Resumo A realização dos direitos das pessoas com deficiência passa pelo enfrentamento conceitual do que, juridicamente, deve ser considerado como tal para fins de tutela. O tema é central para a causa da inclusão social, tendo passado por vagarosa evolução normativa que ainda não alcançou ressonância prática. Neste trabalho, a partir do estudo de um … Continue reading Redefinição constitucional de pessoa com deficiência e o direito à diferença
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Redefinição constitucional de pessoa com deficiência e o direito à diferença

Resumo

A realização dos direitos das pessoas com deficiência passa pelo enfrentamento conceitual do que, juridicamente, deve ser considerado como tal para fins de tutela. O tema é central para a causa da inclusão social, tendo passado por vagarosa evolução normativa que ainda não alcançou ressonância prática. Neste trabalho, a partir do estudo de um caso, faremos a crítica de uma decisão que passou ao largo de toda essa discussão, tendo negligenciado o direito à diferença.

Palavras-chave: conceito de pessoa com deficiência, convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência,direito à diferença

Abstract

In order to guarantee the rights of persons with disabilities, we have to understand the legal concept of persons with disabilities first. Although this is a basilar matter, and it is also a condition “sine qua non” to resolve cases related to the theme, that is a question courts don’t often ask. Analyzing an important precedent of the Superior Tribunal de Justiça, one of the most preeminent courts in Brazil, we were surprised by a decision that ignored all of this questions. Above all, a decision that neglected the Brazilian constitutional right to be different.

Keywords: concept of persons with disabilities, convention on the rights of persons with disabilities, the right to be different

Introdução

Em julgamento que, à primeira vista, aparentava trazer alento à causa da inclusão social, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a pretensão recursal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o qual se insurgia contra julgado que reconheceu uma pessoa com doença renal crônica como portadora de deficiência (rectius: pessoa com deficiência), para fins de concurso público[1]. A decisão do referido órgão na sede do Recurso Especial nº 1.307.150-DF foi unânime.

Trata-se de interessante caso em que, mais uma vez, o Poder Judiciário foi instado a desempenhar o controle judicial de ato administrativo praticado por equipe multiprofissional que não reconhece o(a) candidato(a) como pessoa com deficiência para fins de participação isonômica em certame público, pelo sistema de cotas. A temática é rica para análise.

Seguindo o método de estudo de caso, neste trabalho analisaremos a ratio decidendi do julgado procedendo à sua filtragem constitucional, isto é, examinar os argumentos alinhavados pelo voto condutor – seguido pelos demais ministros –, e desvelar os fundamentos constitucionais do caso, a despeito de não terem sido mencionados na ocasião. Não iremos discutir a conclusão, dado que nos parece ter sido correta do ponto de vista da Constituição.

1 Primeiras impressões sobre a decisão: breve análise de sua fundamentação

Para nossa surpresa, muito embora se trate de caso versando sobre os direitos de pessoa com deficiência, em consulta ao inteiro teor da decisão não se verifica qualquer menção – interpretação/aplicação – à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (“Convenção de Nova Iorque”; Dec. Legislativo nº 186/2008 e Decreto Presidencial nº 6.949/09[2]), Tratado de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário, recepcionado entre nós sob as especiais condições indicadas no art. 5º, §3º, da Constituição Federal (“bloco constitucional”[3]), circunstância, até então, inédita em nossa história. Isso, sem olvidar que, para além da inquestionável constitucionalidade da Convenção, não se olvide a fundamentalidade material dos preceitos nela estampados[4].

Ainda meditando sobre o acórdão, perdeu-se a oportunidade de dissertar sobre a política de inclusão social das pessoas com deficiência; inclusive, política de inclusão que não é, de todo, uma novidade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma vez que seu gérmen – integracionista – já estava presente em alguns preceitos constitucionais e diplomas normativos anteriores ao diploma internacional[5]; o gérmen foi consolidado com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, migrando-se, no plano normativo, do paradigma integracionista, ao paradigma da inclusão social[6]. E isso, obviamente, não pode(ria) passar despercebido na prestação jurisdicional.

