e instruções básicas para o uso correto destas ferramentas. Foram analisados os principais sistemas operacionais móveis em tablets: Android e iOS. O tablet Nexus 7, desenvolvido pelo Google em parceria com a Asus foi o artefato escolhido como suporte para análise do sistema Android, presente na versão 4.2.2. O dispositivo não está disponível no mercado nacional, contudo, a análise estende-se ao software, e não ao hardware. O tablet iPad 2, desenvolvido pela Apple, foi o artefato escolhido para suportar a análise do iOS, na versão 6.2. A documentação fornecida por seus fabricantes, como manuais de operação, também foi analisada.

4 Acessibilidade em livros digitais adaptados ao tablet

Interfaces touch screen oferecem grandes vantagens em relação as interfaces de botões físicos (KANE et al. 2008): flexibilidade de apresentação e controle; um dispositivo touch screen pode mostrar diferentes interfaces na mesma superfície, como uma lista móvel, teclado QWERTY ou teclado telefônico. Interfaces multitoque suportam técnicas de interação além do tradicional apontar e clicar, habilitando usuários a utilizarem um ou vários dedos em gestos como deslizar, rotacionar e pinçar (WU; BALAKRISHNAN, 2003). Como as telas sensíveis ao toque, atualmente, são uma uma forma comum de interação humana com computadores, não é apenas importante o fato das pessoas cegas terem o acesso a elas, mas também que possam fazer uso destas telas de forma eficiente e eficaz (FILHO; OLIVEIRA; SOUZA, 2012). Infelizmente, touch screens podem representar uma significante barreira de acessibilidade aos usuários cegos (KANE et al. 2008). Neste aspecto, algumas tecnologias assistivas se destacam na missão de prover uma maior acessibilidade ao usuário cego (ver Figura 1).

Figura 1: Recursos de Acessibilidade Presentes em Tablets.
Fonte: Do Autor

4.1 Slide Ruler

O feedback sensorial da tecnologia touch screen utiliza em conjunto os sentidos visuais e táteis. O usuário recebe informação visual, na forma de uma representação gráfica, processa a informação, toma uma decisão, toca a tela, recebendo um novo feedback tátil. Este processo dificulta a utilização por usuários cegos devido a importância dos sentidos visuais na interação com a interface. Em resposta a essas limitações foi desenvolvido e empregado em sistemas operacionais de tablets um sistema de Slide Ruler, ou Regra de Deslizamento (KANE et al., 2008), um sistema gerador de informação auditiva para o usuário cego. É um método de navegação pela interface que utiliza gestos: o dedo do usuário é usado para interagir fisicamente com os itens mostrados em tela, possibilitando ao usuário percorre-la, dando-lhe uma noção espacial de onde os itens se encontram.

Sistemas de Slide Ruler estão disponíveis nas versões mais atualizadas dos sistemas Android, sob o nome “Explore by Touch” (GOOGLE INC, 2012), e iOS, sob o nome “VoiceOver” (APPLE INC, 2013a). Com eles o usuário interage com um, dois, três dedos ou duplo toque para navegar na tela, através de feedbacks auditivos, possibilitando sua utilização (LEPORINI; BUZZI; BUZZI, 2012; KANE et al., 2008). Ao passar o dedo sobre blocos de texto, uma voz lê o conteúdo para o usuário, em conjunto com instruções de uso: “Recurso desativado, dê duplo toque na tela para ativar”.

4.2 Leitura Automática

A leitura automática é uma tecnologia geradora de informação auditiva, que consiste em uma voz automatizada que lê os elementos dispostos na tela. É o principal mecanismo de geração de informação auditiva, servindo de base para outros sistemas assistivos, como o Slide Ruler, Digitação Falada e Audio-Descrição. Em conjunto, formam uma poderosa tecnologias que torna o tablet acessível ao usuário cego.

Sistemas de leitura automática estão presentes em ambos dos principais sistemas operacionais móveis: Android, sob o nome “TalkBack”, e iOS, sob o nome “VoiceOver”.

4.3 Digitação Falada

Em teclados físicos, a orientação espacial das teclas é demarcada por um relevo convexo em duas teclas centrais do teclado: F e K nos teclados QWERTY. No entando, a principal forma de entrada de dados no tablet consiste na visualização de um teclado virtual na tela touchscreen, uma superfície de vidro liso e uniforme, impossibilitando a orientação espacial das teclas pelo usuário cego. A digitação falada consite em um feedback auditivo, em que o usuário desliza o dedo entre o teclado e uma voz automática anuncia em qual tecla o dedo se encontra. Trata-se de um sistema gerador de informação auditiva, disponível no sistema Android e iOS.

4.4 Monitor Braille

Os monitores Braille são sistemas atualizáveis auxiliadores na leitura tátil, que provêem a pessoas cegas maior acessibilidade ao computador ao traduzir o texto da tela para células táteis Braille (YOBAS, et al. 2003). Um monitor Braille é formado por um conjunto de células, com 6 ou 8 pontos, atualizáveis, que permitem uma pluralidade de visualizações de caracteres nas células (SUTHERLAND, 1970). São sistemas geradores de informação tátil, que se conectam aos tablets através de conectividade bluetooth, possibilitando ao usuário cego acesso às informações visuais inicialmente contidas na tela (ver Figura 2).

No sistema operacional iOS, o suporte a monitores Braille é nativo, disponível em 25 línguas e estende-se a vários fabricantes (APPLE INC, 2013b). No Android, não há suporte nativo a monitores Braille no sistema, no entanto, é possível instalar aplicações que auxiliam neste suporte, como o aplicativo “BrailleBack”. É um aplicativo experimental do Google que provê suporte a alguns monitores Braille no mercado (TAYLOR, 2012). Segundo Meddaugh (2012), sua implementação atual é bastante instável e só inclui suporte ao Braille grau 1 (Letras e Números, não incluindo palavras, como o Braille grau 2). Não estendendo suporte ao uso de navegadores WEB e leitores de ebooks (TAYLOR, 2012).

Figura 2: Interação com Tablets Através de Monitores Braille.
Fonte: HIMS INC, 2013

4.5 Audio-descrição

A audio-descrição é um sistema gerador de informação auditiva, “assumindo o papel de transmissora de informações que, inicialmente, estariam disponíveis apenas no plano visual, a exemplo de imagens estáticas (tais como fotografias), cenas dinâmicas (veiculadas no cinema, TV ou teatro), além de textos e legendas impressas” (GUEDES, 2011).

Decorrente da maior visualidade proporcionada pelas hipermídias, há um emprego crescente de elementos visuais, como imagens, diagramas, infográficos, tabelas, modelos 3D, vídeos e etc. A audio-descrição auxilia na interpretação destes elementos pelo usuário deficiente ao descrever verbalmente informações codificadas no canal visual.

Contudo, faz-se necessário atenção do projeto hipermidiático, pois esta etapa de descrição verbal não é realizada automaticamente. Cada elemento visual da interface deve ser descrito em texto, que será adicionado a hipermídia de forma oculta. Os usuários sem necessidades especiais não visualizarão este texto, porém, quando os usuários com necessidades especiais tocarem no objeto, ativarão a audio-descrição do mesmo. Pode ser necessário o emprego de profissionais especializados em audio-descrição em sua produção.

4.6 Zoom, Texto Aumentado e Cores Invertidas

São categorias geradoras de informação visual ampliada, utilizadas por usuários com visão reduzida. Ela consiste na ampliação da interface da tela (Zoom – ver Imagem 1), aumento do tamanho do texto ou inversão do esquema de cores (ver Imagem 1). Por alterarem apenas elementos visuais, não é uma tecnologia viável para usuários cegos. Estes recursos estão disponíveis nativamente nos sistemas operacionais Android e iOS.

4.7 Reconhecimento de Voz

As tecnologias de reconhecimento de voz não são sistemas exclusivamente destinados à acessibilidade, mas tem servido com sucesso nessa área. Trata-se de uma forma emergente de interface homem/maquina, que estivera há anos centrada exclusivamente as formas tradicionais de entrada de dados.

São sistemas geradores de informação auditiva. Através dele, o usuário pode perguntar por informações ou ordenar o dispositivo que faça determinadas tarefas, a exemplo: abrir aplicativos; ditar mensagens, lembretes, emails; perguntar por informações; configurar alarmes; buscar por pessoas e contatos; entre outros. São serviços baseados na nuvem que requerem conexão com a internet para funcionarem. No Android, o serviço é oferecido sob o nome “Google Voice Search”, e no iOS, sob o nome “Siri”.

5 Conclusão

Neste estudo, concluiu-se que as tecnologias de acessibilidade presentes nos tablets tem potencial para propiciar um acesso mais democratizado as hipermidias, que incluem hiper-livros, aplicativos, páginas na internet e etc.

O suporte dos sistemas operacionais a monitores Braille é uma importante forma de acessibilidade pois esta tecnologia é uma das mais poderosas e mais utilizadas na interação com computadores por usuários cegos:

“Enquanto a impressão Braille permite a pessoas cegas ler usando o sentido tátil, livros impressos em código Braille representam uma ineficiente forma de armazenamento. O papel que deve ser utilizado para impressão em relevo do padrão Braille deve ser necessariamente relativamente forte e o padrão Braille em si grande o suficiente para ser lido manualmente. Similarmente, materiais impressos em Braille tem a desvantagem de serem estáticos, ou seja, permitindo a comunicação apenas através do lento processo de impressão Braille.” (SUTHERLAND, 1970).

