Texto elaborado  a partir do Projeto P&D (Celpe/Aneel/CEI/UFPE),  contrato 460005024. 1. Apresentação Todo e qualquer direito começa e decorre do direito à vida. É nascendo vivo, pois, que se é dotado de direitos humanos universais e, consoante nossa Carta Maior, dotados de direitos fundamentais da pessoa humana. Logo, só se é possuidor de direito estando … Continue reading Orientações para um ambiente de trabalho inclusivo: contribuições para o acesso e permanência do empregado com deficiência no ambiente laboral, com qualidade e segurança
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Orientações para um ambiente de trabalho inclusivo: contribuições para o acesso e permanência do empregado com deficiência no ambiente laboral, com qualidade e segurança

Texto elaborado  a partir do Projeto P&D (Celpe/Aneel/CEI/UFPE),  contrato 460005024.


1. Apresentação

Todo e qualquer direito começa e decorre do direito à vida. É nascendo vivo, pois, que se é dotado de direitos humanos universais e, consoante nossa Carta Maior, dotados de direitos fundamentais da pessoa humana. Logo, só se é possuidor de direito estando vivo. Exceção se faz aos direitos do nascituro, no campo civilista, desde a concepção (art. 2º do Código Civil).

Entretanto, em nossa sociedade, não basta ser dotado de direitos, é necessário que a cada e todo momento se atue pela manutenção desses direitos, isto é, que se lute para que o direito de cada um seja garantido e respeitado.

Não é incomum na sociedade humana que direitos universais como o direito à saúde, à moradia, à educação, ao lazer, ao trabalho e à própria vida sejam denegados a grupos inteiros, os quais, na atualidade, vêm ser chamados de grupos vulneráveis.

Encontram-se nesses grupos as pessoas de raça e religião diversas a do grupo dominante: as mulheres, os idosos, e as pessoas com deficiência, dentre outros.

No trabalho, as pessoas com deficiência têm encontrado, bem mais que resistências sociais, barreiras atitudinais que as impedem de exercer esse direito.

Os ambientes laborais estão repletos de barreiras de toda sorte, dentre as quais saltam aos olhos as físicas, programáticas e comunicacionais.

A recente Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência (assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007 perante as Nações Unidas, aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº. 186/2008 e promulgada pela Presidência da República pelo Decreto Federal nº. 6.949/2009, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal), reconhecendo que as pessoas com deficiência estão alijadas do mercado de trabalho, não por conta da deficiência, mas por razão de discriminação em razão dela, traz dispositivos de incentivo à empregabilidade e em defesa da igualdade de condições de acesso aos ambientes, com qualidade, dignidade e respeito às diferenças individuais das pessoas, independentemente de suas deficiências. Assim, citemos o artigo 27 da Convenção e nele confirmemos a assertiva acima:

Artigo 27

Trabalho e emprego

    1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de trabalhar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Este direito abrange o direito à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceito no mercado laboral em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência. Os Estados Partes deverão salvaguardar e promover a realização do direito ao trabalho, inclusive daqueles que tiverem adquirido uma deficiência no emprego, adotando medidas apropriadas, incluídas na legislação, com o fim de, entre outros:
  1. Proibir a discriminação, baseada na deficiência, com respeito a todas as questões relacionadas com as formas de emprego, inclusive condições de recrutamento, contratação e admissão, permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho;
  2. Proteger os direitos das pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais pessoas, às condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo iguais oportunidades e igual remuneração por trabalho de igual valor, condições seguras e salubres de trabalho, além de reparação de injustiças e proteção contra o assédio no trabalho;
  3. Possibilitar às pessoas com deficiência o acesso efetivo a programas técnicos gerais e de orientação profissional e a serviços de colocação no trabalho e de treinamento profissional e continuado;
  4. Promover oportunidades de emprego e ascensão profissional para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como atendimento na procura, obtenção e manutenção do emprego e no retorno a ele;
  5. Empregar pessoas com deficiência no setor público;
  6. Promover o emprego de pessoas com deficiência no setor privado, mediante políticas e medidas apropriadas, que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas;
  7. Assegurar que adaptações razoáveis sejam feitas para pessoas com deficiência no local de trabalho;
  8. Promover reabilitação profissional, retenção do emprego e programas de retorno ao trabalho para pessoas com deficiência;
  9. Promover o reconhecimento dos méritos, habilidades e capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral.

Assim é que a Convenção conclama os Estados Partes a “tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada” (Decreto Federal nº. 6.949/2009).