Sem perpassar qualquer dessas questões, o lastro do voto foi o art. 3º do Dec. 3.298/99, o qual considera a deficiência como toda perda ou anormalidade de “uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Segundo o Min. Ari Pargendler, relator do especial, a pessoa com doença renal crônica (“nefropatia grave”) estaria acobertada por esse dispositivo, em virtude das dificuldades que essa condição especial de saúde lhe imporia. Na mesma oportunidade discutiu a desnecessidade da aptidão física ao ingresso no serviço público.

2 Da evolução legislativa do conceito de pessoa com deficiência

2.1 Disciplina da matéria no Dec. nº 3.298/99

Regulamentando a Lei nº 7.853/89, o Decreto nº 3.298/99 enfrentou o tema conceitual da deficiência nos arts. 3º e 4º. Em curiosa técnica legislativa, coube ao art. 3º tratar da deficiência por si só, perdendo-se de vista a pessoa. Já o art. 4º, posto que trate das “pessoas portadoras de deficiência” (rectius: pessoa com deficiência), tem nítido apego a aspectos físicos. Nesse momento transcrevemos apenas o art. 4º:

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

[…];

V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

Da redação do artigo salta aos olhos o aspecto “clínico” da legislação, tratando a deficiência como se fosse uma doença, bem assim a falta de sensibilidade do legislador em tratar o tema na perspectiva social. Essas circunstâncias, somadas à cegueira da legalidade estrita – e a teimosia em reconhecer o conceito de juridicidade administrativa[7] –, vem obnubilando a atuação da Administração Pública em matéria de inclusão social. Lamentavelmente, esse ônus tem sido assumido pelas pessoas com deficiência.

2.2 Do primeiro (re)dimensionamento conceitual do tema: rumo a um conceito inclusivo

Um primeiro redimensionamento do tema veio a lume com o advento da Lei nº 10.098/00, também conhecida por Lei Geral de Acessibilidade. Mencionamos essa lei, pois foi a segunda tentativa do legislador em estabelecer – ou complementar – um conceito normativo de pessoa com deficiência, o que realizou no inc. III do art. 2º. Posto que não tenha logrado grandes avanços teóricos ou mesmo qualquer repercussão prática, com a Lei de Acessibilidade o legislador passa a sinalizar para a relação da pessoa com o meio ambiente. O inciso III do art. 2º está vazado nos seguintes termos:

Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

[…];

III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;

[…].

Malgrado sinalizar para a relação pessoa-ambiente, o dispositivo manteve a deficiência como um ônus da pessoa. No plano internacional já contávamos com um conceito mais sofisticado. Todavia, o diploma que carregava esse novo conceito somente seria internalizado no Brasil em 2001. Passemos à análise da Convenção de Guatemala.

2.3 Da superação do modelo clínico de deficiência: o advento da Convenção de Guatemala

Aprovada em 1999 em Guatemala, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência também integra o ordenamento jurídico brasileiro (Decreto nº 3.956/01). Permita-se a transcrição de seu artigo 1, que enfrenta o tema de nosso interesse:

Para os efeitos desta Convenção, entende-se por:

  1. Deficiência

O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social[8].

Um aspecto importante da Convenção de Guatemala, negligenciado no caso concreto, é que esse diploma internacional contempla não apenas aspectos “clínicos” no conceito de pessoa com deficiência, mas também “sociais”. Aspectos que passaram a integrar o núcleo conceitual de pessoa com deficiência para fins de concretização do direito à diferenciação. Na lição de Luiz Alberto David Araújo, criticando a aplicação do Dec. nº 3.298/99:

O decreto regulamentar restritivo é ilegal e inconstitucional e não pode ter o condão de dirigir a Administração Pública e os particulares na definição de pessoa portadora de deficiência. A regra da Convenção [Convenção de Guatemala], mais aberta, abrangente e inclusivista trata da questão com mais cuidado e, como vimos, é a única opção legislativa adequada para o entendimento do problema[9].

Significa que desde 2001, uma forma adequada de enfrentar qualquer caso envolvendo os direitos das pessoas com deficiência a partir do núcleo conceitual da questão é recorrer ao preceito estampado na Convenção de Guatemala. Solução diferente poderia ser concretizada a partir da Constituição Federal, com fundamento no direito à isonomia e no direito à diferença, mas sempre analisando o caso concreto. Ainda assim, a Convenção de Guatemala passou a ser um importante e seguro caminho, rompendo com o aspecto clínico até então vigente.