Por sua vez, este estudo evidenciou que o sistema iOS, em relação ao Android, possui um melhor suporte a esta importante tecnologia assistiva.

A audio-descrição, como recurso assistivo, demanda atenção da atividade projetual para que seja efetivamente implementada nas hipermídias. Trata-se de um processo semi-automatizado de adaptação do conteúdo digital, auxiliado pelos demais recursos assistivos nativos dos sistemas.

Juntos, estes recursos representam um rompimento de barreiras para os usuários cegos, que antes dependiam do acesso à obras impressas em Braille, envolvendo um método custoso e lento de impressão. Hoje, os mesmos podem acessar sites, jornais, livros e revistas diretamente e instantaneamente, eliminando esta etapa custosa.

Desta forma, o tablet, além de proporcionar um campo fértil para a experimentação hipermidiática e visualística, como vem ocorrendo nos hiper-livros, pode tornar o projeto do livro didático mais universal, abrangendo um maior número de usuários e suas deficiências. Dado o caráter estratégico do material didático no desenvolvimento intelectual dos alunos, é mister ampliar o estudo de técnicas que venham, de forma padronizada e segura, adequá-lo a uma ampla gama de necessidades estudantis, mormente de acordo com os princípios do Design Universal (VIERA; LIMA, 2010).

 

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RBTV #15: Sumário

Áudio-descrição da capa: “não é por centavos, é por direitos”

Com áudio-descrição de Rosângela Lima e consultoria de áudio-descrição de Francisco Lima, o 15º volume da Revista Brasileira de Tradução Visual traz, na capa, o registro do momento histórico em que vive o Brasil neste junho de 2013.

Reprodução da imagem

Áudio-descrição da imagem[1]:

Em branco, sobre um retângulo preto, “R$0 20”. Abaixo do vinte centavos, em branco: “não é por centavos. É por direitos.”

Do centro, entre o zero e onde seria a vírgula do vinte centavos, escorre uma mancha vermelho- sangue.

 

“Não É Por Centavos. É Por Direitos”

Emanando do povo, manifestações contra a impunidade contra a corrupção, e em favor da melhoria da qualidade de ensino, da prestação dos serviços de saúde, de transporte e outros, tomaram as ruas numa mostra nacional da indignação dos cidadãos brasileiros.

“Não é por centavos, é por direitos” resume, em branco no preto, que a população brasileira requer de seus dirigentes a garantia e o respeito dos direitos que aos cidadãos são devidos.

A RBTV, enquanto uma revista voltada aos temas inclusivos, não poderia deixar de registrar este momento e partilhar com os cidadãos brasileiros de sua luta, de sua indignação, de seu objetivo por uma sociedade de direitos para todos.

Assim, ao trazermos a descrição da capa, trazemos também as reflexões provocadas por esse momento de manifestações, e pela falta de plena acessibilidade às informações que fluem daquelas manifestações por meio de faixas e cartazes, carregados pelos manifestantes, e/ou disponibilizados nas redes sociais, como é o caso da imagem áudio-descrita.

Outrossim, trazemos uma versão do texto, originalmente publicado por no Blog de Francisco Lima (http://www.lerparaver.com/lpv/audio-descricao-ruas-cada-centavo-que-tirarem-saude) , sob o título de “Áudio-descrição das Ruas: “Para Cada Centavo Que Tirarem da Saúde, Segurança e Educação, Nas Ruas seremos 1 Milhão!”[2]

(…) Tenho dito que o estudo das diretrizes da áudio-descrição ensina aos tradutores visuais a ver aquilo que, embora enxergando, eles não veem, porque não aprenderam a observar (Lima, 2011). E tenho dito aos clientes da áudio-descrição que ao receberem-na com uma tradução visual de qualidade e empoderativa, descobrirão o quanto não enxergam, mesmo quando têm baixa visão (Lima e Lima, 2012).

Isso significa entender que há muita coisa importante em um evento visual que fica fora do conhecimento da pessoa com deficiência visual, exatamente porque ela não recebeu a áudio-descrição do evento.

Muitas pessoas cegas, acostumadas a compreender o mundo visual por meio dos recursos cognitivos e sensoriais, distintos do sentido da visão, não se dão conta de que existe uma enormidade de situações visuais, as quais facilitariam o entendimento, ampliariam esse entendimento ou eliminaria dúvidas ou ambiguidade na compreensão desse mundo intangível.

É nesse sentido que a áudio-descrição entra, traduzindo os eventos visuais em palavras e é por isso que áudio-descrição é mais do que uma descrição falada de uma imagem, de um filme ou peça teatral. Áudio-descrição é a tradução visual dos eventos visuais, é a tradução que envolve as relações semânticas dos elementos, as relações espaciais, temporais e cognitivas deles (Lima et al, 2009; Seemann et al, 2013).

Áudio-descrição é empoderativa, logo não é explicativa, paternalista ou condescendente. Áudio-descrição não subestima a capacidade do usuário em compreender o evento visual (filme, escultura, fotografia ou a descrição da arquitetura de um espaço etc. (ver Diretrizes para áudio-descrição, em ).

Logo, o áudio-descritor não censura o que vê, não editorializa o que vê, não altera o que vê, inferindo sobre o que vê, ou descrevendo o que não vê, nem subestima o contexto do que é visto e as pessoas para quem o que é visto está sendo traduzido.

A áudio-descrição é uma área do conhecimento elaborada a partir da academia, com a participação da pessoa com deficiência, com a audição da pessoa com deficiência, não meramente porque ela era pessoa com deficiência, mas porque ela tinha o conhecimento para orientar o processo tradutório. (Lima e Lima, 2012)

Áudio-descrição, portanto, não é a somatória de áudio da narração que alguém faz, com a descrição que sempre se fez e faz de algo. Áudio-descrição é uma tradução visual, em que a leitura semiótica é aplicada para o empoderamento da pessoa com deficiência, em particular, para a pessoa com deficiência visual, pessoas cegas ou com baixa visão (Seemann et al, 2012, Lima et al, 2009 e Lima et al, 2009).

Sim, as pessoas com baixa visão também se beneficiam da áudio-descrição, uma vez que, nem sempre estão enxergando o que pensam estar, uma vez que mudanças de iluminação, distância e outras variáveis podem interferir na capacidade visual dessas pessoas.

Não mais me alongando na apresentação das diretrizes da áudio-descrição, reflito agora, para depois amarrar com o que foi apresentado, sobre o que tem ocorrido no Brasil neste mês de junho de 2013. Refiro-me aos manifestos por um País com melhor educação, segurança, transporte e saúde com qualidade para todos.

Refiro-me às manifestações que exprimem o descontentamento da população, e meu também, contra os bilhões de dólares gastos com estádios que só servem aos bolsos de empresários e os centavos aplicados na educação de nosso povo, na saúde de nossa população e na segurança de nós cidadãos brasileiros.

Os manifestos populares são contra a tentativa de limitar órgãos legítimos da investigação da corrupção e dos corruptores, da investigação e punição dos políticos que lapidam o dinheiro público, que destroem a cultura e educação brasileira, tirando dinheiro delas para aplicarem em elefantes brancos e que investigam e buscam a punição de organismos governamentais e não-governamentais, os quais fazem uso dos recursos financeiros e físicos do Brasil, vendendo o País aos interesses comerciais de alguns, como o da Fifa, que até na lei interna do país interferiu, descriminalizando a venda de bebida alcoólica nos estádios, o que é crime pela legislação brasileira.

E essa mudança na legislação para acolher o poder econômico de alguns empresários e políticos corruptos só foi possível pelo favorecimento daqueles que votaram a aprovação da mudança da lei para conformar os interesses daqueles que não vivem no País, mesmo quando aqui moram.

É dito que o Brasil é País do futebol. Mas, o que não é dito é que o Brasil, antes de mais nada, é País dos Brasileiros, inclusive daqueles que moram fora daqui.

Quarentões e cinquentões do jornalismo, das TVs, dos meios de comunicação e seus filhotes, desantenados com os conceitos de inclusão social, têm tentado avaliar as manifestações da população brasileira sob a ótica do passado, da guerra fria, do “marxismo” que serviu aos seus pais e, talvez, a nem estes, juntando-se a muitos políticos e partidos que são células ultrapassadas e manipuladoras de massa.

Deram-se todos mal!

O movimento social atual é um reflexo do sentimento de inclusão que anseia transformação social, para acolher, respeitar e defender direitos de todos, e de cada um, de ter saúde, educação, segurança, cultura e demais direitos humanos, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos[3], de 1948, e em nossa Constituição, com igualdade de condições e de oportunidades para todos.

Grande parte da mídia brasileira está tentando, junto com governadores e outros políticos e partidos, desantenados com os verdadeiros movimentos populares (não as massas que eles costumavam conduzir), identificar um líder, um grupo com quem falar para “negociar” as reivindicações. Não vão achar esses líderes! E se acharem, provavelmente não serão líderes do movimento que emana dos Brasileiros para o Brasil.

