Resumo O artigo apresenta reflexões acerca da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior, as quais resultam de estudos iniciais de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo como objetivos identificar e analisar o processo de inclusão/exclusão de alunos com deficiência nessa instituição. … Continue reading Inclusão/exclusão de estudante com deficiência no ensino superior
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Inclusão/exclusão de estudante com deficiência no ensino superior

Resumo

O artigo apresenta reflexões acerca da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior, as quais resultam de estudos iniciais de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo como objetivos identificar e analisar o processo de inclusão/exclusão de alunos com deficiência nessa instituição. Busca-se compreender o processo de inclusão/exclusão, sob o ponto de vista dos alunos participantes das ações de inclusão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, composta por análise documental e coleta de dados (entrevistas semiestruturadas), tendo como sujeitos os estudantes com deficiências matriculados nos cursos de graduação e de pós-graduação da UFOP, no período de 2005 a 2013. Os resultados iniciais apontam para a existência de ações inclusivas por parte do Núcleo de Educação Inclusiva e dos docentes, principalmente voltadas para os estudantes com deficiência visual. Práticas que serão, no decorrer da pesquisa, interrogadas e cotejadas pelos discursos dos sujeitos que as vivenciaram, bem como analisadas à luz do referencial teórico acerca das políticas inclusivas no Brasil, dentre eles Cury; Santos, Lima, Sassaki, e dos estudos que consideram a subjetividade no processo inclusivo, tais como Diniz e Rahme. Interessa encontrar elementos discursivos que possam apontar possíveis lacunas nas políticas inclusivas praticadas pela instituição.

Palavras-chave: inclusão/exclusão, estudantes com deficiência, ensino superior.

Introdução

Este artigo busca trazer reflexões acerca da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior e corresponde aos estudos iniciais de tema de pesquisa no Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto, cujos objetivos são identificar e analisar como acontece a inclusão/exclusão de alunos com deficiência no ensino superior, em particular, na UFOP, sob o ponto de vista dos alunos que participam das ações de inclusão.

As discussões por uma educação pública em bases realmente democráticas ganham força no cenário mundial a partir da década de 1990, com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, de 1990, e com a Declaração de Salamanca, de 1994. Esses documentos supunham que o modo como atuavam os sistemas educacionais contribuía para a exclusão de muitos alunos, e, da mesma forma, passaram a influenciar fortemente na formulação das políticas públicas de educação inclusiva. Posteriormente, vários dispositivos legais apontaram requisitos de acessibilidade[1] e inclusão para pessoas com deficiências, instruindo sobre os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.

Assim, a análise da inclusão/exclusão de alunos com deficiência[2] no ensino superior se insere em, pelo menos, duas problemáticas mais amplas: a primeira refere-se à luta histórica pela democratização[3] do acesso ao ensino superior; a outra se relaciona às condições ainda mais adversas enfrentadas pelas pessoas com deficiência ao longo do seu percurso de escolarização, desde os níveis básicos.

Em relação à primeira problemática, apesar das grandes transformações pelas quais passa o ensino superior brasileiro, é notório que a expansão não democratizou efetivamente esse nível de ensino, que historicamente registra as marcas da exclusão. É fato que as vagas aumentaram nos últimos anos e, consequentemente, o número de ingressantes, somando um total de 6.739.689 matrículas nos cursos de graduação no ano 2011 (MEC/INEP, 2011). Apesar do crescimento observado, o percentual de acesso dos jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, segundo estudos do IBGE, é de 17,6% (PNAD/IBGE, 2011), o que ainda é muito restrito. Ou seja, muitos estudantes em idade de frequentar a universidade continuam excluídos, dentre eles, os que têm deficiência.

Sobre a segunda problemática, já não se questiona se a escola, em seus diferentes níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, deve ou não aceitar a matrícula de todos os alunos, pois este é um direito constitucional[4], garantido e reafirmado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) e no Decreto n° 7611/2011. Porém, há grandes desafios em transformar o discurso da integração dos estudantes com deficiência em uma política permanente e inclusiva. Como afirma Wanderley (2008), a consolidação do processo de democratização em nosso país, nos faz também pensar que o trabalho de combate às desigualdades educacionais tem, ainda, que fornecer níveis de proteção que garantam o exercício da cidadania, possibilitando a autonomia da vida dos cidadãos.

Desse modo, o processo de democratização no Brasil se inicia pela ampliação do número de vagas, que não experimentou na mesma proporção a garantia de condições de permanência e conclusão do curso, com qualidade, às pessoas historicamente excluídas. É nesse contexto de democratização do acesso ao ensino superior que se abrigam o debate e a defesa por políticas de educação inclusiva que assegurem a garantia de ingresso, permanência e conclusão do curso do estudante com deficiência no ensino superior público.