2.4 Da consolidação do conceito inclusivista de pessoa com deficiência: o advento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O tema ainda ganharia novos contornos com a já mencionada Convenção de Nova Iorque, a qual trouxe nova definição sobre as pessoas com deficiência, deveras mais ampla e precisa que o Dec. nº 3.298/99, e aperfeiçoando a explicação da Convenção de Guatemala; tornando a deficiência um ônus social, de todas as pessoas e dos ambientes ainda não adaptados. Também o seu artigo 1, tratando do “Propósito”, esclarece que:

O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (grifamos).

A Convenção de Nova Iorque retomou a desnecessidade de impedimentos de caráter permanente, aludindo-se a “impedimentos de longo prazo” que dificultem ou restrinjam a inserção “plena e efetiva” das pessoas com deficiência na sociedade, focando na questão da inclusão social. No mesmo orbe, denota-se que a investigação sobre a dificuldade deve ser realizada em comparativo às pessoas que não tenham os mesmos “impedimentos” em sua relação com o meio. Não se cuida, pois, de saber se a pessoa com deficiência irá ou não conseguir se inserir no tecido social e desenvolver plenamente sua dignidade e cidadania; ao contrário, deve-se questionar/refletir sobre as maiores dificuldades porventura existentes das pessoas com deficiência diante da “interação com diversas barreiras”. Ao fim e ao cabo, todos enfrenta(re)mos barreiras ao longo da vida. Resta saber se, tratando-se de pessoa com deficiência, a barreira não gera um obstáculo desproporcional em relação às pessoas sem deficiência[10].

Como não poderia deixar de ser, a compreensão do dispositivo pressupõe a leitura dos demais preceitos da Convenção[11]. No “Propósito” da Convenção, a Assembleia da Organização das Nações Unidas teve a nítida preocupação em expor um conceito sobre as pessoas com deficiência, mas antes, na letra “e” do “Preâmbulo”, já deixara consignado que a deficiência é um conceito em evolução. O preceito merece ser transcrito:

…a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A tônica do dispositivo constitucional não poderia ser outra, já que a Convenção foi enfática em se preocupar com o empoderamento, a autonomia e a independência das pessoas com deficiência (artigo 3, “a” e “e”, do Dec. nº 6.949/09), isto é, em dispensar tratamento desigual, mas isonômico; em abandonar o caráter assistencialista outrora existente, com a abertura conceitual necessária para abarcar as diferentes barreiras. No artigo 3 da Convenção salta aos olhos a preocupação em assegurar a equiparação das condições e a igualdade de oportunidades; o propósito da Convenção como um todo é a superação do modelo integracionista (no qual a pessoa com deficiência deveria, por seus próprios méritos, inserir-se na sociedade que, por assim dizer, aceitaria conviver com as diferenças), para o paradigma de inclusão social[12] (no qual a sociedade deve se adaptar para recepcionar todas as pessoas; a deficiência está na sociedade, e não nas pessoas; a deficiência é um ônus do ambiente[13]), com a consciência de que esses modelos vão coexistir durante algum tempo, até que, gradualmente, a “integração esmaeça e a inclusão prevaleça”[14]. Nada disso foi, repita-se, foi tangenciado na decisão.

Em arremate, na trilha da evolução legislativa: o Dec. nº 3.298/99 (art. 4º, inc. I) isola a pessoa dentro de um laboratório na busca de características físicas, sensoriais etc., com especial realce a aspectos físicos, a fim de, numa perspectiva médica da deficiência (clínica), verificar se aquela pessoa, numa espécie de subsunção normativa, estaria ou não acobertada pelo Decreto; sucede que a Lei n. 10.098/00 modificou esse conceito em parte; já Convenção de Guatemala dá novo passo à migração – da deficiência – da pessoa ao ambiente, vale dizer, a deficiência resulta ou é exasperada pela interação; por último, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com toda a sua sofisticação, tornou definitiva essa migração, a despeito de ainda pressupor a diferenciação necessária e conceitual de “pessoa com deficiência” de acordo com as peculiaridades que animam o caso concreto.