Mais ainda, a referida Convenção prevê que se ofereça, garanta e se desenvolvam recursos assistivos para que a igualdade de condições se torne realidade e um objetivo concreto a ser perseguido e alcançado, conforme se pode conferir quando exige que seus membros se comprometam a:

  1. Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações com desenho universal, conforme definidos no Artigo 2 da presente Convenção, que exijam o mínimo possível de adaptação e cujo custo seja o mínimo possível, destinados a atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência, a promover sua disponibilidade e seu uso e a promover o desenho universal quando da elaboração de normas e diretrizes;
  2. Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de preço acessível.

Com base no entendimento de que parte das barreiras acima mencionadas se deve à falta de informação/formação dos operadores administrativos, de recursos humanos (RH) e outros nas empresas, postulamos a seguir algumas orientações, as quais estão em consonância com o Decreto Federal nº. 6.949/2009, bem como com documentos legais e normativos da área do Trabalho.

Mais ainda, estão em consonância com as situações frequentemente observadas nos ambientes de trabalho, principalmente da recorrência de situações de inacessibilidade arquitetônica, da inadequação do arranjo mobiliário, da detecção de fatores antiergonômicos, entre outras situações que prejudicam a capacidade empregadora de uma empresa e limitam ou até mesmo impedem a empregabilidade de trabalhadores com deficiência. Vimos, nestas orientações, compilar, simplificar e oferecer orientações técnicas que colaborem para a diminuição, ou mesmo eliminação, dessas ocorrências no ambiente de trabalho.

As seguintes orientações, portanto, visam a respaldar as empresas em ações, posturas ou atividades que tenham o intuito de ampliar a qualidade de vida no trabalho, também aos empregados com deficiência e aos demais empregados, de modo a que todos tenham garantida sua saúde e segurança no exercício laboral.

O estudo dessas orientações não exime o pessoal da área técnica pertinente de aprofundar-se nas questões, aqui levantadas, à luz das leis e normas técnicas e regulamentadoras competentes. Pelo contrário, o presente conjunto de orientações deve ser visto como um primeiro passo para um programa de atenção às questões de acessibilidade, de ergonomia, do desenho universal, e mais amplamente, das relações sociais no trabalho, com qualidade de vida, responsabilidade social e promoção do sentimento de pertença e obrigação à sociedade maior, que é a nação em que vivemos.

O direito de cada um, por assim dizer, começa, então, onde começa o direito de cada outro, assim como o dever de cada um, só termina no respeito do direito do outro.

Com essa premissa e esteados na Convenção mencionada, sugerimos ainda que as orientações seguintes não sejam um fim em si mesmo, mas um meio a se oportunizar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no emprego e na vida laboral, com igualdade de condições, com dignidade e com a qualidade que as pessoas humanas merecem, tenham deficiência ou não.

2. Orientações para um ambiente laboral com segurança e qualidade de vida no trabalho

  1. Certifique-se de que, em tarefas executadas na posição sentada, o posto de trabalho esteja adequadamente adaptado para esta posição, oferecendo ao seu empregado mobília com assentos e braços, com alturas ajustáveis, características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento, borda frontal arredondada, encosto com forma levemente adaptada ao corpo, para proteção da região lombar.

Lembre-se: Ofereça assentos para descanso, em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores, durante as pausas de suas tarefas.

Lembre-se: Ao adaptar um posto de trabalho, este deve contemplar as normas de conforto e segurança, de modo a poder ser ocupado por diferentes trabalhadores, com diferentes biótipos e limitações físicas, sensoriais ou mentais.

  1. Certifique-se de que quando for exigido de seu empregado que realize transporte manual de cargas, o peso delas seja suportado inteiramente por um só trabalhador, isto é, que o peso da carga não comprometa sua saúde e sua segurança.

Lembre-se: Para o transporte de cargas pesadas, o empregado deverá receber instruções satisfatórias e adequadas quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes. Na maioria dos casos, um trabalhador com deficiência sensorial, intelectual e mesmo alguns deficientes físicos não terão problema de carregar cargas, caso elas estejam dentro das orientações de segurança aconselháveis para todos os empregados. No entanto, consulte o empregado para se certificar de sua capacidade para a tarefa.

  1. Certifique-se de que todos os equipamentos, as condições ambientais, e a organização do trabalho, que compõem um dado posto, estejam adequados às características psicofisiológicas humanas e à natureza do trabalho a ser executado, proporcionando assim, ao trabalhador, boas condições de postura, visualização e operação.

Lembre-se: A saúde do trabalhador, sua segurança, seu bem-estar etc., estão mais relacionados às condições de qualidade de vida, saúde e segurança no trabalho, do que a uma deficiência temporária ou permanente que o afete. Um empregado com deficiência vai estar exposto a tantos riscos quanto um empregado sem deficiência que não receber orientações, treinamentos e equipamentos adequados para sua segurança, devendo, pois, todos na empresa receberem tais recursos.

  1. Certifique-se de que, quando for necessária ou possível, a utilização de pedais, e demais comandos de acionamento pelos pés, estejam posicionados com dimensões que possibilitem fácil alcance pelas pernas do trabalhador.