Acesso, permanência e formação de qualidade às pessoas com deficiência

Analisando a trajetória da educação superior brasileira, constata-se a expansão do número de instituições de ensino superior, de cursos e, consequentemente, como já dito, de matrículas. O acesso, embora de forma tímida, tem acontecido também para as pessoas com algum tipo de deficiência; porém, quais as suas condições de permanência e de conclusão do curso com qualidade? Os censos educacionais realizados pelo Ministério da Educação (MEC, 2013) revelam que, em 1998, essas matrículas na educação básica totalizavam 337.326, das quais, 13% em classes comuns. Esses valores passaram para 820.433, em 2012, sendo 76% nas turmas regulares. Já na educação superior, entre 2003 e 2011, as matrículas passaram de 5.078 para 23.250, um acréscimo de 357,86% (MEC/Secadi, 2013).

Entende-se que esse aumento é reflexo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), que propõe romper com um modelo segregacionista em favor da escolarização da pessoa com deficiência na escola regular; preocupa-se com o acesso, com a garantia de condições para a permanência e com a formação de qualidade. Essa ampliação é, portanto, exponencial; o incremento das matrículas em todos os níveis mostra que a educação brasileira passa por um processo de transformação.

De acordo com Sassaki (2003), cria-se a necessidade de superação de barreiras[5] arquitetônicas, atitudinais, metodológicas e de comunicação para garantir oportunidades, tanto na educação básica quanto na educação superior. Não basta o aumento das matrículas em escolas comuns para vencer a exclusão; faz-se necessário compreendê-la como um processo permanente que depende de contínuo comprometimento político, desenvolvimento pedagógico e organizacional no interior das escolas regulares, ao invés de resumi-la a uma simples mudança sistêmica nas redes de ensino.

Nos últimos anos, vários autores pesquisaram e ainda pesquisam a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, dentre eles: Santos (2003); Glat (2004); Pieczkowki (2011); Guerreiro (2011); Castro (2011); Rossetto (2009). Considerando os efeitos do processo de inclusão/exclusão na formação e na vida do aluno com deficiência, verifica-se que o campo de pesquisa ainda apresenta questões a serem investigadas.

Em pesquisa realizada por Guerreiro (2011, p. 53), foram identificados poucos estudos sobre o que mudou nas instituições após serem contempladas pelo Programa do Programa de Acessibilidade ao Ensino Superior – Incluir[6], e qual a percepção do aluno com deficiência em relação a essa conquista. Em concordância com Guerreiro (2011), Reis (2010, p.129), após investigar o processo de organização e estruturação das políticas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas universidades federais mineiras, afirma a necessidade de realização de pesquisas que explorem práticas e teorias que promovam uma educação na perspectiva da educação inclusiva, voltadas para o aprofundamento da compreensão do que seja realmente uma educação para todos.

A presente pesquisa se insere nesse cenário, e tem como objetivo investigar como acontece o processo de inclusão/exclusão de alunos com deficiência no ensino superior e qual o efeito da formação recebida na vida desses alunos. Quais as condições de acesso e permanência de tais alunos na universidade? Em particular, esta pesquisa visa compreender o processo de inclusão/exclusão na Universidade Federal de Ouro Preto, sob o ponto de vista dos alunos que participam das ações de inclusão, conforme as seguintes indagações: As ações institucionais existentes podem ser consideradas como promotoras de inclusão/exclusão educacional? Como os estudantes com deficiência se percebem no processo de inclusão/exclusão? Quais são as iniciativas inclusivas/exclusivas dos docentes, dos colegas e do próprio aluno com deficiência? Como a Instituição apoiou o aluno durante a formação? Que efeitos a formação acadêmica teve na vida desse aluno?

Dentre as prováveis hipóteses para as indagações citadas, destaca-se que a inclusão/exclusão pode estar vinculada à trajetória acadêmica anterior, aos conhecimentos acerca dos seus direitos, ao empoderamento necessário e à ausência de uma cultura institucional inclusiva. A cultura institucional inclusiva parte do princípio de que todos são responsáveis pela vida da respectiva instituição e qualquer desafio ali ocorrido é da responsabilidade de todos, e não apenas de uma pessoa ou de um ou outro segmento da comunidade escolar (SANTOS, 2003, p.9).