E isso é facilmente compreendido, se os governantes desta continental Nação perceber que não se aceita negociar a falta de recursos para a educação, para a saúde e segurança dos brasileiros; se perceber que não há negociação para a falta de moradia, de transporte e de cultura para os cidadãos brasileiros.

O Brasil não aceita negociar o que lhe é de direito Constitucional e os governantes vêm, anos após anos, denegado esses direitos, seus partidos e mídia, sendo partícipes nessa negativa de direitos e anseios. O Brasil exige e os governantes devem cumprir!

Negociar significaria aceitar menos do que é de direito e isso a população brasileira não mais aceita.

O Pelé disse, em entrevista, que os brasileiros deveriam esquecer as manifestações e aplaudir a seleção, num exemplo do que digo aqui: esses ultrapassados personagens de um Brasil pré-noventa não rejuvenesceram com o país. Não progrediram com os Brasileiros, não transformaram a ordem de quem obedece para a ordem de que não somos mais sós por uma sociedade inclusiva: somos todos, uns com os outros, não meramente uns juntos de outros.

Os jovens brasileiros, e os mais velhos que rejuvenesceram com o Brasil, entendem isso e entendem que não mais seremos diplomatas com o desrespeito aos direitos humanos dos brasileiros, isso entendido que não mais seremos vacas de presépio, não mais seremos massa de manobra, não mais aceitamos partidos, sindicatos ou grupos que infiltrem em nosso meio para desvirtuar nossos anseios por uma sociedade inclusiva, verdadeiramente para todos, onde nesse todos ninguém seja deixado de fora.

Essa nova lógica pode parecer estranha e difícil de compreender aos que analisam os eventos com os olhos enviesados da história passada, sem o vislumbre de uma sociedade presente, em que todos somos diferentes, portanto estando na diferença a essência que nos define como cidadãos brasileiros, como cidadãos do mundo, como pessoas humanas.

Para nós, isso é plenamente compreendido e aceitável, como aceitável é estarmos nas ruas para reivindicar uma sociedade para todos, sem que aqueles partidos, sindicatos e políticos encarquilhados se nos estejam nos calcanhares, ou sugando nossos esforços para destes fazerem bandeiras propagandistas daqueles.

Com efeito, as manifestações rejeitaram a participação de partidos e grupos que queriam beneficiar-se politicamente da reivindicação social brasileira, demonstrando quanto esses partidos estão destituídos de representatividade e de representantes da população brasileira.

E isso é reflexo de a sociedade brasileira entender que os atuais dirigentes políticos não lutam por uma sociedade inclusiva. E a inclusão, diferentemente do discurso político, é uma prática, não uma fala, um discurso cheio de frases de efeito e promessas que não serão cumpridas (Lima, 2011).

As manifestações de junho de 2013, diferentemente de manifestações nacionais anteriores, como “Diretas Já” e “Fora Collor”, tiveram origem, nutriram-se e eclodiram da indignação popular, porém sem a influência, condução, controle e interesse deste ou daquele partido político, sindicato e mídia.

Em outras palavras, as manifestações tiveram como ânimo o sentimento de indignação, e o anseio por transformação. O primeiro foi o líder, o segundo estabeleceu a pauta. Ambos orientaram os passos dos brasileiros nas ruas, pois esses são os quesitos básicos de uma sociedade inclusiva.

Certamente eu poderia desvelar vários outros aspectos da inclusão social que permeiam as manifestações, a legitimidade delas e a natureza esperada de um movimento. Em outras palavras, o líder das manifestações de junho não é outro que o sentimento flutuante chamado indignação; e a pauta não é outra que o anseio pelo respeito, garantia e aplicação imediata dos recursos financeiros e humanos na educação, na saúde e na segurança dos Brasileiros.

Não obstante, tanto esse líder como sua pauta foram pelo menos inicialmente ignorados, desconsiderados.

A mídia, porta-voz das leituras ultrapassadas e mercantilistas que visavam a publicidade do futebol, a lavagem cerebral dos cidadãos Brasileiros para o consumo do produto futebolístico, de plano, anunciou o movimento social brasileiro como sendo uma ação de poucos vândalos, como sendo uma manifestação política contra o PSDB e como sendo algo passageiro que alguns queriam fazer, apenas apara mostrarem-se nas câmeras do mundo que vinha acompanhar o “Brasil do Futebol”. Ela estava errada!

O movimento era de Brasileiros indignados contra os bilhões que foram retirados da educação, da saúde, da segurança, do transporte, da moradia etc. para serem aplicados nos bolsos de empresários brasileiros e estrangeiros ávidos por sugar o sangue de nossos cidadãos, deixando-os com as contas para pagar, como certo parasita que retira de seu hospedeiro o que ele tem de vida, para, depois de o matar, buscar outro hospedeiro.

Depois, a mídia percebeu que o movimento era muito maior que uma manifestação por transporte público com menor tarifa, “não é por centavos, é por direitos”.

Então, a mídia, em particular as de grande porte, com vertentes em TV e rádio, começou a desmerecer o movimento, dizendo que os participantes das manifestações nem sabiam o que queriam (não tinham uma pauta), que, nas ruas, nem sabiam para onde ir ou a quem seguir (não tinham líderes). Estavam novamente errados!

A sociedade brasileira seguia o sentimento de indignação (líder) contra a falta de responsividade a seus anseios de pessoas humanas dotadas de direitos humanos fundamentais, educação, saúde, moradia, trabalho etc (sua pauta).

A sociedade brasileira também sabia para onde ir: para as ruas, para as redes sociais, para frente dos prédios que acolhem os “chamados representantes”, os políticos que recebem os salários que nós pagamos com nossos impostos. E sabia qual era a pauta de reivindicações: imediata aplicação de recursos financeiros e humanos na educação, saúde e segurança etc. E essa pauta não é negociável. Ela deve ser cumprida pelos governantes, sob pena de os manifestantes estarem nas ruas, cada vez mais, como expressava um dos cartazes exibidos: “Para cada centavo que tirarem da saúde, segurança e educação, nas ruas seremos 1 milhão!”

A propósito dos cartazes e da cobertura que a mídia fez/está fazendo das manifestações, ela, depois de perceber que errava novamente na linha editorial que conduzia a respeito das manifestações (talvez sob o pedido dos governantes, inclusive da Presidenta), passou a enfatizar que o movimento era pacífico (e sempre foi mesmo). Apenas a mídia não queria mostrar isso, e passou, porém, a mostrar os atos de vandalismo dos eventos, num discurso, por de trás do discurso, estratégia já bem conhecida pela população. Esta, não deixou de sair para as ruas, temendo que poderia ser agredidas por militares aos milhares, ou por vândalos às unidades.

Aliás, quem diria que a polícia, Paulista, Carioca e de outros Estados, tinham tantos militares como apareceram para conter as manifestações contra a impunidade desses governantes e bandas podres de polícia e políticos?

O Executivo destinou polícia suficiente para fazer uma guerra, gastando milhões, quando os morros continuam sendo dominados por bandidos, certas Câmaras e partes do Congresso, Prefeituras e Governos municipais, Estaduais e Federal também.

O tempo todo se falava que a Inteligência da Polícia estava atuando. Deveriam estar para encontrar os traficantes de armas, drogas e de crianças e mulheres, em lugar de quererem intimidar a população brasileira com discursos militarescos.

Ocorre que nós, sociedade brasileira, não mais nos curvamos a esse tipo de inteligência da Polícia. Ela não mais funciona para calar o povo, quando o povo tem a liberdade das redes sociais. E, engana-se aquele que achar que o conceito de redes sociais se restringe à internet. Isso foi passado. As redes sociais também se desenvolvem fisicamente nas ruas.

E tudo isso ocorrendo e a mídia, rádio e televisão divulgando. E tudo isso ocorrendo e as pessoas com deficiência sendo tratadas como meios cidadãos, como meios consumidores dos produtos noticiários nessas mídias e outras.

As cenas eram mostradas em televisões e estampadas nos jornais, mas nada de serem descritas. Alguns cartazes eram mostrados (poucos, pois isso não era de interesse das mídias e de quem as controlam), e na maioria das vezes seu conteúdo não era lido, nem mesmo no rádio.

A falta de acessibilidade comunicacional imperou todo o tempo. As pessoas com deficiência visual não sabem quanto perderam de informação e as que sabem, perderam do mesmo jeito. Ficaram sem as informações do sentimento que era traduzido nesses cartazes; ficaram alijadas do direito de concordarem ou discordarem do que estava ali escrito etc.

As imagens mostradas eram seguidas de expressões meramente desclassificatórias dos atos, sem dar ao espectador com deficiência visual o direito de decidir por si só se a cena era de agressão ou de defesa, se era de indignação ou desafio etc.

A diretriz mater da áudio-descrição, “descreva o que você vê”, era meramente trocado por “ouça o que eu acho”, dos âncoras e jornalistas que erravam nomes e dados do que estavam mostrando.

Um aluno de jornalismo que tivesse deficiência visual ficou parcialmente alijado da aprendizagem que poderia ter de como fazer, ou não fazer, matérias ao vivo etc. Falas do tipo: “Estão quebrando as placas”, com a imagem da tela mostrando uma placa intacta e muito mais eram apresentadas e as pessoas com deficiência visual estavam fora de tudo isso, entendendo o movimento social, sendo partícipe dele, mas não tendo respeitado seu direito de o ver na TV, ou nas fotos de jornais e outras mídias na internet.

