Oração da Razão

Ah, pai, que me negou a educação
sob o manto do cuidado,
à minha potencialidade disse não.

Ah pai
sua prática deplorável
de diagnose e rotulação
me titulou de não treinável,
providenciou o meu caixão.

Sua visão de especialista,
de formação incontestável,
deu-me o rótulo que carrego,
“deficiente mental treinável”.

E agora que emoção,
três décadas se passaram
chegou a colação.

Hoje com seu trabalho notável,
pai do meu coração,
tenho 30 anos
posso falar com perfeição,
sou deficiente educável
não aprendi a dizer não.

Ah, pai
isso não se faz.
enquanto o mundo caminhava,
me deixava para trás.

Sozinho descobri
que sou um homem capaz.
O tempo se passou,
ele não volta mais.

Vida minha eu perdi,
trinta anos então,
achando que eu aprendia
na sua instituição.

Aprender eu aprendi,
digo com minha razão.
Depois que dela saí,
aprendi a dizer não.

O que escrevo é exemplo,
minha razão bem revela,
agora não é sim,
é não à tutela.

É não à fala mais doce,
à aparência mais bela.
Meu “não” não é bomba,
não mata, nem enterra,
mas mostra da escola,
que antes era bela,
sua verdadeira face:
a face de uma fera.

Ah, pai,
receba esta lição.
Não é mágoa, nem tristeza,
é a mais pura razão.

O que o deficiente precisa,
é de boa educação;
é de escola para todos,
no modelo da inclusão.

Mude sua postura,
isso você precisa
deixe essa atitude
atitude intrusiva.

Defenda comigo
de maneira incisiva,
uma escola que explicita
a educação inclusiva.

A escola especial
teve lá sua função:
Tratou-me como diferente
Manteve-me na exclusão

Tudo isso percebi,
Entendi com a razão
À escola especial
Aprendi a dizer não

Luto por uma escola inclusiva
Que fará transformação
Não amanhã, nem depois
Não sei quando com precisão

Mas, sei que acontecerá
Sinto em meu coração
Quando acontecer
Verei a inclusão

Os filhos de meus filhos
Também Cláudia, Paula e João,
Todos na escola
aprendendo a lição:
A escola para todos
não faz distinção
estudam crianças,
deficientes ou não

É o que determina
Nossa Constituição,
o ECA, a LBI,
Também a Convenção

De tudo isso hoje eu sei
Sei com a razão
Daí querer que mude
A sua instituição
que do especial usa
para impedir a inclusão
Cala as pessoas
Não as ensina dizer não.

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Acessibilidade na Copa de 2014: um mundial sem fronteiras

Accessibility in the World Cup 2014: a Global without Borders

Resumo

Este artigo aborda a questão da Acessibilidade, no contexto preparatório para a Copa do Mundo de 2014, que será sediada no Brasil. Pretende refletir sobre os desafios de realizar um evento de dimensão mundial, no que diz respeito aos aspectos fundamentais de adaptação e inclusão, e conhecer os projetos que estão nos planos brasileiros nas áreas de tecnologia e inovação voltados às pessoas com deficiência.

 Palavras-chave: Acessibilidade. Pessoa com deficiência. Inclusão. Copa do mundo.

Abstract

This article is about the question of accessibility, in the context of the preparation for the World Cup FIFA 2014, in Brazil. The study intend reflect about the challenges of organize an event of global size, with essential aspects of adaptation and inclusion, and to know the brazilian projects of technology and innovation areas for disabled users.

Keywords: Accessibility. Disabled users. Inclusion. World cup.

1. Introdução

A Copa de 2014 se apresenta como uma excelente oportunidade para o Brasil, em diversos aspectos sociais e econômicos, fundamentais para a projeção da imagem positiva do país, face a um contexto atual de tantas crises mundiais. Uma das grandes vantagens brasileiras, em relação à outras copas, será a de sediar esse evento em um país de dimensões continentais e com uma população realmente apaixonada por futebol.

O desafio desta copa será maior que o da copa realizada no país, na década de 50, onde só foram utilizadas seis cidades-sede. A proposta do evento agora exigirá maior mobilidade e contará com maior abrangência, já que as cinco regiões do país estarão envolvidas, desta vez com doze cidades no circuito de jogos, localizadas em pontos estratégicos. A Copa, constitui-se assim, juntamente com os Jogos Olímpicos de 2016, como os megaeventos de maior expressão, à se realizarem, no Brasil, nos próximos dez anos.

Segundo dados estatísticos, a expectativa é de que meio milhão de turistas estrangeiros estarão aqui para assistir à Copa. Em função desta premissa inicia-se a reflexão sobre os impactos do megaevento esportivo na infraestrutura das cidades-sedes, assim como sobre seus potenciais benefícios ao cotidiano e à qualidade de vida das populações locais. Investimentos e projetos já estão na pauta do governo federal para atendimento às demandas turísticas a serem geradas pelo campeonato mundial.

Doze estádios estão sendo construídos. Aeroportos e portos, ampliados. Centenas de hotéis implantados e reformados. Obras de mobilidade urbana se espalham pelas cidades. São mais de R$ 20 bilhões em obras de infraestrutura e de telecomunicações. Mas será que as novas construções serão acessíveis a todos os públicos?

O Brasil possui mais de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. São pessoas com dificuldades de locomoção, auditiva, visual, entre outras. O que está sendo planejado para atender esse público e os milhares de turistas que precisarão de uma atenção especial durante a Copa do Mundo? Quais os planos brasileiros nas áreas de tecnologia e inovação voltados à pessoa com deficiência?

Essa discussão se faz necessária, quando se leva em consideração experiências de copas anteriores. Na Copa 2010, por exemplo, alguns estádios construídos para o Mundial da África do Sul não foram projetados para atender requisitos de acessibilidade e o que se viu foi um grande desrespeito às pessoas com deficiência.

A FIFA, Federação Internacional de Futebol, entidade que organiza o mundial, reforça as orientações quanto à segurança nos estádios, como procedimentos e equipamentos para evacuação do local em caso de emergência. Porém, não especifica, por exemplo, qual o número de lugares destinados a pessoas com deficiência, deixando esta definição a critério da legislação, em vigor, no país.

2. Diretrizes e normatizações inclusivas para a copa de 2014

O maior espetáculo do futebol mundial se aproxima e para que tudo aconteça bem, existem alguns detalhes que nosso país precisa seguir para se adequar às normas de acessibilidade.

Quando falamos de acessibilidade, é importante deixar claro que estamos falando de igualdade e equidade na capacidade de transitar pelos espaços e interagir com eles, o que implica, tanto na acessibilidade física como na de comunicação.

De acordo com a ABNT NBR 9050 (2004) – padrão de normas estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – trata-se da “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”, o que significa que estes deverão ser alcançados, acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida.

Atentas a isso, diversas esferas têm-se mobilizado no sentido de por essas normas em prática para o grande espetáculo que será a Copa do Mundo com sede no Brasil.

2.1- Recomendações e exigências da FIFA

Uma das maiores preocupações da FIFA ao realizar qualquer competição é a acessibilidade. O tema é abordado em vários capítulos do documento Football Stadiums: Technical recommendations and requirements, em sua 5ª edição, publicada em 2011, que trata não somente das adequações e adaptações dos estádios de futebol, mas também das arenas de futebol de praia e dos ginásios de futsal.

O Título 6.4 trata dos espectadores com deficiência, a quem deve ser dada atenção apropriada para acomodar com segurança e conforto, incluindo locais de visão bons e desobstruídos, rampas para cadeiras de rodas, instalações sanitárias especiais e serviços de apoio (FIFA 2011, p. 122)

A FIFA recomenda que os espaços para cadeirantes e assentos sejam distribuídos por todo o estádio, de modo que, ao comprarem os ingressos, todas as pessoas, com deficiência ou não, tenham as opções num estádio. Aos cadeirantes, deve ser possível acessar o estádio por qualquer das entradas ­ inclusive pelas entradas para os setores VIP e VVIP, para os centros de mídia e de radiodifusão, e para as instalações dos jogadores ­ podendo seguir para seus assentos sem inconvenientes, quer para si quer para outros torcedores. Para os espaços reservados aos cadeirantes, devem existir portas de entrada específicas, pois não devem ser acomodados em locais no estádio onde a sua incapacidade de mover-se rapidamente possa representar perigo para si ou para outros torcedores em emergências. (Idem, p. 123)

As pessoas com deficiência devem ser protegidas das intempéries, ou seja, não é mais aceito o tradicional costume de colocá-los em espaço ao ar livre, perto do campo, sob Sol ou risco de chuva. Tampouco, os espaços para cadeirantes devem ficar em lugar que possam ter a visão obstruída por outros torcedores que estão no nível mais baixo, ou por bandeiras ou banners pendurados em sua frente. Da mesma forma, a posição dosfrequentadores com deficiência não deve impedir a visão dos torcedores sentados atrás deles. (Idem, p. 123-4)

A preocupação com os cadeirantes é tanta que o livro recomenda que, ao lado de cada espaço próprio haja um assento para um acompanhante, assim como um ponto de energia elétrica disponível para equipamento de assistência. Por fim, os sanitários e locais de descanso devem ficar próximos e terem fácil acesso. Recomenda-se também que tenham lanchonetes dedicadas a eles ou serviço especial por meio de ambulantes que os sirvam. (Idem, p. 124)

Uma das recomendações mais importantes dada pela FIFA é a a consultoria de um especialista em acessibilidade de forma a garantir que os projetos do estádio cumpram com os padrões internacionalmente aceitos.

Outra sugestão é a de que sejam reservados entre 0,5 % e 1% de todos os assentos para pessoas com deficiência. Citam, por exemplo, nos EUA, aplica-se o Americans with Disabilities Act (ADA) a áreas públicas, segundo o qual um local para 500 pessoas ou menos requer um máximo de seis espaços ou assentos especiais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Um assento por pessoa é necessário, posteriormente, para cada 100 lugares adicionais que são adicionados. Portanto, 10.000 lugares extras exigiriam 100 lugares para pessoas com deficiência. Isso equivale a uma exigência do assento de 1% da capacidade total para pessoas com deficiência.

A preocupação se mostra também com relação àspessoas com deficiência visual, no subtítulo Requirements for visually impaired and blind spectators, em que se define que as disposições sobre segurança e conforto devem ser as mesmas aplicáveis às pessoas com deficiência ; em especial, no que se trata de fácil acesso de entrada e locais de saída, instalações sanitárias especiais e serviços de apoio. Os assentos para os espectadorescom deficiência visual devem estar localizados do mesmo lado do estádio que o dos comentaristas, ou seja, na arquibancada principal. Isso permite que comentaristas eespectadores com deficiência visual tenham a mesma visão de jogo, assim como facilita a descrição de áudio da partida. Aqui, vale relembrar que a acessibilidade, inclui o acesso aos meios e dispositivos de comunicação. No caso depessoas com deficiência visual apenas com visão limitada, seus assentos devem ficar na parte inferior do estádio e, de preferência, perto do campo.

Para as áreas VVIP e VIP, recomenda-se 1% do total da capacidade para espaços para cadeirantes. Também se requerem estacionamentos, instalações sanitárias e assentos dedicados parapessoas com deficiência, serviços de alimentação e médicos. (Idem, p. 145)

Por fim, um mínimo de dois espaços com mesas devem ficar disponíveis aos comentaristas cadeirantes. Outros requisitos técnicos, principalmente equipamentos móveis, podem ser necessários nas áreas de comentaristas, centros de mídia e informática. (Idem, p. 151)

2.2- Critérios de acessibilidade pela legislação e normas técnicas brasileiras

Com relação à legislação, é possível destacar que as disposições da FIFA, tanto se adaptam quanto complementam, haja vista que a legislação brasileira, no que se refere a acessibilidade, é uma das mais avançadas do mundo.

Observe-se que a Lei 10.098/2000 assevera que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (art. 3º), e aqueles existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (art. 4º, caput).

A adequação ou a adaptação deve seguir, em especial, as normas técnicas da ABNT desde a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos, como se observa no art. 10, caput, do Decreto 5.296/2004. O descumprimento dessas normas impede a concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade e a emissão de carta de habite-se ou habilitação equivalente e para sua renovação (art. 13, §§ 1º e 2º do supracitado decreto).

São várias as normas ABNT que tratam da questão da acessibilidade, sendo específica para este estudo a ABNT NBR 9050:2004, que trata da acessibilidade de pessoascom deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos.

Para as obras preparatórias para a Copa do Mundo FIFA 2014, esta norma técnica importa não somente ao interior dos estádios, mas também a seus entornos, por definir, entre outras, especificações quanto aos acessos de calçadas e às vagas de estacionamentos. O nível de detalhamento da norma, em suas 97 páginas, permite o esclarecimento da maioria das dúvidas na hora da elaboração dos projetos. Vale ressaltar então, sua importância para não somente as obras da Copa como também todas as construções e reformas de quaisquer estabelecimentos públicos. Por isso, seu conhecimento por arquitetos, urbanistas e engenheiros civis é de extrema relevância.

Todavia, vale considerar que nosso país apresenta muitas peculiaridades quanto a sua distribuição geográfica. Nas cidades-sedes dos jogos é possível encontrar uma diversidade natural muito grande. O que significa que os espaços deverão estar adequados considerando também a localização dos estádios, o quantitativo de pessoas, dentre outras questões. Essa situação requer da comissão organizadora e dos governantes cuidados especiais no que se refere à contratação de especialistas no assunto, que, por sinal é uma das principais recomendações da FIFA, assim como de consultores especialistas em acessibilidade, de forma a garantir que os projetos dos estádios atendam as recomendações internacionais exigidas.

3. Ações em andamento em algumas cidades-sede

“Copa para todos”. Este é o objetivo da Campanha de Acessibilidade na Copa de 2014 promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoacom Deficiência (Conade), órgão que integra a estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O alvo da campanha é adaptar as 12 cidades-sedes da Copa no Brasil ao conceito de acessibilidade universal.

Porto Alegre foi a primeira cidade-sede a assinar o compromisso – a capital do Rio Grande do Sul foi indicada pelo Conade para servir de modelo para as outras 11 sedes, pois foi a primeira cidade brasileira a concluir o desenvolvimento de um Plano Diretor de Acessibilidade. A intenção é fazer da cidade uma referência no tema em termos de preparação para megaeventos como a Copa do Mundo.

Além de ações específicas para a Copa, as sedes já possuem projetos de turismo e esporte em andamento voltados para este público, e têm se mobilizado cada vez mais neste sentido de olho em 2014.

Já Curitiba criou a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável por articular as ações deste setor entre todas as secretarias municipais e outras esferas de governo e formar parcerias com a iniciativa privada e organizações não-governamentais. Durante a solenidade de lançamento da secretaria foi apresentado um projeto para instalar plaquetas em braile em todos os ônibus e táxis da cidade, afixadas na frente dos assentos reservados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e nos bancos dos táxis.

Na capital paranaense, cerca de 300 mil pessoas possuem alguma deficiência motora ou mental – o equivalente à população de uma cidade como Maringá, também no Paraná. Atualmente o turista com dificuldade de locomoção que visitar a capital deste Estado poderá circular utilizando o sistema de transporte público, já que 86% dos ônibus são equipados para atendimento destas pessoas.

Existem em Curitiba outras adaptações que permitem que moradores e visitantes com deficiência se locomovam com mais independência, como calçadas antiderrapantes e com rampas, pistas táteis nas calçadas, semáforos sonoros para pessoas com deficiência visual, frota de ônibus equipada com elevadores, painéis digitais e gravações em áudio que permitem ao passageiro saber onde é a próxima parada.

Em Fortaleza, foi lançada em 2007, a COMPEDEF – Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência, composta por 13 pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual), que tem como objetivo elaborar a Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef). Hoje, a coordenação e o monitoramento desta política são feitos pela Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, que integra a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH).

A capital cearense já conta com uma frota de 350 ônibus adaptados com elevador e que não cobram tarifa dos passageiros com deficiência. Para tornar o serviço ainda mais eficiente, está sendo ampliada, junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindionibus), a capacitação de cobradores, fiscais e motoristas. O município possui ainda táxis adaptados com serviço inclusivo e acessível e, na Biblioteca Dolor Barreira, há acervo em braille, telefones para surdos e rampas.

Impulsionados pelos jogos mundiais de 2014, todos os novos projetos e obras da prefeitura de Fortaleza, principalmente ligados a mobilidade urbana, contemplam as questões referentes à acessibilidade previstas em lei, incluindo piso podotátil – diferentes relevos no solo para orientação de pessoas com deficiêncial visual. Locais como o Mercado Central, um dos principais polos de compras da cidade, já passaram por reforma: rampas foram instaladas e os banheiros, adaptados.

Outros pontos turísticos da capital do Ceará estão sendo adaptados, como o Jardim Japonês, o Centro Histórico, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), o Paço Municipal e a Praia de Iracema.

Em Cuiabá, o projeto acessível do Verdão, novo estádio e arena da capital mato-grossense que será erguida para receber as disputas de 2014 seguirá basicamente duas normas para a adequação à demanda de pessoas com deficiência. A norma internacional – Guide to Safety at Sports Grounds -, recomendada pela FIFA, e a NBR 9050. As intervenções para acessibilidade são ajustes em dimensionamento de corredores, rampas e escadas; sinalização tátil; sinalização e comunicação visual; e nível e qualidade de iluminação.

Para a elaboração do projeto foram visitados inúmeros estádios europeus, baseando-se sempre em exemplos que, atendessem às diversas normas de acessibilidade. Neste sentido dois bons casos foram encontrados: o Milton Keynes Dons, com assentos para amigos e familiares de cadeirantes, e o Wembley, que possui uma ótima comunicação visual e tátil, ambos ingleses.

Segundo os dirigentes do projeto, esses exemplos só reforçam a idéia de que a acessibilidade deve ser garantida em todas as áreas, para todo tipo de público, sejam espectadores ou profissionais. Além do desenvolvimento de rampas e escadas especiais, o projeto também deve garantir evacuação da arena com segurança.

Depoimentos de pessoas com deficiência, também servem de base, para a elaboração destes projetos de acessibilidade. Relatos evidenciam que o essencial para pessoas com deficiência física em um estádio de futebol são rampas ou elevadores, dependendo da estrutura arquitetônica, instalações sanitárias, circulação com rotas acessíveis e sinalização adequada, além do espaço onde a pessoa com deficiência física assistirá ao jogo. Um serviço de apoio é recomendado pela FIFA, para que todas as pessoas com deficiência possam ser atendidas. Mapas táteis do estádio, sinalização em Braille e pisos táteis são itens importantes para pessoas com deficiência visual. Para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, é importante contar com profissionais treinados para interpretar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), que apesar de ser utilizada somente no Brasil possui semelhanças com outras línguas estrangeiras de sinais.

Além dos estádios, toda a infraestrutura das cidades também deve ser pensada sob a ótica da acessibilidade. Pois o evento influenciará outras áreas como a de transportes aéreo e rodoviário, hotelaria, informação, além da visitação turística nos pontos importantes de cada cidade-sede.

Seguidas todas as especificações da FIFA e da legislação brasileira, o Brasil poderá sediar a Copa do Mundo de maior respeito ao tema acessibilidade.

4. Considerações finais

Este estudo abordou o tema da acessibilidade, correlacionando-o em relação às recomendações e exigências da FIFA e da legislação nacional na reforma e construção dos estádios e seus entornos. É importante que especialistas das áreas de arquitetura e engenharia civil, bem como instituições ligadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, possam realizar estudos mais aprofundados sobre o tema.

Analisando os aspectos apresentados, conclui-se que precisamos da inclusão de uma equipe multiprofissional na construção dos diversos projetos urbanísticos, seja do ponto de vista dos acessos como dos equipamentos e seus mobiliários. Profissionais de saúde como terapeutas ocupacionais em conjunto com arquitetos e engenheiros poderão ser fortes aliados em critérios de tecnologias assistivas relacionadas à acessibilidade. Estes poderão trazer contribuições da adaptação dos equipamentos de comunicação alternativa e ampliada, na adequação dos mobiliários, no processo de avaliação dos ambientes, dentre outras coisas.

Outra questão que merece destaque é a sensibilização da população sobre os critérios de acessibilidade. A participação social e a inclusão devem ser compreendidas na íntegra. Não adianta apenas adequar, adaptar ou ampliar espaços se não mudamos a concepção de inclusão das pessoas.

Porém, o principal desafio dentro dessa conjuntura está para além da copa. Precisamos investir em novas tecnologias relacionadas à acessibilidade de forma mais efetiva, do apoio das indústrias na construção de equipamentos de mobilidade e locomoção que permitam o trânsito das pessoas com dificuldades, por exemplo, e das pequenas e grandes empresas na capacitação de seus profissionais no atendimento ao cadeirante, ao idoso, à pessoa com deficiência visual, assim como o apoio das universidades na inclusão de temas nos seus currículos sobre tecnologias assistivas, de forma a promover maior aprimoramento profissional.

Precisamos mudar a concepção de que a acessibilidade é uma questão apenas física. As barreiras que impedem a acessibilidade estão além do físico, dos muros ou da ausência de rampas. Precisamos compreender que promover a acessibilidade é possibilitar que o grito do GOL, seja sentido por aquele que não ouve, percebido por aquele que não vê e que o cadeirante, o idoso, a mulher grávida, dentre outros, que por hora possam ter algum tipo de dificuldade, tenham seus direitos garantidos.

Uma vez atendidas as normas estabelecidas nesses documentos e ampliando o conceito de acessibilidade, o Brasil sediará o maior espetáculo esportivo do mundo. Será possível assistirmos um campeonato sem fronteiras, pois as portas de acesso estarão abertas e acessíveis para todos aqueles que esperam assistir um show de bola.

5. Referências

BARONI, Alexandre Carvalho. In: RESENDE, Ana Paula Crosara; VITAL, Flávia Maria de Paiva (orgs.). A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentado. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm>. Acesso em: 26.05.2012.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm>. Acesso em: 26.05.2012.
BRASIL. Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.690.htm>. Acesso em: 26.05.2012.
BRASIL. ABNT NBR 9050: 2004: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos. 2ª ed. de 31.05.2004.
FIFA. Football Stadiums: Technical recommendations and requirements. Genebra, Suíça: FIFA, 2011. 5ª Ed.
GUIMARÃES, Alexandre; CARNEIRO, Pedro Viera. As Exigências Quanto à Acessibilidade na Construção e Reforma dos Estádios para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Disponível em: . Acesso em 04.06.2012.

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  • Thiago de Lima Torreão Cerejeira

    Graduado em Educação Artística pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Thiago Cerejeira é Arte-educador, autor do blog Arte Descrita. www.artedescrita.blogspot.comView all article by Thiago de Lima Torreão Cerejeira

Acesso à justiça e a pessoa com deficiência

Resumo

O presente artigo se propõe a estudar o acesso à justiça e se ele vem sendo implementado devidamente para as pessoas com deficiência. Tal direito fundamental é aqui compreendido como prestação jurisdicional justa, voltada a maior efetividade de direitos, a partir de um processo com maior equiparação de oportunidade aos litigantes. Em razão da relevância que a efetiva e adequada concretização dos direitos representa, pretende-se verificar se as pessoas com deficiência vêm tendo suas prerrogativas realizadas da forma devida e, se não, quais são os entraves ao seu acesso à justiça. Pretende-se realizar uma análise com o fim de conscientizar os operadores do direito de que as garantias das pessoas com deficiência devem ser respeitadas, assim como os direitos das demais pessoas, e que, muitas vezes, partem dos próprios profissionais que lidam com o direito, as barreiras que impedem aquelas pessoas de terem suas garantias asseguradas não apenas na legislação, mas de forma concreta, como é devido pela sua condição de pessoa humana. Será realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, pautada também no exame dos comandos legislativos brasileiros pertinentes à matéria, bem como de estudos desenvolvidos por organizações de referência comprovada, como o Banco Mundial, no tocante a temas correlatos. Utilizar-se-á o método dedutivo.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Obstáculos. Pessoa com Deficiência

Abstract

This paper aims to examine access to justice and if it is being implemented appropriately for people with disabilities. This fundamental right is here understood to fair adjudication, aimed at greater effectiveness of rights, from a process with greater equalization of opportunity for litigants. Given the importance that is effective and appropriate implementation of rights, is intended to verify if people with disabilities are having their rights performed as appropriate and, if not, what are the barriers for the access to justice. It is intended to perform an analysis in order to educate people who works with Law that the rights of persons with disabilities should be respected as the rights of others and often the barriers to the implementantion of the people with disabilities’ rights come from the Law’s professionals themselves, and it’s prevent those people from having their rights garanted not only in legislation but in practice, as is their due for the human condition. There will be a bibliographical and documentary research, also based on the examination of commands relevant to the Brazilian legislative matters, as well as research carried out by proven reference organizations, such as the World Bank, in respect of related topics. Use shall be the deductive method.

Keywords: Access to justice. Barriers. People with disabilities.

1- Introdução

O acesso à justiça, peça chave da moderna processualística, deve ser compreendido através de uma acepção social, como prestação jurisdicional justa, adequada e efetiva. Ou seja, é através desse direito social fundamental e instrumental que é viabilizada a concretização dos demais direitos, a partir da promoção de um processo judicial pautado nos princípios processuais e no maior grau de compatibilização entre as oportunidades dos litigantes.

Em virtude da importância desempenhada por esse direito constitucional fundamental, buscou-se verificar como ele estar sendo realizado para as pessoas com deficiência, especialmente após incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, com status de emenda à Constituição, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A relevância do atual trabalho se demonstra pela necessária efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, pois, tem-se verificado que, apesar da legislação brasileira ser satisfatória quanto à positivação de tais prerrogativas, na prática, essas podem não estar sendo concretizadas da forma devida.

Neste estudo objetiva-se identificar os eventuais obstáculos que inviabilizem o acesso à justiça para as pessoas com deficiência. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, sendo conduzida a pesquisa a partir do estudo bibliográfico e de documentos oficiais, como material editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, bem como através do exame da legislação brasileira no tocante à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Ademais, fez-se a análise de dados coletados por pesquisas realizadas por instituições de seriedade comprovada, como o Banco Mundial e a Fundação Getúlio Vargas, com vistas a fundamentar os argumentos apresentados.

2- Definição de pessoa com deficiência

Antes de ingressar na temática propriamente dita do atual trabalho, mister se faz definir o que se entende por pessoa com deficiência.

Pode-se dizer que é, no mínimo, espinhosa, a questão de como se denominar as pessoas que convivem com certos impedimentos de cunho físico, mental, sensorial ou intelectual sem que a nomenclatura adotada denote qualquer caráter preconceituoso ou discriminatório.

É que ao longo dos anos, detalhadamente na legislação pertinente às pessoas com deficiência, foram utilizados os mais diversos termos para designar tais pessoas. Infelizmente, muitas dessas designações são pejorativas e trazem alta carga discriminatória, refletindo a falta de educação inclusiva e os preconceitos imbuídos na mentalidade social.

Para ilustrar isso, podemos citar alguns termos utilizados na legislação pátria para identificar as pessoas com deficiência, tais como “inválidos”, “incapacitados”, “incapazes”, “defeituosos”, “excepcionais”, “pessoas com necessidade especial”, “pessoas portadoras de deficiência”, muitas dessas expressões denotam uma desvalorização das pessoas com deficiências contribuindo para sua marginalização (SASSAKI, 2006).

Cumpre destacar que somente em 1981 as pessoas com deficiência foram classificadas como “pessoas” e não mais como “indivíduos”. Isso se deu devido às pressões das organizações de pessoas com deficiência, fazendo com que a Organização das Nações Unidas (ONU) nomeasse o ano de 1981 como “Ano Internacional das Pessoas Deficientes”. Como consequência, pode-se observar uma evolução no tratamento das pessoas com deficiência, finalmente, reconhecendo-lhe seu valor como pessoa, “igualando-os em direitos e dignidade à maioria dos membros de qualquer sociedade ou país” (SASSAKI, 2006).

A Constituição Federal de 1988 denominam as pessoas com deficiência de “pessoas portadoras de deficiência”, expressão utilizada por outros documentos legais brasileiros, sendo corrente seu uso também por operadores do Direito, inclusive em decisões judiciais. No entanto, tal termo demonstra-se inadequado, haja vista que a deficiência não pode ser vista como objeto que é “portado” por alguém, diversamente, a pessoa não “porta”, mas tem ou não deficiência, sendo esta uma condição própria do indivíduo.

Deste modo, em razão dos motivos acima expostos, a expressão que mais se adéqua à condição de ter uma deficiência é “pessoa com deficiência”, terminologia que melhor agrega os valores a serem tutelados às pessoas com deficiência, contribuindo para a desmistificação dos preconceitos e possibilitando uma maior conscientização social em prol de uma cultura inclusiva.

A concepção de deficiência não pode mais restar atrelada a ideias há muito superadas acerca de uma inferiorização ou, pior, de uma inutilidade ou desvalia. Destarte, é importante que se tenha em mente uma percepção social sobre a deficiência, que deriva da noção de que “a pessoa, antes de sua deficiência, é o principal foco a ser observado e valorizado, assim como sua real capacidade de ser o agente ativo de suas escolhas, decisões e determinações sobre sua própria vida” (MARTINS, 2008, p. 28). Deste modo, a pessoa com deficiência é antes de tudo uma pessoa, com todas as suas vicissitudes, desejos, medos e percepções sobre vida, com características tão diferentes como todos e cada uma de nós e sua condição de ter deficiência é só mais um traço distintivo de sua individualidade.

Numa sociedade cada ver mais complexa e plural como a atual, não se pode mais traçar uma linha imaginária diferenciando deficientes de não deficientes; apesar dessa barreira persistir fortemente no imaginário popular e realmente segregar através de atitudes tomadas, não se pode mais fechar os olhos para a realidade de que todos são substancialmente iguais, enquanto pessoas dotadas de dignidade e uma ou outra característica peculiar que dado indivíduo tenha não justifica sua exclusão social ou o desrespeito aos seus direitos.

Como acima afirmado, o termo “pessoas com deficiência” é o que melhor expressa o hodierno espírito de proteção aos direitos dessas pessoas, de modo que essa denominação vem sendo internacionalmente empregada e foi adotada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprovada pela ONU, que delimita o conceito de pessoa com deficiência nos seguintes termos:

O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Ademais, é oportuno frisar que essa conceituação não pode se entendida como algo pronto e acabado, mas como um processo em permanente construção rumo a uma sociedade realmente inclusiva, que veja a diferença não como um desvalor ou desvantagem, mas como algo inato à natureza humana. E que, a partir dessa percepção, seja edificado um ambiente social adequado às mais diversas necessidades das pessoas para que todos e cada um tenham iguais condições da participar da vida em sociedade. Esse é justamente o espírito que permeia a mencionada Convenção, conforme se percebe na alínea “e” do seu Preâmbulo:

Reconhecimento que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Neste diapasão, é relevante ressaltar que o Brasil, pelo menos do ponto de vista legislativo, vem adotando essa concepção social de deficiência, vez que outorgou status de norma constitucional à referida Convenção e já conta com vasta legislação assegurando os direitos das pessoas com deficiência, resta saber, agora, se tais direitos são assegurados devidamente.

3 – Acesso à justiça

3.1 O acesso à justiça como direito fundamental

O acesso à justiça é um tema que certamente merece um amplo debate, o que está sendo realizado, principalmente nas últimas décadas, com a égide na Constituição Federal de 1988, quando fora assegurado como direito fundamental em seu art. 5º, inciso XXXV, que disciplina: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

É importante mencionar que nesse novo paradigma pós-positivista em hoje se vive, não se pode mais admitir a compreensão do acesso à justiça como mero ingresso formal ao juízo, ou seja, como a possibilidade de o indivíduo compor o processo. Nessa antiga concepção, a prestação jurisdicional do Estado ficava restrita à reduzida parcela da população, apenas aquela que poderia enfrentar os dispêndios e delongas do processo.

