Prezado editor, conforme veiculado nesta mesma revista, em artigo de Fábio Ádiron, texto intitulado Uma Eleição “Deficiente” (2009), é necessário tornar acessíveis as propagandas políticas a todas as pessoas, logo, também às pessoas com deficiência visual. Estes eleitores potenciais, como afirma Ádiron, muitas vezes, em razão da inacessibilidade, sequer conhecem as propostas dos candidatos. Este … Continue reading A áudio-descrição ausente nas propagandas eleitorais
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Áudio-descrição da logo da RBTV: Revista Brasileira de Tradução Visual. Em um fundo branco, a mão direita faz a letra t em libras. O indicador e o polegar se cruzam, os demais dedos ficam erguidos. Próximo ao indicador há, em verde, 3 ondas sonoras. Abaixo da mão, lê-se RBTV, com letras verdes e com letras Braille em preto.

A áudio-descrição ausente nas propagandas eleitorais

Prezado editor, conforme veiculado nesta mesma revista, em artigo de Fábio Ádiron, texto intitulado Uma Eleição “Deficiente” (2009), é necessário tornar acessíveis as propagandas políticas a todas as pessoas, logo, também às pessoas com deficiência visual. Estes eleitores potenciais, como afirma Ádiron, muitas vezes, em razão da inacessibilidade, sequer conhecem as propostas dos candidatos.

Este fato tem, ao longo da história política do Brasil, prejudicado a participação ativa das pessoas com deficiência na construção e efetivação de políticas e programas que lhes dizem respeito específica ou indiretamente.

O direito dessas pessoas em atuar na tomada de decisões que regem o país foi ratificado na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006), um tratado que integra os direitos contemplados na Constituição Federal Brasileira (1988). Esta Convenção, Decreto Legislativo Brasileiro (2008), advoga que, no exercício pleno de cidadania, as pessoas com deficiência podem votar ou serem votadas. E ainda afirma que a participação política das pessoas com deficiência deve ser assegurada em igualdade de condições com as demais pessoas, logo, os Estados partes deveriam promover a acessibilidade, através da tecnologia assistiva, durante a propaganda eleitoral e no dia da votação.

Não obstante, o que vimos nas últimas eleições foi uma quase total falta de acessibilidade comunicacional.

Apenas em alguns momentos e em alguns programas se viu legendas e, ainda em menor número, janelas com tradução de libras. De fato, ambos os recursos assistivos careciam de boa qualidade, ora porque as letras eram pequenas e as legendas não traziam melhores informações a respeito dos eventos sonoros que acompanhavam as matérias veiculadas durante a programação, ora porque as janelas de libras eram pequenas e de baixa qualidade visual. Pior ainda, não se teve nenhuma áudio-descrição, sequer dos próprios candidatos a presidência do país.

Essas barreiras, que impossibilitam o acesso à informação, têm sido reproduzidas no decorrer das campanhas eleitorais. Porém, outros obstáculos foram alvo de reflexões e determinações do Tribunal Superior Eleitoral, quando em 2002 editou a resolução 21.008/2002 que dispõe sobre o voto das pessoas com deficiência, orienta/determina a organização de seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com deficiência e pontua que tais seções deveriam ter instalações de acesso fácil, obedecendo, portanto, às normas da ABNT.

Em 2010, o TSE, objetivando minorar as situações de desvantagem para as pessoas com deficiência, editou a resolução 23.218/2010. Nesta, há dois artigos que defendem a igualdade de condições, no tocante à participação dessas pessoas na vida política do país: Artigo 51, que versa sobre o auxílio de pessoa de confiança no ato da votação, e o Artigo 52, o qual determina que recursos auxiliares sejam assegurados.

Art. 51. O eleitor portador de necessidades especiais, para votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao Juiz Eleitoral.

  • 1o O Presidente da Mesa Receptora de Votos, verificando ser imprescindível que o eleitor portador de necessidades especiais seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna.
  • 2o A pessoa que auxiliará o eleitor portador de necessidades especiais não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
  • 3o A assistência de outra pessoa ao portador de necessidades especiais de que trata este artigo deverá ser registrada em ata.

Art. 52. Para votar, serão assegurados ao eleitor portador de necessidade especial de caráter visual (Código Eleitoral, art. 150, I a III):

I – a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;

II – o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela Mesa Receptora de Votos;

III – o uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto;

IV – o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.

Estes artigos consideram apenas as condições favoráveis às pessoas com deficiência no dia da votação.

No decorrer da campanha e propaganda eleitoral, a falta do recurso de acessibilidade comunicacional tem alijado às pessoas com deficiência do acesso à informação sobre os candidatos e suas propostas, comprometendo a igualdade de condições de acesso às informações, o que em última instância prejudica a formação de juízo a respeito do conteúdo veiculado e, por conseguinte, a respeito daqueles que a favor ou contra são veiculadas as informações.

Esperando que este seja um alerta para as próximas eleições, trazemos aqui a áudio-descrição dos então presidenciáveis José Serra e Dilma Rousseff, hoje presidenta do Brasil.