Dia primeiro de Julho de 2013, passam a ser obrigatórias 4 horas semanais de áudio-descrição na TV. A lei será cumprida? A áudio-descrição será empoderativa ou apenas teremos alguém fazendo a locução de algum texto narrativo do que alguém acha que viu, pensa que viu e com as inferências e opiniões de que acha que áudio-descreveu?

Áudio-descrição é um direito à acessibilidade comunicacional, é direito de Fraternidade na forma de Nossa Constituição e não vamos, os cidadãos brasileiros com deficiência, pedir por ela, vamos exigir! A indignação contra a falta de acessibilidade é o líder das pessoas com deficiência, a quebra imediata das barreiras comunicacionais, atitudinais e físicas é a pauta inegociável.

Hoje, mais do que nunca a população brasileira descobriu que não precisa de maus políticos para os representar em suas reivindicações. Juntos somos fortes e somos brasileiros. Essa descrição basta para dizer que nós, as pessoas com deficiência, não aceitamos áudio-descrição pela metade, acessibilidade pela metade. Não somos cidadãos pela metade e nossos votos não valem apenas a metade. Eles valem 45 milhões de votos.

E, se não entenderem isso, entendam que: “Para Cada Centavo Que Tirarem da Saúde, Segurança, acessibilidade e Educação, Nas Ruas seremos 1 Milhão!”

“NÃO É POR CENTAVOS, É POR DIREITOS!”

Referências

BLOG DA AUDIODESCRIÇÃO. Disponível em: http://www. blogdaaudiodescricao.com.br/.
Diretrizes para Áudio-descrição e Código de Conduta Profissional para áudio-descritores Baseados no Treinamento e Capacitação de Áudio-descritores e Formadores dos Estados Unidos 2007-2008. Trad. VIEIRA, Paulo André de Melo. In: Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV) 2010, VOL. 4. Disponível em . Acesso: 20 de maio de 2013.
LIMA, F. J. O Que é a Áudio-Descrição e Quem a Utiliza. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV), 2010. Disponível em http:// www.rbtv.associadosdainclusao.com.br/
LIMA, Francisco José. Ética e inclusão: o status da diferença. In: MARTINS, Lúcia A.R, PIRES, José, PIRES, Gláucia. N L. e MELO , Francisco R.L.V. Inclusão: Compartilhando saberes. São Paulo: Editora Vozes, 2011.
LIMA, F.J. Introdução aos estudos do roteiro para áudio-descrição: Sugestões para a construção de um script anotado. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV), 2011c. Vol. 7. Disponível em < . associadosdainclusao .com.br/index.php/.
LIMA, Francisco José, e LIMA, Rosângela a. Ferreira. Lições basilares para a formação do áudio-descritor empoderativo. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV), vol. 11. 2012. Disponível em .
LIMA, Francisco José de; LIMA, R.A.F., VIEIRA, P. A. M. O Traço de União da Áudio-descrição: Versos e Controvérsias, Vol. 1. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV) 2009. Disponível em . Acesso: 20 junho de 2013.
LIMA, F. J. ; LIMA, R. A.F., GUEDES, L. C. Em Defesa da Áudio-descrição: contribuições da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Vol 1. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV) 2009. Disponível em < ; Acesso: 20 de junho de 2013.
LIMA, Francisco J., GUEDES, Lívia C; GUEDES, Marcelo C. Guedes . Áudio-descrição: orientações para uma prática sem barreiras atitudinais. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV) 2010. Disponível em < .
SEEMANN, Paulo Augusto Almeida; LIMA, Rosangela A. Ferreira e LIMA, Francisco José de. Áudio-descrição no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: um estudo morfológico. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV) 2012, vol.13. Disponível em < http://www .rbtv. associadosdainclusao .com.br. Acesso: 14 maio 2013.
SNYDER, Joel. Áudio-descrição: uma ajuda para a literacia. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV), 2011. Vol. 6. Disponível em < .
TAVARES, Fabiana S. S.; BONA, Viviane de; SILVA, Andreza da Nóbrega Arruda; CARVALHO, Isis Carvalho; SILVA, Elisangela Viana da. Reflexões sobre o pilar da áudio-descrição: “descreva o que você vê”. Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV), 2010. Vol. 4. Disponível em < .


Sumário

Seção principal

Tecnologias assistivas presentes no tablet e seu potencial para uma educação inclusiva de pessoas com deficiência visual
Redefinição constitucional de pessoa com deficiência e o direito à diferença
A coesão sequencial na produção de texto por sujeito surdo
Pessoa com deficiência: uma compreensão a partir da ontologia do ser social

Conteúdo

O pequeno príncipe
Relato de experiência: “O Pulo do Gato”

Nota de rodapé

[1] Imagem retirada de facebook.com/MovimentoPasseLivreSaoPaulo
[2] Extraído de meu Blog em: lerparaver.com/lpv/audio-descricao-ruas-cada-centavo-que-tirarem-saude e disponível na sobre direito inclusivo em: direitoparatodos.associadosdainclusao.com.br
[3] portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

Publicado por

  • Rosângela A. F. Lima

    Professora adjunto do Centro de Artes e Comunicação- UFPE, coordenadora do Letras/Libras- Pólo UFPE.View all article by Rosângela A. F. Lima
  • Francisco José de Lima

    Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Coordenador do Centro de Estudos Inclusivos (CEI/UFPE); Idealizador e Formador do Curso de Tradução Visual com ênfase em Áudio-descrição “Imagens que Falam” (CEI/UFPE);Tradutor e intérprete, psicólogo, coordenador do Centro de Estudos Inclusivos. E-mail: cei@ce.ufpe.brView all article by Francisco José de Lima

Pessoa com deficiência: uma compreensão a partir da ontologia do ser social

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de apontar uma breve análise sobre a realidade da Pessoa com Deficiência, favorecendo a apreensão de questões que permeiam a realidade destes sujeitos enquanto Ser Social. Portanto este ensaio irá discorrer sobre os fundamentos da Ontologia do Ser Social e como esta concepção – estudada em dois momentos – formada ao longo da história; primeiramente dos gregos até Hegel e segundo sobre a concepção ontológica em Marx. Posteriormente será tratado sobre a centralidade do Trabalho na vida social, compreendendo qual o papel do Trabalho na constituição da vida dos homens enquanto sujeitos de sua própria história. E por fim abordar-se-á o conceito de Pessoa com Deficiência enquanto Ser Social, apontando de que maneira este Ser é constituído, sinalizando quais os desafios para esta compreensão nas bases do Modo de Produção Capitalista.

Palavras-chave: Ontologia do Ser Social, Trabalho, Pessoa com Deficiência.

Abstract/ Resumen

This paper aims to point out a brief analysis on the reality of Persons with Disabilities, favoring the seizure of issues that permeate the reality of these subjects while Being Social. This test allowed the approach to the reality of these subjects, favoring the seizure of questions related to persons with disabilities as a social being. So the work will discuss the foundations of Ontology of Social Being and how this concept – studied on two occasions – was formed throughout history, primarily from the Greeks to Hegel and the second on the ontological conception in Marx. Later will be treated on the centrality of labor in society, including what is the role of labor in the construction of men’s lives as subjects of their own history. Finally it will address the concept of People with Disabilities as a social being, pointing out how this is being formed, signaling what challenges the basis for this understanding of the capitalist mode of production.

Keywords/ Palabras clave: Ontology of Social Being, Work, People with Disabilities.

1 Introdução

O presente trabalho emergiu a partir da experiência de estágio curricular Supervisionado em Serviço Social, durante o período de 2010 e 2011 no espaço institucional da Escola Pestalozzi de São Miguel do Iguaçu/PR, instituição que atende Pessoas com Deficiência Intelectual associada ou não múltiplas deficiências. Tal experiência proporcionou um olhar mais cuidadoso sobre a atenção a Pessoa com Deficiência Intelectual neste espaço.

A proximidade com a realidade do campo de Estágio favoreceu a observação de algumas inquietações, que deram materialidade a presente pesquisa. Ressaltamos que o tema proposto para a investigação da pesquisa (a compreensão da Pessoa com Deficiência enquanto Ser Social) é escasso; o que chama a atenção para a necessidade de se colocar na pauta do debate para o Serviço Social.

Tendo clareza das dificuldades que serão postas no decorrer deste processo, buscaremos materializá-lo de maneira fundamentada para que seja um instrumento propositivo e de relevância para ser utilizado pelos profissionais e estudantes que atuam nesta área.

Os procedimentos técnicos que serão utilizados para a materialização de tal pesquisa, será a pesquisa bibliográfica, que de acordo com Gil (2009 p.44) “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”, considerando a importância dos estudos científicos já produzidos e a possibilidade de o investigador dar maior abrangência ao fenômeno estudado diretamente no cotidiano.

A pesquisa consiste na fundamentação teórica, trabalhado com textos de autores como Luckács, Antunes, Lessa, Netto e Braz, dentro de uma perspectiva materialista histórica, pois “no marxismo, o materialismo histórico representa o caminho teórico que aponta a dinâmica do real na efervescência de uma sociedade” Minayo (2008 p. 108). Fator essencial e determinante para compreender a Pessoa com Deficiência enquanto um sujeito de necessidades, vontades e capacidades.