Constatou-se, então, que tal perspectiva formal de mera admissão em juízo não atendia aos anseios sociais e às facetas atuais do ordenamento jurídico, de forma que o direito de acesso à justiça, na condição de direito constitucional fundamental, é compreendido, agora, pela doutrina brasileira, como direito de acesso à ordem jurídica justa (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2010, p. 39).

Os teóricos responsáveis pela virada na concepção de acesso à justiça foram Cappelletti e Garth, em sua obra “Acesso à Justiça”, que buscaram uma nova abordagem da aplicabilidade do Direito, em que a efetividade dos direitos ocupe lugar de maior relevo do que a mera participação na lide.

Nesse aspecto, sua pesquisa fora voltada para uma percepção mais social do processo, superando-se o modelo irreal de um procedimento a ser decidido apenas com bases nos argumentos jurídicos utilizados pelos advogados das partes, estas que estariam numa situação de igualdade de condições perante o Poder Judiciário. Ao contrário, coube aos referidos doutrinadores promover uma verdadeira revolução no pensamento da época, tentando fazer com que os operadores do direito vissem que as regras processuais têm um propósito social e que qualquer modificação nos institutos processuais produz efeito direito na forma como a lei substantiva será aplicada e, portanto, todo e qualquer regramento processual tem um respectivo impacto social. Deste modo, sintetizando a importância que o direito de acesso à justiça desempenha não só no ordenamento jurídico, mas em todo o sistema social, aludem Cappelletti e Garth (2002, p. 13) que:

O “acesso” não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. Seu desenvolvimento pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.

Assim sendo, ver-se a importância do direito de acesso à justiça, em razão dos relevantes impactos sociais que produz, na condição de acesso a uma ordem jurídica justa voltada para a efetividade dos direitos.

Noutro aspecto, não se pode olvidar que o direito de acesso à justiça também abrange à garantia aos jurisdicionados de terem uma técnica processual adequada e idônea à tutela do seu direito material, com observância dos princípios constitucionais processuais, como o devido processo legal e seus corolários.

É que a prerrogativa à técnica processual adequada configura, nas palavras de Marinoni (2010, p. 470), “preocupação mais avançada em relação ao direito de pedir a tutela jurisdicional, até porque só pode se preocupar com técnica processual idônea quem pode pedir a tutela jurisdicional”.

Assim, pode-se perceber que esse direito de acesso à justiça se configura em uma das garantias mais relevantes para a Ciência Jurídica moderna, ao passo de sua importância para a tutela dos demais direitos fundamentais. Nesse sentido, é papel desse direito fundamental viabilizar que o interessado não só exerça seu direito de ação, de ingressar em juízo, mas que possa, tanto na condição de autor quanto réu, obter uma solução justa e adequada para a problemática posta em debate.

Por conseguinte, resta patente a essencialidade do direito de acesso à justiça para uma organização justa e democrática do ambiente social, pois não há que se falar em sociedade democrática quando o Estado é incapaz de garantir o acesso de todos os interessados a uma ordem jurídica justa, adequada e efetiva.

3.2 – Da necessidade da transposição dos entraves ao acesso à justiça

Cappelletti e Garth (2002) arrolam alguns obstáculos a serem transpostos para que se atinja um nível ao menos desejável de efetividade de direitos. Conforme eles alertam, falar em uma igualdade formal das partes num processo – a famosa “paridade de armas” – é, no mínimo, utópica, já que não se pode sobrepor totalmente as diferenças entre os litigantes.

No entanto, o maior grau de efetividade dos direitos, revelado na compatibilização das condições das partes, deverá ser sempre o elemento norteador, o objetivo último do Estado, seja na condição de legislador, seja na atividade jurisdicional.

Para tanto, mister se faz que Poder Público supere certos entraves para que, então, possa atingir o nível desejável de efetividade na concretização dos direitos. Nesse sentido, os mencionados doutrinadores identificam alguns desses obstáculos que devem ser transpostos, dentre os quais, são de interesse do presente trabalhos os seguintes: a) os altos custos judiciais, que engloba não apenas o elevado valor das custas processuais e dos honorários advocatícios, como também a demora da prestação jurisdicional, tornando, para muitas pessoas, a justiça um objeto inacessível; b) a diferença das possibilidades das partes, fazendo com que certos litigantes tenham vantagens em detrimentos dos demais.

O custo do processo, inegavelmente, apresenta-se como grande empecilho para o acesso à justiça, na medida em que, para uma população majoritariamente pobre – o censo demográfico de 2010 revelou que 25% da população recebia até R$ 188 e que metade dos brasileiros percebia menos do que o salário mínimo então vigente (IBGE, 2011) –, poucos são aqueles que efetivamente podem arcar com os custos do processo, que envolve, além das taxas judiciárias, valores como honorários advocatícios, sucumbências, perícias, dentre outros.

Além disso, não se pode olvidar dos custos financeiros e emocionais que a delonga do processo provoca, fazendo com que, muitas vezes, partes economicamente mais frágeis desistam de suas causas ou celebrem acordos cujos valores estejam aquém do que efetivamente teriam direito (CAPPELLETTI; GARTH, 2002).

Noutro aspecto, há outra grande barreira a ser atravessada, que diz respeito à diferença, muitas vezes abismal, entre as possibilidades dos litigantes. Cappelletti e Garth (2002) apontam alguns fatores que indicam vantagens estratégicas que certas partes têm em detrimento a outras, como: a) diferença de recursos financeiros; b) ausência de conscientização acerca dos seus direitos e como obtê-los; e c) a diferença entre ligantes habituais e eventuais.

Um dos pontos em que mais pesa na distinção entre os litigantes é a questão da diferença dos seus arcabouços financeiros. Em primeiro lugar, as pessoas com um maior poder econômico detêm a vantagem de poder pagar para litigar e também podem suportar melhor a demora processual. Outrossim, pessoas economicamente fortes podem apresentar seus argumentos de modo mais eficiente, vez que poderiam contratar advogados mais caros e, em tese, mais especializados e exclusivos.

Além disso, há também a barreira desencadeada pela falta de aptidão para reconhecer um direito e propor uma ação ou sua defesa, eis que, como elucidam os referidos autores, as pessoas com maior poder aquisitivo teriam uma maior conscientização acerca dos seus direitos. Tal barreira não é um problema apenas para os pobres, mas diz respeito também a outros extratos da população, pois grande parte dos brasileiros carece de uma cultura jurídica básica, possuindo, destarte, conhecimentos limitados a respeito de seus direitos e como fazer valê-los através de um processo.

Deste modo, é essencial criar mecanismos para aumentar o nível de conhecimento do povo no que se refere à conscientização acerca dos seus direitos, quais os meios disponíveis para efetivá-los e como utilizá-los. Deve-se, então, promover um acesso à informação e a educação jurídica da população em geral, com o fito de facilitar seu acesso a uma prestação jurisdicional justa.

Ademais, não se pode esquecer que tal entrave ainda é agravado por outras circunstâncias que dificultam ou, até mesmo, obstaculizam o acesso à justiça. Ora, o direito brasileiro encontra-se pautado em procedimentos complicadíssimos, consubstanciados em leis com linguagem excessivamente elaborada e técnicas dificultosas; assim, mesmo com a necessidade de um causídico para lhes assistir, muitas vezes, as partes ficam perdidas ao longo do processo, sem mencionar a quantidade de pessoas que sequer têm conhecimento de suas prerrogativas em virtude da barreira linguística.

Por outro lado, existe também o grande mal do formalismo exagerado, em que os operadores do direito se colocam em um pedestal, distanciando-se dos litigantes, em razão do uso de uma linguagem tecnicista e rebuscada – o chamado “juridiquês” –, além das formas de tratamento demasiadamente formais; além do mais há a questão dos ambientes judiciais que, em várias ocasiões, intimidam as pessoas. É inegável que tudo isso ainda permeia o cotidiano jurídico do nosso país e faz com que o litigante se sinta perdido, como “um prisioneiro num mundo estranho” (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p 24).

Outra barreira verificada pelos retromencionados doutrinadores é a diferença entre o que denominam “litigantes eventuais” e “litigantes habituais”. É que se percebe um verdadeiro fosso entre as partes que frequentam com habitualidade os bancos da Justiça e aquelas que nunca ou raramente adentram no sistema judicial. Esse maior contato com direito possibilita que o litigante habitual tenha mais vantagens no processo do que a parte eventual, já que aquela poderia planejar-se melhor, ter contato maior com as instâncias decisórias, diluir os riscos da demanda por um maior número de casos, testar estratégias e ter maior economia de escala, em virtude dos diversos processos judiciais em que participa.

Não obstante Cappelletti e Garth tenham identificados os referidos obstáculos ao acesso à justiça na década de 1970, ainda hoje se observa que eles fazem parte do cotidiano de diversos brasileiros.

Ilustrando em que pé estão os entraves à efetivação dos direitos em nosso vasto país, cumpre citar alguns dados de uma pesquisa em andamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujo objetivo é delimitar, sistematicamente, a confiança da população brasileira no Poder Judiciário, através do que se denominou Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJBrasil). Os pesquisadores da FGV, coordenados pela Professora Luciana Gross Cunha, buscam coletar dados objetivos para medir o nível de confiança do brasileiro no Judiciário, verificando se esta é compreendida como uma instituição confiável, sob o ponto de vista da eficiência, imparcialidade e honestidade. E, partindo-se dessas informações, pretendem indicar a legitimidade do Judiciário e como esta afeta o desenvolvimento do país (FGV, 2011).

De acordo com o relatório do quarto trimestre de 2011, a partir dos dados colhidos por amostragem, através de entrevistas de 1.550 pessoas distribuídas por seis Estados e o Distrito Federal: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, verificou-se que o ICJBrasil para esse período é de 5,3 pontos (FGV, 2011).

A pesquisa sobre o ICJBrasil é realizada a partir de dois subíndices: (i) um subíndice de percepção, através do qual é calculada a opinião da população sobre a Justiça e a maneira como ela presta o serviço público, cujo valor medido nos últimos três meses de 2011 foi de 3,8 pontos; e (ii) um subíndice de comportamento, por meio do qual procura-se identificar a atitude da população, se ela recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos ou não, cujo valor, para o mesmo período, ficou nos 5,3 pontos (FGV, 2011).

O mais interessante é notar a expressiva diferença, quanto ao comportamento dos brasileiros em relação ao Judiciário, no tocante à renda dos entrevistados. É que, segundo a pesquisa, os entrevistados que se enquadram na quarta maior faixa de renda (que recebem acima de 12 salários mínimos) são os que responderam estar mais dispostos a procurar o Judiciário para solucionar os seus conflitos – 8,7 pontos –, de modo diverso, os entrevistados com menor renda apresentaram subíndice de comportamento de apenas 8,3 pontos.

Conforme o estudo, as informações coletadas no quarto trimestre de 2011 seguem a tendência, já identificada nos trimestres anteriores, da falta de confiança do brasileiro no Judiciário como instância prestadora de serviços públicos. A pesquisa verificou que, para 89% dos entrevistados, o Judiciário é moroso, resolvendo os conflitos de forma vagarosa; para 88% dos entrevistados, os custos para acessar o Judiciário são elevados ou muito altos e, 70% dos entrevistados, acredita que o Judiciário é difícil ou muito difícil de utilizar. O mais estarrecedor é que, na declaração espontânea sobre o quanto os entrevistados confiam no Poder Judiciário, o percentual de confiança observado fora apenas de 39%.

Todos esses dados revelam que os entraves identificados por Cappelletti e Garth ainda fazem parte da realidade social brasileira, o que corrobora que o Estado não vem conseguindo atingir seu objetivo último de promover a maior efetividade possível dos direitos, através da compatibilização das condições das partes, para que, enfim, estas possam litigar de forma igualitária.

A partir da análise dessa conjuntura desfavorável para a maioria dos brasileiros, resta verificar como está sendo concretizado o acesso à prestação jurisdicional justa e adequada para aquelas pessoas que já sofrem diuturnamente com outras barreiras, de atitudes e discriminação, e que, nos mais das vezes, são marginalizadas do convívio social: as pessoas com deficiência.

4 – Direito de acesso à justiça e a pessoa com deficiência

4.1 Da previsão legal do acesso à justiça para as pessoas com deficiência

Como acima demonstrado, o acesso à justiça é um direito fundamental assegurado em nossa Constituição Federal. A essência da sua fundamentalidade resta evidente na sua condição de direito instrumental, na medida em que é a porta de entrada para o exercício pleno e efetivo das demais prerrogativas, inclusive dos direitos e garantias fundamentais.

Deste modo, revela-se a sua importância inestimável, pois se um indivíduo sequer tem acesso ao sistema judicial ou quando o tem, não tem uma prestação jurisdicional justa, adequada e efetiva, com respeito aos princípios processuais, como ele poderá fazer valer seus demais direitos? Por conseguinte, pode-se afirmar que de nada adianta a mera positivação de vasto rol de direitos, se estes não podem ser realizados.

No tocante às pessoas com deficiência, nos moldes já conceituados, os obstáculos e barreiras ao acesso à justiça são ainda maiores e mais complexos do que para as pessoas sem deficiência. O objeto do presente trabalho é exatamente revelar quais são esses entraves e demonstrar se há efetiva concretização dos direitos das pessoas com deficiência já positivados no ordenamento jurídico brasileiro.

Por falar em legislação, faz-se oportuno ressaltar que, nos últimos anos, o Brasil vem evoluído no que tange a regulamentação dos direitos das pessoas com deficiência; em que pese a falta de conscientização e educação inclusivista da maioria da população, pode-se afirmar que já se tem uma legislação satisfatória, acompanhando a tendência observada no Direito Internacional. Resta, agora, saber qual o real grau de efetividade dessas normas.

É importante elucidar, outrossim, a relevância que a positivação dos direitos das pessoas com deficiência desempenha, haja visto, que, do ponto de vista numérico, tais cidadãos representam um contingente de 45,6 milhões de brasileiros, ou seja, cerca de 24% da população, de acordo com o censo demográfico de 2010, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, é evidente que, a um grupo populacional que representa praticamente um quarto da população brasileira não pode ter negada a previsão legal e, por conseguinte, a concretização adequada e efetiva das suas prerrogativas.[1]

Nessa esteira, é importante destacar que o Brasil deu um passo fundamental rumo à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência ao ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de autoria da ONU e outorgar-lhes o caráter de emenda constitucional, vez que o Congresso Nacional, aprovou, por meio do Decreto Legislativo n. 186/2008, ambos os documentos conforme o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição Federal. E, posteriormente, tal Convenção e respectivo Protocolo Facultativo foram promulgados pelo Decreto Presidencial n. 6.949/2009.

No que se refere especificamente ao acesso à justiça, a referida Convenção Internacional corroborou a importância do referido direito, tanto é que positiva a sua garantia em seu art. 13:

1.Os Estados Partes assegurarão o efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas à idade, a fim de facilitar o efetivo papel das pessoas com deficiência como participantes diretos ou indiretos, inclusive como testemunhas, em todos os procedimentos jurídicos, tais como investigações e outra etapas preliminares. 2. A fim de assegurar às pessoas com deficiência o efetivo acesso à justiça, os Estados Partes promoverão a capacitação apropriada daqueles que trabalham na área de administração da justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário.

Faz-se mister destacar que o referido documento legal reforça a relevância do direito de acesso à justiça, que já era tratado como direito fundamental na Constituição da República de 1988. Neste diapasão, demonstra-se que tal prerrogativa não vinha sendo respeitada devidamente, pois, em pese sua previsão universal no texto constitucional, verifica-se que, em virtude dos obstáculos a serem delimitados a seguir, esse direito é desrespeitado cotidianamente.

Não se pode esquecer que a questão da garantia do acesso à justiça às pessoas com deficiência já havia sido abordada na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário – tendo sido incorporada no ordenamento pátrio através do Decreto n. 3.956/2001 –, que prevê a necessidade dos Estados Partes adotarem medidas, dentre elas o acesso à justiça, como forma de eliminar a discriminação das pessoas com deficiência e promover sua plena integração à sociedade, conforme se verifica no texto do seu artigo III:

Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a: 1. Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade, entre as quais as medidas abaixo enumeradas, que não devem ser consideradas exclusivas: a) medidas das autoridades governamentais e/ou entidades privadas para eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas e de administração; (grifo nosso).

Assim, observa-se uma constante preocupação do Direito Internacional com a questão da concretização dos direitos das pessoas com deficiência, movimento que vem sendo seguido pelo legislador brasileiro, ao incorporar as referidas normas, bem como através da atual atividade legiferante no sentido de regulamentar os direitos das pessoas com deficiência.

Não obstante haja esse cuidado em normatizar essas prerrogativas, surge a indagação se os direitos das pessoas com deficiência são realizados de forma adequada e eficaz, se a esses cidadãos vem sendo assegurada a necessária igualdade de condições no âmbito processual para que, realmente, seja garantida a efetividade dos seus direitos.

Neste sentido, serão elencadas, a seguir, algumas barreiras detectadas ao acesso à justiça para as pessoas com deficiência.

4.2- Obstáculos ao acesso à justiça para as pessoas com deficiência

Ao se debruçar sob a legislação brasileira, verificou-se que já há uma cobertura satisfatória aos direitos das pessoas com deficiência; no entanto, aliando essa pesquisa dos documentos legais à experiência como operadora do direito e acadêmica, está sendo observado que há ainda muito pouca efetividade das garantias das pessoas com deficiência, em especial no que se refere ao acesso à justiça.

Por essa razão, buscou-se delimitar alguns obstáculos identificados para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, no âmbito do acesso à justiça. Lembrando que aqui se percebe o acesso à justiça não apenas na sua acepção formal de mero ingresso ao juízo, mas como uma forma de concretização do direito material, através de uma prestação jurisdicional justa, adequada e eficaz, com respeito ao devido processo legal e aos seus corolários, visando sempre o maior grau de compatibilização de oportunidade entre os litigantes.

O primeiro obstáculo detectado ao acesso à justiça para as pessoas com deficiência foi o ponto da relação imbricada entre pobreza e deficiência. Como já fora abordado em momento anterior, Cappelletti e Garth em sua obra “Acesso à Justiça”, já haviam identificado a diferença entre os recursos financeiros das partes como entreve ao acesso à justiça. No caso das pessoas com deficiência, essa questão é agravada, pois, muitas vezes, aliada às demais barreiras, a pobreza desempenha papel fundamental no impedimento à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

É que, conforme dados colhidos no relatório do Banco Mundial “Disability and Poverty in Developing Countries: A Snapshot from the World Health Survey”[2], divulgado em 2011, acerca de pesquisa realizada em 15 países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil, sobre a relação entre deficiência e pobreza em tais países, constatou-se que deficiência e a fragilidade econômica estão ligadas numa relação dinâmica de causa e efeito, em que a deficiência pode ser causa para a pobreza, bem como a pobreza pode ensejar na deficiência.

O estudo pautou-se na verificação das cinco dimensões do bem estar econômico (educação, empregabilidade, condições de habitação, despesas domésticas e gastos com saúde), concluindo que em 14 dos países onde a pesquisa se realizou, as pessoas com deficiência têm condições de bem estar econômico piores em pelo menos duas de suas dimensões. Outrossim, fora obsevado que as pessoas com deficiência são mais prováveis de experimentar múltiplas privações do que as pessoas sem deficiência (Banco Mundial, 2011, p. 61 e 62).

No que se refere especificamente ao Brasil, a mencionada pesquisa detectou que, tomando-se como referência de pobreza o recebimento de até U$ 1,25 por dia, o quantitativo de pessoas com deficiência é significativa maior entre os pobres do que entre os não pobres, em níveis semelhantes aos da Malásia, Zâmbia e Filipinas[3] (Banco Mundial, 2011, p. 61 e 62).

Destarte, resta patente que a deficiência e a pobreza possuem uma ligação complexa e que deriva de múltiplas razões e a ausência de concretização de direitos básicos como saúde, educação e trabalho podem interferir diretamente nas condições econômico-financeira das pessoas com deficiência.

E, como consequência da propensa fragilidade financeira das pessoas com deficiência, estas estariam em desvantagem no âmbito processual, pelas razões já apresentadas em tópico anterior, já que não suportariam bem os custos do processo e da demora da prestação jurisdicional.

Outro fator que obstaculiza o acesso à justiça para as pessoas com deficiência é a ausência de acessibilidade. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a acessibilidade não diz respeito apenas ao meio físico, esta é apenas uma de suas vertentes e todas merecem tratamento igual.

O Decreto n. 5.296/2004, que regulamenta as Leis n. 10.048/2000 e 10.098/2000, em seu art. 8º, I, conceitua acessibilidade como:

I – acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Importante notar que a acessibilidade, em qualquer de suas acepções, é o fator que promove equiparação de condições para todas as pessoas, é o que possibilita a todos os cidadãos sua participação ativa na construção de uma vida em sociedade. Negar a acessibilidade é negar a inclusão social, é negar o exercício pleno da cidadania, é vilipendiar a dignidade humana.

Deste modo, mister se faz que seja garantida a acessibilidade das pessoas com deficiência, como forma de incluí-las socialmente. E, como não falar em acesso à justiça sem mencionar a necessária acessibilidade?

Ora, são vários os comandos normativos no ordenamento brasileiro que asseguram à acessibilidade para as pessoas com deficiência, entretanto, falta efetividade a tais documentos legislativos – não se pretende adentrar no mérito de ausência de coercitibilidade às garantias legislativas para as pessoas com deficiência, podendo ser esta uma pesquisa para outro momento –, porém, o presente artigo se propõe a identificar os entraves ao acesso à justiça e, infelizmente, a ausência de acessibilidade é um deles.

O Decreto n. 5.296/2004 determina, em seu art. 6º, que as pessoas com deficiência devem ter atendimento prioritário e estabelece certas medidas a serem adotadas tanto pela iniciativa privada quanto pelo Poder Público, o que inclui o Judiciário, tais como: a promoção de espaços e instalações acessíveis; mobiliário de atendimento adaptado à altura e condição física da pessoa em cadeira de roda; serviço de atendimento para pessoa com deficiência auditiva prestado em Libras; pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência mental, visual e múltipla; sinalização ambiental; admissão e entrada de cão-guia, dentre outras.

No entanto, basta adentrar em qualquer recinto público para verificar que poucas ou nenhuma dessas exigências são cumpridas, conjuntura que não difere muito das condições presentes na maioria dos tribunais brasileiros.

A preocupação com a garantia da acessibilidade é tamanha que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação de n. 27 em 16 de dezembro de 2009, recomendando a todos os tribunais que:

(…) adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.

Dentre tais medidas, o CNJ determinou: a construção e reforma, nos moldes na NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como forma de garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência, bem como a locação, aquisição e construções de imóveis devem respeitar a acessibilidade; permissão de entrada e permanência de cães-guias em todas as dependências dos prédios judiciais; habilitação de servidores para se comunicarem em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras); nomeação de intérpretes para que se promova acessibilidade comunicacional; realização de cursos que promovam a conscientização de magistrados e servidores acerca dos direitos das pessoas com deficiência; reserva de vagas em concursos para ingresso no Poder Judiciário, inclusive, na Magistratura, dentre outros (BRASIL, 2009).

No entanto, não obstante o Decreto n. 5.296/204 e a Recomendação do CNJ, na prática, o que se observa é que os tribunais ainda não se compatibilizaram às exigências para que se garanta a acessibilidade para as pessoas com deficiência e, portanto, que se garanta o pleno e efetivo exercício dos seus direitos.

Como já afirmado em tópico anterior, Cappelletti e Garth compreendem acesso à justiça como o “requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos” (1988, p. 12). Desta forma, defendem que, no processo, busque-se ao máximo a efetividade dos direitos em jogo, o que só pode ser alcançada através da maior equiparação possível de condições entre as partes.

Neste norte, é essencial que se promova a acessibilidade das pessoas com deficiência como forma de garantir-lhes uma compatibilização de oportunidades com os demais litigantes, de outro modo, não há como se garantir a igualdade de participação das partes do processo, o que, além de violar frontalmente o acesso à justiça, ainda desrespeita princípios basilares da moderna processualística.

Assim, para que se possa falar em acesso à justiça, deve-se promover a adaptação processual para facilitar e possibilitar a efetiva participação das pessoas com deficiência dos procedimentos jurídicos e pré-processuais e, com isso, possa-se viabilizar o equilíbrio entre os litigantes. Nesse sentido é que deve haver a criação de mecanismos processuais que permitam a superação da limitação física, mental, intelectual ou sensorial para que seja dada à parte que possui certa deficiência a oportunidade de litigar nos mesmos moldes que as demais.

Outro entrave à acessibilidade e, por conseguinte, ao acesso à justiça, é a falta de preparo dos servidores judiciais, dos magistrados e demais operadores do direito para atenderem às necessidades das pessoas com deficiência. Em primeiro lugar, verifica-se a ausência de treinamento técnico, como exemplo, pode-se citar que a maioria ou quase todas as pessoas que lidam com o processo não se comunicam em Libras, língua oficial brasileira, conforme prevê a Lei nº 10.436/2002.

Noutro aspecto, ainda mais relevante, falta conscientização dos operadores do direito e servidores quanto ao tratamento das pessoas com deficiência. Infelizmente, ainda são frequentes as barreiras atitudinais, pautadas nas atitudes discriminatórias, que as pessoas com deficiência sofrem todos os dias. No âmbito do Judiciário, essa triste realidade também é presente, devendo, portanto, haver plena capacitação dos operadores do direito e serventuários para que supram às necessidades operacionais e técnicas, promovendo o acesso à justiça e efetiva igualdade das pessoas com deficiência aos demais litigantes. E, além disso, deve haver também a educação inclusiva, no sentido de se respeitar as diversidades de características.

Lembrando sempre que a deficiência é mais um traço distintivo entre tantos outros, e que antes de tudo, a pessoa com deficiência é uma pessoa, com todas as suas limitações, crenças, concepções, anseios e medos, que a faz um ser único, como todos e cada um de nós. E é justamente nessa unicidade e diferença que se deve buscar no outro as características que nos complementem e nos tornem pessoas melhores.

5 – Conclusão

O presente estudo revelou que no Brasil já há uma legislação satisfatória no que se refere à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, acompanhando a tendência mundial, encabeçada por ações bem sucedidas das organizações sociais, como a ONU e o Banco Mundial.

No entanto, em que pese a previsão legal de diversos direitos das pessoas com deficiência, o que se observa na prática é que os comandos legislativos não são realizados da forma devida, de maneira que as pessoas com deficiência experimentam, cotidianamente, violações a suas prerrogativas.

E qual o meio que essas pessoas têm para efetivar seus direitos? Através da propositura de demandas judiciais perante o Poder Judiciário. Entretanto, verificou-se, nessa pesquisa, que o direito fundamental de acesso à justiça, previsto na Constituição Federal de 1988 e corroborado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recentemente incorporada no ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional, também não está sendo concretizado.

Foram identificados alguns obstáculos, que as pessoas com deficiência convivem, ao exercício pleno e efetivo do acesso à justiça e, por conseguinte, à concretização dos seus demais direitos.

O primeiro entrave que se delimitou fora o da diferença do arcabouço financeiro das pessoas com deficiência com relação aos demais litigantes, eis que se demonstrou, mediante dados de relatório do Banco Mundial, que, nos países em desenvolvimento, incluído o Brasil, a pobreza está diretamente ligada à deficiência, sendo esta ligação em um duplo sentido, já que uma pode ser causa da outra.

Outra barreira constatada fora a ausência de acessibilidade. Demonstrou-se que, apesar da legislação tratar das exigências para que se promova a acessibilidade e, por conseguinte, a inclusão das pessoas com deficiência – e, inclusive, já haver Recomendação do CNJ nesse sentido –, o Judiciário ainda não está bem aparelhado para atender às necessidades das pessoas com deficiência.

Como se não bastasse, falta ainda o preparo técnico e moral dos servidores e operadores do direito para lidarem com as referidas pessoas, porque falta conscientização acerca das prerrogativas das pessoas com deficiência, além de que ainda são frequentes as barreira atitudinais praticadas em face dos litigantes que tenham alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial.

Por fim, conclui-se que esses obstáculos inviabilizam a plena efetivação do acesso à justiça e, portanto, dos demais direitos. É que vem sendo negada a necessária equiparação de oportunidades para que as pessoas com deficiência possam litigar com igualdade de condições e, consequentemente, é prejudicada sobremaneira a prestação jurisdicional justa, eficaz e adequada, com o condão de dar real efetividade às prerrogativas das pessoas com deficiência.

6- Referências

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Nota de rodapé

[1] Lembrando que essa expressividade numérica reforça o argumento da urgência da questão da regulamentação dos direitos dessas pessoas, mas que sua necessidade advém, primeiramente, da condição humana. Desse modo, a autora pretende aclarar que a proteção de direitos independe de fatores estatísticos, mas deriva da dignidade inerente a toda e qualquer pessoa humana, seja qual for o quantitativo que um determinado grupo represente.
[2] Deficiência e pobreza nos Países em Desenvolvimento: uma fotografia da Pesquisa Mundial de Saúde (tradução nossa)
[3] “Disability prevalence is also estimated by poverty status, when poverty is measured using the PCE and international poverty lines, and when using a multidimensional poverty measure. When poverty status is measured using the PPP US$1.25 a day international poverty line, disability prevalence is significantly higher among the poor than the nonpoor in four countries: Malawi, Zambia, the Philippines, and Brazil.”
A prevalência de deficiência também é estimada pelo estado de pobreza, quando a pobreza é medida usando o PCE e linhas de pobreza internacionais e quando se usa uma medida de pobreza multidimensional. Quando o estado de pobreza é medida através da linha de pobreza internacional que toma como referência o recebimento de até PPP U$ 1,25 dólar por dia, a prevalência de deficiência é significativamente maior entre os pobres do que os não pobres em quatro países: Malásia, Zâmbia, Filipinas e Brasil. (tradução nossa)

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Controvérsia entre a prática da educação especial e o discurso por uma inclusão escolar

Resumo

O presente artigo trata das distorções existentes entre o discurso da educação especial e a prática inclusiva dos estudantes com deficiência. Este estudo de caso deu-se em duas escolas da Rede municipal de ensino do Recife, as quais vêm vivenciando umas poucas e tímidas iniciativas de “inclusão escolar” de estudantes com deficiência, apesar da robusta legislação nacional e internacional em prol da educação inclusiva. A pesquisa registra as expectativas e alternativas possíveis para uma educação para todos e alerta para o fato de que é preciso acelerar a concretização das propostas oficiais para a efetivação desse direito, em oposição a uma pseudo-inclusão das pessoas com deficiência na escola. Aponta a baixa expectativa dos professores e família para com os estudantes e filhos com deficiência e conclui por apresentar os principais entraves encontrados para a efetivação de uma educação inclusiva no sistema educacional pesquisado.

Palavras chaves: Segregação. Integração. Inclusão Escolar. Pessoa com Deficiência. Barreiras Atitudinais.

Abstract

This article investigates the distortion between special education practices as opposed to inclusive education discourse in 2 public schools of Recife PE. It highlights the low expectation of teachers and parents towards children with disability and the obstacles to establish inclusive education in those schools. It concludes that despite of the robust set of laws on inclusive education, its implementation is still far from being a reality.

Keywords: Segregation. Integration. inclusive education. people with disability. Attitudinal Barriers.

Introdução

A Constituição Federal do Brasil de1967, no seu Artigo 150 parágrafo 1º, já afirmava que todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. A atual Constituição amplia essa afirmação dizendo: sem distinção de qualquer natureza, garantindo, assim, o direito à vida, direito esse que requer luta no sentido de assegurar a plenitude de uma existência digna, feliz e de qualidade. Vida digna a 2,9 milhões de crianças e adolescentes que apresentam algum tipo de “deficiência” (UNICEF, 2003).