Para responder às questões apresentadas e que perpassarão todo o trabalho, optou-se pelo desenvolvimento de uma abordagem qualiqualitativa, composta de análise documental e coleta de dados, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas aos estudantes com deficiência, matriculados nos cursos de graduação e de pós-graduação da UFOP, no período de 2005 a 2013. Visando à apreensão mais completa da realidade que envolve o problema, optou-se pela metodologia de estudo de caso, que possibilita analisar criticamente uma experiência, no sentido de tomar decisões a seu respeito ou propor uma ação inovadora. É o que confirmam Ludke e André,

O pesquisador procura revelar a multiplicidade de dimensões presentes numa determinada situação ou problema, focalizando-o como um todo. Esse tipo de abordagem enfatiza a complexidade natural das situações, evidenciando a inter-relação dos seus componentes (1986, p.19).

A amostra será constituída por uma representatividade dos alunos. A escolha pelo ano de 2005 se justifica por ser o ano de criação do Programa Incluir e do Núcleo de Educação Inclusiva da UFOP.

O contexto da Universidade Federal de Ouro Preto

A UFOP foi criada em 21 de agosto de 1969, pelo Decreto-Lei nº 778, a partir da fusão de duas escolas isoladas, a Escola de Farmácia e Bioquímica, criada em 1839, e a Escola de Minas e Metalurgia, criada em 1876. Atualmente, conta em sua estrutura com cinco campi (dois na cidade de Ouro Preto, dois na cidade de Mariana e um na cidade de João Monlevade) e onze unidades acadêmicas, que abrigam os departamentos responsáveis por 43 cursos de graduação, sendo 38 na modalidade presencial e 5 na modalidade a distância, e 68 cursos de pós-graduação: 24 mestrados, 10 doutorados e 34 cursos de especialização, e pelas atividades de pesquisa e extensão. Das onze unidades acadêmicas, nove delas estão localizadas em Ouro Preto.

A partir de 2000, a UFOP busca garantir a implantação de uma política de educação inclusiva na Instituição, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. No ano de 2005, conforme determinação do Programa Incluir, foi criado pelo Conselho Universitário (CUNI) e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), o Núcleo de Educação Inclusiva (NEI)[7] da UFOP. O objetivo do NEI é eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência. É preciso saber se e como a Instituição tem garantido, além do acesso, a permanência e a conclusão do curso, com qualidade, de seus alunos com deficiência.

Entre 2005 e 2010, o Programa Incluir publicou, anualmente, editais com a finalidade de apoiar projetos de criação ou reestruturação dos núcleos de acessibilidade nas instituições de ensino superior. A UFOP, uma das 79 instituições contempladas até o último edital de 2010, recebeu recursos em 2006, 2008, 2009 e 2010.  O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 (BRASIL, 2011), prevê a continuidade desse serviço por meio da reestruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior, cujo objetivo continua sendo o mesmo.

No momento em que é matriculado um estudante com deficiência, a UFOP, por meio do NEI, inicia o processo de escuta. Esse é o momento em que o aluno expõe suas necessidades educacionais especiais, expressando a sua singularidade e demandas. Assim, o NEI reconhece as especificidades do aluno, apresentando-lhe estruturas de apoio, recursos humanos, pedagógicos e instrumentais. Antes que ele inicie suas atividades na sala de aula, o Núcleo contata o colegiado de curso e os professores para conhecimento das demandas do estudante e elabora o Plano de Desenvolvimento Inclusivo (PDI), que prevê ações de inclusão. Durante todo o percurso acadêmico do aluno, o NEI, juntamente com o Colegiado de Curso, o acompanhaorienta, de acordo com o estabelecido no PDI.

Atualmente, a UFOP conta com 13.400 alunos regularmente matriculados nos seus 43 cursos de graduação, dispõe de 847 professores e 808 técnicos-administrativos em educação[8]. Foram vinculados ao Núcleo de Educação Inclusiva, desde o ano 2005, 114 estudantes com deficiências, matriculados em diferentes cursos da graduação e 6 nos cursos de pós-graduação, com as seguintes deficiências: visual, auditiva, intelectual e física[9].

Inclusão/exclusão

Para Cury (2005), a reflexão acerca da inclusão requer considerar o seu oposto, a exclusão, pois “há uma dialética entre a inclusão (o de dentro) e a exclusão (o de fora) como termos relacionais em que um não existe sem o outro. Excluir é tanto a ação de afastar como a de não deixar entrar” (p.14).

De acordo com Diniz (2012), “é notória a necessidade de avançarmos em pesquisas, estudos e publicações que tragam à tona o discurso dos sujeitos e seus impasses (p.103)”. Acrescenta ainda que “[…] todo conhecimento produzido será parcial e insuficiente, da mesma forma como as experiências de inclusão pela lógica da diferença (p. 104)”.