Verdadeiramente, se os ambientes e as pessoas estivessem preparados para a diversidade, a deficiência, enquanto diferença, jamais seria suportada enquanto um ônus pelas pessoas; a diferença em geral; não apenas a questão da deficiência. Assim, dois exemplos, simples e do cotidiano, podem ilustrar o que afirmamos: uma pessoa canhota que pretenda se acomodar em sala de aula; pessoas mais altas ou obesas em veículos de transporte como um avião. O que o ambiente faz nessas situações? Ele torna a diferença um ônus da pessoa, como se houvesse um padrão universal de ser humano que se prestaria como medida em tudo na sociedade. Nessas situações constata-se que o direito à diferença não é respeitado. O tema ainda carece de aprofundamentos em perspectiva historicista.

3 Do direito constitucional à diferença

Os aspectos legais sobre o tema foram amplamente abordados, interessando agora discorrer algumas linhas sobre o que está por trás de toda a discussão, não de forma jurídico-legal, mas buscando a essencialidade dos conceitos que permitem a construção de um novo ethos numa sociedade excludente que, não obstante, é vista por seu próprio ordenamento como plural.

A teoria é de que este ordenamento teria em seu cerne uma Lex Mater de onde as demais normas adquirem força e vigência. Esta Lei Maior, nossa Constituição, instaura uma ordem que pretende existir no cotidiano de todos que possuem alguma relação com o Estado brasileiro. Toda a lógica das pessoas que se inserem neste constructo se volta, portanto, a observância da ordem instaurada. Pois bem.

Nossa Constituição, promulgada em 1988, em seu título I, Dos Princípios Fundamentais, afirma que o Brasil “constitui-se em Estado democrático de direito (…)” e em seu preâmbulo afirma que a Assembleia Nacional Constituinte teve por escopo instituir um Estado Democrático, interessando para esta abordagem também a menção de que a igualdade, além de outros vetores, são colocados como “valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (…)”.

Estes dois conceitos nos importam para análise do direito à diferença: democracia e igualdade. Uma observação, porém: esta igualdade é a igualdade enquanto cidadão, ou seja, igualdade de prerrogativas no espaço público, de direitos e deveres, tratando-se de isonomia e não do conceito vulgar de igualdade que significaria identidade e, portanto, não diferença.

Democracia e isonomia são conceitos muito antigos e sua origem nos lega não apenas as palavras, mas também o contexto em que elas surgiram. Como o conceito de – e consequentemente o direito à – diferença passa pela necessidade de se entender o ambiente em que esta diferença irá operar, é útil buscar a origem dos conceitos de democracia e isonomia, pois são alicerces do ordenamento que garante a diferença (a pluralidade/diversidade).

Estes conceitos nasceram na cultura grega, em um momento de singularidade que a distinguiu sobremaneira das culturas de todos os outros povos antigos. Os aspectos históricos não são o foco desta análise, em virtude dos limites deste ensaio e das inferências que tal abordagem demandaria. O que nos interessa é, didaticamente, apreender, mesmo que de forma rudimentar, o cerne dos conceitos de democracia e isonomia, para melhor entender o de diferença. Feito esse esclarecimento.

A democracia surgiu na Grécia após a formação de uma consciência de legalidade do povo grego. A pólis grega só foi possível após a descoberta da legalidade[15]. Antes disso o que existia era uma sociedade doméstica, na qual as leis eram impostas pelo basileus (patriarca), de modo arbitrário. A descoberta da legalidade significou o fim do arbítrio e o início de um espaço compartilhado que permitiria a construção da pólis.[16]

A cidade era a própria extensão do grego, era um fim em si mesma. Nas palavras de Billier e Maryioli: “uma vez que a Cidade é o princípio e o fim, ela precede e excede o indivíduo, noção pouco expressiva nesse universo comunitário”.[17]

A consciência desta legalidade, instauradora de um espaço público que colocava o grego como extensão da pólis, permitiu ao grego se enxergar como voz ativa deste espaço, já que sua existência se pautava na existência da pólis. [18]

A democracia e a isonomia surgem neste ambiente, no qual o grego, enquanto voz ativa, extensão de sua comunidade política, interferia no destino de sua cidade, que era visto como seu próprio destino.

Ora, então, de onde surge o direito à diferença em um ordenamento que garante a democracia e a isonomia, um como predicado do próprio Estado e o outro como valor supremo? A democracia e a isonomia já não colocam o cidadão como voz ativa, participante de sua comunidade política e do destino desta?