Na perspectiva dos direitos humanos é evidente que todos devem ter as mesmas oportunidades de aprender e desenvolver suas capacidades para, assim, alcançar a independência social e econômica, bem como se integrar plenamente na vida comunitária. Por esta razão, as mesmas oportunidades oferecidas pela sociedade aos estudantes sem deficiência devem se estender aos estudantes com deficiência sensorial, física, mental, cerebral ou múltipla.

O Ministério da Educação na Resolução CNE / CEB nº 02, assumiu para o quadriênio 2003-2006, o compromisso de disseminar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos e apoiar a implementação dessa política nos municípios brasileiros.

Com base no exposto, realizamos uma pesquisa em duas escolas de periferia da Rede municipal de ensino da Prefeitura da cidade do Recife. Procuramos conhecer as dificuldades encontradas pelas escolas para a efetivação da inclusão, considerando que um estudo que se debruce sobre uma população com problemáticas diferenciadas poderá contribuir para (re) pensar essa diferença.

Esse artigo visa, ainda, analisar como estão sendo oferecidas pela Prefeitura da cidade do Recife essas oportunidades aos estudantes com deficiência, fazendo uma reflexão sobre o ensino inclusivo e quais são as dificuldades para a sua concretização.

Integração e inclusão! Eis a questão!

A sociedade possui uma visão de homem e classifica os indivíduos de acordo com esta visão. Estamos acostumados a um padrão de normalidade e todos aqueles que fogem ao padrão de beleza, de inteligência, de capacidade, são considerados superiores (as pessoas com altas habilidades) ou inferiores (pessoas com deficiência física, auditiva, visual, múltiplas e os portadores de condutas típicas de síndromes). Tais categorias em que são classificadas as pessoas, muitas vezes, as levam a serem excluídas e vistas como pessoas que não comungam dos mesmos anseios sociais, devendo ser segregados em ambientes à parte do convívio social.

Assim, acreditava-se que os estudantes com alguma deficiência sensorial, física, intelectual, cerebral ou múltipla deveriam ser educados em escolas especiais, sem possibilidade de vivenciar uma educação integrada com os demais estudantes. Dessa forma, os estudantes com deficiência permaneciam separados dos seus pares que não tinham deficiência, numa modalidade de atendimento educacional segregadora.

A justificativa era de que os estudantes seriam beneficiados com esta modalidade de atendimento chamado de “educação especial”, uma vez que “na escola especial eles teriam condições de ser atendidos em todas as suas necessidades, posto que estariam organizados em turmas menores, divididos e agrupados por deficiência, em ambientes onde os professores poderiam, atendendo ao ritmo de cada um, dar mais atenção às suas necessidades, ou prepará-los para que, quando prontos, fossem integrados nas salas regulares”.

Contudo, tem-se percebido que esse tipo de ensino não beneficiava muito dos estudantes, em particular os com deficiência intelectual, e que essa escola não atendia, de fato a “todas as necessidades dos estudantes”, já que não os preparava adequadamente para a convivência em sociedade.

Do que vem a ser integração

A prática da integração, principalmente nos anos sessenta, baseou-se no modelo de Normalização, o qual, por sua vez, tinha como sustentação o modelo médico de deficiência, segundo o qual se tinha que modificar (habilitar, reabilitar, educar) a pessoa com deficiência para torná-la apta a satisfazer os padrões de normalidade aceitos no meio social.

No âmbito escolar, porém, visava à educação segregada das crianças com deficiência em classes especiais, as quais, embora no mesmo espaço escolar, devia ser separadas em sala própria, com professores especialmente treinados para ensinar esses estudantes.

Contudo, por essa época, dentre as grandes transformações sociais e civis, já se clamava pelo direito das pessoas com deficiência a um modelo de integração escolar, junto com os demais estudantes. Segundo Blando (2002, p.08) “É um movimento que surge principalmente por uma questão de justiça e igualdade, pelo direito dessas crianças a um ambiente o mais normal possível e com seus pares”.

Com base nessas ideias, surge a teoria do ambiente menos restrito possível (AMR) que é centrada nas aptidões daqueles estudantes que devem ser preparados para a integração total, no ensino regular.

De acordo com Mariano (2004), a palavra “integrado” e “integração” derivam do latim “interage” que vem do adjetivo “integer”, que originalmente significa não tocado, sem mácula, são, virgem, completo. Portanto, a palavra “integração”, neste sentido, deve ser interpretada como alguma coisa de original e natural, sendo a “segregação” algo anormal, construído, artificial. No latim a palavra “integer” aparece como integridade, integral, ao mesmo tempo em que se mostra no sentido de compor, fazer conjunto, fazer as partes separadas no sentido de reconstruir uma totalidade.

Quando se aborda o tema da educação de estudantes com deficiência, parece mais adequado o segundo sentido da palavra “integer”, querendo significar a inclusão de pessoas com deficiência juntamente com pessoas sem deficiência, no mesmo lugar. Neste contexto, a integração escolar pode ser vista como um fim em si, como uma forma de associação entre o grupo de estudantes com deficiência e a escola regular, ou então, como um processo de estruturação organizacional, de modificação da escola no sentido de atender a todas as diferenças.

Na década de oitenta surge uma nova concepção de integração social que, segundo Sassaki (in Mariano, 2004) vem ocorrendo de três formas:

  • Pela inserção pura e simples daquelas pessoas com deficiência que conseguiram, por méritos pessoais próprios, um espaço na sociedade;
  • Pela inserção daqueles que necessitavam de alguma adaptação específica no espaço físico comum, a fim de poderem conviver com pessoas não-deficientes;
  • Pela inserção de pessoas com deficiência em ambientes separados dentro dos sistemas gerais.

Embora estas formas representem avanço em relação às atitudes do passado de segregação, ainda não respondem aos direitos e anseios das pessoas com deficiência, pois pouco exige da sociedade em termos de modificação, leis, ficando o esforço da integração quase que exclusivamente dependente de esforços individuais.

Na sequência destes movimentos e conquistas é elaborado o conceito de inclusão social, como um processo que funciona em mão dupla: a sociedade e os segmentos, até então excluídos, buscam equacionar soluções e alternativas, para garantir a equiparação de oportunidades e direitos. Os valores que norteiam este processo são: aceitação e valorização da diversidade; o exercício da cooperação entre diferentes; a aprendizagem da multiplicidade.

De acordo com estudiosos desse processo social, o movimento atual caracteriza-se pela transição da fase da integração para a da inclusão, que pressupõe um novo paradigma, um novo modelo de sociedade. Neste sentido, percebemos que não se trata simplesmente de transferir os estudantes da escola especial para a escola regular, mas sim de remodelar e modificar esta para que possa atender a todos os estudantes, oportunizando-os a aprenderem e desenvolverem suas capacidades para alcançarem sua independência social e integrarem-se plenamente na sociedade.

Do conceito de inclusão!

O espírito da inclusão surgiu na década de oitenta, porém só na década seguinte foi que tomou impulso. A inclusão é um modelo social, segundo o qual a tarefa de cada um de nós é a de modificar a sociedade (escolas, empresas, programas, serviços, ambiente físicos, etc) para torná-la capaz de acolher todas as pessoas que, uma vez incluídas nessa sociedade em transformação, poderão ter atendidas as necessidades comuns e especiais. Esta perspectiva incumbiria à escola regular a defesa de uma educação onde todas as crianças de uma dada comunidade tivessem o direito de se educar juntas na escola da própria comunidade.

A inclusão dos estudantes com deficiência não é apenas uma escolha, mas o atendimento definido no tratado de Salamanca – Conferência Mundial de Educação Especial representando 88 governos e 25 organizações internacionais pela UNESCO – em 1994, que definiu como objetivo a “educação para todos” e a capacitação das escolas para atender todas as crianças, especialmente as com deficiência.

Nesta discussão surgem posições que vão desde a que defende a ideia que todos os estudantes devem ser educados apenas na escola comum, até a que defende a manutenção desses estudantes em escolas segregadas. Contudo, tais discussões ganham novos rumos a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2007, que proclama que o direito compulsório de todos estudarem em escola regular (art. 24).

Conforme prevê a lei, a educação é direito Constitucional indisponível, estando os pais e tutores obrigados de oferecê-la na forma da lei, cabendo ao Estado a provisão dessa educação em escolas públicas e gratuitas. Essa é uma forma de se promover a justiça social, algo tão almejado por todos os brasileiros.

A inclusão de estudantes com deficiência em escola regular, pois, é importante porque tanto lhes permite conviver com outros estudantes, estabelecendo trocas para o desenvolvimento de ambos, quanto lhes possibilita vivenciar o mesmo processo social daqueles que não são incluídos na classificação de pessoas com deficiência.

Por outro lado, a inclusão dos estudantes com deficiência em escola regular/comum permite com que a sociedade perceba, de uma maneira mais positiva, estes estudantes, assim podendo eliminar de seu seio o preconceito para com as pessoas com deficiência.

Segundo Stainback (1999, pág.25):

O ensino inclusivo proporciona às pessoas com deficiência a oportunidade de adquirir habilidades para o trabalho e para a vida em comunidade. Os alunos com deficiência aprendem como atuar e interagir com seus pares no mundo real. (…) Igualmente importante, seus pares e também professores aprendem como agir e interagir com ele.

Já, de acordo com Vandercook, Fleethan, Sinclair e Tetlei (1988),

Nas salas de aula integradas, todas as crianças enriquecem-se por terem a oportunidade de aprender umas com as outras, desenvolvem-se para cuidar umas das outras e conquistam as atitudes, as habilidades e os valores necessários para nossas comunidades apoiarem a inclusão de todos os cidadãos (In. Satainback 1999, pág.22).

Em outras palavras, quando uma escola se dispõe a colocar o modelo inclusivo como modelo educacional, ela só tem a ganhar, pois, entre outras vantagens, ela está estimulando seus estudantes a aceitar e compreender as diferenças, desenvolver o cooperativismo entre eles, fortalecer as amizades e respeitar as pessoas e suas limitações.

Em relação aos estudantes com deficiência, ele terá iguais benefícios disponíveis aos seus colegas sem deficiência, além de ser respeitado em seu direito humano de viver em sociedade e de ser tratado dignamente, uma vez que, ao não lhe segregar em uma escola ou sala especia,l não lhe está negando a capacidade de pessoa humana e digna.

No rumo de uma escola inclusiva

O conceito de escola inclusiva reflete uma escola disposta a receber e trabalhar com a diversidade humana, com todas as suas limitações e potencialidades, e será reflexo de uma sociedade onde as diferenças serão vistas como elemento enriquecedor da raça humana. Para que esta escola possa atingir esse objetivo faz-se necessário derrubar as barreiras arquitetônicas, de comunicação e principalmente atitudinais, as quais limitam e, mesmo, impedem as pessoas com deficiência de entrar e permanecer na escola, com igualdade de condições e de oportunidades de aprendizagem. Nesta perspectiva é indispensável uma mudança no projeto político pedagógico da escola, em sua concepção de homem, sociedade e mundo; adaptação da estrutura física e dos equipamentos existentes na escola, de forma que os estudantes com deficiência possam ter acesso aos serviços da escola, bem como apoio técnico dos atores educacionais (docentes, administrativos e outros) e, principalmente, mudanças na filosofia escolar que deve ser voltada para o acolhimento e respeito de todos. Como nos diz Mantoan (2004, pág. 13):

Para que as escolas sejam verdadeiramente inclusivas, ou seja, abertas às diferenças, há de se reverter o modo de pensar e de fazer educação nas salas de aula, de planejar e de avaliar o ensino e de formar e aperfeiçoar o professor, especialmente os que atuam no ensino fundamental e em outras etapas da educação básica.

Em relação ao professor é necessário desmistificar a visão tecnicista de que tem que ser um especialista para realizar um trabalho com os estudantes com deficiência. Todo o professor pode e deve fazê-lo, valorizando a diversidade como elemento enriquecedor do desenvolvimento social e pessoal, bem como do processo ensino-aprendizagem. As estratégias de ação devem ser sempre traçadas a partir das necessidades dos estudantes e das adaptações curriculares que precisam ser feitas. Na grande maioria das vezes, as estratégias pensadas para estes estudantes servem para todos os estudantes da sala de aula em que estes se encontram.

Contudo, deve-se deixar claro que todos que fazem a escola devem ter compromisso para a realização da inclusão educacional, pois:

Se o professor muda sua atuação em sala de aula, a escola precisa oferecer as condições para isso e as instituições e redes de ensino são compelidas a repensar sua organização, de modo que o professor desfrute das condições mínimas para a efetivação de uma proposta grandiosa e envolvente. Saia da condição de refém e passe a assumir uma atitude autônoma (Santiago 2004, pág. 22).

Mariano (2004) cita algumas estratégias que possibilitam a inclusão dos estudantes com deficiência, pesquisadas por ele em diversos países, eis algumas:

  • Equipe de pré-classificação – trata-se de equipes compostas de uma variedade de profissionais, especialmente professores de ensino regular e professores de ensino especial, que trabalham em conjunto com o professor de classe no sentido de elaborar, recomendar e desenvolver estratégias para ensinar as crianças ou jovens com deficiência dessa classe, sendo o principal objetivo influenciar o professor de classe regular, para que ele assuma a responsabilidade pela educação de todos os seus alunos, tentando todas as estratégias necessárias.
  • Apoio consultivo – Trata-se de um professor especializado ou com experiência no ensino especial que colabora com o professor de classe regular, no sentido de descobrir e implementar estratégias de ensino eficazes para os alunos com deficiências.
  • Ensino cooperativo – Trata-se de uma estratégia em que o professor de classe regular e o professor do ensino especial trabalham em conjunto, dentro da sala de aula regular composta por alunos com ou sem deficiência sensorial, motora e mental. Neste modelo, existem, pelo menos três formas diferentes de organização: atividades complementares; atividades de apoio à aprendizagem e ensino em equipe. O autor afirma que para que esse tipo de trabalho cooperativo dê certo é necessário que os dois professores estejam em sintonia.

O autor nos apresenta, ainda, outras estratégias como aprendizagem cooperativa, ensino por colegas, participação parcial e materiais específicos para a mudança de atitude.

A formação do professor na perspectiva inclusiva

O professor tem papel fundamental no sucesso da educação inclusiva, pois será ele o facilitador da integração na sala de aula e dele dependerá todo o sucesso do trabalho. Faz-se necessário equipá-lo com todos os mecanismos para que desempenhe bem o seu papel.

Sabemos que a integração escolar, na perspectiva da escola inclusiva, é uma inovação implementada pelos órgãos competentes que apelam ao desempenho de competências específicas por parte dos professores do ensino regular, os quais não têm recebido formação neste sentido. Esta formação se faz necessária até porque a inclusão não pode depender apenas de documentos que a legitimem e lhe dêem suporte legal. Segundo Silva (2003, pág. 53), porém “é necessário que estes docentes que o legitimaram de fato se sintam capazes de responder as tarefas que decorrem dessa inclusão”.

A UNESCO (1988), em relatório sobre serviços educacionais, relacionou a qualidade de ensino com a preparação de professores: A qualidade de serviços educacionais para pessoas com deficiência depende da qualidade de formação. Esta deverá ser parte integrante dos planos nacionais, onde se contemplam os requisitos dessa formação.

Temos que ter em mente que essa formação dar-se-á primeiramente nos próprios cursos de licenciaturas, inserindo em sua grade curricular disciplinas que foquem tal temática, ao mesmo tempo em que modifiquem as grades curriculares das disciplinas pedagógicas, enfatizando uma prática educacional para a diversidade.

Outro espaço de formação constitui-se no próprio espaço escolar, nas trocas de experiências e discussões com os outros professores, onde a educação para Todos possa constituir pauta de reuniões e alternativas possam ser buscadas para uma prática mais democrática do fazer docente.

Partindo desse princípio, percebemos a importância de se conversar com esse professor, procurar sentir suas angústias e necessidades, suas experiências e perspectiva em relação à formação continuada e, a partir dos resultados, elaborar um programa que os atenda e lhes possibilite: perceber as necessidades educacionais dos estudantes, flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento, avaliar continuamente a eficácia do processo educativo e atuar continuamente, inclusive com professores preparados para a educação inclusiva. Além do mais, cabe estimular esse professor a buscar uma graduação, caso não tenha, proporcionando-lhe oportunidades e vantagens de uma melhor formação. Como nos diz Santiago (2004, pág. 23):

Quando uma instituição ou rede de ensino não quer negar a nenhuma criança ou jovem o direito de aprender, precisa começar a não negar aos seus professores as condições de continuar crescendo, aprendendo, se envolvendo e amando o que faz. É preciso resgatar a auto-estima do professor. Mas para isso, o professor precisa sentir-se incluído socialmente, acreditar em si mesmo e no que faz e ser valorizado por isso.

Para que a inclusão educacional de fato se concretize, é necessária, antes de tudo, uma consciência política, a qual implica na inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, num sentido mais amplo, já que é a sociedade a primeira a colocar obstáculo para a consolidação da inclusão de pessoas com deficiência, ao impor barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, como dissemos.

Cientes dessa situação, entendemos que hoje ainda estamos em processo para a concretização da inclusão, por isso defendemos que nada é melhor do que começarmos essa inclusão na e pela escola, lugar de formação de cidadãos conscientes e atuantes na sociedade de hoje e de amanhã.

Da pesquisa

Este estudo de cunho qualitativo se deu em duas escolas da Rede municipal do Recife, escolhidas de forma aleatória. A primeira situada no bairro do Jordão Baixo, com 215 estudantes, tinha, na época do estudo, 21 estudantes em duas salas de educação especial, e 4 alunos integrados em sala regular de ensino fundamental. A segunda, localizada no bairro do Ibura – UR 5, tem 423 alunos, uma sala de educação especial com 10 estudantes e 26 estudantes integrados em sala regular.

A coleta de dados utilizou como técnicas a observação direta e a entrevista estruturada aplicada a professores que trabalham em classes especiais e classes regulares com estudantes com deficiência, professor-itinerante da rede de ensino e os pais destes estudantes, sendo que na primeira escola entrevistamos dois professores em um universo de seis e, na segunda escola, seis em um total de dezoito professores.

Através da entrevista procuramos perceber:

  1. Professores – seu entendimento sobre a inclusão educacional; sua visão sobre a inclusão de estudantes com deficiência nas salas regulares; como se posicionam face aos estudantes integrados.
  2. Pais ou responsáveis – Acesso do estudante à escola (facilidade/ dificuldade); possibilidade de escolha entre sala regular ou sala especial; percepção de progressão.
  3. Professor itinerante – conceito de inclusão; seu papel no processo de inclusão; forma de acompanhamento dos estudantes com deficiência que estão em sala regular; de que maneira esses estudantes estão sendo inseridos na sala de aula regular; participação dos pais neste processo de inserção.

Através da observação “in loco” buscamos conhecer:

  1. Condições estruturais e arquitetônicas das instituições de ensino;
  2. Como se dão as relações interpessoais entre estudantes com deficiência e demais segmentos da escola.

Baseados nas informações colhidas, procuramos fazer um levantamento da existência de possíveis entraves que estivessem dificultando a concretização da inclusão nas escolas da Rede Municipal da Cidade do Recife.

Análise de resultados

Ao analisarmos os dados colhidos da realidade, apoiamo-nos em alguns aspectos considerados relevantes, relativos às condições adequadas à inclusão dos estudantes com deficiência, dentre as quais destacamos as que se seguem.

A garantia da cidadania pode ser uma conquista das pessoas com deficiência, quando a elas forem assegurados seus direitos em saúde, educação e trabalho, melhorando sua qualidade de vida, dando-lhe suporte para que sejam superadas as dificuldades por elas enfrentadas.

Estas dificuldades podem ser superadas se as pessoas que têm o poder de transformação se preocupar com a situação precária em que ainda vive uma grande parcela da população – as pessoas com deficiência em nosso País. Citam-se como pessoas com poder de transformação os políticos, os educadores, os médicos, os empresários e até os próprios pais de pessoas com deficiência.

No que se refere aos educadores, eles devem ser, antes de tudo, profissionais preparados e dispostos a darem o melhor de si para proporcionar aos estudantes uma educação de qualidade, ajudando-lhes assim a alcançar a independência social e econômica, bem como se integrar plenamente na vida comunitária.

A escola é o lócus por excelência, para que as pessoas com deficiência tenham suas potencialidades desenvolvidas, seus direitos garantidos e o preconceito aniquilado. Cabe a esta trabalhar para a quebra de tabus, rótulos e ignorância a respeito dessas pessoas, integrando-as em seu meio e demonstrando suas possibilidades. Este aspecto poderia ser chamado de “espírito de inclusão”, pois as pessoas com deficiência ficam preparadas para a vida em comunidade quando são incluídos nas escolas e nas salas de aulas regulares.

Contudo, sabemos que não é uma tarefa fácil, e encontra muitos entraves para sua concretização. Ao investigarmos a realidade da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), observamos duas escolas como foco, as quais, neste trabalho, iremos chamar de Escola Saci e Escola Curupira, de maneira a deixá-las no anonimato e com a intenção que o leitor possa refletir que essa é a realidade de muitas escolas não só na cidade do Recife, mas em todo o nosso País. A análise dos dados coletados nos permitiu identificar alguns entraves à realização plena do “espírito de inclusão”.

O primeiro entrave encontrado poderá ser definido como entrave conceitual, pois os professores ainda não apreenderam o significado da inclusão, apesar de alguns já perceberem a sua importância diante do contexto social em que estamos inseridos. Percebemos isso nas falas abaixo:

“Inclusão é colocar meninos da sala especial que podem ter aproveitamento em salas regulares” (professor da Escola Saci).

“São os alunos que precisam conviver com outros para que a convivência facilite a aprendizagem” (professor da Escola Curupira).

A priori, poderíamos dizer que os professores da escola Curupira estão cientes do conceito de inclusão, contudo ao verificarmos que esse conceito, aqui aplicado à educação de pessoas com deficiência, é o processo pelo qual a sociedade se modifica para se adequar às necessidades dos indivíduos com deficiência, percebemos que os conceitos acima citados estão mais direcionados à concepção de integração social onde as pessoas com deficiência devem adequar-se aos espaços frequentados.

Diante dessa dificuldade se faz necessário que a Prefeitura da Cidade do Recife instrumentalize seus professores e todos os que compõem a escola, como orienta a Declaração de Salamanca, no Art. 42: “deverão ser preparados seminários e materiais escritos para administradores, supervisores, diretores e professores no sentido de desenvolver suas capacidades para treinar pessoal, menos experiente”, e em seu Art. 43 que diz: “O menor desafio está na provisão de treinamento em serviço a todos os professores, levando-se em consideração as variadas e freqüentemente difíceis condições sob as quais eles trabalham.”

Nas orientações da Declaração de Salamanca percebemos claramente que este conceito não só deve ser algo pertinente ao professor, mas a todos que fazem a escola, pois todos têm que ter esse compromisso para a realização dessa tarefa.

Na Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) percebemos, no período desta pesquisa, uma tímida tentativa de promover esse treinamento ao proporcionar uma “especialização” em ensino inclusivo aos professores que lecionam em salas regulares de ensino, contudo é necessário que o professor disponha de tempo para participar dessa formação, motivo pelo qual apenas 150 docentes inscreveram-se, já que não podiam comprometer a carga horária de trabalho pela participação na especialização.

Ao levantar essa cláusula para a participação neste curso, questionamo-nos: não estaria a PCR praticando uma política excludente diante dos aproximadamente 5000 professores que não puderam participar do curso por não disporem desse tempo extra classe para dedicar? Como nos alerta Santiago (2004):

quando uma rede de ensino defende a idéia de que todas as crianças e jovens tem o direito e dever de aprender, precisa começar a não negar aos seus professores os mesmos direitos.

Algo também a ser realizado é a escola proporcionar oportunidades para que esses professores se reúnam com os especialistas (professores itinerantes) para que juntos possam pensar em estratégias que facilitem o trabalho e proporcionem uma melhor aprendizagem para esses estudantes. A conscientização a respeito de que as estratégias utilizadas para os estudantes com deficiência servem para todos os demais estudantes que frequentam a sala de aula, é algo que ainda não acontece nas escolas da PCR, haja visto que os professores itinerantes sentem dificuldade em reunir-se com os professores da sala regular, já que consideram que o atendimento a estes estudantes é insuficiente, afirmando que nas escolas Saci e Curupira vão apenas dois dias e apenas meio expediente cada. Nestas condições, limitam-se a um trabalho de diagnose dos alunos inclusos, sem praticamente nenhum intercâmbio com o professor da sala regular.

O segundo entrave identificado para o pleno desenvolvimento do “espírito de inclusão”, poderíamos classificá-lo de entrave atitudinalem que estaria em jogo o olhar dos envolvidos diante das pessoas com deficiência. Na pesquisa realizada percebemos que tanto os pais como os professores têm baixa expectativa em relação a esses alunos. Vejamos algumas falas:

“ Não tenho muita expectativa, é muito lento seu desenvolvimento” (professor da escola Saci)

“ Não tenho expectativa quanto ao seu futuro na educação, a progressão angustia-me.” (professor da Escola Curupira)

Quando questionados sobre os avanços de seus filhos os pais responderam:

“ Continua do mesmo jeito, acho que ela não tem cabeça para prender…”    (mãe de aluno da escola Saci)

“ O que ele aprender está bom, ele é doente mesmo” (mãe de aluno da escola Curupira)

Sabemos que a barreira atitudinal é o maior entrave para a inclusão dos estudantes com deficiência, pois quando se a apresenta, impede-se ou incapacita-se aquela pessoa.

A adjetivação, a baixa expectativa/subestimação, a menos valia e outras barreiras atitudinais frequentes são das mais danosas, pois, por exemplo, quando se rotula uma criança de fracassada, não haverá investimento nela, sendo necessário ao professor e à família despir a roupa dos preconceitos tão presentes em nossa sociedade e acreditar que todos são capazes de aprender; alem de valorizar a diversidade como elemento enriquecedor do desenvolvimento social e pessoal, tendo em mente que o diferente não é algo prejudicial, mas que pode servir de alavanca para a busca de melhores conhecimentos.

É necessário ressaltar que o professor tem um papel muito importante na relação interpessoal em sua sala de aula. Os estudantes com deficiência só serão aceitos e respeitados pelos colegas se o professor tiver uma postura de respeito para com aquele estudante, diante dos demais.

Em relação aos pais, se faz necessário que os órgãos competentes proporcionem momentos de discussões sobre a importância da família no processo educativo dos filhos com deficiência, além de proporcionar-lhes suporte psicológico, para que aqueles obtenham “acolhimento” as suas angústias e dúvidas. Até porque os pais são parceiros diretos no sucesso educacional destas crianças.

De acordo com a Declaração de Salamanca (Art. 57) “O papel das famílias e dos pais deveria ser aprimorado através da provisão de informação necessária em linguagem clara e simples”, motivando-os assim a incentivarem seus filhos, bem como a apreciar cada avanço alcançado por eles.

O terceiro entrave por nós encontrado diz respeito às barreiras físicas/arquitetônicas, ou seja, na maioria das escolas da Prefeitura da Cidade do Recife ainda impera o modelo excludente, em que não há rampas de acesso para cadeirantes, os banheiros não sofreram adaptações, faltam mobílias e materiais específicos para atender às suas necessidades, muitas vezes, sendo necessário que os pais tomem a frente e providenciem o que os filhos precisarem. Este entrave é visto como um claro descumprimento à Constituição Federal do Brasil (1988), visto que um dos princípios é a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (Art.206 item I), o que significa que é dever do Estado prover a essas pessoas os meios necessários a sua aprendizagem.

Finalmente, podemos citar o entrave político, que nos indica que não há uma preocupação com os direitos igualitários para todos. Apesar do movimento em torno da inclusão social e da pressão dos órgãos internacionais para que esta aconteça, o que hoje temos é um discurso teórico bem fundamentado e uma prática pobre em sua atuação.

Considerações finais

A sociedade possui uma visão sobre o homem e o classifica de acordo com essa visão, excluindo aqueles que não estão de acordo com os padrões pré-estabelecidos por ela. Essa visão excludente que ainda hoje predomina, já conta com grupos de resistência que lutam por sua superação.

Uma das formas encontradas para combater estas injustiças sociais está em investir na educação, pois é a escola o lugar onde se formam os cidadãos que irão atuar na sociedade. Mudando suas concepções sobre o homem, sociedade e mundo, com certeza poderemos ter uma sociedade mais justa e de respeito à diversidade humana.

Ao professor cabe perceber que do olhar lançado para o estudante dependerá o futuro deste, pois, “a baixa expectativa de professores sobre a potencialidade de seus alunos tem se constituído fator preponderante para o desempenho destes”, (Lima, 2004). Esta consciência de que independente de serem pessoas com deficiência, todos os estudantes tem seu próprio tempo de aprendizagem que necessita ser respeitado e compreendido, permite deslocar o olhar da deficiência para a preocupação com a resposta educativa. O respeito à diversidade é um valor fundamental como elemento enriquecedor do desenvolvimento social e pessoal, bem como da prática pedagógica.

As estratégias da escola? Do professor? Da Prefeitura da Cidade do Recife? Deverão ser traçadas a partir das necessidades de seus estudantes e das adaptações curriculares, cientes de que o que serve para os estudantes com deficiência servirá para os demais estudantes. Seu papel será o de facilitador da integração entre os estudantes, proporcionando um ambiente de receptividade e cooperativismo.

A escola, como espaço educacional, tem diante de si um grande desafio de garantir o acesso aos conteúdos básicos que a educação deve oferecer a todos os indivíduos – inclusive àqueles com deficiência de tal forma que oportunize a todos a igualdade de direitos em aprender e desenvolver suas capacidades para assim alcançar a independência social e econômica, bem como se integrar na vida comunitária.

Sabemos que o problema da educação brasileira envolve uma grande parcela da população, principalmente as camadas menos favorecidas. Nesta luta por uma educação de qualidade, a escola deve abranger todos os indivíduos que a ela recorrem, traçando metas para atender as suas necessidades, independentemente de serem pessoas com deficiência ou não. Aceitar a diferença como algo natural, pertencente ao nosso mundo é meta que devemos perseguir incondicionalmente, sempre considerando que há diferença entre as flores, as cores, os pássaros, da mesma forma que todos os seres humanos são diferentes. Portanto, precisamos aprender a conviver e aceitar estas diferenças, pois essa diversidade é o motivo pelo qual a vida é mais bonita e interessante.

Esta escola deverá estar pronta a receber e trabalhar com os indivíduos em todas as suas necessidades aceitando-os como seres únicos e peculiares. Esta mesma visão deverá ser passada para os demais estudantes, oportunizando a convivência mútua, estabelecendo trocas para o desenvolvimento de todos, quebrando assim os preconceitos; levando-os a aceitarem seus fracassos como algo concebível, respeitar as pessoas e suas limitações. Deverá investir na formação de seus professores, proporcionando espaços para debates e estudos sobre a inclusão, incentivá-los na busca de novos saberes, conscientes que a formação desses profissionais dar-se-á também pela troca de experiências entre si.

Por fim, devemos ter em mente que não são as pessoas com deficiência que têm problemas, mas nós, que vivemos em uma sociedade onde a maioria dita as normas e as minorias são esquecidas, sendo necessário, enquanto cidadãos, quebrarmos esse paradigma e lutarmos por uma sociedade mais digna e igualitária para todos.

O que constatamos foram escolas precisando de reformas, mobílias e materiais didáticos específicos para atender às necessidades dos estudantes com deficiência, e o crescente número de matriculas destes estudantes em salas regulares, porém sem conseguir entrar na escola, utilizar o sanitário, acompanhar as aulas sem auxílio de outras pessoas, o que nos fez perceber que sua vinda não era esperada e que as escolas não estão preparadas para o seu recebimento. Observamos também que os professores os recebem em suas salas de aula, mas ignoram sua capacidade de aprendizagem, muitos pela carência de conhecimentos específicos, até por ausência de tempo institucional disponível para que possam aperfeiçoar-se, apesar da existência dos cursos de extensão e de palestras nas capacitações intensivas. Estas, por sua vez, nos parecem insuficientes para o objetivo pretendido de capacitação para a inclusão.