Lembre-se: A pessoa com limitação nos membros superiores (mãos e braços) será beneficiada pelas adaptações que permitam com que equipamentos sejam acionados pelos pés. Essas adaptações ampliarão a capacidade empregadora da empresa e permitirão com que empregados com deficiência possam mostrar sua capacidade produtiva e sua eficiência.

  1. Certifique-se de que as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas estejam de acordo com as características psicofisiológicas do trabalhador, para uma organização ótima do trabalho.

Lembre-se: A melhor qualidade de vida no trabalho (com saúde, segurança e conforto) proporcionada ao trabalhador, implica em maior retorno ao investimento feito pelo empregador.

Lembre-se: Um ambiente seguro, com uma divisão adequada das tarefas e uma organização do trabalho, condizente com as necessidades do empregado permitirá com que pessoas com deficiência possam assumir postos, cujas tarefas estejam bem definidas e acessíveis a essas pessoas.

  1. Certifique-se de que, para as tarefas realizadas com os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados, com terminais de vídeo, o empregado possa ajustar sua tela conforme a iluminação do ambiente (protegendo-a contra reflexos), e que possa ajustar a altura de acordo com sua necessidade, podendo reverter os ajustes anteriormente feitos por outro empregado, quando compartilharem do mesmo equipamento.

Lembre-se: O empregado não deve ficar à frente de uma tela por tempo que exceda o limite máximo de 5 (cinco) horas, devendo-lhe ser proporcionada, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.

  1. Certifique-se de que a iluminação em todos os locais de trabalho seja apropriada à natureza da atividade, sendo a iluminação geral uniformemente distribuída e difusa, instalada de forma que evite ofuscamento, reflexos, incômodos, sombras e contrastes excessivos aos olhos do trabalhador.

Lembre-se: O conforto e a saúde da visão dependem de ajustes pessoais, mas também de adequações técnicas, como as estabelecidas na NBR 5413.

  1. Certifique-se de que todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho estejam adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Lembre-se: Na compra de um novo equipamento, ou na reposição de um equipamento antigo, se deve optar pelos equipamentos que estejam em conformidade com os padrões de acessibilidade vigentes no país e que respeitem as normas internacionais de acessibilidade.

  1. Certifique-se de que as condições ambientais de trabalho estejam adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Lembre-se: Ambientes ergonomicamente confortáveis e legalmente seguros e acessíveis, não só trazem qualidade de vida no trabalho para seus empregados e retorno à sua empresa, mas faculta com que uma maior diversidade de pessoas possa ocupar os postos de trabalhos da empresa.

  1. Certifique-se de que, para a execução de atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante, tais como salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, as condições de conforto estejam com o índice de temperatura efetiva entre 20ºC(vinte) e 23ºC (vinte e três graus centígrados); velocidade do ar não superior a 0,75m/s; níveis de ruído não superiores a 65 dB; umidade relativa do ar não inferior a 40%.

Lembre-se: O empregado produzirá mais, melhor e com maior satisfação quando e se estiver num ambiente que lhe agrade; que responda a suas necessidades e expectativas e que lhe seja igualmente seguro.

  1. Certifique-se de que informações essenciais permanentes (sinalização utilizada nas áreas e espaços cuja função já esteja definida, identificando os diferentes espaços ou elementos de um ambiente ou de uma edificação) sejam oferecidas na forma visual, tátil e sonora, conforme preceitua a NBR 9050 (item 5.3).

Lembre-se: A redundância de informações permite com que uma pessoa, mesmo não tendo sido alertada / informada por uma via de informação, o será por outro canal. Assim, um empregado com deficiência sensorial (que não ouça, por exemplo) pode ser alertado por uma sinalização visual a respeito do “fogo” que a sirene anuncia ao empregado ouvinte, ampliando a segurança para todos.

  1. Certifique-se de que a sinalização direcional esteja na forma visual (no piso) e tátil; que a sinalização de emergência seja oferecida na forma visual, tátil e sonora; e que a sinalização temporária seja apresentada, pelo menos, de forma visual.

Lembre-se: Um ambiente bem sinalizado, de maneira segura, acessível e organizada, não só constitui fator de segurança, mas também de operacionalidade e executabilidade de tarefas, propiciando ganhos à empresa, principalmente de tempo e produção, e ampliando sua receptividade aos empregados com deficiência, pessoas idosas e outras que estejam visitando a empresa.

  1. Certifique-se de que a sinalização no mobiliário da empresa, quando permanente, seja apresentada de forma visual, tátil (no piso) e sonora; quando temporária, seja, pelo menos, de forma visual.

Lembre-se: A sinalização adequada segura e acessível do mobiliário propicia aos empregados com deficiência uma melhor identificação dos postos de trabalho, maior independência no ambiente da empresa, e mais rápida mobilidade, locomoção e orientação.