Sem adentrar nos meandros da história, é fácil obter o consenso de que a história brasileira evidencia um passado e presente de exclusão. O espaço público, [19] compartilhado, não foi construído como a pólis da Hélade – comparar estas duas realidades neste artigo é insensato, pretendemos apenas fazer o link conceitual e mostrar a repercussão para a análise aqui apresentada.

A consciência de legalidade (a criação/descoberta do nómos) surgida entre os gregos possibilitou a criação de uma organização social peculiar em que o grego reconhecia o outro como seu igual neste espaço compartilhado da pólis. Por causa do nómos, princípio impessoal e universal [20] que se relacionava com cada cidadão da pólis, daí a isonomia.

Os conceitos de democracia e isonomia existiram de modo muito vívido no ethos grego, entretanto, embora muito enaltecidos por nosso ordenamento, talvez possam ser alcançados na realidade brasileira apenas pelo desenvolvimento de outro conceito, o de diferença. O espaço público no Brasil não é compartilhado do mesmo modo por todos, vários são os entraves por que passam vários cidadãos, mormente os que enfrentam barreiras atitudinais, [21] para exercerem suas prerrogativas.

O conceito de diferença e o direito a esta é peça fundamental na criação de um ethos social que inclua efetivamente a todos como cidadãos ativos no espaço público para exercerem suas prerrogativas. Isto porque a diferença de que se fala, em específico, é precisamente a diferença de um padrão pré-estabelecido do humano. O espaço público (conceito amplo que abarca todas as relações sociais que não as familiares, de âmbito privado) não pode ser inacessível a nenhum cidadão, e isto importa inserir o conceito de diferença como constitutivo da própria cidadania, para que esta seja exercida de modo a dar voz a todos.

Inexcedíveis e pertinentes são as palavras de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca:

As pessoas com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais apresentam atributos que são equiparados a qualquer qualidade inerente à diversidade humana, como gênero, etnia e orientação sexual. A deficiência, porém, não reside em tais atributos: decorre da interação destes com as barreiras sociais, o que possibilita afirmar que a deficiência está na sociedade, desde que não propicie os meios para que os atributos humanos contemplados pela convenção em estudo sejam acolhidos por políticas públicas que viabilizem a extensão do conjunto de direitos humanos às 600 milhões de pessoas com deficiência de todo o mundo. [22] (grifamos)

A diversidade humana não pode ser ignorada. A ideia de um padrão, modelo humano, em detrimento às suas ilimitadas possibilidades, engessa o avanço de uma mentalidade coletiva que pretende incluir a diversidade como regra, jamais como exceção.

O novo conceito de pessoa com deficiência redimensiona a relação da pessoa com o ambiente e inverte o ônus da diferença; retira, pois, da pessoa, deslocando ao ambiente, resguardando o direito à diferença. Este entrelaçamento é inescapável e precisa repercutir em todas as esferas sociais para que a redefinição de um conceito que nos é tão elementar possa realmente provocar um vórtice nas relações interpessoais e engendre a formação da sociedade plural e sem preconceitos vislumbrada pela Constituição.

Considerações finais

No presente trabalho pretendeu-se por em lume um conceito em redefinição; o de pessoa com deficiência. A delimitação espacial é o Brasil e a temporalidade abrangida seguiu uma trilha da evolução legislativa, conforme explanado. Este ponto é fundamental, pois mostra que o conceito evoluiu através de repercussões que foram alterando a legislação a respeito, como fruto de reivindicações; reivindicações que, muito embora positivadas, ainda carecem de ressonância prática.

Como apontado, o estigma social imputado às pessoas com deficiência não foi erradicado e sua mitigação é resultado de uma constante luta pela colocação do tema de modo correto para que haja conscientização por parte de todos na sociedade; a deficiência é um ônus social (de todos!). Isto se refletiu na legislação, que evoluiu na definição do conceito, como dantes demonstrado.

Não obstante, a redefinição deste conceito só se fez plena na seara normativa quando da entrada da citada “Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência” no ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, consoante exposto. Esse fator reposiciona a discussão sobre o conceito de pessoa com deficiência para alçá-lo a uma categoria que goza de supremacia face às demais normas do ordenamento, devendo, portanto, ser observada sempre que se tratar qualquer caso acerca de pessoa com deficiência.