O Objetivo traçado para o presente estudo perpassa sobre a reflexão do Trabalho enquanto categoria central na vida social na perspectiva do Serviço Social, além de compreender a Pessoa com Deficiência enquanto Ser Social como possibilidade de garantia da emancipação humana.

2 A ontologia do ser social

Com o intuito de trazer algumas contribuições sobre a importância de compreender a Pessoa com Deficiência[1] enquanto Ser Social será abordado inicialmente alguns traços sobre de que maneira ocorreram as mediações para a constituição do homem enquanto responsável pela construção de sua essência e conseqüentemente sua própria história. Assim como afirma Lukács (1984) apud Lessa (2002, p. 50): […] “todo o ser, a natureza assim como a sociedade, é entendido como um processo histórico, […] a historicidade representa a essência de todo o ser”.

De acordo com Lessa (2001) a compreensão da constituição do Ser Social perpassa por dois grandes momentos na investigação da essência humana, sejam eles: dos gregos até Hegel e o segundo sobre a concepção ontológica de Marx.

Para o autor, o entendimento sobre essência humana no período dos Gregos até Hegel está subdividido em três momentos distintos. O primeiro momento está fundamentado em uma concepção dualista e transcendental[2] de homem com sua essência na eternidade. Esta perpassou na Grécia Antiga, fundamentada principalmente por Platão e Aristóteles, concebendo uma relação eterna do homem com seu destino, que consequentemente não poderia ser alterada, ou seja, não poderia ser construída pelo próprio homem, colocando assim limites fixos no fazer histórico do homem.

Na Idade Medieval, com a transição do escravismo para o modo de produção feudal, desenvolveu-se uma concepção fatalista da história. Quando o “Cosmo”[3] estruturaria uma esfera eterna no centro da Terra, de modo que tudo não passaria de movimento de história já determinado, restando aos homens desvendar sua própria essência e desenvolver suas habilidades dentro de seu espaço natural.

Segundo Lessa (2001) a partir dos princípios de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino não se rompe com o conceito transcendental, mas transformam-se tais princípios em ideologia, com o desenvolvimento e domínio da Igreja Católica. A Igreja mantinha uma estrutura dualista de Deus imutável e único, quando os homens eram naturalmente ruins e pecadores, merecedores de sofrimento terreno, sendo julgados pela ordem cristã de um Deus que tudo julga e tudo sabe, ou seja, a história humana não poderia ser alterada sendo pré-determinada nos limites entre a gênese e o apocalipse (início e fim) da ação divina.

A Idade Moderna, – estudada principalmente através da Fenomenologia do Espírito, na passagem do mundo medieval para o mundo moderno -, se difere das concepções anteriores quando a essência humana não se dá mais pela ação divina e sim através da natureza dos homens.

Esta natureza, por sua vez, nada mais é do que a projeção à universalidade da “natureza especifica” do homem burguês: acima de tudo, ser proprietário privado. Os padrões modernos de racionalidade e de essência humanas correspondem às condições de vida nas sociedades mercantis, então em pleno desenvolvimento. (Lessa, 2001, p.89)

Esta concepção moderna de homem é dada pela construção deste através de suas condições materiais, no ser proprietário privado. Neste contexto, Lessa (2001) cita que os autores Locke, Hobbes e Rousseau, expõem a natureza humana como sendo essencial aos homens, impondo limites na história e não podendo ser alterada.

Na perspectiva dos contratualistas, as relações humanas se materializam na sociedade civil, quando passam a ser reguladas por intervenção do Estado, garantindo paz na vida em sociedade, incluindo assim as determinações da propriedade privada burguesa.

Segundo Lessa (2001, p.89), até este último período do primeiro momento da investigação:

[…] todas as principais concepções ontológicas, da Grécia a Hegel, conceberam a essência humana como a-histórica, no preciso sentido que ela funda e determina a história da humanidade, contudo não pode ser determinada ou alterada por ela. A imutabilidade da essência aparece como condição indispensável da história: a efemeridade dos fenômenos históricos apenas poderia existir fundada por instâncias externas a história.

Dando continuidade, no segundo momento da investigação, verifica-se que a concepção do homem em Marx, apropriada e ampliada por Lukács, rompe visivelmente com as anteriores; determinando uma revolução no pensamento ontológico da essência humana.

Esta concepção permite a Marx postular que a essência humana é construto da história dos homens e que, no interior desta se distingue, enquanto categoria, por concentrar os elementos de continuidade do desenvolvimento humano-genérico e, jamais, por se constituir no limite intransponível da história humana. (LESSA, 2001, p. 94).

Para o autor a construção do homem enquanto Ser Social se dá por meio do trabalho e do aperfeiçoamento do mesmo, quando o próprio homem é responsável pela construção de sua história, não havendo história pronta ou pré-determinada. Por este motivo o homem transforma a natureza e por ela é transformado, utilizando-se de sua capacidade teleológica de idealizar e através do ato laborativo transformar a natureza em matéria útil para satisfazer fantasias e necessidades criadas socialmente no processo histórico.

3 A centralidade do trabalho na vida social

Neste tópico será prefaciado sobre de que maneira o trabalho se torna categoria central na evolução do homem, além de ser um determinante na construção da vida em sociedade.

Quando tratamos da perspectiva ontológica na categoria trabalho, Antunes (2005) – a partir dos estudos de Lukács -, compreende que as propriedades desta categoria se desenvolvem somente no Ser Social já constituído.

Somente o trabalho tem na sua natureza ontológica um caráter claramente transitório. Ele é em sua natureza uma inter-relação entre homem (sociedade) e natureza, tanto com a natureza inorgânica (…) quanto com a orgânica, inter-relação (…) que se caracteriza acima de tudo pela passagem do homem que trabalha, partindo do ser puramente biológico ao ser social (…). O trabalho, portanto, pode ser visto como um fenômeno originário, como modelo, protoforma do ser social (…). Lukács (1980: IV-V) apud Antunes (2005, p. 136)

A concepção de Trabalho no sentido ampliado permite ao homem o desenvolvimento das habilidades manuais em seu sentido criativo, necessitando do esforço físico e mental, para posteriormente reconhecer o produto final como construto dele, caracterizando assim a atividade teleológica que é própria do homem.

O trabalho produz objetiva e subjetivamente algo “novo“, com o que a história humana se consubstancia como um longo e contraditório processo de acumulação que é o desenvolvimento das “capacidades humanas” para, de forma cada vez mais eficiente, transformar o meio nos produtos materiais necessários à reprodução social. (LESSA. 2001, p.95).

Desta maneira podemos entender que entre o trabalho e as formas mais complexas de práxis social interativa (relações humanas e sociais), o homem se afasta das formas mais inferiores e primitivas de existência, para se constituir como um Ser Social e dar sentido a sua vida. Caracterizando assim um salto ontológico[4] na constituição do ser. Este salto significa uma intrínseca ligação entre a práxis produtiva com a interventiva, ou seja, existem nexos entre as posições teleológicas secundárias[5], que não se desconectaram das porções teleológicas primárias[6].

Como práxis, o trabalho realiza um duplo movimento: supõe a atividade teleológica (a projeção ideal de suas finalidades e meios) por parte do sujeito que o realiza e cria uma realidade nova e objetiva (resultante da matéria transformada). O produto do trabalho constitui a objetivação do sujeito. Nesse processo, o sujeito se modifica e pode se auto-reconhecer como sujeito de sua obra; a natureza se modifica por ter sido transformada pela ação do homem. O produto passa a ter uma existência independente do sujeito que o criou, mas não independente da práxis da humanidade, pois é resultante do acúmulo de conhecimento e da práxis social dos homens. (BARROCO 2008, p.24)

A ação do homem sobre a natureza[7], transformando-a, e por ela sendo transformado dialeticamente, está relacionada ao processo sócio-histórico em constante movimento, é, portanto do que se vale a ontologia do Ser Social.

Neste sentido podemos analisar por meio da obra de Antunes (2005), que é através do trabalho, na evolução da linguagem e do pensamento conceitual, que o homem se transforma em Ser Social, a partir do momento que ele reconhece as reais funções que este conjunto exerce sobre ele.

O trabalho é, portanto, resultado de um por teleológico que (previamente) o ser social tem ideado em sua consciência, fenômeno este que não está essencialmente presente no ser biológico dos animais. […] a categoria ontologicamente central, presente, no processo de trabalho, é anunciada: “através do trabalho, uma posição teleológica é realizada no interior do ser material, como nascimento de uma nova objetividade. (ANTUNES, 2005, p.136-137)

A partir do momento que o homem se depara com uma carência em sua existência, torna-se possível utilizar-se da essencialidade do trabalho para saná-la, transformando objetos naturais em coisas úteis. Assim o homem coloca no objeto idealizado uma finalidade específica o que guiará para transformá-lo em algo útil, desenvolvendo suas capacidades próprias. Esta atividade é realizada graças à capacidade humana de teleologizar[8] o trabalho. Neste caso, não se pode deixar de considerar que tanto os animais quanto as forças da natureza, podem modificar a vida em sociedade, porém apenas o homem tem a capacidade, de moldar a natureza e utilizá-la a seu favor.