  1. Certifique-se de que as informações essenciais direcionais (sinalização utilizada para indicar a direção de um percurso ou a distribuição espacial dos diferentes elementos de um edifício), quando forem na forma visual, apresentem associação das setas de sinalização com textos, figuras ou símbolos, consoante a NBR 9050 (5.2.2 e 5.5.6). Quando na forma tátil, certifique-se da existência de uma linha-guia ou piso tátil (piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual), conforme a NBR (Itens 5.2.2 e 5.14.2).
Figura 23 – Seta indicativa de direção – Exemplo

Lembre-se: A sinalizações visuais em excesso constituem poluição visual e são prejudiciais como mídia de informação. Da mesma forma, informações proprioceptivas de solo inadequadas podem informar equivocadamente às pessoas que mais freqüentemente delas fazem uso. Assim, a oferta otimizada de sinalização de solo e de sinalização aérea deve ser precisa e, quando aérea, ser associada a textos escritos (claros e concisos).

  1. Certifique-se de que os alarmes visuais sejam instalados a uma altura mínima de 2,20m acima do piso e com uma distância máxima de 15m, segundo a NBR 9050 (Item 5.15.3).

Lembre-se: A observância das orientações normativas de segurança, tanto garante maior segurança aos empregados, quanto torna o ambiente de trabalho mais propício a receber pessoas com deficiência. Estas, junto com os demais empregados, deverão receber treinamento satisfatório e adequado sobre como portarem-se nas situações de disparo do alarme.

  1. Certifique-se de que as informações sonoras verbais, gravadas, digitalizadas ou sintetizadas existentes na empresa, apresentem apenas uma oração – uma sentença completa, com sujeito, verbo e predicado, nesta mesma ordem – na forma ativa e imperativa, como previsto pela NBR 9050 (Item 5.7.4).

Lembre-se: Os textos diretos, coerentes e concisos alcançam melhor o público alvo e constituem ferramenta importante para a organização e segurança no ambiente laboral. Em particular, as pessoas com deficiência intelectual (pessoas com limitação cognitiva), pessoas que não dominam a Língua Portuguesa, pessoas surdas, entre outras, se beneficiarão das informações apresentadas com essas características.

  1. Certifique-se de que seja instalado piso tátil de alerta para sinalizar situações que envolvam risco de segurança. Segundo a NBR 9050 (Item 6.1.2), o piso tátil de alerta deve ser cromodiferenciado ou deve estar associado à faixa de cor contrastante com o piso adjacente.

Lembre-se: Os pisos táteis ou proprioceptivos constituem fator de segurança, imprescindível em locais de grande desnível, escadas, solos escorregadios, com barreiras arquitetônicas, barreiras aéreas e outras, principalmente, em situações de baixa ou nenhuma visibilidade, como quando da ausência de luz ou existência de fumaça densa no ambiente. Pessoas cegas ou com baixa visão são beneficiadas com a instalação de pisos táteis, uma vez que estes permitem o alerta antecipado do “perigo”, a orientação e a identificação de obstáculos ou equipamentos, por exemplo, um extintor de incêndio preso à parede a sua frente.

  1. Certifique-se de que todo degrau ou escada existente na empresa seja sinalizado na borda do piso, em cor contrastante com a do acabamento, medindo entre 0,02m e 0,03m de largura. De acordo com a NBR 9050 (Item 5.13), essa sinalização pode estar restrita à projeção dos corrimãos laterais, com no mínimo 0,20m de extensão.
Figura 58

Lembre-se: A sinalização proprioceptiva e cromodiferenciada melhoram a segurança do ambiente, diminuindo os riscos de acidente a todos os empregados, e em particular, para aqueles com baixa visão ou cegos, aumentando a capacidade da empresa em empregar pessoas com deficiência visual.

  1. Certifique-se de que os corrimãos sejam sinalizados com anel, de textura contrastante com a superfície do corrimão, instalado 1,00m antes das extremidades. Segundo a NBR 9050 (item 5.12), deve-se colocar sinalização em braile, informando sobre os pavimentos no início e no final das escadas fixas e rampas.
Figura 57 – Sinalização de corrimãos

Lembre-se: Uma sinalização adequada permite maior rapidez e segurança de fluxo, tanto para os empregados, quanto para clientes e/ou visitantes na empresa. Pessoas cegas, ao terem a sua disposição uma sinalização em braile, indicando o pavimento e outras informações relevantes do ambiente, podem melhor, segura e independentemente orientar-se e locomover-se pelo estabelecimento de trabalho.