A redefinição do conceito promovida na esfera constitucional deve provocar, para usar uma metáfora, um vórtice no ordenamento, no qual todos os temas que se relacionem ao conceito tenham-no em sua redefinição. Embora a decisão analisada tenha acertado em negar o recurso para garantir o direito fundamental da pessoa com deficiência, não observou estas imperiosas questões.

Referências bibliográficas

ARAUJO, Luiz Alberto David. “Os fissurados palatais e o direito das pessoas portadoras de deficiência”. In: Estudos constitucionais. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Jose Luis Bolzan de Morais e Lênio Luiz Streck (orgs.). Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da filosofia do direito. São Paulo: Manole, 2005.
BINENBOJM, Gustavo. Temas de direito administrativo e constitucional: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
CUNHA JR., Dirley da. Curso de direito constitucional. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2008.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2008.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2011.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. “O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem”. In: Manual dos direitos das pessoas com deficiência. Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite (coords.). São Paulo: Saraiva, 2012.
GRAU, Eros. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
GUEDES, Lívia Couto. Barreiras atitudinais nas instituições de ensino superior: questão de educação e empregabilidade (Dissertação de Mestrado). Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: RT, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires Coelho; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
OLIVEIRA, Richard Romeiro. Pólis e Nómos. O problema da lei no pensamento grego. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
PEREIRA, Mateus Costa; ALVES, Pedro Spíndola. Bezerra. “A dignidade da pessoa humana com deficiência: reflexos práticos da acessibilidade enquanto direito fundamental”. Revista Brasileira de Tradução Visual – RBTV, v. 14, p. 01-16, 2013.
REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia: antiguidade e idade média. Coleção Filosofia. V.1. 5ª ed. São Paulo: Paulus, 1990.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.