Porém, quanto mais os homens se afastam do animal, tanto mais a sua acção sobre a Natureza assume o caráter de uma acção [Handlung] premeditada, planificada, orientada para determinados objectivos previamente conhecidos. O animal aniquila a vegetação de uma região sem saber que o faz. O homem aniquila-a para semear o solo liberto produtos agrícolas […] que ele sabe que lhe proporcionarão várias vezes o que semeou […] tanto plantas quanto animais são transformados pela mão do homem de uma maneira tal que não são mais reconhecíveis. (Engels, 1876, p. 79)

O que irá diferenciar e distanciar o homem dos animais (natureza) será a sua capacidade de ter consciência a respeito do ato do trabalho, não sendo este algo puramente instintivo e biológico, e sim antecipadamente teleologizado. Mesmo tendo as mesmas necessidades biológicas dos animais como a alimentação, proteção contra intempéries, reprodução biológica, entre outros, as formas para esta satisfação variam, e implicam no desenvolvimento de novas técnicas.

[…] O trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a natureza […] Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha, é que ele construiu o favo em sua cabeça antes de construí-lo em cera”. […] O processo de trabalho […] é a atividade orientada a um fim para produzir valores de uso, apropriação do natural para satisfazer necessidades humanas […] (MARX, 1983 Apud NETTO; BRAZ 2007, p.31-32).

Por circunstância das possibilidades de objetivações contidas nos atos humanos, é necessário levar em consideração as causalidades[9], que provocam uma série de desdobramento futuros imprevistos, ou seja, o presente é apenas uma possibilidade e não permite prever o futuro, não sendo possível ter controle absoluto do futuro a partir do presente.

O trabalho é, portanto, o elemento mediador introduzido entre a esfera da necessidade e da realização desta: dá-se “uma vitória do comportamento consciente sobre a mera espontaneidade do instinto biológico quando o trabalho intervém como mediação entre necessidade e satisfação imediata. (ANTUNES, 2005, p. 139)

Para Antunes (2005), o homem pôde – por meio dos nexos causais existentes -, eleger alternativas que permitiram a materialização das ações idealizadas, o que possibilita que ele desenvolva várias alternativas para alcançar seu objetivo, propiciando ampliar novas capacidades.

Esta busca incessante do homem, por algo novo que satisfaça suas necessidades e fantasias, se funda no campo da consciência. Isto faz com que ele além de transformar a natureza e a si mesmo, desenvolva a práxis social interativa enquanto forma de posição teleológica secundaria.

Na busca de uma vida cheia de sentido, arte, a poesia, a pintura, a literatura, a musica, o momento de criação tempo de liberdade, tem um significado muito especial. Se o trabalho se torna auto determinado, autônomo e livre, e por meio da arte, da poesia, da pintura, da literatura, da musica, do uso autônomo do tempo livre e da liberdade que o ser social poderá se humanizar e se emancipar em seu sentido mais profundo. (ANTUNES, 1999, p. 143).

Através da reprodução das individualidades geradas pelo trabalho, criam-se novas necessidades que abrangem a reprodução da totalidade social. É por meio destas reproduções que o mundo dos homens se torna cada vez mais complexo e desenvolvido socialmente.

Quando o homem atravessa a barreira da satisfação da necessidade, e cria campos diversos de possibilidades por meio de sua consciência, ele efetiva o reino da liberdade. Esta possibilidade de escolhas e alternativas, que está diretamente ligada à dimensão da necessidade e do conhecimento, poderá distinguir dentre as alternativas, aquela que julgar melhor.

Isto porque, pelo trabalho, o ser social produz-se a si mesmo como gênero humano; pelo processo de auto atividade e autocontrole, o ser social salta da sua origem natural baseada nos instintos para uma produção e reprodução de si como gênero humano, dotado de auto controle consciente, caminho imprescindível para realização da liberdade. (ANTUNES, 1999, p. 145)

Portanto o homem não transforma apenas a natureza em si, mas através dela busca satisfazer suas necessidades e vontades; ele transforma sua própria natureza humana dando um novo sentido à vida e ao trabalho, o que distancia cada vez mais do campo da produção teleológica em relação à realização do trabalho; atribuindo valores na relação entre as coisas ao invés da relação entre homens.

Na sociedade capitalista ocorre a redução do conceito de necessidade à necessidade econômica, o que constituiu uma expressão da alienação produzida nesta sociabilidade, posto que o fim da produção não é a satisfação das necessidades humanas, mas a valorização do capital. (RAMOS, 2002, P.83)

Em conseqüência disto vemos a expansão das relações cada vez mais individualistas estabelecidas na sociedade capitalista, à medida que a capacidade criativa do homem se distância dele conforme a necessidade de consumo se torna mais importante e substitui a satisfação do ser pelo ter.

4 Aspectos sócio-históricos e culturais da pessoa com deficiência

A construção histórica da concepção de deficiência sempre esteve carregada de estigmas e preconceitos desde a antiguidade.  De acordo com Monroy e Cestan (2007) na antiguidade[10] a fase do extermínio, a qual a PcD não possuía o direito a vida; quando nasciam eram banidas da sociedade com a sentença de morte, pois eram distinguidas como castigo dos céus para amargura dos pecados de seus ancestrais ou ainda como criaturas possuídas por demônios.

Na Grécia Antiga, onde a perfeição do corpo era cultuada, os portadores de deficiência eram sacrificados ou escondidos, como relata texto de Platão: “Quanto aos filhos de sujeitos sem valor e aos que foram mal constituídos de nascença, as autoridades os esconderão, como convém, num lugar secreto que não deve ser divulgado”. (Monroy e Cestan 2007, p.8-9).

Já na Idade Média, com o advento do cristianismo, houve uma significativa mudança na organização político administrativa com a ascensão do clero. As PcD passaram a ser reconhecidas como portadoras de alma, passando para a condição de “filhos de Deus”, assim os valores cristãos passaram a fazer parte da sociedade como caridade para com as PcD, vistas como doentes, invalidas e incapazes. Sendo assim esta fase foi marcada pela exclusão social.

Pessoas doentes, defeituosas e/ou mentalmente afetadas (provavelmente deficientes físicas, sensoriais e mentais), em função da assunção das idéias cristãs, não podiam mais ser exterminadas, já que também eram criaturas de Deus. Assim, as pessoas eram ignoradas a própria sorte, dependendo para sua sobrevivência, da boa vontade e caridade humana. (Monroy e Cestan 2007, p. 9).

No século XVI, a deficiência passou a ser tratada pela alquimia, magia e astrologia e principalmente pelos avanços da medicina, porém o século XVII foi caracterizada principalmente pela institucionalização dos deficientes em conventos, asilos e hospitais psiquiátricos, prática que perdurou por mais de quinhentos anos.

 Somente em 1831 há a separação entre pessoas com doença mental e deficientes mentais, mas em grande parte são destinados espaços distantes dos centros urbanos, sendo não raras às vezes essas pessoas abandonas pelos seus familiares.  Podemos perceber que a segregação social era uma prática comum destinada às pessoas com deficiência. (VAZ 2010, p.27)

O século XX foi caracterizado como a fase da segregação institucional, quando a PcD esteve ligada ao conceito de um “fardo pesado” para a sociedade, sendo assim em decorrência da dificuldade de acesso nas escolas de ensino regular, as famílias destas crianças e jovens passaram a buscar formas alternativas para instituir escolas especiais.

Com o avanço do capitalismo na Revolução Industrial, pessoas com deficiência foram vistas como improdutivas pelo sistema e pela família, sendo práticas comuns a internação em asilos, o abandono e o descaso do Estado, em oferecer políticas de atendimento. (VAZ 2010, p.27)

A partir das décadas de sessenta e setenta quando surgem movimentos de luta a favor da desinstitucionalização[11], reforçando a idéia da educação à PcD em espaços menos restritos, inicia-se então a fase da integração. Foram dispensados à PcD duas modalidades de ensino: as classes especiais para o atendimento aqueles ditos “menos prejudicados”, e as escolas especiais para atender aos casos considerados mais graves. Porém trata-se aqui de um movimento unilateral, pois considerando que as classes especiais existem dentro das escolas regulares, estas se tornaram verdadeiros depósitos para aqueles alunos que não se enquadravam nos aspectos considerados “normais” como citam Mazzota (1994) apud Monroy e Cestan (2007 p. 10):

[…] foram se tornando verdadeiros depósitos de todos aqueles que por uma razão ou outra não se enquadravam no sistema escolar revelando, em seu funcionamento, aspectos negativos, como o de terem se transformado em espaços de discriminação sócio educacional, mais do que oferecer oportunidades educacionais.

Visto que tal movimento de desinstitucionalização teve grande impacto sobre o avanço no conceito de saúde ampliada e na garantia do direito universal da mesma. De acordo com (BRAVO e MATOS, 2002), no Brasil em meados da década de oitenta expandiam-se os movimentos populares e organizações da sociedade civil ganhavam forças, passando a lutar pelo direito popular a saúde, vida digna e por uma sociedade justa e igualitária.  O Projeto de Reforma Sanitária [12], criado nos anos oitenta a partir da 8ª Conferencia Nacional da Saúde, realizada em Brasília, foi marcado pela participação popular (movimentos sociais, trabalhadores da saúde e gestores), que lutavam pela garantia de um Sistema Único de Saúde[13] público e de qualidade para todos com equidade e controlado pela sociedade e pelos conselhos de saúde.