Os demais profissionais da comunidade escolar oferecem assistência ao invés de proporcionar-lhes autonomia. Estes aspectos nos permitem concluir que há ausência de uma política que priorize o envolvimento dos pais no processo de inclusão, conscientizando-os do seu papel no processo ensino aprendizagem do filho, bem como da importância desse processo para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social das pessoas com deficiência, diferente de uma sociedade que as aceitem por caridade e não por direito.

Assim, concluímos que não se pode dizer que na Prefeitura da Cidade do Recife o processo de inclusão educacional não esteja acontecendo de maneira alguma, contudo, percebemos que da forma como ele está sendo implantado demandará muito mais tempo para a sua concretização, sendo necessário aos órgãos competentes estabelecer normas que agilizem esse processo, pois não podemos admitir o sacrifício de mais nenhuma geração de crianças e jovens com deficiência pela lentidão desses órgãos, pela sua incapacidade gestora, ou por razão política ou de forças de interesse.

Referências bibliográficas

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www.mec.gov.br

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Direito ao trabalho das pessoas com deficiência: o benefício da prestação continuada/loas e a inclusão social

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de considerar as alterações introduzidas pela Lei n° 12.470/2011 à Lei de Organização da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), analisar as novas exceções à concessão do Benefício de Prestação Continuada para novos beneficiários com deficiência e como eles passam a ser alcançados favoravelmente com esses dispositivos, em especial no tocante à nova possibilidade de acumulação do benefício com a remuneração enquanto trabalhador aprendiz sem que isso importe em prejuízo na concessão ou na manutenção do BPC; objetiva também analisar a nova possibilidade de suspensão do BPC para que o beneficiário com deficiência possa trabalhar e sentir-se seguro para, se desejar, deixar o emprego ou, ainda, sendo o caso de demissão indesejada, possa ele reativar o seu benefício sem maiores dificuldades, voltando ao regime do BPC. Por último, analisar-se-ão alguns pontos que permitem considerar como muito positivo o novo parâmetro normativo assim para a economia e para o desenvolvimento do país, haja vista o estímulo que representa à consecução do trabalho formal.
Palavras chave:  lei n° 12.470/2011. Benefício de prestação continuada. BPC. Beneficiário com deficiência. Loas. Pessoa com deficiência.

Abstract

This work examines the changes introduced by Law n. 12.470/2011 the Law on Organization of Welfare (Law n. 8.742/1993), and analyzes the new exceptions to the grant of the Continuous Cash Benefit for beneficiaries with disabilities and how they become benefit from all these changes, in particular for the new possibility of overlapping of benefits and compensation as a apprentice worker, without which the provision or maintenance of the BPC would be lost. It highlights the new possibility of suspension of the BPC for the beneficiary with disability who  now can work and feel safe, if he or she wants to leave the job, or in the event of an unwanted firing to reclaim his or her benefit to return to the regime of BPC. Finally it looks in to some positive aspects of the new law for the economy and development of the country with these new incentives to formal work.
Keywords: law 12.470/2011. Loas. BPC.  Welfare.  Beneficiary with a disability. People with disabilities.

1 Introdução

Antes mesmo do advento da Lei n° 12.470/2011, muito já se discutia acerca dos direitos do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei n° 8.742/1993), em especial dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência ao exercício do trabalho.

Um dos grandes problemas enfrentados consistia, justamente, no receio de que beneficiários com deficiência viessem a perder o direito à fruição do BPC em razão da sua inclusão no mercado formal de trabalho, mediante a conquista de algum posto laboral regular para, posteriormente, virem a ser dispensados e perderem, em consequência, aquele outro benefício previdenciário, ora em alusão. Comumente, a fruição do BPC era cancelado em razão do emprego do qual, depois terá sido dispensado. Dado isso, o trabalhador com deficiência, não só terá passado a ser abstratamente considerado como plenamente apto ao exercício laboral pleno, assim como, de resto, tinha de enfrentar barreiras burocráticas e atitudinais tremendas até reencontrar o seu anterior benefício assistencial pela razão mesma de sua condição pessoal.

Outro problema que muito se discutia, em particular para o caso dos beneficiários com deficiência, dizia respeito à impossibilidade legal de dispor de outras rendas formais que lhes permitissem incrementar a renda familiar e, pois, a qualidade de suas vidas.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei n° 8.742/1993), ao estabelecer os requisitos para a concessão do BPC, em verdade, criava critérios que acabavam por estimular o desemprego e/ou o emprego informal bem assim uma indesejável dependência econômica do beneficiário do BPC, pois não se permitia na prática, ao trabalhador com deficiência, trabalhar formalmente, sob risco de perder o referido benefício. Assim, ou continuava assistido (BCP) ou era empregado formal, donde as hipóteses não encontravam sistematização legal inclusiva.

Embora com tardinheira manifestação do legislador, essa dinâmica excludente acabou felizmente alterada em face do advento da Lei n° 12.470/2011, a qual, dentre outras inovações, alterou os artigos 20 e 21 da LOAS e, ainda mais, acrescentou o art. 21-A à referida legislação, permitindo que o BPC fosse apenas suspenso (e não cancelado), enquanto o beneficiário deficiente estivesse assistido por um contrato formal de trabalho válido; ou a cumulação do BPC com a bolsa de auxílio para os trabalhadores aprendizes sem que esta fosse computada para fins de comprovação da impossibilidade de prover à própria manutenção, permitindo a rejeição ao pedido do BPC ou a sua manutenção.

Referida legislação, além do mais, cria a figura do microempreendedor individual e estabelece para este e também para o segurado facultativo sem renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertença a uma família de baixa renda, uma alíquota de contribuição previdenciária reduzida. Assim, para essas duas figuras, o legislador reduziu a alíquota de contribuição a fim de permitir o acesso à Previdência Social e estimular a contribuição social. Outra inovação consiste na inclusão de filho e/ou irmão que tenha deficiência intelectual como dependente no sistema previdenciário.

Muito embora existam tantas outras inovações trazidas pela Lei n° 12.470/2011, neste ensaio serão abordadas apenas aquelas referentes à Lei n° 8.742/2011 e aos seus efeitos no plano do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim sendo, o presente estudo tem em meta os direitos do indivíduo com deficiência ao trabalho, nos termos e para os fins da Lei n° 12.470/2011, como meio de garantia ao beneficiário do BPC ao universo de trabalhadores com algum tipo de deficiência, enfatizando-se, desse modo, o caráter nitidamente inclusivista da novel legislação em comentário.

Antes do advento da referida Lei, tudo o quanto se sabia sobre o assunto era que, para se requerer ou se manter a condição de beneficiário do BPC, o usuário deveria, no caso em estudo, ser pessoa com deficiência (vale dizer, há a possibilidade de também ser idoso maior de 65 anos também, mas este não é o foco deste trabalho), ser incapaz ao trabalho e possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 de salário mínimo; demais, caso o beneficiário aumentasse a sua renda por meio de trabalho formal teria o seu benefício inapelavelmente cancelado, e teria, quanto ao mais, que requerer um novo benefício, após superados os impedimentos legais.

Como já dito, tal dinâmica foi alterada pela Lei n° 12.470/2011. Atualmente existe a figura da suspensão do benefício previdenciário, hipótese que permite sua reativação, enquanto facilita o processo para voltar a receber o BPC de parte da Previdência Social. Há que ser considerada também uma nova exceção à regra do § 3º, do art. 20, da LOAS, permitindo-se que determinadas remunerações não sejam computadas para fins da limitação do valor relativo ao 1/4 de salário mínimo como requisito para a concessão ou para a manutenção do BCP.

Nessa perspectiva, há de se indagar: o que realmente mudou na Lei n° 8.742/1993, após sua alteração pela Lei n° 12.470/2011? E, desdobrando: em que tais mudanças melhoram ou pioram a situação dos beneficiários qualificados como pessoas com deficiência? Essas e tantas outras inquietações estão sendo aqui cogitadas para fins de uma reflexão que se considera importante para o advento de novos padrões sociais que confiram a todos, indistintamente e mediante regime de compensações legítimas, o respeito pleno à dignidade individual. Deseja-se, igualmente, estimular a discussão em torno dos temas inclusivistas sem cuja massificação já não se compreenderá o advento de um tempo de mais felicidade e menos sofrimento para todos, sem embargo das imposições constitucionais e principiológicas que se elevam à sociedade moderna.

2. OS ANTIGOS REQUISITOS DO BPC E SUAS CONSEQUÊNCIAS

2.1 Algumas palavras

A Lei n° 8.742/1993 é a chamada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de legislação que disciplina a implantação e a regulamentação do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros benefícios aqui não cogitados, conforme se verifica do seu art. 20, e seguintes. Antes da entrada em vigor da Lei n° 12.470/2011, a LOAS tinha a seguinte redação:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  • Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
  • Para efeito de concessão deste benefício, considera-se:

I – pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas;

II – impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

  • Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
  • O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
  • A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
  • A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.
  • A renda familiar mensal a que se refere o § 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

  • O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.
  • O benefício será CANCELADO quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
  • O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
  • A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

(Sem grifos ou destaques no texto original).

Notadamente, verifica-se na antiga redação do referido dispositivo legal a existência dos seguintes requisitos para a concessão do BPC: ser pessoa com deficiência; não ter condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família; e, ainda, ser incapaz para o trabalho (apresentar impedimento objetivo para o trabalho) por período não inferior a 02 (dois) anos. Vale dizer: a questão da possibilidade financeira para se sustentar ou ser sustentado pela família deve, necessariamente, ser declarada, conforme dispõe o § 8º, do art. 20, da LOAS.

Desse modo, conduz-se aí a um estado de insegurança para os beneficiários, os quais ficavam cientes de que sua condição era temporária e não definitiva, consoante acontece com os aposentados em geral; dessa forma, caso fossem superados quaisquer dos requisitos legais para a obtenção do BPC, esse benefício poderia ser cancelado, não mais podendo ser reativado; muito embora se permitisse, após um período de tramitação e uma vez superado o fator impeditivo bem assim novamente preenchidos os requisitos legais, a obtenção de um novo benefício.

Tudo isso causava um grande medo ao trabalho formal, não apenas por parte do beneficiário, mas também de seus familiares, uma vez que se a família superasse uma renda de até 1/4 do salário mínimo como renda per capita, o BPC também seria cancelado; o dado trás, ainda, outras repercussões, as quais serão objeto das anotações constantes dos itens seguintes deste artigo.

Havia, notadamente, um profundo desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, dado que o cancelamento do BPC, muitas vezes, poderia representar até mesmo a pura e simples impossibilidade de garantir a subsistência pessoal e/ou da família do beneficiário, conspurcando-se toda a principiologia previdenciária a cujo respeito a Constituição Federal faz remissão expressa.

Sob uma tal perspectiva, o panorama se apresentava como uma forte dependência financeira, em especial para aquelas famílias que se sustentavam com apenas o BPC. Observe-se que essa forma de administração previdenciária inculcava o medo quanto ao cancelamento do benefício e os dramas que desse sentimento provinha. Na verdade a disciplina não estimulava o progresso financeiro do grupo familiar, mas, pelo contrário, estimulava, isto sim, a sua dependência ao regime assistencialista então em vigor, concebido para ser transitório e não permanente.

2.2. Da lesão aos fundamentos da República Federativa do Brasil

A antiga redação da Lei de Assistência Social, em verdade, estimulava as pessoas com deficiência a permanecerem na condição de incapazes para o trabalho, o que causava um grande medo frente ao risco de perder, ainda que temporariamente o direito ao BPC e, por consequência, de por em xeque a sua própria subsistência e/ou de sua família; ao menos até conseguir um novo benefício. Tudo isso contraria o disposto no texto constitucional, em especial o constante no art.1º, incisos III e IV.

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(Grifamos)

Mas, em que consiste a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa? Conforme Alexandre de Moraes (2003, p.50), in verbis:

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse fundamento afasta a idéia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos;

VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA: é através do trabalho que o homem garante sua subsistência e o crescimento do país, prevendo a Constituição, em diversas passagens, a liberdade, o respeito e a dignidade ao trabalhador (por exemplo: CF, arts. 5.°, XIII; 6.°; 7.°; 8.°; 194-204). Como salienta Paolo Barile, a garantia de proteção ao trabalho não engloba somente o trabalhador subordinado, mas também aquele autônomo e o empregador, enquanto empreendedor do crescimento do país;

Para José Francisco Cunha Ferraz Filho (in COSTA MACHADO, 2011, p.5), in verbis:

A dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana é o valor-fonte de todos os direitos fundamentais. Esse valor, que se apresenta como fundamento e fim último de toda ordem política, busca reconhecer não apenas que a pessoa é sujeito de direitos e créditos diante dessa ordem, mas que é um ser individual e social ao mesmo tempo. […] No espaço Público, a pessoa é um ser social, ou, como preferiu Aristóteles, o homem é um ser político, pois vive e morre na polis – comunidade política. Conforme o magistério de Julien Freund, a pessoa humana possui seis dimensões […] Ao mesmo tempo em que são autônomas, as dimensões são interpretativas […] Sucede que o ser humano contempla e se plenifica com a presença de todas as dimensões em um contexto harmônico, interdisciplinar e interativo […] A dignidade humana constitui, por assim dizer, um valor único e individual, que não pode, seja qual for o pretexto, ser sacrificado por interesses coletivos.

Os valores sociais do trabalho
O constituinte, sem dúvidas, buscou o equilíbrio entre trabalhadores e empresários. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão no rol dos fundamentos do Estado brasileiro. Os valores relativos ao trabalho e à livre iniciativa – relação empregador-empregado – devem estar em harmonia, para que possibilitem uma saudável e estável economia de mercado […].

(Destacamos e Grifamos)

Para Ingo Wolfgang Sarlet (2007, p.62):

[…] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, nesse sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venha a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres.

Em particular, quando um trabalhador, beneficiário do BPC, deixa de trabalhar e se submete a assumir a condição de incapaz ao trabalho apenas para manter os requisitos de concessão do referido benefício, o faz em razão de uma situação que se pode tomar como invencível na qual há grave lesão ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que se está, de forma indireta, estimulando o beneficiário a se manter numa condição de incapaz e de dependente ou do BPC ou de seus familiares; nada obstante, o trabalho e a livre iniciativa estão sendo desestimulados, enquanto submetido o trabalhador com deficiência a um certo tipo de tratamento discriminatório que o toma como cidadão de segunda classe, incapaz de adaptar-se às exigências da vida. Situação em tudo paradoxal e também injusta!

Desta forma, verifica-se que o antigo sistema da Lei n° 8.742/1993 (LOAS) desrespeitava os fundamentos da Constituição Federal (CF, art. 1º), em especial os incisos III e IV (Dignidade da Pessoa Humana e Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa).

Veja-se que comumente se ouvia um ou outro beneficiário reclamar que jamais iria trabalhar com carteira assinada e isso, simplesmente, por receio de perder o BPC ou de ser vítima de preconceitos ainda arraigados na sociedade e nos seus mercados. Ouvia-se, ainda, os beneficiários reclamando e dizendo que se ao menos fosse mais fácil reestabelecer o BPC, eles poderiam tentar entrar no mercado de trabalho para sentirem orgulho do próprio sustento, amealhado pelos seus próprios esforços e mérito, disso tudo decorrendo uma justa aposentação esperada.

No entanto, em face da complexidade do sistema de tramitação dos direitos previdenciários em alusão e a demora na sua resposta, preferiam não arriscar. E isso é perfeitamente compreensível, diante daquela sistemática.

Um tal tipo de depoimento não costuma ser raro, e gera inquietações e insatisfações frente à situação então vigente, uma vez que o direito ao trabalho a sustentar a própria família do beneficiário e a si próprio não era, pois, estimulado pelo antigo ordenamento previdenciário.

Destaca-se que todos esses direitos, os quais são constitucionalmente garantidos, em especial, o direito ao trabalho e ao salário, servem para promover o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, vez que, conforme a Carta Constitucional, todas necessidades do trabalhador devem ser atendidas, mediante o salário mínimo, enquanto os direitos associados decorrem do supracitado princípio. A fim de melhor esclarecer sobre quais direitos se está tratando amiúde, transcreve-se aqui parte do texto constitucional:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[…]
IV – salário mínimo,  fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim […]
(Destacamos).

Posto isto, verifica-se que a antiga redação da Lei Orgânica da Assistência Social ao não estimular o trabalho, também deixava de promover o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e tantos outros direitos e garantias fundamentais que lhes fossem decorrentes, uma vez que em seus requisitos exigia-se a incapacidade para o trabalho e a renda familiar per capita não superior a 1/4 de salário mínimo, e em caso de descumprimento de qualquer dos requisitos o benefício era cancelado, e não simplesmente suspenso

2.3 Do estímulo ao medo do trabalho formal

Com a antiga redação da Lei de Organização da Assistência Social, muitos dos indivíduos com deficiência, quando contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), passavam a ter verdadeiro receio de trabalhar no setor formal e de perder, por consequência, o seu benefício, visto que poderia ser demitido e desse modo ficaria sem qualquer renda até que fosse restabelecido o seu BPC, se o caso, podendo demorar enormemente, a depender da agência do INSS que fosse responsável destacada para a realização de uma nova perícia médica, podendo restar comprometido, pela mora administrativa, o sustento do beneficiário e de seus familiares.

Sob essa óptica, os beneficiários deficientes, quando contemplados pelo BPC, via de regra, deixavam de procurar ocupações laborativas no mercado formal para esconder-se ao cutelo da burocracia excludente. Isso naturalmente causava um sério prejuízo para todas as partes envolvidas, senão veja-se: (1) o trabalhador poderia deixar de receber suas verbas trabalhistas corretamente, ou porque deixava de “arriscar” um emprego em que ganhasse pouco mais de 01 (um) salário mínimo por receio de uma possível demissão; além de deixar de contribuir para a previdência social e possibilitar uma verdadeira aposentadoria, a seu modo e tempo, até com um valor maior do que o ofertado pelo BPC; e, ainda, deixava de produzir, o que poderia, a depender do caso, criar um sentimento de conformação com o seu estado pessoal e a sua “descrita incapacidade”; (2) o empregador poderia ter um ganho imediato, mas correria riscos com uma posterior reclamação trabalhista; ou de uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego; ou, ainda, o risco de ser processado por apropriação indébita de créditos previdenciários, dentre outros; e (3) para o país, implicar-se-ia, além da perda um posto formal de serviços, assumiria um prejuízo imediato para junto à Previdência Social, pois continuaria pagando a uma pessoa que, não obstante, detém aptidão para o trabalho e se passa ao cativeiro de ir-se trabalhando setores informais do mercado estabelecido.

A forma como era administrado o BPC não permitia aos seus beneficiários “se arriscarem” no trabalho formal, pois isso importaria em causar-lhes o cancelamento em definitivo do benefício respectivo e, caso ainda o trabalho não tivesse a continuidade esperada e ocorresse uma rescisão contratual, o beneficiário deficiente, e seus familiares, ficariam sem qualquer assistência até que fosse implantado um novo BPC pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que, como dito, poderia demorar dias, semanas e até meses (a depender da Agência responsável), o suficiente para comprometer a subsistência da família.

Essa dinâmica contraria a Constituição Federal, em especial o inciso IV, do art. 1º, o qual preceitua os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil. Sobre o referido fundamento e a sua inafastável importância: Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins (1988, p.425/426):

De fato, o trabalho é que confere ao homem uma das suas qualificações mais marcantes. É muito frequente mesmo identificar-se certas pessoas pelo trabalho que exercitem. Pelo trabalho o homem realiza a sua própria existência. Transforma o mundo, impregna-o da sua imagem. Embora visto biblicamente como uma maldição (“ganharás o pão com o suor de teu rosto”), nada obstante derivar de sua condição de ser decaído (no Éden não havia trabalho), ainda assim é pelo esforço que cada uma faz para subsistir, assegurando o necessário para si e àqueles que dele dependem, que o homem pode transcender a sua condição, praticando coisas assemelhadas às divinas. Pelo trabalho criativo o homem se supera e aproxima-se de Deus. Mas, obviamente, o trabalho que redime não é o escravo, mas o livre. Não é o trabalho imposto de fora, mas o trabalho livremente escolhido. Para que o homem projete sua personalidade no trabalho ele há de ser livre, é dizer: é necessário que o Estado assegure a opção individual de cada um.

Assim, os antigos requisitos da LOAS, ao desestimular o crescimento econômico e social das famílias e exigir a impossibilidade de suprir a sua própria subsistência aliada a regra da incapacidade ao trabalho, em verdade, estava desrespeitando, entre outros, um dos fundamentos da Constituição Federal: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

2.4 Do estímulo à dependência financeira causada por um regime assistencialista

O antigo regime da Lei de Assistência Social, em verdade, por criar tantas dificuldades para estabelecer e reestabelecer o BPC e por exigir que a renda familiar mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo, acabava por estimular o receio à perda do referido benefício e, por consequência, um paradoxo que é ser causa para mais um tipo de dependência econômico-financeira ao BPC de parte do cidadão com deficiência, porque negligenciado, porque submetido ao tal regimento; servia de estímulo, portanto indireto, para que a família não aumentasse sua renda familiar formal a fim de não perder o direito ao BPC; e servia também de estímulo à manutenção da incapacidade laborativa não apenas do beneficiário tido como “deficiente”, mas também de seus familiares, uma vez que somente valeria a pena outro salário se não se colocasse em risco o mencionado benefício.

Nessa perspectiva, verifica-se que, de forma indireta e, provavelmente, não intencional, o legislador estava criando um regime eminentemente assistencialista, o qual não se preocupava em estimular o trabalho formal do beneficiário com deficiência, tão pouco de estimular o trabalho formal da sua família, já que o Benefício de Prestação Continuada poderia ser cancelado (ao invés de suspenso), e isto poderia, por suposto, colocar em risco a posterior subsistência do grupo familiar.

Assim, apesar da nobreza de origem, essa dinâmica causava uma dependência econômico-financeira aos familiares que, como dito, não poderiam aumentar a renda formal sob risco de causar o cancelamento do BPC. A dizer: ao invés de realmente ajudar, o BPC acabava por criar uma dependência econômico-financeira a todo o grupo familiar, deixando esse grupo em uma situação de estagnação financeira. Em outras palavras, a política anterior do BPC era eminentemente assistencialista e causava a dependência econômica dos interessados, prejudicando, ademais, o desenvolvimento dos grupos familiares favorecidos por esse regime.

3. Da Nova Dinâmica da Loas a partir da lei 12.470/2011

3.1 Das alterações e inovações trazidas

Com a promulgação da Lei n° 12.470/2011 a dinâmica e a forma de administração dos Benefícios de Prestação Continuada (BCP) foi alterada para, a partir de agora, as regras para os beneficiários deficientes passam a admitir algumas peculiaridades muito importantes, em função de cuja transformação institucional passa-se a analisar os artigos 20 e 21 da LOAS, os quais foram alterados:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  • Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
  • Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
  • O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
  • A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
  • A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2°, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
  • Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.
  • A renda familiar mensal a que se refere o § 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.
  • A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a que se refere o § 3º deste artigo.
  • 10. Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2º deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será SUSPENSO pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

(Sem grifos ou destaques no texto original)

Diante de tais perspectivas, pode-se afirmar que o presente trabalho visa analisar duas grandes inovações conferidas, pela Lei n° 12.470/2011, à LOAS, a saber: (1) a situação excepcional da pessoa com deficiência que esteja na situação de aprendiz, o qual não terá a sua remuneração computada para os fins do § 3º, do art. 20, da Lei n° 8.742/1993 (LOAS); e (2) a possibilidade de suspensão ao invés de cancelamento do benefício quando o beneficiário com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Passa-se, então, nos tópicos que seguem, a discutir as referidas alterações e inclusões trazidas pela Lei n° 12.470/2011 à Lei n° 8.742/1993 (LOAS).

3.2 Da nova exceção aos requisitos do BPC: a possibilidade de acumular o benefício com o salário de aprendiz

Antes da alteração realizada pela Lei n° 12.470/2011, a LOAS não fazia qualquer tipo de previsão legal no sentido de conceder qualquer exceção à regra dos requisitos para a concessão do BPC, assim, ou o requerente/beneficiário preenchia os requisitos legais para obter e/ou manter o BPC, ou não seria contemplado (ou teria o seu BPC cancelado). Dessa forma, ou a pessoa era considerada deficiente, ou idoso maior de 65 anos; tinha que ter a incapacidade (genérica) para o trabalho e declarar a sua incapacidade financeira de se manter ou de ser mantido por seus familiares; devendo, ainda, comprovar que ele próprio ou a sua família possui renda per capta inferior a 1/4 de salário mínimo; do contrário, não seria contemplado ou mantido no BPC. Inegavelmente, não havia meio termo.

Com a Lei n° 12.470/2011 houve importante alteração da LOAS (Lei Federal n° 8.742/1993), passando-se a admitir que o beneficiário com deficiência do BPC acumulasse sua bolsa de aprendiz com o benefício previdenciário, estimulando, pois, o trabalho, o processo de capacitação profissional, adaptação e educação geral e aplicada. Pode-se verificar essa modificação a partir da inclusão do § 9º, ao art. 20, da LOAS, in verbis:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

[…]

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

[…]

A renda familiar mensal a que se refere o § 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.

A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a que se refere o § 3º deste artigo.

[…]

(Destacamos e grifamos)

Assim, pode-se afirmar que quando a Lei n° 12.470/2011 incluiu o § 9º, ao art. 20, da Lei n° 8.742/93 (LOAS), em verdade estava instituindo uma exceção inédita à regra da comprovação da incapacidade de prover à subsistência do beneficiário, dele próprio bem como de seus familiares.

É relevante destacar que, conforme as lições da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), em especial o disposto no § 5º, do art. 428, se verifica que o legislador não faz qualquer limitação de idade ao indivíduo com deficiência, permitindo que este, a qualquer idade, possa formalizar um contrato de aprendizagem,  in verbis:

Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

1º A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

2º Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

4º A formação técnico-profissional a que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.

Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

7º Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1º deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

 

Inobstante, o supracitado dispositivo legal prevê o limite de até 02 (dois) anos de validade do contrato, mas diz também que tal limite não se aplica aos indivíduos com deficiência (CLT, art. 428, § 3º), razão pela qual pode-se compreender que tal contrato poderia se estender por vários anos sem maiores problemas.

Em virtude dessa possibilidade legal, a Lei n° 12.470/2011, ao tratar da exceção conferida aos beneficiários com deficiência, limitou em 02 (dois) anos a possibilidade de acumular a remuneração de aprendiz com o benefício de prestação continuada sem que aquele fosse considerado, para fins da comprovação da capacidade de sustento do indivíduo com deficiência, exigido pelo § 3º, do art. 20, da LOAS. Note-se que a referida limitação se encontra expressa no § 2º, do art.21-A, da LOAS (dispositivo criado pela Lei n° 12.470/2011), in verbis:

Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

(Sem grifos ou destaques no texto original)

Tais inovações, entenda-se bem, promovem o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ao passo em que conferem o direito ao beneficiário com deficiência de se profissionalizar normalmente, sem sobressaltos, pelo que há de começar a trabalhar, não apenas assumindo o gosto pelo labor, mas também conferindo condições para que esses trabalhadores desenvolvam suas aptidões, habilidades e competências e demonstrem, com isso, não mais necessitarem de um benefício assistencial como o BPC, mas que tenham plenas condições de atuar no mercado de trabalho e de contribuir não apenas para o seu progresso pessoal e familiar, mas principalmente para o progresso do país como um todo.

Outro ponto positivo nessa inovação legislativa é o estímulo aos estudos, visto que o trabalhador aprendiz é um trabalhador em formação que, via de regra, está estudando (ainda que unicamente atendendo a curso de formação profissional). Além do mais, o contrato de aprendizagem permite a capacitação para o trabalho e o contato com aquela que talvez venha a ser a sua primeira experiência laborativa.

Nada obstante, o trabalho pode conferir uma maior dimensão nas interatividade do beneficiário deficiente com a sociedade e vice-e-versa. Mediante essa interatividade, o egresso desse programa se passa a nutrir, cada vez mais, um sentimento cada vez mais intenso e nobre, voltado a garantir ao beneficiário a sua própria autoestima, mediante a certeza de que está realmente integrado na sociedade. A esse fenômeno se dá o nome de inclusão social, materializada, no caso, por esse argumento prático-legal específico.

Por último, mas não menos importante, dita situação excepcional permite ao trabalhador aprendiz e beneficiário do BPC que seja pessoa com deficiência no sentido legal do termo. Por isso, a consciência que se eleva é no sentido de traduzir uma nova fonte de renda que pode auxiliar às despesas dos estudos do beneficiário ou com as despesas do próprio lar.

Assim sendo, constata-se, de fato, um grande avanço traduzido na atitude do legislador ordinário em alterar a dinâmica do BPC, quanto aos indivíduos com deficiência, os quais se passam a sentir e também exercer, dentre os contemplados com o benefício em causa, uma melhor inserção social, um autêntico chamado à participação.

3.3 Da possibilidade de suspensão do BPC para estimular o trabalho formal

A Lei n° 12.470/2011 trouxe uma outra grande inovação para a LOAS, conquanto acrescido o art. 21-A à referida legislação. Conforme o novo dispositivo suscita, a partir da publicação da Lei n° 12.470/2011, passou-se a contar com a possibilidade de suspensão do Benefício de Prestação Continuada pelo INSS para as situações em que a pessoa com deficiência passe a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. É o que diz o dispositivo legal contido da LOAS, in verbis:

Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será SUSPENSO pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

(Sem grifos ou destaques no texto original)

Destaque-se que o § 1º, do mencionado texto legal, permite ao beneficiário requerer a continuidade do pagamento do benefício suspenso, inteiramente sem a necessidade de realização de nova perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de sua eventual incapacidade, já constatados anteriormente, respeitado o período de revisão de 02 (dois) anos, consoante previsto no caput, do art. 20, da Lei n° 8.742/2011, e de acordo com o que dispõe o § 1º, do art. 21-A, in verbis:

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

2º O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

3º O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

4º A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será SUSPENSO pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

(Sem grifos ou destaques no texto original)

 

A nova regra é mesmo de suma importância, uma vez que permite aos beneficiários do BPC, dentre os que sejam pessoas com deficiência, passarem a trabalhar e, ao invés de seu benefício ser cancelado, restar meramente suspenso, hipótese que importa em maior facilidade para a sua eventual e futura reativação, se necessário for, em razão das circunstâncias. A volta ao desemprego é a mais característica delas, momento em que o indivíduo com deficiência, outrora empregado, pode voltar a sofrer os mesmos obstáculos que vinham sofrendo, desde quando ainda não havia conseguido inserir-se no mercado formal de trabalho.

Por isso mesmo, caso tenha sido realizada a avaliação há pouco tempo, ou sua validade não tenha se expirado, o beneficiário poderá pedir para reimplantar o BPC automaticamente, não tendo mesmo que se submeter aos referidos exames.

Isso representa realmente um grande estímulo aos beneficiários desse segmento. É que passam a trabalhar sem uma preocupação lancinante que os sufocavam e precisava urgentemente ser exorcizada. O advento da nova legislação proporciona a esses beneficiários trabalhar sem receio de perderem o usufruto do BPC, conforme assim necessitem, antes como posteriormente, obedecidos os pressupostos à sua concessão. Adicionalmente, a nova regra permite que o indivíduo com deficiência passe a contribuir efetivamente para com o custeio da Previdência Social e passe a aspirar com a própria aposentadoria, justo ócio, hipótese de que não se cogita, mediante o usufruto do BPC.

