Sexta-feira, 8 horas da manhã. Um homem com deficiência visual (um homem cego), acompanhado de um cão-guia (uma Labrador preta), cruza os corredores do Curso de Rádio, TV e Internet da Universidade Federal de Pernambuco. Vai começar a aula de Áudio-Descrição. Os atores: Dr. Francisco de Lima – o professor com deficiência visual, que não … Continue reading Quando a política de inclusão social se sobrepõe à lei
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Áudio-descrição da logo da RBTV: Revista Brasileira de Tradução Visual. Em um fundo branco, a mão direita faz a letra t em libras. O indicador e o polegar se cruzam, os demais dedos ficam erguidos. Próximo ao indicador há, em verde, 3 ondas sonoras. Abaixo da mão, lê-se RBTV, com letras verdes e com letras Braille em preto.

Quando a política de inclusão social se sobrepõe à lei

Sexta-feira, 8 horas da manhã. Um homem com deficiência visual (um homem cego), acompanhado de um cão-guia (uma Labrador preta), cruza os corredores do Curso de Rádio, TV e Internet da Universidade Federal de Pernambuco. Vai começar a aula de Áudio-Descrição. Os atores: Dr. Francisco de Lima – o professor com deficiência visual, que não deve ser chamado de cego, pois “o cara enxerga ‘longe’”; Okra – a cão-guia, dele inseparável; os alunos – que, possivelmente, já conseguem associar a necessidade de uma postura técnica à necessidade de uma postura ética para o profissional de Rádio TV e Internet. Cada um dos três atores procura concretizar a responsabilidade que lhe é pertinente.

O nome oficial do componente curricular é “Produção de Audiovisual”, mas o conteúdo gira em torno da “Áudio-Descrição”, isto é,a tradução oral da imagem para dar acessibilidade às pessoas com deficiência visual, entre outros. Entre a sala de aula e o laboratório de som, os alunos aprendem não apenas o domínio das técnicas da áudio-descrição, mas, também, os fundamentos sociopolíticos relacionados ao fenômeno da “inclusão social”.

Enquanto componente curricular, a disciplina não integra o quadro das disciplinas obrigatórias. Produção Audiovisual – Áudio-Descrição é uma disciplina eletiva, o que significa liberdade para o aluno escolher ou não escolher no ato de matrícula. Nos dois semestres consecutivos, a demanda superou a oferta, o que traduz a valorização do conteúdo disciplinar pelos alunos.

A inclusão da disciplina Áudio-Descrição no Curso de Rádio, TV e Internet da Universidade Federal de Pernambuco não se deu por acaso. É verdade, existe a Lei obrigando, para produtos audiovisuais produzidos e/ou veiculados no Brasil, a utilização, mesmo com implantação progressiva, da linguagem inclusiva (áudio-descrição – para pessoas com deficiência visual, e Libras – para aqueles com deficiência auditiva). Considerando que o Curso de Rádio. TV e Internet objetiva, entre outras, a preparação para a produção do audiovisual, não poderia omitir-se diante da referida Lei.

Por outro lado, registra-se, na filosofia do Curso, a preocupação com a inclusão social, o que, por sinal, já adquire, no processo de reforma curricular, um maior espaço. Se isso já garante, atualmente a inclusão, no Currículo, de conteúdos e/ou ações relacionadas à Inclusão Social, no Currículo Novo, em processo de elaboração, tais conteúdos e tais ações serão mais evidentes. É importante observar que a Inclusão Social já norteia e norteará, em maior intensidade, a estruturação não apenas de conteúdos disciplinares, mas também a definição e a condução do projeto pedagógico do Curso.

No Curso de Rádio, TV e Internet da Universidade Federal de Pernambuco, a Inclusão Social já está sendo e será, em maior escala, tratada como uma “política pública” capaz de fazer valer os Direitos das Pessoas, através do viés “Direitos das Pessoas com Deficiência”. O mecanismo utilizado está sendo a oferta, como conteúdo disciplinar, do conhecimento teórico e aplicado da áudio-descrição e de Libras. Tais conteúdos encontram aplicação na produção do “audiovisual”, com especificação para o Rádio, para a TV, para o Cinema, para a Internet.

Convém observar que, até o momento, a Áudio-Descrição já funciona a pleno vapor, com planejamento para mais uma turma no primeiro semestre de 2012. Sobre Libras, embora já esteja registrada como disciplina eletiva, os alunos do Curso de Rádio, TV e Internet interessados buscam matrícula em vagas oferecidas pelo Curso de Letras da UFPE. A partir do segundo semestre de 2012, um planejamento, em parceria com esse Curso de Letras, poderá fixar Libras no quadro rotineiro de disciplinas do Curso de Rádio, TV e Internet da UFPE

Uma sondagem de opinião, junto aos alunos da áudio-descrição, registrou:

“A satisfação por cursar uma Disciplina diferente”;
“Uma Disciplina capaz de “bombar” no mercado”;
“Uma Disciplina capaz de satisfazer às necessidades das novas tecnologias”;
“Através da Disciplina, a Universidade se coloca mais a serviço da sociedade”;
“A metodologia utilizada pelo Professor foi interessante”;
“As gravações de áudio-descrições, em estúdio, emocionam”;
“Durante quatro horas por semana, aprende-se a respeitar as diferenças”;
“Sobre o Professor: “Esse Cego não é cego”.