Nota de rodapé

[1] Eis o teor da ementa da decisão: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA ACOMETIDA DE NEFROPATIA GRAVE. A deficiência física ostensiva não é a única que autoriza o candidato a concurso público a se valer do regime do Decreto nº 3.298, de 1999; também tem direito a ele quem sofre limitações resultantes de doença. Recurso especial desprovido.
[2] O Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, promulgou o tratado com força de emenda à Constituição. Com algum excesso de zelo, na observação de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a Presidenta ainda baixaria o Decreto Presidencial n. 6.949/09, sancionando o primeiro; algo que não seria necessário aos fins colimados. FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. “O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem”. In: Manual dos direitos das pessoas com deficiência. Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite (coords.). São Paulo: Saraiva, 2012, p. 20.
[3] DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2008, p. 49-50.
[4] Sobre o entendimento dos direitos fundamentais a partir duma análise crítica de seu conceito, ver PEREIRA, Mateus Costa; ALVES, Pedro Spíndola. Bezerra. “A dignidade da pessoa humana com deficiência: reflexos práticos da acessibilidade enquanto direito fundamental”. Revista Brasileira de Tradução Visual – RBTV, v. 14, p. 01-16, 2013
[5] Assim, a Constituição Federal de 1988 (na redação originária: art. 1º, incs. II e III; art. 3º, incs. I e IV; art. 5º, “caput”; art. 7º, inc. XXXI; art. 23, inc. II; art. 24, inc. XIV; art. 37, inc. VIII; art. 203, inc. IV e V; art. 208, inc. III; art. 227; e art. 244); leis e atos infralegais que foram editados sob a sua égide, merecendo destaque: a Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99; e a Lei nº 10.098/00 (Lei de Acessibilidade), regulamentada pelo Decreto nº 5.296/04
[6] Para fins de ilustração, em obra monográfica sobre o tema, fruto de estudos em nível de mestrado, Lívia Couto Guedesassevera que: “Sob a égide da teoria da Inclusão, vemos que uma das maiores barreiras atitudinais apresentadas pelos funcionários de Recursos Humanos durante a contratação de profissionais com deficiência é a crença de que cabe ao profissional com deficiência estar adequado ao posto de trabalho que se deseja que ela assuma.
“No entanto, essa perspectiva corresponde àquela perpetuada na fase de Integração Social, quando a sociedade permitia a participação de pessoas com deficiência na sociedade desde que elas mobilizassem por conta própria os recursos necessários à sua permanência, sem que houvesse nenhum movimento da sociedade para tornar suas estruturas adaptadas às necessidades das pessoas”. Bareiras atitudinais nas instituições de ensino superior: questão de educação e empregabilidade (Dissertação de Mestrado). Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2007, p. 69.
[7] Na lição de Gustavo Binenbojm: “Com a constitucionalização do Direito Administrativo, a lei deixa de ser o fundamento único e último da atividade administrativa. A Constituição – esta entendida como sistema de regras e princípios – passa a constituir o cerne da vinculação administrativa à juridicidade. A legalidade, embora ainda muito importante, passa a constituir apenas um princípio do sistema de princípios e regras constitucinais. Passa-se, assim, a falar em princípio da juridicidade administrativa para designar a conformidade da atuação da Administração Pública ao direito como um todo, e não mais apenas à lei.” BINENBOJM, Gustavo. Temas de direito administrativo e constitucional: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 12.
[8] Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf. Acesso em: 20 fev. 2013.
[9] ARAUJO, Luiz Alberto David, op. cit., 235.
[10] É importante registrar que o termo “pessoa com deficiência”, muito embora seja a nomenclatura aceita, não é das melhores. Mesmo porque, a deficiência não está na pessoa, e sim no ambiente. Cuida-se de ideia que iremos desenvolver em outro ensaio.
[11] Aliás, nada se interpreta em tiras, na correta lição de Eros Grau. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 40.
[12] Há quem critique o “mote da inclusão”, sustentando que ainda haveria um momento posterior, consistente na “concepção emancipatória da pessoa com deficiência”. FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. “O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem”. In: Manual dos direitos das pessoas com deficiência. Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite (coords.). São Paulo: Saraiva, 2012, p. 28-29.
[13] Na sempre oportuna lição de Sassaki: “Conceitua-se a inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência (além de outras) e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos”. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010, p. 39. No mesmo sentido: FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da, op. cit., p. 31.
[14] SASSAKI, Romeu, op. cit., p. 41.
[15] Que não como entendemos hoje.
[16] De forma didática e lúcida, todos estes fatos são trazidos por: OLIVEIRA, Richard Romeiro. Pólis e Nómos. O problema da lei no pensamento grego. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
[17] BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da filosofia do direito. São Paulo: Manole, 2005. p. 9.
[18] Importa transcrever: “Resta ainda uma última observação: com a constituição e a consolidação da polis, isto é, da Cidade-Estado, os gregos deixaram de sentir qualquer antítese e qualquer vínculo para a sua liberdade; ao contrário, foram levados a verem-se essencialmente como cidadãos. Para os gregos, o homem coincide com o cidadão. Assim, o Estado tornou-se o horizonte ético do homem grego, assim permanecendo até a era helenística: os cidadãos sentiam os fins do Estado como os seus próprios fins, o bem do Estado como o seu próprio bem, a grandeza do Estado como sua própria grandeza e a liberdade do Estado como sua própria liberdade”. REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia: antiguidade e idade média. Coleção Filosofia. V.1. 5ª ed. São Paulo: Paulus, 1990. p. 21.
[19] Sobre a formação deste espaço público no Brasil, cf: FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2011.
[20] OLIVEIRA, Richard Romeiro. Op. Cit.
[21] O conceito está bem delineado duas obras já citadas: SASSAKI, Romeu Kazumi, op. cit. GUEDES, Livia Couto, op. cit.
[22] FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. “O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem”. In: Manual dos direitos das pessoas com deficiência. Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite (coords.). São Paulo: Saraiva, 2012. p. 31.

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Pereira Mateus Costa Alves Pedro Spíndola Bezerra 2013. Redefinição constitucional de pessoa com deficiência e o direito à diferença [online]. [visto em 17/ 06/ 2019]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/redefinicao-constitucional-de-pessoa-com-deficiencia-e-o-direito-a-diferenca/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 15, nº 15 (2013).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-15-sumario.

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  • Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Professor Assistente da Unicap. Sócio Fundador da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Coautor de Blog sobre a inclusão social da pessoa com deficiência (www.direitoparatodos.associadosdainclusão.com.br). Advogado em Recife e Brasília.View all posts by Mateus Costa Pereira
  • Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife FDR-UFPE. AdvogadoView all posts by Pedro Spíndola Bezerra Alves

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