Vários são os benefícios que podem decorrer de tal situação, enfeixados numa nítida dinâmica de inclusão social, que importa em atitudes proativas e de transformação em favor de todos, pelo que a pessoa com deficiência, segundo as suas próprias condições e limites, passa a prover o seu próprio sustento e o de sua família; passa também a contribuir para o custeio da Previdência Social, resultado de uma honrosa situação de segurado ativo, passando a fazer jus ao seguro-desemprego bem assim a outros benefícios que compõem a cepa de atribuições constitucionais e legais da Previdência Social; poderá, ainda e como sugerido alhures, desde que cumpra todos os requisitos legais, requerer a própria aposentadoria, ao invés de requerer novo benefício (BPC) e deixar de se preocupar com os chamados requisitos legais para a manutenção desse mesmo benefício meramente assistencial.

Parece importante considerar que a inovação em comentário igualmente afeta, direta e positivamente, o grupo familiar do beneficiário. No espaço em que, antes, todos poderiam se empenhar para não prejudicar o recebimento do benefício assistencial referenciado, deixando-se de aceitar, mesmo quando possível, postos formais de trabalho ou de se contribuir para o custeio da Previdência Social, agora, pelo contrário, esses familiares já se sentem livres para aproveitar de um modo inteiramente diferente, e digno, essa nova situação do beneficiário para também realizar o desiderato do emprego formal, regularizando-se, em definitivo, a situação do segurado perante o INSS, que passa a fazer jus ao auxílio-desemprego, ao auxílio-doença, ao auxílio-reclusão (para sua família) e, principalmente, a uma aposentadoria digna, ou seja, constituída a partir de seus próprios esforços e contribuição.

Do mesmo modo, o país ganha, e muito, com esta nova legislação, uma vez que o novo postulado legal-institucional contribui, sentidamente, para a redução do assim denominado déficit previdenciário, haja vista possibilitar a redução do número de beneficiários do BPC, os quais, ativos, possam ingressar regularmente no mercado de trabalho, sejam valorizados por isso, e passem à condição de segurados-contribuintes. Ao mesmo tempo, pode-se perfeitamente anotar que a nova situação legal incrementa potencialmente a arrecadação previdenciária, e ainda estimula o trabalho formal de todos, reduzindo-se significativamente os gastos com um sistema meramente assistencialista do Estado em casos que já não se justificam, porque resultantes de preconceito que a Constituição Federal manda afastar.

Assim, a possibilidade de suspensão do benefício previdenciário, observa-se, confere uma segurança ao beneficiário deficiente jamais configurada anteriormente, de modo que ele se sinta inteiramente livre e disponível para ocupar postos formais de trabalho que o mercado se lhe proporcione, acelerando o processo profissionalização e inserção social da maior quantidade possível de cidadãos em condições ao trabalho. E não são poucos os que, embora ostentando algum tipo de deficiência, mais ou menos limitativa, abandonam a perspectiva do trabalho.

Com efeito, não é necessário o empenho de pesquisa social empírica alguma para afirmar, categoricamente, que além das próprias limitações naturais, ninguém permanece satisfeito em viver como um peso para a sociedade, para os familiares e para os demais circunstantes. Todos propugnam pela própria sustentabilidade e autossuficiência. É humano que assim seja e que se alimente esse ideal existencial. Os programas, técnicas e atitudes inclusivas objetivam exatamente esse propósito emancipatório. E a Previdência Social, que há de cumprir institucionalmente esse papel no espaço de suas atribuições constitucionais e legais, doravante parece encontrar um forte significado emancipacionista e de transformação social, pelo que meros assistidos (suportados sociais) assumem a responsabilidade estimulada de se tornarem segurados plenos (suportadores sociais).

Isso tudo diz muito com redenção, independência e liberdade!

Parece, pois, evidentíssimo que a Lei n° 12.470/2011 trás um ganho social efetivo para o Brasil, para o beneficiário e para os familiares deste. Trás um sinal de alento e de concórdia social, porque importa em um item importante ao desenvolvimento harmonioso da sociedade brasileira, muito embora ainda esteja envolvida em exclusão e graves desigualdades.

4 Das considerações finais

Inicialmente, comporta afirmar que este documento descritivo não dissente da importância funcional do denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual encontra regulamentação à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993). O objeto de crítica que se propõe, outrossim, está relacionado com antigas regras oriundas da mesma legislação previdenciária que ainda não havia sido ungida por princípios de inclusão social, consoante agora acontece. De fato, possibilitar mover, potencialmente, o caráter meramente assistencialista do denominado BPC para, suspendendo-o, e não definitivamente cancelando-o, para a eventualidade da inserção laboral do beneficiário com deficiência, traduz um elemento de emancipação social inolvidável. O desestímulo anterior cedeu espaço ao encorajamento pessoal e social de quantos, capazes, ainda que mediante algum tipo de limitação, sentem a retaguarda do Estado que não os vai de modo algum desamparar, se por outro lado o mercado deixar de lhe sorrir pelas mesmas razões históricas de um passado não tão distante. A nova disciplina gerou a possibilidade real do progresso social e econômico do universo desses beneficiários, e de seus familiares por igual.

Tampouco se pode olvidar que, mesmo com alguns problemas assim de origem quanto operacionais, o BPC auxilia e já auxiliou muitas famílias brasileiras, cumprindo, muitas vezes, com um certo tipo de função social nos casos particularmente invencíveis, ante razões estritamente objetivas (estados de incapacidade).

Antigos requisitos da LOAS, ao passo de conservarem o risco iminente sobre a concessão ou a manutenção do BPC, estimulavam o recrudescimento da incapacidade ao trabalho, bem como a manutenção dessa condição, por vezes imaginária ou objeto de preconceitos arraigados tanto na sociedade quanto no sentimento do beneficiário, dado que se ele viesse a trabalhar no mercado formal em algum ponto de sua existência teria fatalmente cancelado o seu benefício. Com se não bastasse, caso desejasse voltar a recebê-lo, eis que por alguma razão nem perdeu a condição de pessoa com deficiência e nem reteve o próprio emprego, teria que lutar por um novo BPC, dado que aquele que lhe havia sido anteriormente concedido restou cancelado.
Eis o dilema que exigia a edição de um novo modelo. Note-se que não havia uma preocupação com a promoção do fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana ou com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mas somente com uma ideia linear de assistencialismo de prover a manutenção temporária do beneficiário, gerando-lhe mais e mais dependência.

Ao compor como requisito para a concessão e para a manutenção do BPC a renda per capta inferior a 1/4 de salário mínimo, o legislador, indireta e paradoxalmente, passou a estimular o trabalho informal, não apenas para o beneficiário com deficiência, mas também para os seus familiares, uma vez que poderiam por em risco a percepção do benefício e, futuramente, a saúde financeira do grupo familiar. Dessa forma, nem o beneficiário se animava a ingressar no mercado formal de trabalho, dado que seu benefício poderia ser cancelado (e ele teria que correr os riscos decorrentes dessa escolha), nem os familiares do beneficiário que estivessem constando na Declaração de Renda Familiar entregue à Previdência Social, para os devidos fins, poderiam optar pelo trabalho formal, pois também estariam pondo em risco a percepção do BPC (conforme dispõe o § 3º, do art. 20, da LOAS).

O estímulo ao emprego informal, parece claro, possibilita um outro prejuízo social, não apenas ao beneficiário classificado como pessoa com deficiência, mas também seus familiares que perdem, desse modo, a oportunidade de se aposentarem no futuro. Além disso, esse sistema poderia fazer com que tais familiares, no futuro, por não terem direito à aposentadoria, buscassem novamente o BPC, travestido de fonte de renda individual, representando, por isso mesmo, mais despesa pública, inteiramente desnecessária, para a Previdência Social, agravando o seu déficit, resultado da falta de contribuição adequada ao longo de todo o período da concessão artificial, embora lícita, do BPC.
Com efeito, não é difícil conceber que o antigo regime previdenciário causava uma relação de dependência econômica ao BPC para toda a família, talvez até como se esse fosse a única renda formal da família, única chance de sobrevivência e dignificação. Novamente, o próprio Estado vinha conspirando contra o esclarecimento emancipatório do povo.

Nessa perspectiva, a antiga redação da Lei n° 8.742/1993 estimulava os seus beneficiários com deficiência a permanecerem na condição de “incapazes” para o trabalho sob o receio de um risco objetivo que conflitava com a possibilidade real do desenvolvimento econômico e social das famílias então beneficiadas com o BPC. De fato, caso a renda per capta fosse superior a 1/4 de salário mínimo o benefício seria indeferido ou cancelado, sendo necessário novo pleito a fim de obtenção de um novo BPC.
Assim sendo, com a dependência criada ao benefício, estabelecia-se também o medo quanto ao seu cancelamento, gerando receio para o enfrentamento do trabalho formal, estagnação social e econômica para o beneficiário tido como deficiente, e como tal classificado no sistema previdenciário, e seus respectivos familiares.

Outrossim, com a entrada em vigor da Lei n° 12.470/2011 no nosso Ordenamento Jurídico, a Lei n° 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) foi alterada, passando a prever exceções quanto à regra da limitação de 1/4 de salário mínimo como renda per capta, criando mais a possibilidade de suspensão do benefício, diverso do simples cancelamento, a fim de estimular seus beneficiários ao trabalho formal e à efetiva contribuição previdenciária, passando de meros assistidos para autênticos segurados.

Inicialmente, a alteração e criação da nova exceção ao § 3º, do art. 20, da LOAS, foi criada a possibilidade de estimular o beneficiário com deficiência a inserir-se no mercado de trabalho como trabalhador aprendiz (conforme art. 20, § 9º, LOAS), uma vez que sua remuneração não será computada para fins da comprovação da capacidade para prover a sua manutenção (regra de 1/4 de salário mínimo prevista no § 3º, do art. 20, da LOAS).

Vale dizer, no tocante ao trabalho como aprendiz, consoante ressaltado adiante, não há limite de idade para a pessoa com deficiência, a dizer: independentemente de sua idade, o deficiente pode firmar contrato como aprendiz (CLT, § 5º, do art. 428) e, nessa condição, não se contabiliza o limite de 02 (dois) anos para a conclusão do contrato (CLT, § 3º, do art.428). Muito embora inexista tal limite de idade ou de tempo para a contratação de pessoa com deficiência para a função de aprendiz, a Lei n° 12.470/2011, ao alterar a Lei de Organização da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993) e apesar de ter permitido a acumulação da bolsa de aprendiz e do BPC, limitou tal cumulatividade ao prazo de até 02 (dois) anos (§ 2º, do art. 21-A, da LOAS).
Constata-se que essa limitação na acumulação do BPC com a remuneração de aprendiz serve como dispositivo limitador de abusos e desvios de conduta que possam prejudicar a nova dinâmica da Lei de regência, qual seja, a de estimular o emprego formal e o desenvolvimento econômico e social do beneficiário classificado como pessoa com deficiência.

Ademais, a possibilidade de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que o beneficiário com deficiência possa trabalhar formalmente, caso surja oportunidade para isso, garante a reativação do mesmo benefício sem necessidade de submissão a novos procedimentos periciais ou exames com vistas à constituição de um novo benefício, senão à revigoração de um já existente. É o que presentemente acontece e com o que a Administração Pública passa a promover os Fundamentos Constitucionais correlatos (CF, art.1º, incs. III e IV) da Dignidade da Pessoa Humana e dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa.

Conclui-se que o legislador alterou as regras de concessão e de manutenção do BPC, passando a estimular o beneficiário com deficiência ao trabalho e/ou à livre iniciativa, deixando-o a salvo quanto à possibilidade de reativação do seu benefício e de voltar a recebê-lo normalmente, nas rendas a que faz jus, mas com um marco diferencial regulatório: ele passa a contribuir para a Previdência e pode até, posteriormente, se aposentar ou se beneficiar de algum dos benefícios patrocinados pelo INSS, a exemplo do seguro-desemprego ou do auxílio-saúde etc.

Vale dizer: mediante a suspensão do benefício, os familiares do beneficiário deficiente igualmente podem partir em busca de melhores dias, ocupando postos formais de trabalho, garantindo para si mesmos um maior desenvolvimento econômico e social, além do que se passa a contribuir efetivamente para todo o leque de direitos previdenciários legalmente instituídos.

A diferença entre sujeição assistencialista e proatividade assecuratória ou previdenciária é um traço marcante e definitivo de emancipação social.
Nessa perspectiva, entende-se que a sociedade brasileira, como um todo, sai ganhando, dado ser cediço compreender que ocorrer a diminuição do déficit previdenciário; um aumento e uma melhoria na capacitação das pessoas com deficiência, através dos programas de formação de aprendizes; o número de beneficiários meramente assistenciais cai, reduzindo também os gastos com a Previdência Social que tende a incrementar a sua sustentabilidade; melhoram também os números do trabalho formal no país, que gera desenvolvimento e progresso; enfim, trás uma gama de vantagens ao Brasil, cumprindo-se o Princípio do Interesse Público.

Finalmente, conclui-se que a Lei n° 12.470/2011, em verdade, conduz a um excepcional avanço de natureza social para a sociedade brasileira, aprimorando o Estado e a Previdência Social, ao passo em que já se começa a estimular o emprego formal, o trabalho de todos, indistintamente considerados, nos termos da Constituição, seja no âmbito do contrato de aprendizagem seja no âmbito do contrato ordinário de trabalho, ou, ainda, na livre iniciativa, enquanto microempreendedor individual. Adicionalmente, passa a combater o déficit previdenciário e possibilita a concessão de aposentadoria para todos os familiares atendidos pelo regime do BPC.
Dessa forma, a pessoa classificada como deficiente para fins previdenciários próprios passa a ser vista em sua plenitude cidadã, segundo as suas potencialidades, capacidades, competências e habilitações que não escapam das diversas formas de limitação, mas que devem ser sempre observadas, segundo as condições de cada qual e que não devem ser negligenciadas. Também para a Previdência Social o indivíduo com deficiência deixa de ser visto como um incapaz, resultando tratá-lo como agente produtivo, inserido plenamente na sociedade. Com esse novo paradigma, deixamos para trás um sistema eminentemente assistencialista, e passamos a caminhar decididamente para um regime de plena inclusão, Justiça e igualdade social.

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  • João Rodolfo Gomes de Lima

    Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Joaquim Nabuco/PE em curso promovido pela OAB/PE. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE). Ex-advogado do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência – CEAV do Estado de Pernambuco. Advogado militante e sócio do escritório Lima & Barros Advocacia. Procurador Judicial de vários Municípios do interior do Estado. Juiz Leigo Voluntário no Tribunal de Justiça de Pernambuco.View all article by João Rodolfo Gomes de Lima
  • Roberto Wanderley Nogueira

    Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-doutor em Direito/Ensino Jurídico pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco. Regente da disciplina Direito Inclusivo e Cidadania (PPGD/UNICAP). Pesquisador Social.View all article by Roberto Wanderley Nogueira

Subsídios para a construção de um código de conduta profissional do áudio-descritor

Resumo

O presente artigo versa a respeito dos princípios que devem nortear eticamente a atuação do áudio-descritor. Alerta sobre os fatores que devem ser evitados na construção e oferta do serviço da áudio-descrição. Traz subsídios para a construção de um código de conduta profissional do áudio-descritor. Conclui que a provisão da áudio-descrição, feita sob valores éticos de um código de conduta profissional, respeitadora do cliente usuário do serviço ou do cliente contratante viabiliza o empoderamento da pessoa com deficiência, respeitando-lhe a cidadania e a dignidade de pessoa humana.

Palavras-chaves: Código de conduta profissional. Ética. Áudio-descritor. Áudio-descrição. Pessoa com deficiência.

Abstract

The present article discusses about the ethical aspects of providing audio description for people with visual disability. It brings suggestions for building a code of conduct of the audio describer and gives hints to avoid attitudinal barriers when audio describing movies, theater, educational materials etc. It concludes that advogating for a code of conduct of the audio describer that respects the empowerment of people with visual disability is necessary and requires profound and incessant efforts from all to make a more inclusive society.

Keywords: people with visual disability, audio description, code of conduct, inclusion

Considerações iniciais

Durante anos, a sociedade negligenciou a pessoa cega a possibilidade de receber informação por meio de desenhos. Neste período, marcado pelo desconhecimento de que a pessoa com deficiência visual é capaz de produzir e compreender imagens, a acessibilidade à informação/comunicação esteve fragilizada, pois fragilizado também estava o entendimento acerca da existência e potencialidades da pessoa com deficiência.

No século XX, a partir da compreensão de que as pessoas com deficiência são sujeitos de direitos, a acessibilidade comunicacional começa a se expandir ao longo das possibilidades de descrição de imagens, obviamente, ainda não com a técnica da áudio-descrição, mas com a descrição/utilização de informações, em áudio, de representações visuais.

Surge, então, nos Estados Unidos, em meados da década de 70, a áudio-descrição, um gênero tradutório que exprime em palavras escritas ou oralizadas aquilo que é visível, e busca promover o empoderamento de pessoas com deficiência. O empoderamento constitui “o processo pelo qual indivíduos, organizações e comunidades angariam recursos que lhes permitam ter voz, visibilidade, influência e capacidade de ação e decisão” (HOROCHOVSKI; MEIRELLES, 2009, p.486). O empoderamento é a palavra motriz que distingue as descrições antes ofertadas à pessoa com deficiência visual e a áudio-descrição a qual pode ser compreendida como:

uma descrição regrada, adequada a construir entendimento, onde antes não existia, ou era impreciso; uma descrição plena de sentidos e que mantém os atributos de ambos os elementos, do áudio e da descrição, com qualidade e independência (LIMA et al., 2009).

Sendo esta a característica que justifica sua grafia hifenizada, ratificada por Lima et al (2009) ao afirmar que :

a ortografia desse vocábulo apresenta um traço de união que nos remete a uma nova construção, a partir da composição de elementos distintos e com significados diversos bem conhecidos, o real sentido da áudio-descrição também nos remete a uma nova compreensão do direito à informação e à comunicação. Por conseguinte, o significado dos vocábulos áudio e descrição é bem mais que a união dos dois elementos que o compõem, não sendo, portanto, a mera narração de imagens visualmente inacessíveis aos que não enxergam. A áudio-descrição implica em oferecer aos usuários desse serviço as condições de igualdade e oportunidade de acesso ao mundo das imagens, garantindo-lhes o direito de concluírem por si mesmos o que tais imagens significam, a partir de suas experiências, de seu conhecimento de mundo e de sua cognição.(p. 3)

Ao buscar garantir às pessoas com deficiência o empoderamento, o direito à informação e à comunicação, através da áudio-descrição, os Estados Unidos , a partir da década de 80, contribuem para a evolução de uma oferta mais significativa da tecnologia assistiva da aúdio-descrição e também para a formação de profissionais tradutores.

Neste período, a função precípua deste serviço assistivo, qual seja a de prover o empoderamento de pessoas com deficiência visual, emana para outros países como Inglaterra, Japão, Alemanha, França, Espanha etc. E apenas no final da década de 90 chega ao Brasil, efetivando-se com maior vigor na segunda metade da década de 2000, inclusive com garantias legais para a provisão do serviço (BRASIL, 2000; ONU, 2006; FRANCO, 2007; RESENDE e VITAL, 2008, SILVA, 2009; LIMA et al. 2009a; LIMA et. al. 2009b).

Considerando este avanço da áudio-descrição, profissionais começam a ser formados para atuar nos mais diversos campos da tradução visual, o que vem a requerer organização nesta formação e, consequentemente, orientação adequada na conduta apropriada para a construção e oferta da áudio-descrição.

Em função disto, o presente artigo pretende trazer contribuições para que se pense os princípios éticos que devem estar presentes na aúdio-descrição e trazer à baila alguns valores e atitudes que devem ser evitados.

Primeiro, explicitamos quem são os sujeitos sociais envolvidos na construção e oferta da áudio-descrição; depois discutimos sobre os temas emergentes quando o assunto em tela é a conduta do áudio-descritor e, por fim, propomos a reflexão acerca das ações e atitudes que podem fragilizar a ação laboral do áudio-descritor.

O cliente da áudio-descrição, o consultor e o áudio-descritor

Como vimos, a áudio-descrição é uma tecnologia assistiva que busca principalmente a inclusão e o empoderamento da pessoa com deficiência visual, contudo este recurso pode ampliar as possibilidades de inserção social e acesso à informação/comunicação às pessoas com deficiência intelectual, disléxicos e idosos em diversos contextos sociais: cinema, teatro, programas de televisão etc (Lima et. AL, 2009 e Lima et AL. 2010, Lima e Lima, 2010). Este gênero tradutório é um recurso que deve alargar as possibilidades de inclusão social para as pessoas que se encontram excluídas, total ou parcialmente da experiência audiovisual.

Partindo deste pressuposto, podemos afirmar que consumidor ou cliente do serviço da áudio-descrição são todos aqueles usuários da áudio-descrição. O cliente da áudio-descrição é, portanto, o consumidor do serviço da áudio-descrição ou o contratante do serviço de áudio-descrição. Pode ser o usuário ou uma pessoa física ou jurídica, que contrata o serviço de áudio-descrição, a ser oferecido aos usuários, destinatários do serviço da áudio-descrição.

Há dois profissionais que devem trabalhar parceiramente na construção e oferta da áudio-descrição: o consultor em áudio-descrição e o áudio-descritor.

O consultor em áudio-descrição é uma pessoa com deficiência visual formada/capacitada para criticar, revisar e propor novas construções tradutórias do texto áudio-descritivo, a partir da observação criteriosa e sustentada na boa técnica da áudio-descrição. O consultor deverá ter formação comprovada ou capacitação comprovada por curso de formação de áudio-descritores.

E o áudio-descritor é o profissional que se ocupa do estudo, construção, socialização, oferta e defesa da áudio-descrição, a qual consiste numa técnica de tradução intersemiótica que tem por objetivo transformar o que é visto em palavras por meio da descrição objetiva, específica e sem inferências tradutórias do áudio-descritor ou consultor.

Reflexões sobre a conduta na atuação do áudio-descritor

Um código de conduta é um instrumento que norteia serviços e relações interpessoais em campos científicos e laborais específicos, é um documento que necessita de uma constante atualização com o contexto social e tecnológico, além de refletir os atuais pilares da atitude e comportamento ético e moral do áudio-descritor.

Neste sentido, é fundamental, para refletirmos sobre as diretrizes que devem compor um código de conduta para áudio-descritores (contrato de trabalho, fornecimento do serviço, relações interpessoais com os clientes, a construção da áudio-descrição de imagens estáticas e dinâmicas etc), que nos debrucemos sobre documentos tais como o Código de Conduta Profissional para Áudio-Descritores e Formadores em Áudio-Descrição[1], Código de Ética del intérprete–ONCE[2], entre outros, revisitando a conceituação do termo CONDUTA de acordo com a consciência social includente.

A conduta é, como o comportamento, uma resposta a uma motivação, mas fazendo intervir componentes psicológicos, motrizes e fisiológicos, refere-se ao estudo do homem em suas relações com o universo e com outros homens (JAPIASSÚ, MARCONDES, 2006), envolve três dimensões: ética, moral, cognição.

[…] A ética está mais preocupada em detectar os princípios de uma vida conforme à sabedoria filosófica, em elaborar uma reflexão sobre as razões de se desejar a justiça e a harmonia e sobre os meios de alcançá-las. A moral está mais preocupada na construção de um conjunto de prescrições destinadas a assegurar uma vida em comum, justa e harmoniosa (JAPIASÚ, MARCONDES, 2006, p. 96).

No contexto da áudio-descrição, essas dimensões estarão sempre imbricadas e delas resultarão a qualidade do serviço de tradução a ser ofertado. Assim, o entendimento acerca da existência e potencial da pessoa com deficiência; a compreensão dos direitos humanos fundamentais; a ciência do como, para quem, para quê e por que fornecer a áudio-descrição; os valores situados na perspectiva inclusivista, a materialização desses valores em ações concretas de respeito ao gênero humano, entre outros aspectos, sustentarão estudos sobre a tradução visual e a garantia da acessibilidade comunicacional, proporcionada pela áudio-descrição.

Ainda sobre a ética, Pires (2006) sinaliza que uma das características dessa dimensão da conduta é o questionamento do valor das nossas ações humanas. Participar do processo de inclusão expressa, portanto, uma atitude teleológica voltada para o aperfeiçoamento ético e moral dos indivíduos na reconstrução social proposta pela inclusão, a qual se baseia em ações como:

  • Reconhecer as diferenças culturais, físicas, linguísticas, intelectuais, sensoriais, étnicas, religiosas, etárias, de gênero, entre as pessoas;
  • Defender a igualdade na diferença: direitos diferentes para garantir a igualdade entre as pessoas;
  • Defender a diferença na igualdade: reconhecer, respeitar e valorizar as peculiaridades de cada um, no todo social;
  • Garantir o direito ao acesso imediato ao espaço comum da vida da comunidade;
  • Favorecer o acesso aos recursos de autonomia;
  • Promover a independência;
  • Viabilizar os processos de empoderamento (empowerment), garantir à pessoa com deficiência seu pleno poder decisório, naquilo que lhe diz respeito;
  • Respeitar a: Biodiversidade, Diversidade humana, Diversidade cultural, Diversidade social.

Estas ações, quando efetivadas sob o manto da ética e da moral, encontram o princípio de sua essência no:

conceito de responsabilidade concebido como engajamento, compromisso com o Outro, mas responsabilidade calculada, com uma intencionalidade de fazer com que o outro assuma, por sua vez, sua singularidade insubstituível (PIRES, 2006).

Este entendimento sustenta o valor primeiro da áudio-descrição: contribuir para o empoderamento da pessoa com deficiência, assegurar-lhe o direito de ser compreendida e tratada como ser indivisível, de “singularidade insubstituível”, dotada de direitos e capaz de cumprir deveres sociais.

Nesta linha, podemos afirmar que ser tradutor visual exige do áudio-descritor atitudes éticas – a de efetivar uma tradução pautada na atenção, prudência, sabedoria, equilíbrio, verdade, objetividade, fidelidade, fidedignidade, confidencialidade e compromisso com o cliente do serviço.

Alguns princípios para a atuação ética do áudio-descritor

Conforme mencionado, a prestação do serviço da áudio-descrição ganha corpo no Brasil a partir da segunda metade da década de 2000, em peças áudio-descritas, filmes e outros eventos áudio-descritos, os quais passam a fazer parte da vida cultural e educacional das pessoas com deficiência visual.

Alguns estudiosos da áudio-descrição começam a refletir internacional e nacionalmente a respeito da certificação dos áudio-descritores, dentre esses estudiosos, Joel Snyder, Bendt Benecke e Francisco Lima, além de se preocuparem com a certificação dos áudio-descritores consideram que a áudio-descrição enquanto atividade intelectual do áudio-descritor não deve ser regrada por lei ou alguma normatização que venha de algum modo restringir, limitar, e mesmo impedir o ato tradutório intelectual do áudio-descritor.

Quanto à certificação do áudio-descritor, aqueles formadores consideram imprescindível uma formação pautada em um código de ética claro, objetivo e específico, o qual considere, entre outros aspectos, temas tais como:

1. O entendimento acerca da inclusão social e de quem é o usuário da áudio-descrição

A inclusão social reconhece e defende os direitos de todas as pessoas, esteia-se em documentos nacionais e internacionais, os quais versam sobre os direitos fundamentais da pessoa humana:

Uma sociedade inclusiva vai bem além de garantir espaços adequados para todos. Ela fortalece as atitudes de aceitação das diferenças individuais e de valorização da diversidade humana e enfatiza a importância do pertencer, da convivência, da cooperação e da contribuição que todas as pessoas podem dar para construírem vidas comunitárias mais justas, mais saudáveis e mais satisfatórias. (SASSAKI, 1999, p. 165)

Nesta linha, o usuário da tecnologia assistiva da áudio-descrição deve ser compreendido como:

  • pessoa humana cujo potencial criador, científico ou laboral poderá ser ampliado a partir da oferta de áudio-descrição;
  • o usuário deste serviço é detentor do direito ao acesso aos bens produzidos culturalmente;
  • indivíduo não menos capaz que uma pessoa vidente. Alguém que apenas estabelece relação com o mundo que o cerca de forma diferente, pois se utiliza, também, de meios e instrumentos próprios para fazê-lo, tais como habilidades perceptivas táteis e sinestésicas; sistemas simbólicos alternativos e recursos materiais como a bengala; sistema de escrita Braille; materiais didáticos adaptados etc (MARTINS, p. 160 ; BRASIL,DECRETO LEGISLATIVO, 2008).

2. A atitude constante de investigação, estudo, socialização e defesa da tradução visual

 

a) O áudio-descritor deve assumir a postura de um cientista da tradução visual

A áudio-descrição deve ser alicerçada sob um aporte teórico sólido e específico. O áudio-descritor precisa, portanto, aperfeiçoar contínua e tenazmente sua formação e buscar melhorar a tradução por meio de experiências empíricas.

A fim de evitar a manutenção de barreiras atitudinais, em sua atuação profissional, o áudio-descritor deve buscar ser um cientista da inclusão, da áudio-descrição, da língua e da imagem em seus diferentes espaços de significação.

 

b) A socialização implicará na ampliação dos saberes experienciais

 

Parafraseando Tardif (2002), podemos afirmar que o saber do áudio-descritor é social por várias razões:

  1. porque é partilhado por um grupo de agentes (o profissional formador, o áudio-descritor, o consultor e os clientes do serviço);
  2. porque a posse dos saberes sociais e a utilização repousam sobre todo um sistema que vem garantir a sua legitimidade e orientar a definição e utilização da áudio-descrição nos espaços sociais;
  3. o saber do tradutor é social porque seus próprios objetos são objetos sociais, isto é práticas sociais;
  4. o saber é social, pois como mostra a história, o espaço de compreensão acerca do usuário da áudio-descrição e o serviço de tradução visual evoluem com o tempo e com as mudanças sociais;
  5. esse saber é social por ser adquirido no contexto de uma socialização profissional.

Estas dimensões sociais dos saberes sinalizam que a áudio-descrição é algo que se aprende inter e intrasubjetivamente, logo, a socialização das construções linguísticas, percebidas e obtidas da observação da recepção do público-alvo, são relevantes para a formação permanente do áudio-descritor.

c) A defesa do direito à acessibilidade à informação é uma dimensão da inclusão social.

O áudio-descritor deve estar consciente dos benefícios da áudio-descrição para os usuários diretos e indiretos do serviço. O tradutor também precisa considerar claramente que a acessibilidade comunicacional é um direito assegurado pela legislação internacional e nacional. Logo, advogar pela oferta do serviço deverá ser uma atitude profissional cotidiana do áudio-descritor, para o que ele deverá estar atualizado quanto as leis, normas e resoluções, garantidoras da tecnologia assistiva da áudio-descrição.

 

3. O contrato

a) Pró-labore

O profissional precisa acordar com o contratante o pró-labore relacionado ao tempo de pesquisa, construção, tipo da áudio-descrição (estática ou dinâmica), locução da áudio-descrição.

b) Carga horária

A áudio-descrição simultânea requer muito empenho e habilidade do áudio-descritor em lidar com episódios inusitados; traduzir por tempo prolongado pode se tornar uma atividade exaustiva. Ao ser comunicado acerca da carga horária em que o evento social será vivenciado, o áudio-descritor deverá avaliar as condições para um trabalho realizado, preferencialmente, em parceria. Isto deve ser considerado no contrato.

c) Profissionalismo/compromisso

Com seriedade, compromisso, discrição e objetividade, o áudio-descritor deverá realizar os estudos preliminares, a construção e efetivação da áudio-descrição, sempre considerando as idiossincrasias do público alvo e a recepção dos clientes no decorrer e a posteriori ao serviço assistivo.

Ao construir e ofertar a áudio-descrição, os direitos autorais do autor da obra e do áudio-descritor-roteirista devem ser respeitados.

d) Locução

O tradutor acordará a respeito de quem fará a locução, o tempo de atuação, as condições técnicas e solicitará a assistência técnica para a instalação de equipamento a ser realizada antes da oferta do serviço ou para manutenção durante a tradução, caso seja necessário.