  1. Certifique-se de que a sinalização tátil de alerta apareça em cores contrastantes com o piso, no início e término de escadas fixas, escadas rolantes, rampas e também junto a desníveis como plataformas, palcos, vãos, com largura entre 0,25 a 0,60m. Como orienta a NBR 9050 (Item 5.14.1.2), a sinalização tátil deve ser instalada no sentido do deslocamento, ao longo de toda a extensão onde houver risco de queda, e estar a uma distância da borda de no mínimo 0,50m.
Tabela 60 – Sinalização tátil de alerta em obstáculos suspensos – Exemplos

Lembre-se: Os pisos táteis ou proprioceptivos precisam ser suficientemente detectáveis com a bengala. Pessoas cegas ou com muito baixa visão, que fazem uso desse instrumento para a locomoção, contam com a informação de solo para sua segurança. No entanto, o relevo agregado ao solo para oferecer informação proprioceptiva, não deve constituir barreira à cadeira de rodas ou ser capaz de provocar riscos de tropeção ou torção de pés de pessoas que passam pelo local.

  1. Certifique-se de que a sinalização tátil direcional tenha largura entre 20cm e 60cm, que seja cromodiferenciada (isto é, que o piso seja caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação ás áreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informações visuais ou táteis, perceptíveis por pessoas com deficiência visual em relação ao piso adjacente). Consoante a NBR 9050 (Item 5.14.2.1), quando o piso adjacente tiver textura, recomenda-se que a sinalização tátil direcional seja lisa.

Lembre-se: Da mesma forma que faixas, setas, textos (a palavra “Pare”, por exemplo) e outras sinalizações pintadas no solo oferecem informação visual à pessoa que enxerga, pisos com sinalização tátil (uma faixa ou seta em alto relevo, por exemplo) oferecem informação de orientação e segurança à pessoa cega, quando esses sinais são suficientemente percebidos por uma pessoa calçando sapatos, chinelos etc.

  1. Certifique-se de que a indicação de acessibilidade na empresa seja feita por meio do símbolo internacional de acesso. Consoante a NBR 9050 (Item 5.4.1.), a indicação de acessibilidade das edificações, do mobiliário, dos espaços e dos equipamentos urbanos deve ser feita por meio do símbolo internacional em pictograma branco sobre fundo azul, ou branco e preto (pictograma branco sobre fundo preto ou pictograma preto sobre fundo branco). A figura deve estar sempre voltada para o lado direito.
Figura 24 – Símbolo internacional de acesso
Figura 25 – Símbolo internacional de acesso – Proporções

Lembre-se: Os símbolos de acessibilidade só podem ser usados quando o ambiente for adequadamente acessível, sendo que tais símbolos devem ser apresentados da forma mais visível possível ao público, e não podem, sob hipótese alguma, sofrer qualquer modificação, estilização ou adição. Lembre-se, ainda, de que em locais inacessíveis deverão constar informações que orientem o usuário a encontrar a via/passagem acessível, mais próxima, na empresa.

  1. Certifique-se de que o símbolo internacional de acesso seja afixado em local visível ao público em entradas de edificações; áreas e vagas de estacionamento de veículos; áreas acessíveis de embarque/desembarque; sanitários; áreas de assistência para resgate, áreas de refúgio, saídas de emergência; áreas reservadas para pessoas em cadeira de rodas e em equipamentos exclusivos para o uso de pessoas com deficiência, conforme a NBR 9050 (Item 5.4.1.3).

Lembre-se: Não se deve obstruir, de maneira alguma, o acesso às vagas reservadas às pessoas com deficiência, mesmo se a obstrução for temporária e com o objetivo de impedir que outras pessoas estacionem seu carro ilegal e inadvertidamente nas vagas exclusivas aos indivíduos com deficiência física. É aconselhável que se mantenha a reserva adicional de, pelo menos, uma vaga no estacionamento destinada a pessoas idosas, com deficiência, mulheres grávidas, com bebês ou qualquer outra pessoa com mobilidade reduzida, observando-se que essas vagas estejam sempre mais próximas da entrada, ou na entrada mais acessível.

  1. Certifique-se de que nos locais onde não houver condições de acessibilidade sejam apresentadas informações visuais, indicando a localização do acesso mais próximo que atenda às condições de acessibilidade, previstas na NBR 9050, bem como nas normas regulamentadoras e leis como a nº. 10.098/2000.

Lembre-se: Não sendo possível adaptar um espaço físico para torná-lo acessível a todos os empregados, deve-se criar metas de adaptação desses espaços, criando rotas acessíveis, que permitam o acesso de pessoas com deficiência temporária ou permanente aos diferentes espaços do estabelecimento de trabalho.

  1. Certifique-se de que os desenhos das figuras existentes na empresa sejam apresentados com contornos fortes e bem definidos; simplicidade nas formas e poucos detalhes; formas fechadas, completas, com continuidade; estabilidade da forma; e simetria, conforme define a NBR 9050 (Item 5.5.5.1).