É então no inicio do século XXI, que se sinalizam os avanços para a etapa do “direito de ser diferente”, de viver e conviver em comunidade, considerado então a fase da inclusão[14], assumindo a partir de então a concepção de que a convivência e a aprendizagem em grupo é uma forma de beneficiar a todos os interessados. “Na inclusão não é o aluno que deve se adaptar a escola; a escola, no processo ensino aprendizagem deve facilitar ao aluno novas situações de aprendizagem” (Monroy e Cestan 2007 página), isto provocou mudanças significativas na proposta educacional nos valores e normas sociais, que culminaram na proposta da educação inclusiva, convertendo-se em propostas contra a segregação e trazendo novos desafios a serem enfrentados na contemporaneidade.

Porém no cerne da sociedade capitalista contemporânea vemos algumas dificuldades postas para a efetivação deste discurso inclusivo.

No conjunto dos valores sociais culturais que definem o indivíduo “normal”, estão incluídos “padrões” de beleza e estética voltados para um corpo esculturalmente bem formado, aqueles que fogem dos “padrões”, de certa forma agridem a “normalidade” e se colocam à parte da sociedade […] não é  preciso  ser  suficiente  para  não  ser  reconhecido  pela  sua  própria sociedade. O negro, o homossexual, o louco e até qualquer um que divirja das normas e regras da ordem social podem ser consideradas “desviantes” e assim se situarem fora da sociedade. O “desviante” é aquele que não está integrado, que não está adaptado, que não se apresenta física e ou intelectualmente normal e,  portanto  encontra-se  à  partir  das regras e das normas. Deste modo, o que mede o “desvio” ou a diferença social são os parâmetros estabelecidos pela organização sócio cultural. (RIBAS, MACIEL, 2002, p. 163 apud VAZ 2010, p.29).

Na análise da autora, questionamos que a sociedade consumista de valores voltados para a beleza e a estética – divulgada pelas mídias – impõe padrões de beleza quase inatingíveis, sendo assim, tal valorização exagerada produz olhares de estranhamento em relação às PcD, não sendo reconhecidas como seres humanos completos, plenos.

5 A pessoa com deficiência enquanto ser social

A constituição da sociedade desde sua gênese esteve ligada à natureza, variando de acordo com o tempo e o espaço, ou seja, com o desenvolvimento da consciência humana e a evolução da categoria trabalho esta relação se modifica, como cita Netto e Braz (2007) “modificam-se, ao longo da história da humanidade, as formas de produção material de existência nas quais vivem os homens”. Esta transformação que envolve a sociedade e a natureza propiciou um salto qualitativo na existência do Ser Social, e assim pode emergir um novo tipo de Ser dotado de capacidade para reproduzir.

Diante dos apontamentos apresentados, podemos pensar como a PcD se insere nas relações sociais atualmente, compreendendo-as enquanto Seres Sociais dotados de capacidades, vontades e necessidades.

De acordo com Ramos (2002), o ser humano deve ser entendido enquanto um ser singular e genérico. Singular por ser único e irrepetitível, que interage socialmente com outros indivíduos, e genérico à medida que “é produto e expressão de suas relações sociais herdeiro e preservador do desenvolvimento humano”. (p.81)

Para a constituição plena deste “Ser”, faz-se necessário sinalizar que para além da esfera biológica o homem necessita também da esfera social. Assim como afirma (MARX, 1988, p.78):

O homem é (…) um ser natural. Como ser natural vivo está munido de forças naturais e forças vitais, o que lhe dá a característica de mostrar-se como um ser natural ativo. Tais forças existem nele como disposições e capacidades, como instintos (…)

Assim “A espécie Homo Sapiens não se distingue, na natureza, somente por suas propriedades biológicas, mas também e em certo sentido – sobretudo – por propriedades sócio-históricas” (SCHAFF: 1967). A constituição do Ser Social se desenvolve a partir de três elementos: o primeiro é o fator natural (biológico) que constitui as características próprias humanas; o segundo são as condições sociais, quanto à necessidade de se relacionar com o meio e os demais seres; e o terceiro elemento irá surgir na esfera do trabalho, quando para Marx proporciona a transformação de sua realidade.

O trabalho humano transforma a realidade objetiva e faz dela, assim, a realidade humana, isto é, o resultado do trabalho humano. […] O processo da criação, do ponto de vista do homem, é, pois, um processo de autocriação. (SCHAFF, 1967, p. 76)

Estes três elementos constitutivos do homem, não podem ser vistos isoladamente, o fator biológico aliado às relações sociais e ao trabalho, irão proporcionar as bases para sua constituição. O indivíduo é considerado um Ser “Social” por sua maneira de se relacionar na sociedade e por ser responsável pela criação e transformação da mesma, ou seja, o modo de vida do homem na sociedade irá depender das condições sociais postas no processo sócio-histórico.

O homem nasce numa determinada sociedade, sob determinadas condições sociais e inter-humanas que ele próprio não escolhe; são elas o resultado da atividade de gerações anteriores (…) A opinião do que é bom e mau, do que é digno ou não, quer dizer, o determinado sistema dos valores, é dado socialmente, igualmente como o conhecimento do mundo, que é determinado pelo desenvolvimento histórico da sociedade. As condições sociais formam, com a ajuda da consciência social vigente, o indivíduo humano, que nasce e se desenvolve numa determinada sociedade. É neste sentido que as condições criam o indivíduo. (MARX, ENGELS 1977, p.87)

Para que a constituição do homem enquanto Ser Social se efetive, ele precisa estar em constante processo de interação com os demais membros da sociedade. Não há sociedade sem que haja interação dos seus membros; como citam os autores Netto e Braz (2007): “a sociedade e seus membros constituem o Ser Social e dele se constitui; esta atividade dialética se dá no campo do trabalho, se tornando para além de seres naturais, seres sociais”.

No modo de produção capitalista, verificam-se diversas contradições geradas pelas relações sociais decorrentes dos estranhamentos[15] criados por este modo de produção.

Basicamente, a alienação é própria de sociedades onde tem vigência a divisão social do trabalho e a propriedade privada dos meios de produção fundamentais, sociedades nas quais o produto da atividade do trabalhador não lhe pertence, nas quais o trabalhador é expropriado – quer dizer, sociedades nas quais existem formas determinadas de exploração do homem pelo homem”. (NETO, BRAZ. 2007, p. 45). (itálico do autor)

Portanto se compreendemos a PcD enquanto Ser Social, dotado de capacidades, necessidades e vontades próprias, assim como afirma Barroco (2008, p.25):

[…] o ser humano cria alternativas, abrindo possibilidades de escolha entre elas. As escolhas entre alternativas, por outro lado, promovem valorações (escolhe-se o melhor, realizam-se comparações entre o que é bom ou mau, bonito ou feio, correto ou incorreto etc), ou seja, realizam-se escolhas de valor, não necessariamente de valor moral.

Para Brite (2009), mesmo que vigore um amplo conjunto de legislações que garantam o acesso aos direitos para as PcD, faz-se necessário fazer uma leitura que favoreça a compreensão da maneira como tais legislações e consequêntemente as políticas públicas são pensadas e realmente efetivadas, ou seja, se realmente a PcD tem acesso a elas, ou servem para cumprir protocolos.

Não basta estruturar regras assistencialistas e aperfeiçoar a fiscalização, o importante é criar mecanismos eficazes de eliminação e redução das barreiras discriminatórias. Buscando favorecer esse processo de valorização da diversidade, as políticas públicas precisam produzir, nas instituições, trabalhos de responsabilidade social, onde a inclusão possa ser promovida em todos os ambientes sociais, principalmente, nos segmentos estigmatizados, contribuindo assim, para a modificação cultural da sociedade. Pastore (2000) apud Brite (2009, p.68).

Para Iamamoto (2009) na era do capital financeiro, a lógica que é imposta na sociedade é regida pelo crescimento da mercantilização universal de toda ação humana. Isto acarreta inúmeras desigualdades sociais, econômicas e culturais, que se tornam “invisíveis” e indiferentes, frente à esfera da necessidade e do direito.

Dessa forma, a pessoa com deficiência precisa ser analisada como um indivíduo social, que ao longo da história passou por momentos de discriminação e segregação e não como um ser exclusivamente responsável pelas suas potencialidades ou limitações. Carvalho-Freitas, (2007) apud. Brite (2009, p.70)

No sistema capitalista a deficiência foi colocada como desvantagem para o avanço do capital, pois, impede o avanço da produtividade e o acumulo dos lucros. Diante desta realidade segregadora a necessidade de mudança se torna necessária para todas as pessoas sejam elas com deficiência ou não, em uma ação política coletiva, que busque a mudança de uma realidade historicamente excludente.

Como se vê, faz-se necessário pensar uma sociedade que esteja no horizonte das lutas sociais e que assegure a plena expansão dos indivíduos, e que possibilite a eles uma visão de homem, mundo e sociedade plenamente emancipatória no campo da liberdade de direitos na busca por outra ordem societária.