4. O vestuário

Do mesmo modo como o acervo linguístico precisa estar adequado à obra a ser áudio-descrita e aos receptores do serviço, o tradutor, em situação de tradução, precisa adequar vestimentas e posturas, sempre recordando a premissa da invisibilidade. Um áudio-descritor nunca deve ser um distrator para a apresentação do que está descrevendo.

Em espetáculo teatral, por exemplo, principalmente quando o áudio-descritor estiver na platéia, ou à vista desta, deverá usar roupas sóbrias, e de tons escuros. Por outro lado, ao fazer uma áudio-descrição em um evento ao ar livre (um city tour, por exemplo), o áudio-descritor deverá usar roupas leves, confortáveis, ou mais quentes, conforme o clima e outros fatores pertinentes ao evento.

5. A prestação do serviço

a) Pontualidade

O cumprimento da carga horária estabelecida revela respeito aos usuários do serviço.

A áudio-descrição simultânea em teatros, auditórios, cinemas, por exemplo, exigirá a oferta da áudio-descrição, em momento preliminar da tradução da obra principal, assim, deverá ser fornecida a áudio-descrição do ambiente físico, vestuário dos artistas e outras informações que possam ser compartilhadas em notas proêmias, que venham a ampliar a compreensão do texto principal.

Durante a tradução, o pilar “descreva o que você vê” deve ser efetivado fiel, fidedignamente e sem nenhum tipo de censura.

Após a vivência do evento social, percepcionar a reação dos clientes será uma ação relevante para a formação permanente do áudio-descritor.

b) Locução

A locução deve estar adequada à pulsação rítmica da obra. Considerar e respeitar o acesso do cliente aos recursos sonoplásticos, perceber quando os silêncios são constitutivos da narrativa, sentir quando e como inserir a áudio-descrição são ações relevantes na oferta do serviço (TAVARES et. al. 2010).

A locução exigirá do áudio-descritor a efetivação da técnica e a omissão de impressões pessoais. Logo, a função do tradutor no enredo é dirigir a atenção unicamente para o que está sendo áudio-descrito.        Isso significa que ele não pode sobressair à obra áudio-descrita, seja porque não está ali para exibir sua voz, seja porque não está ali para exibir seus “dotes” de locutor, ator, ou de conhecedor do vernáculo.

 

6. A construção da áudio-descrição

A construção da áudio-descrição pressupõe estudo sobre a contextualização, características e campo em que a obra se situa: Arte, Dança, Cinema, Teatro, Pedagogia etc. É o momento de perceber se os elementos linguísticos característicos do gênero textual áudio-descrição foram respeitados com rigor. Ter, quando possível, o autor da obra e um consultor como parceiros na construção do roteiro da tradução será sempre ação valorosa para todos os agentes integrados no campo da acessibilidade comunicacional.

A objetividade, ética e as habilidades linguísticas deverão estar presentes na materialização do pilar “descreva o que você vê”, ou seja, nas escolhas intelectuais do que e como dizer, a objetividade, a ética e as habilidades linguísticas deverão ser justificadas em favor da obra.

7. A oferta da áudio-descrição de imagens estáticas

A áudio-descrição de imagens estáticas deve seguir coerentemente, entre outras diretrizes, as seguintes: descrever de cima para baixo (top down), da esquerda para a direita, descrever de acordo o plano de perspectiva, do primeiro plano para os seguintes, sempre considerando o registro linguístico adequado e o público alvo

Quando se tratar de uma figura ambígua, são necessários cuidados redobrados. A atenção do áudio-descritor deverá contemplar pelo menos duas ou mais traduções da imagem a ser áudio-descrita.

Ao áudio-descrever slides, gráficos e outras configurações em que haja elementos textuais, o áudio-descritor deve incluir na sua áudio-descrição os elementos estéticos/gráficos, a exemplo de palavras em caixa alta, itálico, negrito, trechos em recuo, notas de rodapé, aspas, a grafia de palavras estrangeiras ou nomes próprios etc.

Nas Histórias em Quadrinhos (HQs), a áudio-descrição deve permitir uma leitura (locução) textualmente coerente, e de fácil compreensão do público alvo. É possível que se necessite usar descritivos “subjetivos”, como alegre, feliz etc, o que, porém, deve ser feito com muito comedimento.

Já na áudio-descrição de imagens nos Livros Didáticos, em provas e outros materiais do gênero, o áudio-descritor deve primar por não oferecer indicações da resposta, e primar por dar as condições de o usuário da áudio-descrição chegar às respostas por meio desse serviço.

8. A oferta da áudio-descrição de imagens dinâmicas

Na oferta da áudio-descrição de imagens dinâmicas, muitas das diretrizes comentadas anteriormente serão utilizadas: objetividade, fidelidade, fidedignidade, atenção aos elementos sonoplásticos, a direção (esquerda para a direita) e além dessas, os tempos e intenções da locução .

Quando na obra houver prevalência de vozes masculinas, é interessante que a locução da áudio-descrição seja realizada por uma voz feminina (ou vice-versa), pois o contraste contribuirá para a distinção entre o texto principal e a locução.

A iluminação, movimento, expressões faciais, vestuários, ambientes, ou algo que está causando qualquer som não identificado, também precisam ser áudio-descritos, pois os elementos constitutivos da obra ou intercorrentes em uma dada situação devem ter lugar garantido na áudio-descrição.

 

9. As relações interpessoais com os clientes do serviço

As pessoas com deficiência visual e as demais que queiram utilizar o serviço assistivo merecem respeito, consideração e garantia de que o empoderamento será assegurado. Logo, as interpretações pessoais sobre o que está sendo áudio-descrito jamais encontrarão espaço na tradução visual.

O áudio-descritor, a fim de nutrir saberes experienciais, deverá ser sensível à percepção da resposta dos clientes aos serviços prestados. Ouvir as opiniões das pessoas com deficiência visual, consultá-las acerca da qualidade do serviço será sempre valioso.

10. As relações interpessoais com outros áudio-descritores

A áudio-descrição é gênero tradutório que vem paulatinamente conquistando espaço na academia.

Trabalhar em parceria com outros tradutores repercutirá em aprendizagem para ambos, oportunidade ímpar de permutar saberes, experiências, percepções e ampliar habilidades linguísticas situadas no campo da tradução visual, por exemplo, nas diversas áreas do saber: na Psicologia, Engenharia , Educação, Artes, Direito, Medicina etc.

O áudio-descritor principiante deve submeter seus roteiros a apreciação de áudio-descritores mais experientes e estes devem contribuir ética e respeitosamente na correção dos roteiros a eles apresentados. Todos os áudio-descritores, mais e menos experientes, devem igualmente submeter seus roteiros a apreciação de um consultor capacitado para avaliar a áudio-descrição.

Em resumo, o código de ética do áudio-descritor deve contemplar os seguintes pontos:

  1. O áudio-descritor deve considerar que todo usuário da áudio-descrição é capaz de compreender um evento visual independente de ser pessoa com deficiência visual, adventícia ou congênita, de ser criança, jovem ou adulto, de ser homem ou mulher; de ser oriundo de classes sociais mais ou menos abastadas etc.
  2. O áudio-descritor deve ter consciência da importância de seu trabalho. Deve ser uma pessoa preparada para traduzir eventos visuais em palavras escritas ou oralizadas por pessoa ou meio eletrônico; deve realizar a áudio-descrição consoante as peculiaridades do cliente ou grupo de clientes; deve conhecer e efetivar as diretrizes para a áudio-descricão; deve adequar a áudio-descricão de acordo com a situação comunicativa.
  3. Deve evitar atitudes ou práticas paternalistas e condescendentes, porém respeitando as necessidades dos indivíduos, clientes do serviço da áudio-descrição. O papel do áudio-descritor é o de prover o serviço da áudio-descrição, de modo que o cliente vivencie o empoderamento.
  4. O áudio-descritor não deve esquivar-se do contato físico, se e quando necessário, para relacionar-se com o cliente da áudio-descrição.
  5. Se solicitado pelo contratante, toda informação correspondente à tradução, deve ser confidencial, durante a produção do roteiro e/ou após, conforme lhe for solicitado;
  6. Deve traduzir a imagem com objetividade, fidelidade, fidedignidade, sempre transmitindo o conteúdo sem a censurar ou editoriar.
  7. Não deve emitir juízo de valor em relação ao conteúdo da obra, interpretar, emitir opinião, sons, entoações, expressões de aprovação ou desaprovação ao conteúdo áudio-descrito.
  8. Ao ser consultado para produzir uma áudio-descrição, o áudio-descritor deve considerar, para a aceitação do contrato, sua competência, sua experiência, seu conhecimento e /ou familiaridade com a área em que se dará a áudio-descrição; deve considerar as características do contrato e o cliente do serviço.
  9. Ao prover um serviço de áudio-descrição, o áudio-descritor deve fazê-lo sob um contrato legal e profissional, onde esteja estipulado a forma de pagamento, as condições de trabalho, tempo de execução e demais quesitos peculiares à prestação do serviço específico.
  10. O áudio-descritor deve primar por sua formação continuada, frequentando cursos de formação, assistindo a produções áudio-descritas, participando de grupo de discussão a respeito da áudio-descrição, trocando experiência com áudio-descritores mais experientes etc.
  11. Em caso de áudio-descrições simultâneas, de tempo prolongado, o áudio-descritor deve considerar a participação de outro profissional da área, intercalando com este o ato tradutório. Em obras que requeiram vozes diferentes, considerar a participação de outro áudio-descritor para alternar as locuções.
  12. O pagamento deve contemplar valores diferenciados de acordo com o grau de exigência e complexidade do trabalho, observando as atividades efetivadas pelo áudio-descritor (roteiro, locução, autoração), principalmente, a natureza do material (tradução simultânea, pré-gravada), e ainda considerar o destino e o destinatário da áudio-descrição, o número de usuários do material áudio-descrito, a mídia em que será veiculado, e o tempo previsto para elaboração e execução do serviço.
  13. O áudio-descritor deve entender , acima de tudo, que sua atividade profissional existe em função do empoderamento da pessoa com deficiência visual;
  14. O áudio-descritor deve, em caso de vir-se impedido de chegar a tempo para a áudio-descrição, comunicar ao cliente contratante e , se possível, ao cliente ou clientes usuários do serviço, dizendo que vai atrasar e estimando o tempo deste atraso. Em caso de não poder comparecer ou de o atraso comprometer o serviço, o áudio-descritor deverá informar de sua impossibilidade ao contratante e, se possível, comunicar-se com outro áudio-descritor, com igual competência e prestação de serviço, para que o substitua.
  15. O áudio-descritor deve adequar vestimentas e posturas, sempre recordando a premissa da invisibilidade, ou seja, um áudio-descritor nunca deve ser um distrator, visual ou auditivo, para a apresentação do que está descrevendo.

Se os pontos ou temas acima mencionados não forem considerados, vividos e socializados na construção e oferta da áudio-descrição, poderão ocasionar atitudes que prejudicarão a efetivação desta tecnologia assistiva.

Estas atitudes, que serão discutidas a seguir, podem ser manifestadas na tessitura da áudio-descrição ou nas relações interpessoais com os clientes do serviço. São atitudes nutridas, por exemplo, quando há lacunas no entendimento acerca da potencialidade da pessoa com deficiência ou da amplitude e natureza social e técnica da áudio-descrição.

Faltas graves na construção e/ou na oferta da áudio-descrição

  1. Na tradução da imagem dinâmica ou estática, antecipar aos usuários do serviço informações que configuram os elementos-chaves da mensagem, por exemplo, acerca do clímax de uma narrativa;
  2. Censurar elementos constitutivos da obra traduzida ou eventos imprevistos no decorrer da áudio-descrição;
  3. Realizar a áudio-descrição de modo descontextualizado, isto é, sem estudo prévio da obra e da contextualização; desconsiderar a faixa etária ou campo de atuação laboral do público-alvo e trazer construções linguísticas inadequadas, levando a fragilidades na construção do gênero tradutório;
  4. Desconsiderar opiniões dos usuários do serviço ou de outros tradutores;
  5. Provocar desvio da atenção à obra ou evento áudio-descrito, trazendo, com ênfase, informações secundárias sobrepostas à mensagem principal;
  6. Omitir alguma informação por julgar que será incompreensível para as pessoas com deficiência.
  7. Superestimar as respostas da pessoa com deficiência visual quanto à acessibilidade e compreensão da informação.
  8. Demonstrar pesar, atitude comiserativa nas relações interpessoais com os usuários do serviço.
  9. Não áudio-descrever piadas visuais, sob o entendimento de que a pessoa com deficiência, mesmo utilizando o recurso da áudio-descrição, não as compreenderá.
  10. Parafraseando o código de ética do intérprete para a pessoa surdocega, podemos também afirmar que são faltas graves (Código de Ética del intérprete, ONCE – Organizacion Nacional de Ciegos, 2000):
  11. Tentar convencer a pessoa com deficiência visual a solicitar seus serviços de áudio-descritor;
  12. Tentar tirar proveito em beneficio próprio através das pessoas com deficiência visual;
  13. Falsificar as horas de áudio-descrição prestadas;
  14. Abusar da confiança da pessoa para quem presta serviço.

Essas faltas, conforme se pode ler em “Áudio-descrição: orientações para uma prática sem barreiras atitudinais” (LIMA et.al. 2009), constituem barreiras atitudinais das mais graves como por exemplo, a barreira atitudinal de generalização, superproteção , inferiorização, menos valia , adoração do herói , entre outras.

Considerações finais

Ações que venham, de algum modo, desrespeitar o empoderamento da pessoa com deficiência, limitando e/ou impedindo a inclusão das pessoas com deficiência visual não podem ser consideradas outra coisa que não discriminação.

A provisão da áudio-descrição feita sob valores éticos de um código de conduta profissional, respeitadora do cliente usuário do serviço ou do cliente contratante viabiliza o empoderamento da pessoa com deficiência, respeitando-lhe a dignidade e a cidadania. Por outro lado, a provisão de uma áudio-descrição descompromissada com o empoderamento não serve aos propósitos da verdadeira acessibilidade à informação, à comunicação, à cultura, ao lazer e à educação.

Assim, uma áudio-descrição meramente inferencial, interpretativa e esteada em modelo econômico que se nutre da indústria da deficiência, certamente, se distanciará das reflexões aqui apresentadas e destoará do sentido máximo da prestação do serviço da áudio-descrição. Isto é, desconsiderará a pessoa humana com deficiência, apenas enxergando no indivíduo uma “deficiência incapacitante”.

Por outro lado, a áudio-descrição, na esteira da cidadania, reitera que só será sob os ditames éticos do reconhecimento do homem pelo homem, com suas idiossincrasias, que se verá uma consciência inclusiva ser construída e a sociedade, ainda excludente, ser transformada numa sociedade de cooperação, respeito, humanização e sabedoria.

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Notas de referências

[1] Disponível em <http://www.rbtv.Associadosdainclusao .com. br/index.php/principal/article/view/54/75> Acesso em 04 de novembro de 2010.

[2] Disponível em <http://www.ahimsa.org.br/centro_de_recursos/projeto_horizonte/CODIGO_DE_ETI CA _DO_INTERPRETE.pdf> Acesso em 04 de novembro de 2010.

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  • Francisco José de Lima

    Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Coordenador do Centro de Estudos Inclusivos (CEI/UFPE); Idealizador e Formador do Curso de Tradução Visual com ênfase em Áudio-descrição “Imagens que Falam” (CEI/UFPE);Tradutor e intérprete, psicólogo, coordenador do Centro de Estudos Inclusivos. E-mail: cei@ce.ufpe.brView all article by Francisco José de Lima
  • Fabiana Tavares dos Santos Silva

    Mestranda em Educação Inclusiva (UFPE). Aluna do III Curso de Tradução Visual com ênfase em Áudio-descrição “Imagens que Falam” (CEI/UFPE). Especialista em Literatura Infanto-Juvenil (FAFIRE). Graduada em Letras (FAINTVISA). Professora dos cursos de licenciatura em Pedagogia e Letras (Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão). Professora conteudista e executora do curso de licenciatura em Pedagogia (UFRPE- EaD). Professora da rede pública estadual de Pernambuco.View all article by Fabiana Tavares dos Santos Silva

A importância da pesquisa acadêmica para o estabelecimento de normas da audiodescrição no Brasil

Resumo

O presente artigo versa sobre a necessidade de estearem em pesquisas científicas as bases para a criação de diretrizes que venham normatizar a audiodescrição no Brasil. Afirma que as pesquisas de opinião sobre a recepção do serviço não dão conta de sustentar a criação de regras para a audiodescrição. Faz a ressalva de que um consultor com deficiência visual, ou um pequeno grupo de pessoas com essa deficiência não pode servir como base para a construção de uma norma. Conclui que a pesquisa sistemática é a metodologia mais adequada para a investigação acadêmica a respeito da audiodescrição.

Palavras-chave: audiodescrição; pessoa com deficiência; inclusão; pesquisa sistemática; áudio-descrição

Introdução

No meio audiovisual, a audiodescrição (AD) objetiva, através da descrição acústica de imagens, o acesso de pessoas cegas e com deficiência visual a produtos educativos e culturais que se valem em grande parte da narrativa visual, como os filmes no cinema e na TV, as peças de teatro, os espetáculos de dança e os vídeos da internet. Ela pode ser pré-gravada (filmes de cinema, TV e DVD e vídeos da internet), realizada ao vivo (peças de teatro e espetáculos de dança) ou simultâneamente (notícias de última hora, programas ao vivo, etc).

Sua estréia se deu ao vivo, no teatro, nos Estados Unidos, no começo dos anos 80. Na Europa ela foi introduzida na mesma década, também no teatro, mas foi no Japão onde aconteceu a primeira transmissão televisiva da audiodescrição, em 1983. A precocidade que caracterizou seu surgimento em outros países foi seguida pelo também precoce estabelecimento de normas que regulamentam o que, como e quanto se deve audiodescrever, dispostas em manuais detalhados sobre a atividade do audiodescritor e confeccionados por especialistas da área.

No Brasil, começou-se a falar sobre audiodescrição apenas no presente século, conseqüência da lei da acessibilidade no. 10.098, de dezembro de 2000, que diz assegurar aos portadores de deficiência auditiva e visual o livre acesso aos meios de comunicação. Quatro anos mais tarde, o decreto no. 5.296 determinou a implantação de três sistemas que garantiriam o amplo acesso desses cidadãos ao audiovisual – o closed caption, a LIBRAS e a audiodescrição, e definiu, formalmente, a atividade da audiodescrição.

A audiodescrição foi realizada publicamente no país pela primeira vez em 2003, em um festival de cinema temático, que é promovido a cada dois anos por uma produtora cinematográfica do Rio de Janeiro. A partir daí, e devido à divulgação da lei de acessibilidade, a audiodescrição começou a ser discutida e praticada por iniciativas privadas de diversos segmentos: produtores de filmes, publicitários, empresas de telefonia e outros. Essa prática caracterizou-se, desde o início, por seu caráter intuitivo sobre a atividade em si (o que, como e quanto audiodescrever) e pelo entendimento subjetivo sobre as necessidades e expectativas do público com deficiência visual.

Dentre essas iniciativas, destacam-se os grupos de pesquisa acadêmicos, que adentraram o universo da audiodescrição através de três principais áreas do conhecimento: a Educação Especial, as Tecnologias Assistivas e os Estudos da Tradução, mais especificamente a Tradução Audiovisual (TAV). Assim como a legenda para surdos, a audiodescrição é definida dentro dos Estudos da Tradução como um modo de tradução audiovisual com vistas à acessibilidade, e dentro dos Estudos de Tecnologia Assistiva e de Educação Especial, como um recurso tecnológico assistivo ao cidadão com deficiência visual.

Apesar do aparato teórico que embasa tais grupos acadêmicos – seja através de cursos formais sobre audiodescrição e para a formação de audiodescritores ou através do estudo sistemático das normas e literatura sobre o tema – sua prática inicial também foi intuitiva, no sentido de construir roteiros visuais baseados principalmente na perspectiva do vidente. É fato que a pessoa com deficiência visual não pode iniciar o processo de construção do roteiro, uma vez que não está vendo a cena. Mas logo ficou evidente que essa pessoa é um elemento-chave na finalização do roteiro de audiodescrição.

Na prática, isso significa contar com a colaboração de uma pessoa com deficiência visual como consultor(a) do roteiro elaborado pelos segmentos que se dedicam à prática da audiodescrição. Em parte, isto é o que tem acontecido na realidade: alguns segmentos se preocupam em consultar um ou dois colaboradores cegos para os últimos ajustes do roteiro; outros se aproveitam (no melhor sentido da palavra) do público com deficiência visual que comparece ao espetáculo audiodescrito para fazer uma rápida entrevista sobre suas impressões sobre a audiodescrição. Sem subestimar nenhum dos dois métodos, considerados por mim válidos como meio de complementação, ambos são ineficientes para a elaboração e o estabelecimento das normas para a audiodescrição, tarefa que começa a ser desenvolvida pela ABNT neste momento, junho de 2010, onde a primeira reunião em São Paulo formalizará o grupo de trabalho do projeto para a elaboração da Norma Técnica da Audiodescrição.

O grupo de trabalho prevê a participação de todos aqueles que têm se envolvido com a audiodescrição de uma forma ou de outra, através da prática, do estudo, da curiosidade, da recepção e da combinação de duas ou mais destas. Contudo, para que não caiamos em algumas ciladas ou discussões infrutíferas baseadas em preferências pessoais e opiniões subjetivas, argumento aqui a valiosa contribuição da pesquisa acadêmica, mais precisamente da pesquisa de recepção sistemática que tem sido desenvolvida por grupos de pesquisa de algumas universidades brasileiras, para a elaboração das normas da audiodescrição.

A necessidade da pesquisa sistemática

A importância da pesquisa sistemática para o desenvolvimento de um manual ou de uma norma, ou seja, de um modelo que deverá ser seguido, reside no fato de que ela respalda e, consequentemente, justifica as decisões tomadas pelo grupo de trabalho ao estabelecer determinadas normas. No caso da audiodescrição, a pesquisa sistemática sobre tipos de roteiros, sua aplicação e recepção pelo público-alvo vem justificar objetiva e incontestavelmente qualquer decisão a ser tomada em termos de elaboração de uma norma.

Tendo como base as principais normas já estabelecidas – a britânica (ITC Guidance on Standards for Audiodescription, 2000), a espanhola (UNE153020, 2005) e a americana (Audio Description Coalition, 2008), observamos na introdução de cada volume importantes considerações, as quais serão discutidas em seguida:

Do ITC Guidance for Standards on Audiodescription (2000, p.3-4):

Esse manual deve muito ao dedicado trabalho de Veronika Hyks, executiva editorial da ITV de 1992 a 1995, que foi responsável por um grande volume das atividades da Audetel sobre a descrição como veículo de comunicação e como forma de arte. Quatro mecanismos foram empregados para unir experiências que serviram de base para este manual:

a) Pessoas cegas e com baixa visão em todo o Reino Unido completaram um questionário (distribuído pela revista ‘New Bacon’ do Instituto Nacional Real para os Cegos) sobre seus hábitos televisivos, onde identificaram a natureza de suas dificuldades ao seguir o conteúdo dos programas, dentre uma série de gêneros de programas.

b) Duzentas pessoas de todas as idades e de todos os níveis de deficiência visual na Grã-Bretanha participaram de sessões experimentais onde foi requisitado a elas que expressassem suas opiniões sobre os exemplos de programas e filmes audiodescritos.

c) Foi estabelecido um grupo de controle da Audetel para formular críticas bastante aprofundadas dos programas audiodescritos.

d) Um serviço-piloto nacional foi operado no horário de pico da programação da ITV e da BBC entre os meses de julho e novembro de 1994, no qual cem receptores especiais permitiram que os espectadores apreciassem de 7 a 10 horas de programação audiodescrita por semana. Os espectadores deficientes visuais foram entrevistados regularmente durante esse piloto com o intuito de coletar seus comentários sobre todos os aspectos do serviço.

Dentre um grande volume de experiências valiosas, a pesquisa revelou que há muitas definições para uma audiodescrição de sucesso, não apenas porque os estilos de descrição diferem, mas porque há muitas diferenças fundamentais nas expectativas, necessidades e experiências do público.[1]

Da UNE153020, Audiodescripción para personas con discapacidad visual. Requisitos para la audidoescripción y elaboración de audioguías (2005, p.3):

La experiencia alcanzada a través del trabajo desarrollado durante estos últimos años, plasmado en la realización de producciones audiodescritas de diversa índole (obras teatrales, documentales, series televisivas, audioguías adaptadas), así como la contribución de los usuarios ciegos con sus sugerencias, ha permitido el progresivo perfeccionamiento de la técnica audiodescriptiva y de sus productos accesibles. Dicha experiencia posibilita la elaboración de esta norma UNE, en la que se establecen los requisitos de calidade para la audiodescripción que deben tener en cuenta todas aquellas instituciones, empresas y profesionales que trabajen en la elaboración de producciones audiodescritas.

Esta norma UNE es fruto del consenso entre usuarios, Administración, empresas de producción de audiodescripción y de audioguías, televisiones (broadcasters: emisoras) y profesionales del sector. Se han tenido en cuenta especialmente las opiniones, preferencias y experiencias del colectivo de personas ciegas y deficientes visuales así como de los profesionales especializados en la prestación de este servicio de apoyo a la comunicación.

Do Audio Description Coalition (2008, capa), o subtítulo já é bastante esclarecedor: Standards for Audio Description and Code of Professional Conduct for Describers – based on the training and experience of audio describers and trainers from across the United States [Padrões para Áudio Descrição e Código de Conduta Profissional para Descritores – baseados na formação e na experiência de audiodescritores e instrutores dos Estados Unidos], bem como a observação feita nas páginas finais do documento:

Os Padrões da Coalisão da Áudio Descrição e o Código de Conduta Profissional para Audiodescritores (…) representam o treino, a experiência, o conhecimento e os recursos conjuntos de um grupo de audiodescritores e instrutores ao redor dos Estados Unidos. Trabalhando a partir dos Padrões para Áudio Descrição da Aliança dos Áudio Descritores da Califórnia, bem como a partir de outras fontes, os fundadores da Coalisão da Áudio Descrição compilaram e desenvolveram esta versão expandida entre agosto de 2006 e agosto de 2007. (2008, p.26, tradução minha)

Observamos que, em todas as introduções dos documentos em questão há a necessidade de justificar a validade das normas estabelecidas, através de fontes importantes o suficiente para conferir credibilidade a elas. Começando pelo último e mais recente documento, a norma americana, observamos que os padrões de audiodescrição estabelecidos foram baseados, principalmente, no treino formal e na experiência de audiodescritores. Lê-se também na introdução que segue à citação, que parte da formação do audiodescritor baseia-se na prática e na observação (de perto) do trabalho de audiodescritores veteranos ou mais experientes. Apesar de enfatizar a formação do audiodescritor, o documento de 28 páginas não menciona, em lugar algum, a necessidade da participação do público deficiente visual na elaboração da norma americana. Um documento que parece não refletir as expectativas de seu público-alvo pode facilmente apresentar-se equivocado em diversos pontos.

A norma espanhola de 2005 já enfatiza o importante papel do usuário deficiente visual na elaboração do documento e define a UNE como o resultado do consenso entre usuários, administração, empresas de produção de audiodescrição, emissoras e profissionais do setor. Ela admite dar ênfase especial às opiniões, preferências e experiências do conjunto de pessoas cegas e com deficiência visual, e aos profissionais especializados da área. Contudo, falta-nos aqui entender de que forma essas opiniões, preferências e experiências foram coletadas, a fim de podermos avaliar melhor as normas que daí resultaram. A falta desse dado leva à suspeita de uma generalização sobre um número reduzido de opiniões pouco consistentes e representativas das reais necessidades dos usuários da audiodescrição na Espanha.

A norma britânica, já com dez anos de idade, é sem dúvida a mais cuidadosa e conscienciosa sobre a necessidade de fazer com que o usuário da audiodescrição seja ouvido. Mas mais importante do que isso, a norma parece resultar de um estudo sistemático das preferências e necessidades desse usuário em relação ao entendimento do produto audiovisual audiodescrito, estudo esse que se deu em várias formas: questionários, entrevistas, sessões de programas audiodescritos e relatórios críticos. Portanto, é inegável que a base mais sólida para a formulação de um manual de normas técnicas da audiodescrição encontra-se neste documento de 38 páginas. Corroborando com sua credibilidade, encontramos ainda, na última página, os créditos a todos os grupos e instituições de cegos, bem como aos indivíduos com deficiência visual que participaram da pesquisa. Parece besteira, mas não é. O grande pecado e risco de um trabalho de normatização como esse da audiodescrição, sem o prévio estudo de seu público-alvo, são as generalizações exageradas, as suposições infundadas e as conclusões subjetivas. E só nos damos conta disso durante a pesquisa sistemática.

O ponto crucial da citação referente à norma britânica que eu gostaria de destacar aqui é exatamente a conclusão da pesquisa, que diz: “(…) a pesquisa revelou que há muitas definições para uma audiodescrição de sucesso, não apenas porque os estilos de descrição diferem, mas porque há muitas diferenças fundamentais nas expectativas, necessidades e experiências do público.” Este ponto será discutido na sessão a seguir.

A utilidade da pesquisa sistemática

Voltando ao ponto inicial deste artigo, onde afirmo que a prática da audiodescrição no país, pelos diferentes segmentos, tem sido desenvolvida de forma mais intuitiva ou subjetiva, quero dizer que, em sua maioria, ela não se baseia em pesquisas de recepção, as quais provariam ser extremamente úteis para a confirmação ou refutação de algumas suposições de profissionais da audiodescrição videntes[2] e/ou de opiniões de indivíduos ou grupos isolados de deficientes visuais.

Como ilustração desta afirmação, relato um pouco da experiência do grupo de pesquisa TRAMAD (Tradução, Mídia e Audiodescrição), que foi fundado por mim em 2004 na Universidade Federal da Bahia (UFBA), após participação em uma oficina sobre audiodescrição na Alemanha. Hoje o grupo já conta com quase vinte membros das áreas de Letras -Tradução, Comunicação e Educação, todos audiodescritores certificados por cursos de extensão da UFBA ou oficinas ministradas por mim fora da universidade. Além da audiodescrição, o grupo também se dedica à legendagem aberta e para pessoas com deficiência auditiva e a outros tipos de tradução audiovisual.[3]

Nos seus seis anos de existência, o TRAMAD vem se estabelecendo cada vez mais como grupo de estudos acadêmico, onde seus membros são treinados na teoria e na prática da audiodescrição. Nesses anos, ele já conseguiu alguns feitos, como a audiodescrição de curtas e longas metragens, de peças de teatro, do primeiro espetáculo de dança audiodescrito do Brasil, e também a publicação da primeira dissertação sobre AD do país. Recentemente, o TRAMAD fechou uma importante parceria com o Projeto TAMAR, que inclui não apenas a legendagem, dublagem e audiodescrição dos vídeos do projeto, mas também a promoção de visitas guiadas para os turistas com deficiência visual nas bases de Arembepe e Praia do Forte, no litoral da Bahia.

Desde o início, a atividade principal a que o grupo se dedicou foi os estudos de recepção. Aliás, este foi o grande objetivo para a formação do grupo, que pretende acumular conhecimento sobre as preferências dos espectadores com deficiência visual para poder elaborar as normas da audiodescrição baseadas em dados concretos e autênticos, exatamente o que defendo neste artigo. A primeira pesquisa de recepção, realizada em 2005 e publicada em periódico nacional em 2007, tinha um objetivo bastante simples, o de provar que a audiodescrição otimizava a compreensão de um filme pelo público com deficiência visual.[4] O filme, um curta baiano, dependia muito da narrativa visual para ser compreendido. Nos aventuramos em nosso primeiro roteiro de audiodescrição e em nossa primeira gravação amadora para depois mostrar o filme a dois grupos com deficiência visual homogêneos[5], um que recebeu a versão com audiodescrição e o outro que viu o filme sem o recurso. As respostas ao questionário de compreensão do filme, complementado por entrevistas com os participantes, deixou claro a eficácia da audiodescrição como recurso de assistência para seu público-alvo.