Lembre-se: É extremamente importante a informação a todos os empregados sobre o que significam os sinais, símbolos etc., usados na sinalização visual, sonora ou proprioceptiva, utilizada na empresa. Todos os empregados deverão estar aptos a entender, fazer uso e orientar clientes e visitantes sobre o significado da sinalização aplicada na empresa, de modo a tornar esta sinalização eficaz.

  1. Certifique-se de que as figuras, utilizadas para a sinalização interna dos ambientes, tenham a dimensão mínima de 15cm, e que sejam legíveis a uma distância máxima de 30m. Para distâncias superiores deve-se obedecer à relação entre distância de leitura e altura do pictograma de 1:200, conforme prevê a NBR 9050 (Item 5.5.5.2).

Lembre-se: As informações visuais só atingirão seu objetivo de informar e tornar mais seguro o ambiente de trabalho, se estiverem rigorosamente de acordo com padrões pré-estabelecidos, advindos das normas regulamentadoras, das normas técnicas e de orientações cientificamente esteadas e testadas com o público alvo. A observância dos padrões de visibilidade, em conformidade com a NBR 9050, permitirá que pessoas com baixa visão ou que pessoas em situação de visão reduzida, possam valer-se adequadamente da sinalização visual aplicada na empresa.

  1. Certifique-se de que nas portas haja sinalização visual (número da sala, função etc), localizada a uma altura de 1,40 a 1,60m do piso, instalada no centro da porta, ou na parede adjacente, a uma distância do batente de 15cm a 45cm. Segundo a NBR 9050 (Item 5.10), a sinalização tátil (em braile ou texto em relevo) deve ser instalada nos batentes ou vedo adjacente (parede, divisória ou painel), no lado onde estiver a maçaneta, a uma altura de 0,90m a 1,10m, observado que os caracteres em braile estejam posicionados abaixo dos caracteres ou figuras em relevo (NBR 9050, Item 5.6.1.2).

    Figura 55 – Sinalização visual e tátil em portas – Exemplos

Lembre-se: Os textos em relevo e/ou escritos em braile devem ser adequadamente tangíveis; bem fixados; em material que não ofenda a ponta dos dedos; e com espaçamento e tamanho legíveis. As letras em relevo devem, ainda, ser de cor contrastante com fundo que as sustente. Sempre que possível, deve-se solicitar que um usuário do sistema braile verifique a tangibilidade e legibilidade dos caracteres, antes de afixá-los definitivamente, ou ainda certificar de que os pontos estejam eqüidistantes entre si a uma distância de 2mm e com altura de 3mm.

  1. Certifique-se de que pelo menos 5% dos sanitários e vestiários de uso comum ou uso público, existentes na empresa, estejam adequadamente acessíveis. Consoante a NBR 9050 (Item 7.2.2), pelo menos um sanitário deve ser acessível às pessoas com deficiência física.

Lembre-se: Na existência de sanitários e/ou banheiros destinados a homens e mulheres, separadamente, cada sanitário e/ou banheiro deve ser igualmente adaptado, acessível e privativo aos homens e mulheres com deficiência, separadamente.

  1. Certifique-se de que os sanitários e vestiários acessíveis estejam localizados em rotas acessíveis, próximos à circulação principal, preferencialmente próximos ou integrados às demais instalações sanitárias, e que estejam devidamente sinalizados com o símbolo internacional de sanitários acessíveis, como definido pela NBR 9050 (Item 7.2.1).

Lembre-se: Na impossibilidade de adaptação (quebra das barreiras de acesso) dos sanitários e vestiários, novos equipamentos devem ser construídos em área acessível e com rota de acesso bem sinalizada, e em local que preserve a dignidade do empregado ou usuário com deficiência.

  1. Certifique-se de que haja pelo menos 1 bebedouro acessível por pavimento, e que ele esteja localizado em rotas acessíveis. Segundo a NBR 9050 (Item 9.1.1), 50% dos bebedouros devem ser acessíveis às pessoas em cadeira de rodas.

Lembre-se: A garantia de um bebedouro acessível não só preserva a independência de um empregado em cadeira de rodas, mas também permite com que crianças e adultos com baixa estatura tenham mais conforto ao beberem água.

  1. Certifique-se de que nos corredores que interligam os ambientes da empresa haja uma área com largura mínima de 0,90m para a circulação e o deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas, evitando obstáculos que dificultem a livre circulação dos trabalhadores. Consoante a NBR 9050 (Item 4.3.1), é necessária a largura de 0,90m para uma pessoa em cadeira de rodas; a largura de 1,20m a 1,50 m para um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; e a largura de 1,50m a 1,80m para duas pessoas em cadeiras de rodas.