Dos depoimentos acima, ficou evidenciada a importância da Disciplina Áudio-Descrição para a Universidade, para o mercado, para o contexto tecnológico, para a confirmação da Política de Inclusão Social, para o crescimento pessoal dos alunos e para a confirmação da necessidade de continuidade da disciplina.

A Universidade Federal de Pernambuco, enquanto Escola Pública, empunha a bandeira de serviço à sociedade. O fato de ser mantida pelo erário público está a exigir serviços com qualidade, capazes de satisfazer, entre outros, ao quesito Direitos Humanos. A realização desses direitos passa, também, pela satisfação dos “Direitos das Pessoas com Deficiência”, conforme aprovação pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 6 de dezembro de 2006, resolução A/61/611, ratificada em 09/07/2008 pelo decreto Legislativo de número186/08, publicado no Diário Oficial da União de 20/08/08. (Resende, Ana Paula Crosara e Vital, Flávia Maria de Paiva. Org. “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” – Versão Comentada. Brasília, CORDE, 2008.). Embora a Universidade já efetive a consideração desse contexto, através de ações como a construção de rampas de acesso, banheiros especiais, elevadores, etc., é importante ressaltar, na área do conhecimento, a oficialização do estudo da Linguagem Inclusiva como forma de ratificação dos Direitos Humanos e confirmação da Política Pública de Inclusão. Nesse caminho, situa-se a importância da áudio-descrição, enquanto componente curricular, no âmbito da UFPE.

O Mercado relacionado com a produção do audiovisual, por sua vez, está sujeito às determinações legais do Estado. Isso significa que, para subsistir, não deverá ignorar a Lei Federal que estipula a obrigatoriedade de uma adequação progressiva da adoção das linguagens inclusivas, no caso, Libras e áudio-descrição, na produção do audiovisual. Em contrapartida, se a Universidade prepara o aluno, também, para o Mercado de Trabalho, cabe a ela, logicamente, a iniciativa de ofertar, através do Curso de Rádio, TV e Internet, conhecimentos relacionados com as Linguagens Inclusivas. Trata-se, assim, da oportunidade de valorizar o avanço tecnológico, sem perder de vista a afirmação dos Direitos Humanos.

Entendendo a tecnologia como o conjunto de equipamentos, técnicas e processos, conclui-se que o desenvolvimento tecnológico das produtoras e das difusoras de audiovisual não se restringe à adoção de novos equipamentos. Esse desenvolvimento se estende, também, ao direcionamento da produção, segundo necessidades advindas, também, de contextos sociopolíticos e culturais. No contexto de uma sociedade com características identitárias de Inclusão, o desenvolvimento tecnológico está a exigir que essas produtoras e difusoras da comunicação audiovisual redirecionem não apenas a sua produção, mas a sua filosofia de produção, enquanto salvaguarda dos Direitos Humanos, no que tange ao respeito às diferenças.

Isso deixa claro ao Curso de Rádio, TV e Internet que a formação universitária, mui especificamente, em relação às linguagens inclusivas, não pode abdicar da conscientização a respeito do papel social de seus comunicadores. Lá fora, precisamente, no mercado de trabalho, os egressos do Curso de Rádio, TV e Internet da Universidade Federal de Pernambuco deverão expressar e construir a imagem não apenas do domínio das técnicas do audiovisual, mas do domínio dessas técnicas com responsabilidade social.

Embora a responsabilidade social seja uma tônica apropriada a toda a formação na Universidade, no componente curricular “áudio-descrição” do Curso de Rádio, TV e Internet, da Universidade Federal de Pernambuco, essa responsabilidade se traduz por “Respeito às Diferenças”, na sala de aula, na prática laboratorial, na orientação de leituras e/ou pesquisas bibliográficas, e na preparação e apresentação de trabalhos. O que move a produção de um trabalho de áudio-descrição, mais do que a simples técnica, é o princípio básico de que o receptor dessa produção é diferente e, por isso, não pode ser colocado na “vala comum” da recepção massiva. Daí, a justificativa para um componente curricular que orienta uma determinada conduta de comunicação e desenvolve técnicas específicas de um tipo de linguagem inclusiva.

Por todas as considerações anteriores, a áudio-descrição, enquanto componente curricular, no Curso de Rádio, TV e Internet, concretiza uma área da ciência, na Universidade – linguagens inclusivas; oportuniza ao aluno trabalhar o respeito à “diversidade”; contextualiza ao Curso a definição de uma de suas políticas de ação social; favorece ao mercado uma mão-de-obra não simplesmente habilitada, mas consciente do papel social de fazer valer uma parcela dos Direitos Humanos,

Ao incluir a áudio-descrição como componente curricular, o Curso de Rádio, TV e Internet, da UFPE ratificou não o determinante da postura que consagra a Legalidade, mas sim, o determinante da postura que consagra a “Inclusão Social” como ponto de partida para suas reflexões, planejamentos e ações sociais, ou seja, a “ Política de Inclusão Social sobrepondo-se à Lei”.

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Arouche Mariano Faustino Martins 2011. Quando a política de inclusão social se sobrepõe à lei [online]. [visto em 17/ 06/ 2019]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/quando-a-politica-de-inclusao-social-se-sobrepoe-a-lei/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 9, nº 9 (2011).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-9-sumario.

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  • Mestre em Comunicação Social – UFPE, Doutor em Serviço Social –UFPE, Professor Adjunto do Departamento de Comunicação UFPE e Coordenador do Curso de Rádio, TV e Internet da UFPE.View all posts by Mariano Faustino Martins Arouche

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