Por mais simples que tal pesquisa possa parecer, ela representa um sólido argumento junto ao Ministério das Comunicações, que desde a publicação da lei de acessibilidade até hoje (praticamente dez anos), bombardeia os mesmos cidadãos cientes do tema com pesquisas de opinião pública infindáveis que repetem perguntas do tipo “você acha a audiodescrição útil ou importante?” Os resultados permanecem obscuros, bem como as pesquisas que o mesmo ministério alega ter feito junto a grupos de pessoas com deficiência visual, das quais não temos dados claros sobre quando, como, onde e com quem elas foram aplicadas. A publicação de outras pesquisas semelhantes desenvolvidas em diversas localidades e com participantes de diferentes perfis poderia atestar a utilidade da audodescrição de forma concreta, livrando a todos, de uma vez por todas, das torturantes pesquisas de opinião.

A segunda pesquisa de recepção, elaborada em 2006 e ainda no prelo para publicação na Europa[6], quis ir um pouco além. Ou seja, quisemos dar aos participantes com deficiência visual um critério de comparação para que eles pudessem opinar sobre práticas audiodescritivas diferentes, e para que suas preferências ficassem mais claras. A razão disso é que, como a audiodescrição era algo muito novo na época, desconhecida pelo próprio público-alvo, praticamente tudo o que era apresentado a ele era geralmente avaliado como “bom”, “muito bom”, “que facilitou demais a compreensão do produto audiovisual”. Obviamente, este público necessitava de mais opções para poder escolher o modelo de AD que melhor se ajustava às suas expectativas e necessidades. Aproveitamos da existência do primeiro DVD comercializado com audiodescrição, o filme Irmãos de Fé, e selecionamos uma cena que audiodescrevemos novamente de acordo com normas estudadas e praticadas pelo TRAMAD, que foi mostrada a outros dois grupos de pessoas com deficiência visual em ordem alternada. Através de entrevistas e de um questionário de compreensão e sobre formato, pudemos captar melhor as preferências do público, e passar a adotá-las, de forma bastante confiante, nas próximas audiodescrições.

A próxima pesquisa serviu como um teste das diretrizes observadas na pesquisa anterior, as quais foram aplicadas na audiodescrição de um longa-metragem que foi visto por um grupo diferente de deficientes visuais, que se caracterizava por homens e mulheres de diferentes idades, mas com uma formação semelhante.[7] Começamos aqui a nos dar conta de que havia algumas variáveis que tornariam impossível o consenso sobre as preferências na audiodescrição, tais como o gênero dos participantes (masculino e feminino) e o gênero do filme (ação), que influenciou diretamente as observações sobre a AD produzida. Desta forma, a conclusão da pesquisa prévia à elaboração das normas da audiodescrição na Grã-Bretanha – de que “há muitas diferenças fundamentais nas expectativas, necessidades e experiências do público,” tornou-se mais evidente, e tivemos que nos conscientizar das inúmeras variáveis que poderiam influenciar os resultados de qualquer pesquisa de recepção, as quais teriam que ser levadas em consideração antes que qualquer generalização pudesse ser formulada.

Em maio de 2008, em parceria com a Escola de Dança da UFBA no projeto TRAMADAN (Tradução, Mídia, Audiodescrição e Dança), foi apresentado o primeiro espetáculo de dança audiodescrito no país, Os 3 Audíveis, que levou para o teatro o maior público deficiente visual que o grupo de pesquisa já teve. Paralelamente ao acontecimento, o grupo TRAMAD estruturou uma grande pesquisa de recepção, a começar pelo roteiro de 50min, que foi dividido em duas partes: a primeira apresentava uma audiodescrição enriquecida da interpretação de alguns elementos de cenário, dos personagens e da história; a segunda parte já apresentava a audiodescrição mais voltada aos movimentos dos dançarinos, ao conteúdo visual puro e simples, sem qualquer interpretação da intenção daquele movimento em cena. Antes mesmo de o espetáculo começar, quando o público com deficiência visual foi levado ao palco para tocar o cenário e a roupa dos dançarinos, pôde-se perceber diferenças marcantes entre os membros do público-alvo, que era bastante heterogêneo em termos de idade, formação e hábitos. Por exemplo, enquanto todos quiseram subir ao palco e vivenciar as sensações dos elementos essenciais da peça, um indivíduo gentilmente se recusou a fazer o mesmo. O motivo era simples, o estranhamento de um ambiente onde jamais havia freqüentado, aliado a uma personalidade introvertida. Outros que partilhavam dessa falta de hábito, mas que eram mais extrovertidos, tiveram que ser contidos em sua curiosidade, já que queriam praticamente invadir a coxia. Outros ainda, com uma sensibilidade e curiosidade mais aguçada, pediram que as luzes fossem acesas para poder “sentir a cor”.  Essa última reação, além de reveladora para o pesquisador vidente menos informado, atesta para a necessidade de atenção às cores nos roteiros de audiodescrição.

Por essas e outras reações, seria ingênuo supor que todos mergulhariam na audiodescrição da peça com a mesma percepção. Após o espetáculo, e questionados em uma sala, onde tudo foi filmado e gravado, a importante conclusão foi que seria impossível agradar a todos ao mesmo tempo, pois praticamente 50% do público com deficiência visual que tinha alguma vivência do teatro e que partilhava um nível cultural e social mais elevado preferiu a versão sem interpretação, enquanto que aqueles para os quais o teatro era desconhecido e que possuíam um nível cultural e social menos elevado, a audiodescrição com alguma interpretação foi a opção preferida.

Desde esse espetáculo de dança, portanto dois anos atrás, juntou-se ao TRAMAD uma consultora cega permanente para avaliar nossos roteiros e nos ajudar com outras questões importantes sobre o universo da pessoa com deficiência visual, questões essas que nos auxiliam, indiretamente, a um melhor desempenho junto ao público-alvo na prática da audiodescrição. Mestranda na área da Educação, independente, culta, de personalidade forte e com muita opinião, essa colaboradora, sem dúvida, tem nos auxiliado em muitos aspectos, às vezes obviedades a princípio imperceptíveis ao pesquisador vidente. Mas, apesar desse perfil tão impressionante, percebemos, ao longo de nossa trajetória de pesquisa até aqui, que essa colaboradora não é representativa do público com deficiência visual geral, o que nos obriga a buscar outros consultores com diferentes formações e a testar nosso modelo de audiodescrição em desenvolvimento com o maior número possível de cidadãos com deficiência visual que se possa encontrar para cada pesquisa de recepção. No caso da dissertação de Silva (2009), onde os sujeitos da pesquisa de recepção são crianças, a questão do consultor torna-se ainda mais complexa.

Ou seja, não pode ser nem oito nem oitenta. Não se pode elaborar uma norma em função de uma reação emocional que contagia o público com deficiência visual em geral após um espetáculo audiodescrito isolado, como também não se pode elaborar uma norma baseada na opinião de um ou poucos cidadãos com deficiência visual que pertencem a um grupo social específico com um perfil definido. Sem mencionar a questão do perfil da deficiência de cada indivíduo, onde se deve considerar aquele com cegueira de nascença, com cegueira adquirida, e neste caso o tempo de cegueira adquirida, com baixa visão e o grau da baixa visão. Apenas o embasamento propiciado pela pesquisa de recepção, com suas variáveis bem analisadas, pode fornecer subsídios concretos para que generalizações mais objetivas sejam feitas, as quais possam substanciar as normas que comporão um modelo de audiodescrição brasileiro.

Considerações finais

Considerando novamente a conclusão do estudo britânico para a elaboração de normas da AD, de que “há muitas definições para uma audiodescrição de sucesso,” podemos nos perguntar se será possível realmente chegar a um consenso no Brasil sobre as normas a serem adotadas. Pensando-se nas variáveis expostas aqui e ainda no fato de que preferências, expectativas e necessidades do público deficiente visual podem variar de acordo com a região ou o estado, a tarefa de estudos das normas parece tornar-se uma missão quase impossível. Acrescente-se a isso uma observação, que achei das mais interessantes, feita pela participante de uma das pesquisas de recepção, que afirmou que o público com deficiência visual também tem que se acostumar com a audiodescrição, que é um recurso muito novo para ele. Daí pode-se inclusive suspeitar do papel do indivíduo com deficiência visual como um consultor adequado.

Além disso, o fato da pesquisa britânica também constatar que há diferentes estilos de descrição, e que todos podem ser igualmente válidos, torna a tarefa de privilegiar um estilo em detrimento de outro bastante complicada, uma discussão praticamente infindável. Como escolher entre estilos possíveis e igualmente satisfatórios? O elemento definitivo, nesses casos, há de ser fornecido pelos usuários com deficiência visual através de pesquisas de recepção que testem os modelos possíveis propostos.

Sem sombra de dúvida, é impossível satisfazer todo mundo ao mesmo tempo, e qualquer modelo de audiodescrição a ser desenvolvido e contemplado no país refletirá algum grau de generalização. Nossa tarefa, enquanto acadêmicos e profissionais da área, é contribuir para que o grau de generalização das normas a serem adotadas pela ABNT seja o menor possível, uma vez que ele deverá estar respaldado por pesquisas de recepção bem fundamentadas, onde as variáveis em questão são consideradas e as preferências observadas são testadas em diversos grupos de pessoas com deficiência visual, com diferentes perfis e de diferentes regiões do Brasil.

É um trabalho conjunto que exige persistência, paciência e tempo. Mas é um trabalho de suma importância e responsabilidade para todos os envolvidos com a audiodescrição e desejosos de sua implementação adequada.

Referências

Audio Description Coalition. The Áudio Description Coalition Standards for Audio Description and Code of Professional Conduct for Describers, US, 2008.
FRANCO, Eliana P. C. “Em busca de um modelo de acessibilidade audiovisual para cegos no Brasil: Um projeto piloto”. In Eliana P. C. Franco & V. Santiago Araújo (orgs) Tradterm. São Paulo: Humanitas, 2007, p.171-185.
FRANCO, Eliana P. C. “Confronting amateur and academic audiodescription practices: a case study.” In: AUDIO DESCRIPTION FOR VISUALLY IMPAIRED PEOPLE, Guildford, no prelo.
ITC Guidance on Standards for Audiodescription, Audetel, 2000.
SILVA, Manoela Cristina C. C. da. Com os olhos do coração: estudo acerca da audiodescrição de desenhos animados para o público infantil. Dissertação de Mestrado em Letras e Lingüística Aplicada, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009, 214p. Disponível em: <http://www.audiodescricao.com>.
UNE 153020. Audiodescripción para personas com discapacidad visual. Requisitos para la audiodescripción y elaboración de audioguías, Madrid: AENOR, 2005.

Notas de rodapé

[1] Tradução minha.
[2] Eu me incluo neste grupo tanto como ministrante de cursos sobre AD, quanto como roteirista e locutora da AD.
[3] Veja mais em www.tramad.com.br.
[4] Veja em Franco (2007).
[5] Todos eles eram membros da Associação Baiana de Cegos, da cidade de Salvador. Vale ressaltar que o curta-metragem também foi exibido nas instituições Laramara e Dorina Nowill, de São Paulo, com o intuito de colher impressões sobre a audiodescrição.
[6] Franco et al, a ser publicado nos Anais do Congresso sobre Audiodescrição que aconteceu em Guilford, na Universidade de Surrey, em setembro de 2007.
[7] Os resultados desta pesquisa foram apresentados em setembro de 2009, em Ouro Preto, no congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução (ABRAPT), por um dos membros do grupo TRAMAD.

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  • Eliana P. C. Franco

    Pós-Doutora em Tradução Audiovisual com vistas à acessibilidade pela Universidade Autônoma de Barcelona. É Professor Adjunto IV da Universidade Federal da Bahia, onde leciona desde 2002 disciplinas de tradução geral e tradução audiovisual. Em 2004, fundou o grupo de pesquisa TRAMAD, do qual é coordenadora. Seu email para contato é: elianapcfranco@gmail.com.View all article by Eliana P. C. Franco

Leitura comentada da carta sobre os cegos

Trabalho originalmente apresentado em comunicação no COLE- Congresso de Leitura do Brasil- Unicamp, julho de 2005.

Resumo

O presente trabalho se funda na intenção de promover uma discursão crítica da leitura, não só oferecendo uma proposta de debate sobre o conteúdo da Carta sobre os cegos, escrita pelo filósofo iluminista Denis Diderot, mas principalmente, oferecendo um debate sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a textos de qualidade que os auxiliem na construção de princípios filosóficos e noções de cidadania.

Palavras-chave: filosofia; pessoa com deficiência; literatura; áudio-descrição; audiodescrição.

Introdução

A inclusão de pessoas com deficiência visual na sociedade depende de inúmeros fatores, além da formação escolar e profissionalizante, pois certamente eles precisam construir uma identidade cultural e conhecer seus direitos.

Um indivíduo não pode constituir-se como cidadão se não tem a liberdade para relacionar-se com o mundo. No Centro Cultural Braille de Campinas, por exemplo, a maioria das pessoas com deficiência visual não tem recursos para informar-se, não possui computador e internet, depende de outros que leiam para eles ou forneçam material impresso em braile. Desse modo, além de ações relacionadas à saúde e à educação, é premente uma ação cultural relacionada à inclusão digital. Essa é uma ferramenta de apoio para que as pessoas com deficiência visual possam ter independência para realizar suas pesquisas e, assim, adquirir autonomia intelectual.

A Leitura comentada da Carta sobre os cegos foi uma oportunidade rara na qual as pessoas com deficiência visual puderam conhecer uma abordagem filosófica sobre as metáforas do olhar e refletir sobre diversos conceitos no que se refere à construção do conhecimento.

Tal discussão permitiu a nós, videntes, confrontar o pensamento de Diderot ao das pessoas com deficiência visual. Aprendemos aquilo que somente os olhares não-videntes puderam perceber. Nesse sentido, a leitura crítica da Carta sobre os cegos foi, para mim, uma experiência singular, uma leitura do mundo.

Descrição do trabalho

A Carta sobre os cegos é um estudo no qual Denis Diderot discute, entre outras coisas, a maneira pela qual um cego congênito pode adquirir conhecimento, quando começa a enxergar, depois de fazer uma operação de cataratas. A investigação sobre o modo pelo qual a pessoas com deficiência visual reconhecerá os objetos e a importância dos sentidos como fonte de conhecimento são algumas das questões estudadas pelo filósofo.

A partir da leitura da Carta sobre os cegos, escrita por Denis Diderot, dou início ao meu trabalho desenvolvido, no Centro Cultural Louis Braille de Campinas, SP, no qual ressalto algumas passagens do texto e comparo as respostas do cego de Puilsaux às de outros cegos entrevistados, alguns de nascença, outros que perderam a visão ainda crianças, ou, ainda, aos que a perderam recentemente.

Faço, portanto, conjuntamente com eles, uma revisão comentada da Carta sobre os cegos em pontos considerados fundamentais para uma compreensão, aproximada ao menos, do universo dos cegos, que de acordo com alguns deles, é o mesmo daqueles que vêem.

Foram entrevistados e autorizaram a publicação deste trabalho:

  • Alexandre Petrocini (cego desde os sete anos)
  • Cosmo Adão França (cego definitivamente com 15 anos, após um meningite)
  • Sidnei Francisco Leite (cego aos 22 anos, por acidente)
  • Mezaky (cego aos 9 meses por medicamentação errada)
  • Jean Brás da Costa (cego congênito)

Carta sobre os cegos

Denis Diderot foi o primeiro a pensar no problema da comunicação e no modo de ver a Arte. Experiências, como por exemplo, ir ao teatro e tapar os ouvidos para somente observar e tentar “apalpar o sentido da visão”, eram importantes para o autor, para poder perceber o que um sentido diz para o outro.

Para Diderot, abstrair é traduzir. O sujeito é o resultado do trabalho dos cinco sentidos sobre si mesmo, resultado do tempo de nossa elaboração sobre o corpo e a natureza. O autor destaca a diferença entre o belo natural e o belo imaginário, e afirma que a natureza tem como origem o caos: “Somos caos permanente em busca de ordem, conseguindo resultados transitórios”.

Para Diderot, existe um problema na passagem da poesia para a pintura, pois a seu ver, a arte tem maior valor em seu esboço do que nas cores e elas servem somente para adular o espectador. O autor afirma: “É preciso colocar idéias na pintura, e não só fazer o retrato perfeito da natureza. Quando você está pintando, está interpretando as idéias, traduzindo a natureza”. Talvez, para Diderot, a poesia, como forma subjetiva de tradução do sentimento, revele-se na pintura com uma dificuldade ainda maior, visto que o autor considera a vista como o sentido mais superficial e faz o elogio ao tato, como fonte de conhecimento.

No século XVII, raciocinar significava calcular, e Diderot, ao contrário de pensadores como Espinosa, Descartes e Pascal, que desconfiavam da imaginação, afirmava: “O que faz com que homens sejam homens é a imaginação”. Tal afirmação nos leva a refletir sobre a imaginação como fonte da liberdade artística, assim como sobre o conceito da arte verdadeira.

Ao considerar a estética como o estudo das percepções humanas que leva ao que é belo, ocorrem as seguintes questões:

– O que faz com que os indivíduos julguem, ou percebam como belos, um quadro, uma música, uma poesia, um gesto, um movimento, um toque das mãos?

– Em cada caso, faz-se uso de um sentido apenas ou da associação de alguns deles?

– O que é a experiência do sublime? Quando julgamos algo sublime, no que se refere ao belo, o que se passa em nossos sentidos, mentes e corações?

Se para Diderot, o sujeito é o resultado do trabalho dos cinco sentidos sobre si mesmo então, é exatamente a associação desses sentidos, elaborados com o tempo, que determinará a particularidade da maneira pela qual cada indivíduo percebe o belo e o feio. Segundo o autor, quando existem essas particularidades ou diferenças, faz sentido remeter-se à lembrança e comparar, criar parâmetros, pois é por meio da alteridade que se conhece e se reconhece. Mas como é o processo pelo qual um indivíduo passa no momento da criação de uma obra de arte?

Para o filósofo Schopenhauer, o artista tem a intuição imediata da essência, e sua representação é a obra de arte, é a capacidade de se auto-esvaziar e criar algo genuíno. Para Kant, a verdadeira obra de arte é sem interesse. Em Diderot, no caso da pintura, é no esboço que está representada a arte maior.

– Até onde nosso intelecto pode servir nossas faculdades, ou até onde ele constitui-se a partir do olhar?

Diderot assume muitos aspectos Lockeanos como a vista, a audição, o olfato. Locke também repetia o dito aristotélico: “Nada está no intelecto que não está primeiramente nos sentidos”, o que significa que todo conhecimento adquirido é percebido por meio dos sentidos e elaborado de forma própria por cada indivíduo, o que torna diversa a intelecção das coisas.

Leitura Comentada da CARTA SOBRE OS CEGOS

No início da Carta, Diderot encontrando-se na casa do cego de Puiseaux, comenta o cuidado em manter a casa arrumada por parte dele e de seus familiares, pois existe uma grande dificuldade em encontrar coisas perdidas, o que os obriga a serem ordeiros.

A despeito disso, Alexandre, com deficiência visual desde os sete anos, diz que não é organizado e Jean, com deficiência visual congênita, afirma que sofre, como todos, com as generalizações. A ordem, afirma, é relativa e a desordem não é própria das pessoas com deficiência visual ou das que vêem, ou seja, o fato de ser cego não implica em necessariamente possuir determinadas qualidades ou defeitos.

Diferente de nós, pessoas videntes, a pessoas com deficiência visual deve estudar pelo tato a disposição entre as partes de um todo para poder chamar o objeto de belo. Porém, ressalta Diderot, quando o cego afirma que algo é belo, ele não julga, apenas se refere ao julgamento dos que vêem: “A beleza para um cego, não é senão uma palavra, quando separada da utilidade, e com um órgão a menos, quanta coisa há, cuja utilidade lhe escapa!”.

Mezaky, com cegueira desde os nove meses, diz que tal afirmação é relativa, pois gosta de carros e motos e, mesmo sem nenhuma utilidade para ele, gosta de tocá-los e, portanto, de suas formas.

Jean diz que Diderot fala como se não houvesse outros sentidos: “Certamente o autor era completamente dependente da visão, não conseguia perceber com outros sentidos. Nós gostamos de muitas coisas que não nos são úteis. Algo pode não ter utilidade, mas acho bonito, através da minha sensação, do toque, de uma análise do objeto ou de alguém. O meu prazer está em poder tocar. As pessoas que dependem da visão são limitadas”.

Nesse momento Jean explode: “Matem Diderot!”, e todos questionam como pode o referido filósofo, mesmo reconhecendo a importância da construção do conhecimento por meio do tato, tirar conclusões tão generalizadas a respeito do cego congênito.

Na Carta sobre os cegos, Diderot introduz a questão: – “Os cegos não são realmente dignos de lástima, por não considerarem belo, senão o que é bom?”

As pessoas com deficiência visual que participaram do estudo discordam, dizem que a linguagem do ver é para todos, e que tem um sentido muito mais amplo: “Tocando é mais prazeroso”.

É interessante lembrar quantas vezes, no momento em que vemos um objeto, o pegamos e dizemos “Deixe-me ver”. Esse gesto denuncia a necessidade intrínseca do toque no processo da construção do conhecimento. Os videntes enganam-se ao pensar que se encontra o belo somente por meio do olhar. É preciso refletir sobre o que consiste o “olhar”. Quando temos a vontade de tocar, é como se fôssemos comprovar se “isto” que vimos é também bom de se tocar, ou talvez perceber com o tato, aquilo que a visão não consegue transmitir.

Todos os sentidos são como fontes do conhecimento, modificam o modo de ver as coisas, produzem verdades relativas. Se o olhar engana, até onde podemos distinguir exatamente, se o erro está no olhar, ou em qualquer outro sentido, ou ainda no juízo que se faz das coisas percebidas?

Os cegos congênitos têm o tato muito mais desenvolvido do que o nosso. Dizem que temos apenas a vantagem da distância, e eles, por sua vez, devem percorrê-la até o objeto para tocá-lo e sabê-lo. Mas após esse percurso tudo é igual, e podem então afirmar: “Conheço isto”.

Portanto, as pessoas com deficiência visual concluem que não são dignas de lástima, como afirma Diderot, pois a associação de suas sensações bastam para que considerem algo belo. Acrescentam ainda: “Como dizem que sou dependente de algo que nunca tive? O visual, sim, depende da visão”.

A visão, de acordo com o grupo, os ajudaria muito na locomoção, mas não no conhecimento das coisas.

Jean afirma que a visão engana e o tato não: “Eu tenho a mesma imagem da cadeira, como você. Sei que é torta em alguns pontos e reta em outros. Apenas tenho que tocá-la, e vocês, repito, têm a vantagem da distância. Vêem logo que olham”. Ele cita o dia em que foi ao Museu ver as esculturas de Lasar Segal, e que ao tocar a escultura “Materno”, retratou para os que viam, a figura da mãe com o filho nos braços e sua cabeça encostada entre seus seios: “Temos outros meios para ver”.

Jean sentiu o que só ele poderia sentir, com a mesma particularidade, propriedade de sensações, e diversidade dos que vêem.

Ao perguntar a Alexandre sobre o que é a experiência do sublime, ele me respondeu que a melhor coisa do mundo é amar e ser amado, mas não só o amor de eros, e sim todas as formas de amor.

Na Carta sobre os cegos, Diderot elogia o cego de Puilsaux quando, ao falar sobre alguns termos, mesmo não ligando qualquer idéia a eles, tem a vantagem de jamais pronunciá-los fora de propósito.

A respeito da frase de Diderot “O cego discorre bem e de maneira justa sobre coisas desconhecidas”, disseram que o problema não está em discorrer de forma justa ou, ter a idéia justa sobre os termos que discorrem, (visto que construíram tal conhecimento por meio de suas percepções), mas, no constante descrédito dos videntes em relação à legitimidade da construção do conhecimento pelas pessoas com deficiência visual.

O que exatamente significa o conhecimento pleno de algo? Quais os critérios utilizados para se comprovar esse conhecimento?

Sabe-se que para a sociedade de um modo geral, aquilo que vale, é o conhecimento patenteado pelo recurso visual, o olhar.

Na Carta, Diderot pergunta ao cego de Puilsaux, o que ele entende por um espelho, e ele responde que “é uma certa máquina que põe as coisas em relevo longe de si mesmas”. Diderot diz então: “Nosso cego só tem conhecimento dos objetos pelo tato”. De acordo com o autor, o cego sabe, pelos relatos dos outros homens, que é por meio da vista que se conhecem os objetos, assim como para ele o único modo é o tato, e conclui: “A vista é uma espécie de tato, que se estende apenas aos objetos diferentes de nosso rosto, e afastados de nós. O tato nos dá apenas a idéia do relevo, portanto, um espelho é uma máquina que nos põe em relevo fora de nós mesmos” (…) “Como o espelho, que repete em relevo, escapa ao sentido do tato?”

Ao perguntar ao cego, o que são os olhos, ele diz:

Um órgão sobre o qual o ar produz o efeito de minha mão sobre minha bengala

Ao falar da memória dos sons, Diderot afirma que os rostos não nos apresentam tanta diversidade como a que o cego “observa” nas vozes.

Alexandre, como os outros, diz conhecer uma pessoa pela voz: “Por exemplo você, é doce mas acho que não sempre, é firme. Tem deficiente que acha que pode saber a cor do cabelo de alguém pela voz, se é gorda ou alta. Eu acho isso impossível, porque a idéia que faço de alguém que acabo de conhecer é uma associação. A gente sempre corre o risco de errar. Tenho em minha memória o rosto de uma prima, que tinha a voz parecida com a sua. Então eu monto uma forma de boca, olhos, e essa é você para mim. Associo vozes que conheço com a sua, e essa associação é você.”

Cosmo, cego definitivamente aos 15 anos, diz que a imagem de uma pessoa, é a sensação que a voz dela nos dá: “Criamos uma forma, e é onde nos enganamos”. Num certo momento, disse: “O que mais sinto falta é de ficar olhando os olhos verdes de minha prima”.

Havia dor em sua voz. É inusitado, sublime, e ao mesmo tempo espantoso, para mim, depois de algumas horas de conversa, perceber que usei o termo “dor em sua voz” e não “dor em seu rosto”. Talvez, naquele momento, eu estivesse começando a sentir na voz, sensações que antes não havia provado.

Não havia expressão em seus olhos, eles permaneceram tranquilos, neutros, mortos, trazendo em minha memória a sensação dura e de total estranhamento que um dia senti ao beijar a testa fria de alguém que amava, já sem vida no corpo.

Alexandre perguntou-me: “Mas porque as pessoas dizem que, enquanto falamos, se olharmos nos olhos do outro, saberemos se está ou não dizendo a verdade? O que acontece, fisicamente com os olhos, que nos mostra, nos prova que aquilo que está sendo dito é verdadeiro?

Fiquei por alguns instantes, emudecida, pois não conseguia descrever características físicas nos olhos, pois talvez fossem, na verdade, características daquilo que chamamos de “olhar”. De que maneira, portanto, explicar, para um cego congênito, que o olhar é algo diferente do órgão olho?

Aquilo que eu afirmava ver nos olhos de alguém, na verdade, era somente o que eu sentia, o que tornava a afirmação puramente ilusória. Nós, que vemos, sabemos dos riscos das interpretações do olhar, mas como explicar para as Pessoas com deficiência visual, que apesar de vermos, podemos numa mesma circunstância, nos enganar tanto ou mais do que eles?

Qual privilégio nós videntes temos realmente, em comparação aos cegos, no que se refere à busca da verdade?

Senti naquele momento uma sensação de clausura, de incompetência, de cegueira, jamais experimentada. Somente no momento em que conseguimos sair do conforto de nossas idéias estabelecidas e colocar-nos no lugar do outro é que somos capazes de fazer tais associações.

Os cegos também fazem suas associações, é evidente, porém, desprovidas da imagem, o que me leva num primeiro momento, a pensar que a dor, sem a imagem, acentua-se e concentra-se ainda mais, pois não se tem outras lembranças na memória para dissociar, e nem ao menos novas imagens para se distrair. Como deve ser difícil, para os cegos congênitos especialmente, dispersar o pensamento.

Quanto controle do raciocínio é preciso? Ou será que é exatamente a ausência de imagens na memória, que torna menos forte ou dolorosa uma dor?

Jean disse-me que os videntes cometem um equívoco, assim como eu cometi, ao considerarem a imagem um elemento fundamental da vida. Afirmou que quando ele está triste, busca a distração na mesma proporção que eu, saindo à rua para conversar com alguém, lendo, ou ouvindo música.

Diderot ao perguntar ao cego de Puilsaux se ficaria contente em ter olhos, ele respondeu que, preferiria o aperfeiçoamento do órgão que possuía – as mãos e braços – do que ganhar aquele que lhe faltava.

Alexandre diz: “Eu não quero mais enxergar, há algum tempo atrás eu queria, mas hoje não. Agora me acostumei, sei me virar. Conto comigo, sou um dos poucos cegos que anda sem bengala no calçadão, no centro de Campinas. Meu sonho era ser piloto de corrida. Às vezes eu sonho que estou num carro, passeando numa estrada”.

Quanto aos sonhos, Alexandre deu o seguinte exemplo: “Sonhei com minha mochila, mas eu nunca a vi, sei sua forma e é com ela que sonho, sem cor, mas sei que é preta, porque me disseram” e conclui que os que vêem, lembram-se de imagens, e os cegos, de objetos reais tocados.

No que se refere à frase de Diderot: “Casou-se para possuir olhos que lhe pertencessem”, alguns do grupo disseram que em parte é verdade, pois é mais fácil se locomover com alguém que não tenha as mesmas dificuldades, porém, para eles, é muito difícil namorar alguém que não seja deficiente, pois o preconceito é grande e alguns já ouviram dos pais de namoradas, que não querem suas filhas sendo bengalas de cegos.

Diderot acredita que o estado dos órgãos e dos sentidos, tem influência sobre nossa metafísica e sobre nossa moral, e que as idéias puramente intelectuais dependem da conformação de nosso corpo, o que o leva a questionar o cego de Puilsaux, a respeito de seus vícios e virtudes. O autor afirma que a moral dos cegos é diferente da nossa.

Cosmo diz que aquilo que mais aprecia nas pessoas é a sinceridade e que, certamente, essa é uma virtude que qualquer ser humano espera dos outros, mesmo quando não a possui dentro de si.

-Talvez o cego precise, mais do que os outros visuais, dessa virtude?

Não encontro uma maneira de levar em consideração a afirmação de Diderot de que “a moral dos cegos é diferente da nossa”. As atitudes morais são determinadas por um conjunto de fatores que independem do fato de um indivíduo enxergar.

É estranho o autor querer explicar aquilo que é apenas possível supor. É preciso ter uma convivência muito mais aproximado das pessoas com deficiência visual, para que se possa falar (sem julgar), sobre um deles, pois é certo que um cego não é uma raça.

Se certas deficiências determinassem uma raça de seres, poderíamos então, falar da raça de professores de filosofia, o que não seria correto, pois dentre eles existem os dóceis, os rudes, os competentes, os incapazes, os cientistas que sabem ensinar, e aqueles que só têm competência para ruminar seu saber, diante de uma classe onde, por sua vez, se encontram tantos outros tipos diversos.

Diderot afirma que a imaginação de um cego é a faculdade de recordar e combinar sensações de pontos palpáveis, e a do visual, a de recordar e combinar pontos visíveis e coloridos, e conclui que, o cego de nascença tem uma abstração maior que a nossa.