No Serviço Social, a discussão sobre a vinculação do projeto profissional a um projeto societário tem sido alvo de polêmicas, que giram em torno de questões teóricas e políticas. Tais questões suscitam, sobretudo, o questionamento sobre o fato de uma profissão se posicionar a favor da construção de uma nova ordem societária, ao mesmo tempo em que defende a ampliação da cidadania, da democracia, da justiça social no âmbito desta sociedade capitalista. (RAMOS, 2002, p. 91)

Tal contradição requer dos profissionais Assistentes Sociais além de compreender, lutar por uma concepção de cidadania entendida como “capacidade de todos os indivíduos, de se apropriarem dos bens socialmente produzidos, de atualizarem as potencialidades de realização humana, abertas pela vida social em cada contexto historicamente determinado” Coutinho (2000, p.50) Apud Iamamoto (2009, p.35). Além de entender que a os processos democráticos incluem a socialização da economia, da política e da cultura, para que assim seja possível a efetivação da emancipação humana, e a erradicação dos processos de exploração, dominação e alienação.

A efetivação desses princípios remete à luta, no campo democrático-popular, pela construção de uma nova ordem societária. E os princípios éticos, ao impregnarem o exercício cotidiano, indicam um novo modo de operar o trabalho profissional, estabelecendo balizas para a sua condução nas condições e relações de trabalho em que é exercido e nas expressões coletivas da categoria profissional na sociedade. Aquela efetivação condensa e materializa a firme recusa à ingenuidade ilusória do tecnicismo. (IAMAMOTO 2009, p.35)

O Serviço Social tem como base de sustentação a defesa de outra forma de relações sociais, mas compreende que necessita atuar na perspectiva de cidadania e conquista de direitos como forma de emancipação humana, ou seja, atuar na busca da igualdade de condições para todos.

6 Conclusão

Diante dos apontamentos apresentados, podemos refletir como a PcD se insere nas relações sociais atualmente, compreendendo-o enquanto Ser Social dotado de capacidades, vontades e necessidades.

Através destas exposições é possível considerar, mesmo que minimamente, a maneira pela qual a idéia do trabalho está incutida na vivencia cotidiana dos indivíduos, e a maneira pela qual “quase sempre” passam despercebidas ou não analisadas a fundo. O trabalho em seu sentido mais amplo é parte integrante da constituição e ascensão do homem enquanto Ser Social. A relação que se dá entre este homem e a natureza e a própria inter relação entre eles (seres sociais), é de fundamental importância para o desenvolvimento de capacidades humanas e, por conseguinte a constituição de novos modos e meios de produção mais aprimorados. Porém no modo de produção capitalista percebemos que o desenvolvimento destas habilidades humanas está voltado para a produção e acúmulo de bens materiais, tencionando para relações sociais meramente “profissionais” e individualista que alienam o homem e matem este modo de produção em constante ascensão.

Torna-se necessário refletir sobre como a PcD é vista como desvantagem para a expansão capitalista, portanto torna-se necessário modificar as concepções postas sobre a “função” que cada pessoa tem na sociedade atual.

Portanto o Serviço Social necessita urgentemente colocar na pauta do debate coletivo profissional, – como diria Lukacs – “quais as alternativas de escolhas ou o campo de possibilidades” que estão postas para as PcD sujeitos no contexto atual. Sobre que bases o Serviço Social tem construído suas intervenções profissionais junto a estes sujeitos, respeitando suas capacidades e limites enquanto Ser Social.

Referências bibliográficas

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Nota de rodapé

[1] A partir deste momento passaremos a utilizar a sigla PcD para denominar a expressão Pessoa(s) com Deficiência.
[2] As concepções dualistas/ transcendentais anteriores á Marx, concebiam a ontologia (estudo do ser) no campo da metafísica, desconectado no estudo da essência humana, o ser (homem) de sua história, a essência humana, por ser transcendental, era preponderante sobre a história e intocável. (LESSA 2007, p. 189)
[3] Para Lessa (2007, p.189-190) O Cosmo seria uma estrutura esférica que articularia uma esfera eterna (a das estrelas fixas) com o seu centro, no qual se localizaria a Terra em que tudo não passaria de movimento, de História. Esta estrutura forneceria a cada coisa o seu “lugar natural”, de tal modo que conhecer a essência de cada ente nada mais significa que descobrir o seu “lugar natural” dentro da estrutura cosmológica.
[4] Trata-se do momento ontológico que assinala a diferenciação do homem perante outros seres naturais. Pressupõe que o ser social tenha surgido de um ser orgânico e este, de um ser inorgânico. Como define Lukács, “como salto quero dizer justamente que o homem é capaz de trabalhar e falar, continuando a ser um organismo biologicamente determinado, desenvolvendo atividades de novo tipo, cuja constituição essencial não pode ser compreendida em nenhuma categoria da natureza” (LUKÁCS, 1990, p. XLIII apud BARROCO 2008, p. 20)
[5] As posições teleológicas secundárias são compreendidas pela práxis social interativa (relações humanas sociais), que é o principal aspecto fundante da ação entre os seres vivos, ou seja, a efetivação da criação do ser social, como por exemplo, a práxis política, a religião, a ética, a filosofia, a arte, etc. (Cf. Antunes 2005, p. 142-144).
[6] Remetem diretamente ao trabalho e a interação com a natureza. (ANTUNES, 1999, p.146)
[7] Por natureza entendemos o conjunto dos seres que conhecemos no nosso universo, seres que precederam o surgimento dos primeiros grupos humanos e continuaram a existir e a se desenvolver depois desse surgimento. Ela se compõe de seres que podem ser agrupados em dois grandes níveis: aqueles que não dispõem da propriedade de se reproduzir (a natureza inorgânica) e aqueles que possuem esta propriedade, os seres vivos, vegetais e animais (a natureza orgânica). Netto e Braz (2007, p.35) (itálico do autor).
[8] A teleologia está presente na própria colocação de finalidades […], o pensar, coloca a finalidade e concebe os meios para realizá-la […] o produzir, realiza a concreção do fim pretendido […]. (Antunes, 2005, p.137)
[9] Causalidade – realidade objetiva versos materialização da finalidade pensada. È a realidade posta, ou seja, nem sempre é possível através da ação teleológica concretizar algo exatamente como idealizado inicialmente, os nexos causais decorrentes no decurso da produção poderão alterar o produto final.
[10] Em Esparta, os meninos a partir dos 7 aos 37 anos, deveriam estar  a serviço do exército. Devido a isso havia uma exigência de pessoas saudáveis, capazes de defender o Estado nas constantes batalhas. Aqueles que tivessem algum tipo de deficiência não estariam aptos para o exercício da guerra. Ao nascer, os bebês eram levados a uma espécie de comissão oficial formada por anciãos de reconhecida autoridade. (Rossetto, Adami et. al. 2006)
[11] Para Nogueira e Costa (2007) O Movimento que na I Conferência Nacional de Saúde Mental no ano de 1987 denominado de Movimento Nacional de Luta Antimanicomial sob o lema: “Por uma sociedade sem manicômio”, constituiu-se num espaço de lutas e conquistas inspirado na experiência italiana, tendo como objetivos, sobretudo, a desconstrução do manicômio e a implantação de serviços substitutivos às instituições asilares e segregadoras.
[12] Para (BRAVO e MATOS, 2002) este projeto foi um grande ganho para a população brasileira, firmado na Constituição Federal de 1988 pela primeira vez os direitos dos cidadãos são garantidos pelo tripé da Seguridade Social – Saúde, Assistência e Previdência –, e por meio da Lei Orgânica da Saúde 8080/90 que garantia a saúde como um direito de todos e dever do Estado, independente se a pessoa contribuísse ou não; logo após a criação desta lei, pensou-se na participação da sociedade nas decisões, para que isto fosse possível foi criada a Lei complementar nº 8142/90 que permitiu a participação popular nas decisões sobre a saúde.
[13]A saúde deixa de ser tratada como um fator individual na ausência de uma doença específica, e sim em sua coletividade, levando em consideração todos os fatores que proporcionam o adoecer do indivíduo, sua condição social, material e psicológica, buscando assim a redemocratização de um novo modo de vida.
[14] O termo inclusão de acordo com Monroy e Cestan (2007) apresenta-se como uma evolução da integração, quando busca-se a adaptação dos ambientes físicos e procedimentos educativos para atender a diversidade do alunado.
[15] É este fenômeno que Lukács denomina de Entfremdung, geralmente traduzido entre nós por Estranhamento ou Alienação. Nada mais é que o complexo de relações sociais que, a cada momento histórico, consubstancia os obstáculos socialmente produzidos para o pleno desenvolvimento humano-genérico “. (LESSA. 2001, p. 99).

Publicado por

  • Daniela Elis Dondossola

    Bacharel em Serviço Social pela Faculdade União das Américas – Foz do Iguaçu / Pr. Servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Pato Branco/Pr, lotada na Secretaria de Assistência Social. Telefone (45) 9933-2004View all article by Daniela Elis Dondossola
  • Roseane Cleide de Souza

    Especialista em Serviço Social. Bacharel em Serviço Social pela UNIOESTE Campus de Toledo/Pr. Docente do Curso de Serviço Social UNIAMERICA - (45) 2105-9000. Servidora Efetiva da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha de Itaipu, lotada na Secretaria de Assistência Social. Telefone: (45) 9991-5061View all article by Roseane Cleide de Souza