Notas Proêmias

José Serra Chirico nasceu em São Paulo em 1942. Este economista, professor e político brasileiro é descendente de uma família de italianos, tem 1.70m de altura e 68 quilos. A foto de meio corpo áudio-descrita abaixo foi retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:JoseSerra_12062010.jpg

Aúdio-descrição de José Serra

José Serra é branco, tem cabeça oval com poucos fios de cabelos na parte superior e Cabelos curtos e grisalhos nas laterais da cabeça. Possui orelhas grandes, com lóbulo fino, arredondado e afastado da cabeça. Serra tem testa larga, em cujo centro há linhas de expressão horizontais acentuadas. Ele apresenta sardas no rosto que se estendem para a testa, chegando à cabeça. As sobrancelhas são pretas, com alguns fios brancos, cheias e angulares. As pálpebras dos olhos de José Serra são caídas e com muitas marcas de expressão. Ele olha para a frente . Os olhos são pequenos, pretos e demonstram olheiras. O nariz tem o dorso baixo com ponta larga e narinas abertas. Sobre o lábio superior há marcas de pêlos. A boca, com lábios finos e rosados, abre-se em sorriso e deixa à mostra os dentes superiores. Há marcas de expressão que partem da base da ponta do nariz e contornam a boca, chegando ao centro do queixo, o qual é arredondado. O Pescoço é fino, com duas rugas na lateral direita ao pomo de adão. José Serra veste camisa de tecido azul claro. Há dois microfones finos diagonalmente posicionados próximo ao queixo dele. Ao fundo, parede azul e uma faixa amarela.

Notas Proêmias

Dilma Vana Rousseff Linhares, economista e política brasileira, é a 36ª presidente do Brasil, eleita com 56,05% dos votos válidos. Dilma é natural de Belo Horizonte/MG. Tem 62 anos de idade, 1.60m de altura e 75 quilos. A foto de meio corpo áudio-descrita a seguir foi retirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff.

Áudio-descrição de Dilma Rousseff

Dilma é branca, tem cabelos ondulados, de cor castanho-claro-acobreado, a base do corte de cabelo é curta, tendo a nuca e as laterais bem baixas e mais volume no topo da cabeça, alongando-o. O rosto é quadrado, testa larga e maxilar largo. As sobrancelhas são finas e arredondadas. Dilma possui olhos pequenos, pretos, com cílios alongados e pretos. As maçãs do rosto são altas e definidas; o nariz afilado. A boca, com lábios finos e vermelhos, abre-se em sorriso e deixa à mostra dentes superiores brancos e médios, os dois dentes da frente são mais salientes que os demais. Dilma usa brinco e colar de pérolas brancas. Veste blusa vermelha, sob blazer vermelho escuro, gola em v, com a parte superior arredondada e a inferior, branca e com ponta. A presidenta está com a cabeça levemente inclinada para a esquerda. Olha para a frente. Ela está com os braços encruzados, mão direita por baixo do cotovelo esquerdo e pontas dos dedos da mão esquerda estiradas sobre o braço direito.

Prezado Editor, como podemos ver, bastaria uma pequena dose de bom senso; um pouquinho de boa vontade e o cumprimento legal pelos responsáveis pelas campanhas, assim como uma ação responsável de cobrança e de fazer cumprir a lei, por parte da justiça eleitoral, para que os cidadãos brasileiros com deficiência visual se vissem respeitados em seu direito à informação, à comunicação, conforme preconizado por nossa Carta Maior.

Assim, espero que nas eleições futuras esta situação de exclusão da pessoa com deficiência seja mudada, então.

Referências

ÁDIRON, Fábio. Uma Eleição “Deficiente”. Revista Brasileira de tradução visual (RBTV). Ano 2009. Vol 2. Disponível em http://www.rbtv. associadosdainclusao .com.br/index.php/principal/article/view/29. Acesso em 20/12/2010.
BARONI, Alexandre Carvalho. In: RESENDE, Ana Paula Crosara; VITAL, Flávia Maria de Paiva (orgs.). A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentado. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Resolução TSE nº. 23.218/2010. Disponível em < http:// www.tre-sc.gov .br/ site/ legislacao /resolucoes/tse-html/resolucao-tse-n-232182010/index.html > Acesso em 24/12/2010.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Resolução TSE nº. 21.008/2002. Disponível em < fileadmin/ arquivos/ legjurisp/ eleições_2002/restse_21008.htm> Acesso em 24/12/2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em < http:// www. Planalto .gov.br /ccivil_ 03/ constituicao /constitui%C3% A7 ao.htm> Acesso em 20/12/2010.
BRASIL. Lei nº 10.098/2000. Disponível em < http:// www. planalto. gov. br/ ccivil_03/Leis/L10098.htm> Acesso em 01/08/2010.
BRASIL. Normas da ABNT: Acessibilidade e pessoas com deficiência. Disponível em < ; Acesso em 01/08/2010.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Disponível em: <http://www.acessibilidadeweb.com/luso/Convencao.pdf> Acesso em: 15/05/2010.

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Silva Fabiana Tavares dos Santos 2010. A áudio-descrição ausente nas propagandas eleitorais [online]. [visto em 14/ 12/ 2019]. Disponível em: https://audiodescriptionworldwide.com/associados-da-inclusao/rbtv/a-audio-descricao-ausente-nas-propagandas-eleitorais/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 5, nº 5 (2010).
Para conhecer a edição completa, acesse: https://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-5-sumario.

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  • Mestranda em Educação Inclusiva (UFPE). Aluna do III Curso de Tradução Visual com ênfase em Áudio-descrição “Imagens que Falam” (CEI/UFPE). Especialista em Literatura Infanto-Juvenil (FAFIRE). Graduada em Letras (FAINTVISA). Professora dos cursos de licenciatura em Pedagogia e Letras (Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão). Professora conteudista e executora do curso de licenciatura em Pedagogia (UFRPE- EaD). Professora da rede pública estadual de Pernambuco.View all posts by Fabiana Tavares dos Santos Silva

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