Jean diz que abstrato é o amor, que não se pode tocar, “a nossa imagem é real, Deus é uma imagem irreal”.

Sidnei, que ficou cego há pouco, diz que sonha com todas as imagens, do tempo em que enxergava, mas quando no sonho, lembra que está cego, de repente tudo escurece.

Todos os deficientes concordam com Saunderson (matemático e um dos mais renomados cientistas cegos do século XVII), quando afirma que o tato pode tornar-se mais delicado que a vista, quando aperfeiçoado pelo exercício.

Diderot destaca na Carta, as seguintes questões, após um cego congênito ter feito a operação de cataratas:

1-Ele verá tão logo tenha feito a operação?

2-Caso veja, ele verá o suficiente para discernir as figuras; estará em condições de dar-lhes ao vê-las, os mesmos nomes que lhes atribuía anteriormente ao tocá-las; e terá demonstração de que os referidos nomes lhes convêm?

Segundo Diderot, logo que o cego começa a utilizar os olhos, a imagem que se lhe apresenta, não passará de um “conglomerado confuso de figuras e ele não terá condições de distinguir umas das outras”, e conclui que, somente a experiência pode ensinar-lhe a julgar as distâncias dos objetos, ou seja, é preciso que o olho aprenda a ver.

Todos os deficientes congênitos entrevistados no Braille concordam que, se um dia chegassem a ver, seria difícil reconhecer um cubo e um globo à distância, sem tocá-los, pois sua fonte de conhecimento até então, tinha sido unicamente o tato.

Diderot prossegue a Carta, dizendo que devemos estar atentos às impressões que os objetos nos causam, e somente a experiência nos ensina a comparar as sensações, com o que as ocasiona.

Nos corpos, complementa, há qualidades que jamais seriam percebidas sem o toque, pois às vezes, é o tato que instrui as pessoas a respeito da presença de certas modificações insensíveis aos olhos, podendo também ocorrer ao contrário, isto é, o da vista instruir o tato.

No último dia de estudo, quando terminei a leitura da Carta para os cegos do Braille, Jean se levantou, foi até o corredor do Centro Braille e voltou com uma frase que ali estava fixada. A frase era conhecida e pertencia a um livro que eu havia lido na adolescência. Parecia-me poética e ingênua demais, diante de uma cultura em que o olhar é a fonte do saber e da realidade.

Se por um lado, Diderot elogia o tato e todos os outros sentidos, como fontes de conhecimento, por outro, ironicamente se distrai, na indelicadeza de suas conclusões. Talvez, como disseram alguns cegos, Diderot seja completamente limitado à visão.

A frase a qual Jean se referiu foi:

-“É com o coração que se vê corretamente. O essencial é invisível aos olhos”.

(Saint-Exupery em “O Pequeno Príncipe”)

Esse pensamento não é novo para a filosofia, mas o é para um adolescente. Talvez não tenha valor para o adolescente cego, pois ele não se utiliza da visão para autenticar seu conhecimento e seus valores sobre as coisas, e sim da reunião de todos os seus outros sentidos, na busca da verdade.

Conclusão

Seria insano, depois de todo esse estudo, e da convivência com pessoas tão superiores ao lidar com suas limitações – próprias de qualquer ser humano – alguém se considerar detentor de qualquer verdade sobre os cegos.

Se o sublime é uma percepção que espanta; se se pinta com o sentimento; se o belo se manifesta na obra do artista, numa luta desesperada de oferecer o fruto com graça; se é preciso ter alma; então, caros filósofos, onde está a certeza?

Merleau Ponty, disse que a única certeza está no movimento, e Platão, que olhar é recolher o tempo.

E o tempo é de cada um, e ele há de sempre vir, para iluminar o “olhar” de todos nós.

Bibliografia

DIDEROT, Denis – Carta sobre os cegos– para uso dos que vêem, 1749. Coleção “Os Pensadores”- Ed. Abril, 1979.

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Ergonomia e inclusão laboral de pessoas com deficiência

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar a revisão realizada sobre os elementos da Ergonomia que auxiliam a adaptação dos postos de trabalho às pessoas com deficiência (PD). Aborda-se algumas questões: contribuição da ergonomia no processo de inclusão laboral, influência da análise da tarefa/atividade e a avaliação das capacidades funcionais do trabalhador com deficiência. Também são apresentados e discutidos três métodos e técnicas específicas de adaptação de postos de trabalho à PD encontrados na literatura. Assim, observa-se que a ergonomia é uma ferramenta essencial para o processo de adaptação de postos de trabalho à pessoa com deficiência, na medida em que adapta para facilitar o uso com segurança e conforto para o usuário.

Palavras-chave: ergonomia, postos de trabalho, pessoa com deficiência.

Abstract

The aim of this paper is to present the review undertaken of the elements of ergonomics that help the adjustment of employment to persons with disabilities. It addresses a few issues: the contribution of ergonomics in the process of inclusion of labor, influence the analysis of the task / activity and the evaluation of the functional capabilities of the disabled worker. Are also presented and discussed three specific methods and techniques to adapt workplace to the people with disabilities in literature. Thus, it appears that ergonomics is an essential tool for the adaptation of workplace to people with disabilities, as it adapts to facilitate use with safety and comfort for the user.

Keywords: ergonomics, workplaces, people with disabilities

Introdução

Apesar dos incentivos que se tem dado à inclusão da pessoa com deficiência (PD) no mercado de trabalho, tem-se encontrado algumas dificuldades, tais como: a falta de capacitação profissional; a discriminação acerca do potencial funcional; e a presença de barreiras arquitetônicas, de design (postos de trabalho, equipamentos, ferramentas) e organizacionais. Desta forma, é fundamental entender as interações entre as pessoas e os elementos do trabalho, a partir dos fundamentos e métodos da Ergonomia, de modo a possibilitar a adequação do trabalho às capacidades da pessoa com deficiência.

Há alguns anos, em âmbito nacional e internacional, a inclusão laboral de pessoas com deficiência tem sido objeto de discussão em diversos fóruns de debate (BAPTISTA & MARTINS, 2004). No Brasil, o processo de inclusão de PD no trabalho tem sido bastante discutido principalmente pelo fato existir no país cerca de 9 milhões de pessoas com deficiência que estão em idade produtiva, das quais 1 milhão trabalham e somente 200 mil possuem empregos formais (Instituto Ethos, 2002). Por outro lado, observa-se que o número de PD contratados limita-se à exigência legal e suas capacidades são subestimadas, sendo inseridos, geralmente, em funções pouco valorizadas (BÍSSIGO, 2004).

Assim, o objetivo deste artigo é apresentar a revisão realizada sobre os elementos da Ergonomia que auxiliam a adaptação dos postos de trabalho às pessoas com deficiência.

2. Fundamentação Teórica

A Ergonomia voltada à inclusão laboral das PD não tem um objetivo diferente das outras situações, pois ela sempre irá procurar adaptar o trabalho às características do trabalhador, independente da sua condição de saúde.

De acordo com Gualberto Filho et al (2002) a ergonomia se torna indispensável tanto para maximizar as capacidades da pessoa com deficiência, como também para que as ocupações disponíveis para estes trabalhadores ofereçam condições ideais de trabalho, tanto em termos de acessibilidade como na adequação do ambiente de trabalho (estrutura física e organizacional), evitando principalmente o agravamento da incapacidade ou deficiência existente e/ou o surgimento de novas.

Para que haja uma adequada inserção laboral das pessoas com deficiência, Chi (1999) menciona que deve ser feita uma avaliação precisa e detalhada, enfocando dois importantes aspectos, um centrado na avaliação do indivíduo, que consiste: no seu interesse pelo trabalho, suas capacidades e incapacidades que poderiam afetar seu desempenho nos empregos disponíveis; e outro fundamentado nos aspectos ergonômicos, tais como: as exigências do trabalho e características das tarefas.

Dessa forma, Tortosa et al (1997) afirmam que é preciso comparar as demandas do trabalho e as capacidades da PD, ou seja, avaliar as habilidades do indivíduo e determinar as demandas e requisitos da atividade de trabalho. A meta é que as demandas do trabalho não superem as capacidades funcionais do trabalhador com deficiência e o posto seja acessível e seguro.

Então, a comparação das exigências do posto de trabalho com a capacidade funcional do trabalhador com deficiência tem como objetivo verificar se o trabalho não tem uma exigência menor ou maior do que o trabalhador pode desenvolver. Dessa forma, evita-se que a pessoa com deficiência tenha que se esforçar para se adaptar ao trabalho ou então que o trabalho seja muito aquém das suas qualificações profissionais.

Outro enfoque ergonômico muito importante utilizado no processo de inclusão laboral das PD, consiste na adaptação dos seus postos de trabalho, pois é através deles que se garantem a independência do trabalhador com deficiência para realização das suas tarefas.

Os postos de trabalho das pessoas com deficiência devem permitir ou facilitar o desenvolvimento de suas capacidades e habilidades individuais, evitando também a progressão de deficiências que já existem e/ou a aparição de outras novas (TORTOSA, 1997).

No campo do trabalho, a deficiência é muito mais determinada pela ausência de um ambiente adequado do que pela presença de uma limitação pessoal (PASTORE, 2000). A deficiência deve ser vista apenas como um fator secundário se comparado com as capacidades e habilidades das PD (OIT, 1997).

A adaptação dos postos de trabalho para as pessoas com deficiência pode variar tanto na complexidade de cada caso, quanto nos recursos necessários. Consequentemente, o planejamento de cada adaptação também varia com o tempo, esforço e os profissionais envolvidos, sendo importante a presença de fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, designers e outros profissionais. Além do mais, o processo de adaptação deve envolver as pessoas afetadas (a PD, o empregador e os colegas de trabalho) como participantes ativos na obtenção de um bom resultado.

Um posto de trabalho não adaptado ao trabalhador com deficiência, assim como a qualquer trabalhador, levará prejuízos a empresa, como a queda da produtividade, aumento do absenteísmo, maior probabilidade de acidentes de trabalho e de erros. Também prejudicará o trabalhador, pois irá levá-lo a um maior esforço para se adaptar ao posto de trabalho, aumentando a fadiga, o estresse, as posturas inadequadas e risco de lesões músculo-esqueléticas (OLIVEIRA, et al, 2001).

Assim, verifica-se que a ergonomia é uma ferramenta essencial para o processo de inclusão da PD no mercado de trabalho. Através de seus métodos e técnicas pode-se conseguir as adequadas adaptações dos postos de trabalho ao trabalhador com deficiência. Para isso é necessário:

– Avaliar as capacidades funcionais da PD, definindo um perfil das capacidades e habilidades do trabalhador;

– Definir as exigências físicas, organizacionais e cognitivas dos postos de trabalho através da análise da tarefa;

– Analisar os dados da avaliação da capacidade funcional e das exigências da tarefa para definir quais postos de trabalho poderão ser ocupados pela PD analisada;

– Propor as adaptações viáveis, se necessário, ao posto de trabalho;

– Projetar e implantar as adaptações necessárias para o processo de inclusão laboral da pessoa com deficiência;

– Reavaliar as adaptações realizadas no posto de trabalho após o uso pela PD, com o objetivo de verificar se estão adequadas, se resolveram os antigos problemas ou se estão provocando novas inadequações.

Também é de igual importância ao processo de inclusão laboral da pessoa com deficiência, verificar a implementação dos princípios da acessibilidade e design universal nos ambientes de trabalho.

3. Análise da Tarefa e da Atividade de Trabalho

Segundo Santos e Fialho (1995) tarefa é o prescrito, ou seja, que o trabalhador deve realizar incluindo as condições ambientais, técnicas e organizacionais para esta realização. Para tanto, na análise da tarefa devem ser realizadas a análise de documentos e observações sistemáticas, nas quais se consideram os seguintes aspectos:

A) Condições organizacionais
1. Dados referentes ao homem – Característica da população (idade, sexo), número de operadores, jornada de trabalho, rotatividade, formação e experiência.
2. Dados referentes à organização do trabalho – Organização coletiva de trabalho, repartição das tarefas, relações hierárquicas, duração, horários e ritmos de trabalho e acidentes de trabalho.

B) Condições técnicas
Dados referentes aos equipamentos – máquinas e equipamentos existentes, meios de proteção, meios de informação e meios de comunicação.

C) Condições físicas e ambientais
Análise subjetiva de condições ambientais sonoras, térmicas, luminosas e tóxicas, bem como da concepção antropométrica dos postos de trabalho.

A análise da tarefa deve ser realizada em duas partes, a primeira chamada de descrição da tarefa, em um nível mais global e a segunda de descrição das ações, num nível mais detalhado (Iida, 2005). A tarefa poder ser chamada também de trabalho prescrito.

A descrição da tarefa engloba os aspectos gerais da tarefa, como: objetivo, operador, características técnicas, aplicações, condições operacionais, condições ambientais e condições organizacionais. Naturalmente, dependendo do tipo da tarefa, a descrição não precisará abranger todos esses itens, pois certas características podem ser bem conhecidas (Iida, 2005).

As ações segundo Iida (2005) devem ser descritas em um nível mais detalhado que a tarefa. Elas se concentram mais nas características que influem no projeto da interface homem – máquina e se classificam em informações e controles. As informações referem-se às interações no nível sensorial do homem (exemplo: tipos e características dos sinais) e, os controles, no nível motor ou das atividades musculares (exemplo: tipo de movimento corporal exigido, membros exigidos no movimento, tipos e características dos instrumentos de controle). A análise das ações é também denominada de análise das atividades.

A análise da atividade corresponde à maneira pela qual o homem dispõe de seu corpo (seu sistema nervoso, órgãos sensoriais etc.), sua personalidade (seu caráter, sua história) e suas competências (formação, aprendizagem, experiência) para realizar um trabalho (GUÉRIN et al., 1997). Assim, a análise da atividade de trabalho, apresenta aspectos físicos, sensoriais, mentais e relacionais.

A atividade de trabalho, também conhecida como trabalho real, é o elemento central, organizador e estruturante dos componentes de uma situação de trabalho. A atividade de trabalho é uma resposta às exigências determinadas externamente ao trabalhador e que ao mesmo tempo é capaz de sofrer transformações.

Assim, o objetivo final, da análise da atividade é a compreensão abrangente da situação de trabalho e a identificação dos elementos determinantes dessa situação. Aponta-se como fundamental a validação da análise pelos próprios trabalhadores (WISNER, 1994).

Tanto a análise das tarefas quanto a análise das atividades são fases importantes da Análise Ergonômica do Trabalho. Através destas análises é possível conhecer as exigências do posto de trabalho e verificar as capacidades físicas e cognitivas do trabalhador, determinando as capacidades e habilidades da PD para o desenvolvimento das atividades no posto de trabalho.

Para García e Burgos (1994), através da análise da tarefa permite: a identificação de postos de trabalho cujas exigências estão ao alcance das capacidades dos trabalhadores com deficiência, assim como de postos suscetíveis a sofrer alguma modificação; a localização de postos de trabalho próprios para estas pessoas, já que identifica as exigências e as limitações impostas pela tarefa.

A análise da tarefa inclui sua descrição detalhada, avaliação da carga mental, física, condições ambientais e organizacionais do trabalho e acessibilidade ao posto, permite também detectar a necessidade de treinamento para uma determinada tarefa ou da necessidade de algum tipo de ajuda técnica para aumentar ou compensar a capacidade funcional do indivíduo (TORTOSA, 1997).

4. Avaliação da Capacidade Funcional da Pessoa com Deficiência

Percebe-se a necessidade de determinar o perfil funcional do trabalhador com deficiência para uma adequada adaptação ao trabalho. Para isso deve-se realizar uma avaliação detalhada das capacidades funcionais da PD determinando quais as suas habilidades e limitações.

A avaliação das capacidades funcionais pode ser usada nas seleções de emprego para garantir que os trabalhadores com deficiência sejam colocados de forma adequada, combinando suas habilidades com as exigências do trabalho (INNES, 2006).

Neste sentido, testes são geralmente utilizados para verificar se o indivíduo tem a capacidade de atender às exigências do trabalho (KING et al, 1998). Nos casos em que um indivíduo vai ser colocado em um novo emprego, acredita-se que seja necessária uma avaliação mais abrangente e genérica. As exigências devem ser testadas para obter o máximo de informações possíveis a fim de considerar uma variedade de possibilidades de emprego (LECHNER apud KING et al, 1998).

A avaliação detalhada da capacidade funcional do trabalhador com deficiência em conjunto com a análise da tarefa, permite a colocação adequada, combinando suas habilidades com as exigências do posto de trabalho. A associação do perfil funcional do trabalhador com as exigências do trabalho permite também definir quais os itens do trabalho necessitam ser adaptados ao indivíduo.

Segundo Fadyl (2009) para a colocação ou recolocação no trabalho de um individuo com deficiência, além da avaliação da sua capacidade funcional, deve englobar os seguintes fatores: avaliação psicológica; avaliação das habilidades cognitivas; avaliação das questões sociais e familiares; avaliação do comportamento e relacionamento interpessoal; avaliação do ambiente físico e social do local de trabalho.

Assim, dentre os métodos e técnicas de avaliação da capacidade funcional do sujeito, serão citados alguns encontradas na literatura.

4.1 Medida de Independência Funcional (MIF)

A Medida de Independência Funcional (MIF) é um instrumento de avaliação da incapacidade de pacientes com restrições funcionais de origem variada, tendo sido desenvolvida na América do Norte na década de 1980 por Granger et al. No Brasil, a MIF teve sua tradução e validação da versão em 2001, por Riberto et al (2004), apresentando também uma boa confiabilidade.

Seu objetivo primordial é avaliar de forma quantitativa a carga de cuidados demandada por uma pessoa para a realização de uma série de tarefas motoras e cognitivas de vida diária. Entre as atividades avaliadas estão os auto cuidados transferências, locomoção, controle esfincteriano, comunicação e cognição social, que inclui memória, interação social e resolução de problemas (Riberto et al, 2004).

O domínio cognitivo da MIF é um dos maiores diferenciais deste instrumento de avaliação funcional frente a outros, pois as atividades nele incluídas só costumam ser avaliadas em testes neuropsicológicos separados. A idéia de testar a independência funcional para as atividades cognitivas apresenta uma forma inovadora de abordar esses aspectos das funções cerebrais superioras, pois além de verificas a capacidade que o paciente tem na sua realização, ainda permite verificar a que ponto essa capacidade é reconhecida pelos familiares e cuidadores, que passam a delegar tais atividades ao paciente.

4.2. Índice de Capacidade para o Trabalho (ICT)

O Índice de Capacidade para o Trabalho (ICT) foi desenvolvido na Finlândia para ser utilizado nos serviços de saúde ocupacional com a proposta de identificar o quanto o trabalhador é capacitado para executar seu trabalho e servir como metodologia de avaliação, nos exames de saúde e pesquisas nos ambientes de trabalho, ou seja, avalia a percepção do trabalhador a respeito da sua capacidade de realizar o seu trabalho (TUOMI et al, 1997).

O ICT avalia a capacidade para o trabalho a partir da percepção do próprio trabalhador, por meio de dez questões sintetizadas em sete dimensões: (1) “capacidade para o trabalho atual e comparada com a melhor de toda a vida”, (2) capacidade para o trabalho em relação às exigências do trabalho”, por meio de duas questões sobre a natureza do trabalho (físico, mental ou misto); (3) “número atual de doenças auto-referidas e diagnosticadas por médico”, obtido a partir de uma lista de 51 doenças;  (4) “perda estimada para o trabalho devido a doenças”; (5) “faltas ao trabalho por doenças”; (6) “prognóstico próprio sobre a capacidade para o trabalho”; e (7) “recursos mentais”. Os resultados das sete dimensões fornecem uma medida da capacidade para o trabalho que varia de 7 a 49 pontos (MARTINEZ et al, 2008).

Em seus estudos, Medeiros Neto (2004) verificou que o ICT é aplicável para avaliação das capacidades funcionais da PD. O ponto negativo é que o instrumento ainda não foi validado no Brasil para aplicação em PD.

4.3. Sistema AMI (Available Motions Inventory)

O Sistema AMI foi desenvolvido originalmente para avaliar a capacidade residual das extremidades superiores de indivíduos com deficiências neuromusculares, como Paralisia Cerebral, durante a realização de tarefas manuais leves no âmbito industrial. É aplicado para avaliação funcional, colocação de PD no trabalho, quantificação das perdas funcionais por lesões ou acidentes, projeto e/ou modificação de tarefas, máquinas e ambientes de trabalho, assim como avaliação da execução do trabalho após modificar tarefas, determinando a melhora potencial da produtividade (TORTOSA et al, 1997).

Avalia a capacidade física da pessoa em 2 categorias: operações com comandos de controle e montagem, incluindo medidas de força, precisão e ritmo de execução física da pessoa, através de 72 avaliações diferentes em cada mão, onde as tarefas manuais do setor industrial são simuladas em uma cabine. A pontuação e análise dos dados são feitas no computador, através de um software específico.

Assim, essa ferramenta tem sua relevância na avaliação das habilidades da pessoa, com disfunções neuromusculares, com o objetivo de fornecer parâmetros para a definição dos postos de trabalho e das tarefas a serem realizadas pelo trabalhador no processo de inclusão laboral da PD.

5. Métodos e técnicas de adaptação de postos de trabalho a pessoa com deficiência

Neste item serão citados e explicados três métodos e técnicas utilizadas para adaptação de postos de trabalho à PD, que avaliam ao mesmo tempo suas capacidades funcionais e as exigências da tarefa para realizar o ajuste do posto à ao trabalhador com deficiência.

5.1. Método ERGODIS/IBV

O método ErgoDis/IBV foi desenvolvido pelo Instituto de Biomecânica de Valência (IBV). O IBV é um centro tecnológico que estuda o comportamento do corpo humano e sua relação com os produtos, serviços e ambientes utilizados pelas pessoas a fim de: prevenir riscos, promover e manter a saúde, melhorar a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência e melhorar o conforto e satisfação das pessoas em relação aos produtos, serviços e ambientes que utilizam.

Assim, o IBV desenvolveu o método ERGODIS/IBV que é um software destinado à adaptação de estações de trabalho para pessoas com deficiências físicas, mentais e/ou sensoriais. Essa ferramenta foi validada em vários países e vários profissionais foram treinados para usá-la (FERRERAS et al, 2006).

Quando aplicado, deve ser seguidos 3 importantes passos:

  • Aplicação de formulários padronizados junto aos trabalhadores, visando buscar informações pessoais e sobre o trabalho;
  • Observação direta do desempenho dos trabalhadores e entrevistas com trabalhadores, supervisores e pessoas envolvidas, além de gravação de vídeo da tarefa, com verificação dos riscos;
  • Processamento dos dados e tomada de decisão.

Segundo Tortosa, 2000 as características do software são:

  • Permite analisar o trabalho e o trabalhador utilizando os critérios e níveis de avaliação similares para facilitar a comparação dos dados e a identificação do grau de ajuste ou desajuste entre as demandas do trabalho e a capacidade funcional de uma determinada pessoa.
  • Permite avaliar e prevenir os riscos derivados da atividade laboral tal como realiza o sujeito, com a finalidade de evitar o agravamento de deficiências já existentes e a aparição de deficiências novas.
  • Inclui a opinião do próprio trabalhador, tanto na hora de analisar a situação como na busca de soluções para resolver os possíveis problemas detectados durante a análise.
  • Pode ser utilizado em diversos contextos e com diferentes objetivos: seleção de emprego, desenho/redesenho do posto de trabalho, avaliação do retorno ao trabalho de uma pessoa com deficiência.
  • Se implementa em um programa informático, para facilitar o processamento dos dados e incorporar uma base de dados com recomendações sobre soluções de adaptações.

Dessa forma, realiza-se a coleta de informações referentes ao trabalho e ao sujeito, através de programa informatizado, seguido da análise e tratamento dos dados e decisão sobre o caso, em função dos resultados obtidos.

Além disso, o software estimará o nível de risco ergonômico decorrente da carga de trabalho físico e ambiental a fim de identificar quais aspectos do posto de trabalho e/ou da tarefa precisam ser modificadas. Para ambos os tipos de carga de trabalho, físico ou ambiental, o método ErgoDis/IBV considera cinco níveis de risco, sendo o nível cinco o que requer prioridade na intervenção ergonômica.

Ao final do processo, uma decisão é elaborada sobre a adequação de um trabalhador com deficiência para um específico trabalho, considerando a situação como um todo. A situação ideal ocorre quando há uma adequada exigência-capacidade em todos os itens analisados (isto é, o sujeito é capaz de fazer tudo que é necessário) e/ou quando não há risco detectado. Entretanto, é muito provável que alguma inadequação e/ou risco esteja presente.

A quantidade e a natureza dos problemas detectados determinarão a decisão a ser tomada, em termos de tentar medidas adaptativas ou procurar outro trabalho (Ferreras et al, 2006). Recomenda-se que, uma vez com os resultados se tome uma decisão final sobre o caso, considerando a situação em conjunto e contando com a opinião de todos os interessados.

É Importante destacar que o método inclui uma base de dados de recomendações sobre soluções de adaptações (ambientais, arquiteturais, organizacionais, comunicacionais), com possibilidade de realizar pesquisas combinadas segundo diferentes critérios e adicionar as recomendações encontradas aos resultados do caso.

5.2. Método ESAP (Evaluation Systémique dês Aptitudes Professionnelles)

Este método foi desenvolvido pelo Groupe Pluridiciplinire de Recherche et de Développement de Modèles Holistiques de Réadaptation (GRAVIR) de Bruxelas, Bélgica, para avaliar o trabalhador e o posto de trabalho, reciprocamente, contando inclusive com versão informatizada (VILLERS ET et al, 2002).

O ESAP sugere uma análise do perfil do trabalhador, do trabalho, e o perfil do ambiente físico em questão. São detectadas as atitudes do trabalhador, as exigências do posto de trabalho e as barreiras e/ou facilitadores do meio. Assim, é obtido o perfil da situação existente que poderá indicar adequação total do trabalhador ao posto, ou a necessidade de redefinições em algum dos quesitos analisados, ou, ainda poderá indicar incompatibilidade que indiquem o abandono do projeto.

As características da tarefa são relacionadas com as características do trabalhador, no posto de trabalho em questão. O resultado será a adequação total do trabalhador ao posto, ou a inadequação entre eles, sendo necessárias alterações em alguns itens analisados ou o abandono dessa atividade.

5.3. Método MAECES

Foi desenvolvido para facilitar o processo de inserção profissional dos trabalhadores com algumas limitações funcionais. Therriault e Lavoie, 2004 relatam que o MAECES pode ser utilizado para análise ergonômica de todas as situações de trabalho.

O Método permite uma análise simultânea das capacidades físicas e mentais do trabalhador e das exigências físicas e mentais do posto de trabalho, utilizando a mesma terminologia e pontuação, evidenciando, de forma precisa, as compatibilidades e diferenças entre as capacidades do trabalhador e as exigências do posto de trabalho (BARBOSA, 2007; THERRIAULT; LAVOIE; LAVOIE, 2006).

Possui 4 instrumentos distintos, mas complementares (THERRIAULT; LAVOIE; LAVOIE, 2006; THERRIAULT; LAVOIE, 2004):

  • Perfil das capacidades do trabalhador: os dados são recolhidos através de entrevista e é realizada uma avaliação subjetiva das sensações dolorosas. As questões mostram as ações necessárias para execução da tarefa, motivação e interesse em relação ao meio de trabalho, natureza das tarefas e importância das dificuldades para realizá-las, capacidade para tomar iniciativa e gerar um conjunto de ações. Os resultados são do tipo SIM ou NÃO, os quais correspondem a um valor numérico.
  • Perfil das exigências do posto de trabalho: é a segunda etapa; diz respeito às expectativas do meio de trabalho, os problemas vivenciados pelo trabalhador quando da execução da tarefa e no seu ambiente de trabalho, bem como as principais restrições encontradas. A coleta ocorre através de entrevista ao trabalhador, com resultados SIM ou Não.
  • Grade de comparação das capacidades do trabalhador mediante as exigências do posto de trabalho: pode ser utilizada tanto para descrever as capacidades de um trabalhador quanto para as exigências de um posto de trabalho. Therriault montou um formulário para análise em 3 níveis, processos (reflexos da função humana – motricidade, percepção, cognição, comunicação, emoção, comportamento social e atitude no trabalho), atividades (descrevem cada uma das funções citadas, como estar de pé ou sentado, aprender uma informação, elaborar uma estratégia, etc.) e comportamentos (descrevem cada atividade e o processo de forma específica, quantificando). No total, são 7 processos, 22 atividades e 105 comportamentos distintos.
  • Perfil da situação de trabalho: compila os resultados das 2 entrevistas e do período de observação da situação real de trabalho, originando um gráfico comparativo. Assim, será possível determinar com precisão as necessidades de adaptação do posto de trabalho ou de qualificação do trabalhador que apresenta limitações funcionais.

Considerações Finais

Investigar ferramentas informatizadas que possam colaborar na adequação dos postos de trabalho às pessoas com deficiência, tanto quanto aos demais trabalhadores, é de suma importância, o que nos leva a perceber a necessidade em aprofundar estudos no campo da ergonomia e nas contribuições que esta área tem para a inclusão do trabalhador pd.

Considerando o conceito de pessoa com deficiência, logo trabalhador com deficiência também, definido pela emenda constitucional 186/08, o entendimento de quem é a pessoa com deficiência passa pela compreensão  de que é a sociedade que impõe ao trabalhador incapacidades, mormente na interação em que haja barreiras atitudinais, e não exclusivamente em sua deficiência.

A adequação, pois, dos postos de trabalho e a identificação da capacidade laboral de uma pessoa toma um novo caminho. E esse caminho requer o aprofundamento  do conhecimento a respeito da CIF, conforme já explicitado anteriormente.

Precisamos, assim, fazer a observação de que as barreiras atitudinais que fala a referida emenda, a qual insere em nosso ordenamento   jurídico a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com deficiência passam por barreiras programáticas, metodológicas, procedimenturais, atitudinais (propriamente ditas) e comunicacionais, dentre outras.

A respeito das barreiras comunicacionais, assim como em outras situações em que há a necessidade de se adequar o posto de trabalho ao trabalhador, é preciso que se quebre barreiras atitudinais, por exemplo, propiciando igualdade de condições e de oportunidades ao indivíduo com deficiência. Afinal, não se pode requerer de um empregado cego que freqüente um curso oferecido pela empresa e, sem lhe proporcionar acessibilidade comunicacional ao conteúdo do curso, cobrar-lhe o conteúdo aplicado ao seu trabalho. Sem uma áudio-descrição dos slides, filmes mostrando os procedimentos laborais etc. o trabalhador cego não terá as condições disponibilizadas aos demais trabalhadores videntes. O mesmo pode ser exemplificado com a falta de acessibilidade comunicacional em relação ao trabalhador surdo que participar de tal curso, sem a tradução das falas nele apresentadas.

Em outras palavras, precisa-se oferecer a áudio-descrição ao trabalhador cego e a tradução  em Libras para o trabalhador surdo, de modo que possam ser, de fato, avaliados quanto a estarem ou não aptos para um dado posto de trabalho.

Dessa forma, verifica-se que a Ergonomia é ferramenta essencial para a adaptação de postos de trabalho às pessoas com deficiência. Enquanto disciplina científica, a Ergonomia estuda as relações humanas e o trabalho, com o intuito de adequar esse sistema (humano, tarefa, máquina/ambiente) às habilidades e necessidades do trabalhador. Embora a pesquisa sobre os métodos e técnicas de avaliação da capacidade laboral, bem como sobre os métodos e técnicas voltados à adaptação de postos de trabalho a PD, necessite ser ampliada, constata-se a relevância do estudo. Outras questões também merecem atenção, como: a criação de estratégias em diversos setores, como educação e saúde, visando a formação de uma cultura inclusiva em entidades privadas e governamentais e a criação de programas de formação e (re)qualificação profissional às PD.

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