Lembre-se: Um ambiente organizado, sem obstruções às passagens e com área de fluxo ampla, não só é mais agradável de trabalhar, mas também se torna mais seguro, especialmente quando for necessária a evasão desse ambiente por risco iminente.

  1. Certifique-se de que nos locais de trabalho, havendo obstáculo de extensão superior a 0,40m nos corredores ou nos postos de trabalho, haja uma largura mínima de 0,90m para a passagem da cadeira de rodas. Conforme a NBR 9050 (Item 4.3.2.2), a largura mínima para a transposição de obstáculos isolados com extensão acima de 0,40m deve ser de 0,90m.
Figura 5 – Transposição de obstáculos isolados

Lembre-se: A barreiras aéreas, principalmente em área de circulação de empregados ou clientes, que estejam em altura que possam atingir a cabeça das pessoas, constituem risco à saúde e à segurança dos empregados e visitantes, devendo, portanto, ser eliminadas, ou pelo menos evitadas ao máximo.

  1. Certifique-se de que nos postos de trabalho haja uma área com diâmetro de, no mínimo, 1,50m para a manobra da cadeira de rodas sem deslocamento, permitindo uma maior independência do trabalhador na sua atividade. Segundo a NBR 9050 (Item 4.3.3), a área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento deve ser de 1,20m x 1,20m, para rotação de 90°; de 1,50m x 1,20m, para rotação de 180°; e diâmetro de 1,50m para rotação de 360°.
Figura 6 – Área para manobra sem deslocamento

Lembre-se: A independência de uma pessoa com deficiência está diretamente ligada à sua autonomia, o que se alcança com a eliminação de barreiras, em especial, das barreiras físicas e arquitetônicas.

  1. Certifique-se de que nos estabelecimentos de trabalho haja uma área para manobra de cadeira de rodas com deslocamento com o mínimo de 0,90m de largura dos corredores. Consulte a NBR 9050 (Item 4.3.4) para as dimensões adequadas para as diferentes manobras de cadeiras de rodas com deslocamento.
Figura 7- Área para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento

Lembre-se: Deve-se garantir a mais ampla possibilidade de circulação nos diversos setores de serviço da empresa e o livre acesso aos postos de trabalho a todos os empregados.

  1. Certifique-se de que o acesso aos postos de trabalho da empresa tenha uma dimensão mínima de 0,80 x 1,20m, de modo que pessoas que utilizem cadeiras de rodas possam se posicionar próximas ao mobiliário para o qual desejam se transferir. Consoante a NBR 9050 (Item 4.2.2), a área de transferência deve ter, no mínimo, as dimensões do Módulo de Referência (MR), isto é, a área de projeção de 0,80m x 1,20m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas.
Figura 3 – Dimensões do módulo de referência (M.R.)

Lembre-se: A barreiras de acesso a um posto de trabalho, ou a um local de trabalho, podem incapacitar uma pessoa com deficiência para o exercício de uma função, mais do que a deficiência propriamente dita o fará.

  1. Certifique-se de que nos postos de trabalho, onde exista área de transferência (espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se), haja barras de apoio com seção circular e diâmetro entre 3 e 4,5cm, garantindo, assim, o uso adequado desse instrumento. De acordo com a NBR 9050 (Item 4.4.3), nos locais de transferência, objetos tais como corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem ter seção circular com diâmetro entre 3,0 cm e 4,5 cm e devem estar afastados no mínimo 4,0 cm da parede ou outro obstáculo. Ainda segundo essa norma, quando o objeto for embutido em nichos deve-se prever também uma distância livre mínima de 15 cm.

Lembre-se: As empunhaduras e barras de apoio, adequadamente instaladas, consistem em importante dispositivo de segurança capaz de evitar acidentes para todas as pessoas e são indispensáveis para a promoção da independência na locomoção de pessoas com deficiência física, de idosos com dificuldade de locomoção, entre outras.

  1. Certifique-se de que, para a realização da transferência, haja um ângulo de alcance entre 15º e 30º que permita a execução adequada das forças de tração e compressão, conforme orienta a NBR 9050 (Item 4.4.4).

Lembre-se: As pessoas com limitação de locomoção, pessoas que utilizam cadeiras de rodas, entre outras, devem receber tratamento igual, prioritário e diferenciado, quando necessário, de segurança à sua integridade física, constituindo em dispositivo de proteção a essas pessoas tudo aquilo que necessitarem para sua melhor qualidade de vida no trabalho, incluindo-se aí os requisitos previstos para a realização de transferência nos postos de trabalho.

  1. Certifique-se de que os controles (dispositivos de comando ou acionamento), botões, teclas e similares, existentes na empresa, possam ser acionados através de pressão ou alavanca, tendo, pelo menos, uma de suas dimensões igual ou superior a 2,5cm, possibilitando o seu uso por todos os funcionários, como previsto na NBR 9050 (Item 4.6.6).

    Vista lateral Figura 16 – controles

Lembre-se: Mesmo pequenas adaptações em botões e controles podem tornar equipamentos variados acessíveis a pessoas com diversas deficiências, o que amplia a capacidade empregadora da empresa.

  1. Certifique-se de que os pisos apresentem a sua superfície regular, firme, estável e antiderrapante, de forma que não provoquem trepidação em dispositivos com rodas (cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê). Conforme a NBR 9050 (Item 6.1.1), a inclinação transversal da superfície deve ser de até 2% para pisos internos; 3% para pisos externos e inclinação longitudinal máxima de 5%, constituindo rampa a inclinação superior a 5%.

Lembre-se: A utilização de padronagem na superfície do piso (por exemplo, a utilização de estampas que, pelo contraste de cores, resultem na impressão de tridimensionalidade) pode causar sensação de insegurança, em particular em situação de visão reduzida. A eliminação dessa ambigüidade dá a todos os empregados, inclusive para aqueles com baixa visão, maior segurança, já que lhes diminui riscos de acidentes, entre outros.

Certifique-se de que, acima de tudo, sua empresa esteja disposta a promover a acessibilidade aos postos de trabalho de que dispõe, sem a obrigatoriedade de fazer todas as adequações/transformações físicas necessárias imediatamente, mas com a certeza de fazê-la para a inclusão de todos aqueles que tenham qualidades para ser seu melhor empregado. Lembre-se de promover a conscientização de seus empregados a respeito do potencial da pessoa com deficiência, mostrando que a capacidade de uma pessoa não está em sua “normalidade”, mas na sua oportunidade de fazer bem aquilo que se preparou para fazer, com as melhores condições disponíveis para fazê-lo. Lembre-se, ainda, de que ter um empregado com deficiência não significa ter um empregado sem eficiência.

3. Conclusão

1- A correção da ausência de sinalização visual amplia os fatores de comunicação e segurança às pessoas surdas, bem como a capacidade empregadora da empresa a essas pessoas;

2- A correção da falta de sinalização tátil estende os fatores de orientação, mobilidade e segurança aos empregados cegos ou com baixa visão, bem como amplia a capacidade empregadora da empresa a essas pessoas;

3- A correção da ausência de acessibilidade arquitetônica estende os fatores de mobilidade, independência e segurança às pessoas com deficiência física e com mobilidade reduzida, bem como amplia a capacidade empregadora da empresa a essas pessoas;

4- A correção da ausência de uma melhor organização racional dos espaços físicos, do mobiliário, da disposição dos postos de trabalho, entre outros, estende às pessoas com deficiência intelectual ou com limitação cognitiva, os benefícios de um ambiente de trabalho agradável seguro e organizado, bem como amplia a capacidade empregadora da empresa a essas pessoas.

5- O atendimento às orientações aqui apresentadas propiciará com que sua empresa desenvolva ainda mais a potencialidade que hoje manifesta, para o emprego dos mais diversos e qualificados profissionais com deficiência.

4. Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamento Urbano. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
BRASIL, Lei Federal nº. 10.098/2000. Disponível em
BRASIL, Decreto Federal nº. 5.296/2004. Disponível em
BRASIL, Decreto Federal n.º 6.949/2009. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Lima Francisco José de Lima Rosângela A. Ferreira Araújo Clarissa M. Azevedo Gustavo M. E. Guedes Lívia Couto 2014. Orientações para um ambiente de trabalho inclusivo: contribuições para o acesso e permanência do empregado com deficiência no ambiente laboral, com qualidade e segurança [online]. [visto em 27/ 06/ 2019]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/orientacoes-para-um-ambiente-de-trabalho-inclusivo-contribuicoes-para-o-acesso-e-permanencia-do-empregado-com-deficiencia-no-ambiente-laboral-com-qualidade-e-seguranca/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 17, nº 17 (2014).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-17-sumario.

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  • Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Coordenador do Centro de Estudos Inclusivos (CEI/UFPE); Idealizador e Formador do Curso de Tradução Visual com ênfase em Áudio-descrição “Imagens que Falam” (CEI/UFPE);Tradutor e intérprete, psicólogo, coordenador do Centro de Estudos Inclusivos. E-mail: cei@ce.ufpe.brView all posts by Francisco José de Lima
  • Professora adjunto do Centro de Artes e Comunicação- UFPE, coordenadora do Letras/Libras- Pólo UFPE.View all posts by Rosângela A. F. Lima
  • Doutora em Educação. Professora do Departamento de Psicologia e Orientação Educacional da UFPE.View all posts by Clarissa M. Araújo
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  • Mestre em Educação pela UFPE. Colaboradora do Centro de Estudos Inclusivos da UFPE. Áudio-descritora.View all posts by Lívia C. Guedes

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