Ainda segundo Cury (2005), incluir significa “[…] adentrar um lugar até então fechado e que, por encerrar determinadas vantagens, não era, até então, compartilhado com outros” (p.14). Assim, inclusão existe porque há várias exclusões presentes nas sociedades de ontem e de hoje, nas suas mais variadas dimensões, dentre elas, a educacional.

Conforme apontado anteriormente por Diniz e Cury, inclusão e exclusão são processos interligados, um não existe sem o outro e ambos convivem numa relação dialética que vai desde o sentir-se incluído ao sentir-se excluído. Isso requer o estabelecimento de práticas de constante identificação e combate à exclusão, a qual pode se apresentar por meio de barreiras atitudinais, metodológicas, comunicacionais, arquitetônicas, instrumentais e programáticas (SASSAKI, 2003).

Segundo Lima (2010), a eliminação destas barreiras exige da instituição a promoção de encontros de formação, reflexão sobre a inclusão para todos os agentes educacionais. Fortalecendo a máxima de que a inclusão só poderá ser construída por meio da perpetuação de práticas inclusivas e do empoderamento das pessoas com deficiência.

Para Santos (2003), a inclusão está mais ligada aos valores, às crenças e aos compromissos discutidos nas instituições escolares. Os problemas estruturais e administrativos ganham mais relevância em função da visibilidade que apresentam. Afinal, podem ficar ocultos processos de inclusão/exclusão existentes que não estejam visivelmente relacionados às culturas de inclusão. Não é simplesmente a formulação de uma política pública educacional, mas investimento, trabalho especializado, comprometimento, formação de professores, a fim de desenvolver políticas, culturas e práticas que valorizam a participação de todos os alunos em direção à inclusão.

Nessa perspectiva, realizar uma análise do processo de inclusão de estudantes com deficiências no ensino superior não é tarefa simples. Exige reconhecer os resultados dessa mesma inclusão na educação básica. Requer ainda considerar a luta histórica travada para a sua construção. Além disso, é preciso indagar qual é o papel da universidade no contexto da educação inclusiva. Santos (2003) destaca que as universidades têm duas funções principais: (a) formar professores para a educação básica, sensíveis ao trato com a diversidade, e (b) servir de exemplo, no decorrer do próprio processo formativo. Em relação ao modelo no qual deve se converter, a universidade precisa ser referência também no trabalho que ela própria desenvolve com as pessoas com deficiência da sua comunidade, especialmente com os seus estudantes.

Conclusões parciais

Nos levantamentos iniciais da pesquisa, foi possível observar a existência de ações inclusivas por parte do Núcleo de Educação Inclusiva e dos docentes da UFOP, principalmente para os estudantes com deficiência visual, como metodologias diferenciadas e materiais didáticos acessíveis (áudio-descrição, braille),. É preciso investigar se as ações institucionais podem ser consideradas como promotoras de inclusão educacional e identificar quais são as iniciativas inclusivas/exclusivas dos docentes, dos colegas e do próprio aluno com deficiência.

Também foi possível constatar um aumento no interesse dos pesquisadores e pesquisadoras pelo tema da inclusão da pessoa com deficiência no ensino superior. Acredita-se que esse movimento é fruto do aumento do número de estudantes com deficiência nesse nível de ensino, conforme já apresentado. Os estudos consultados indicam que as instituições de ensino superior ainda não estão preparadas, conforme preconizam os dispositivos legais sobre o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante com deficiência. Os desafios estão relacionados ao investimento em recursos de acessibilidade materiais e humanos e à adequação dos espaços físicos, visando à garantia de igualdades diante dos demais estudantes.

Em face das leituras e dos levantamentos iniciais desta pesquisa, percebe-se a importância de oportunizar espaços de escuta dos alunos com deficiência, para que esses possam se sentir sujeitos no processo de inclusão, visando garantir a permanência e a educação de qualidade. Não há meios de se produzir pesquisa relevante sobre o aluno e a aluna com deficiência, ou para o aluno e a aluna com deficiência, sem a sua participação ativa: “Nada sobre nós, sem nós.”[10]

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Brasília: SEESP, 2008.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 11-32, jan./abr. 2005.
DINIZ, Margareth. Inclusão de pessoas com deficiências e/ou necessidades específicas: avanços e desafios. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.
GUERREIRO, Elaine Maria Bessa Rebello. Avaliação da satisfação do aluno com deficiência no ensino superior: estudo de caso da UFSCar. São Carlos, 2011. 229 p. Disponível em: http://capes.gov.br/servicos/banco-de-teses. Acesso em: 09 maio de 2013.
LIMA, Francisco José; GUEDES, L. C. e GUEDES, M. C. Áudio-descrição: orientações para uma prática sem barreiras atitudinais. Revista Brasileira de Tradução Visual, 2010. Vol.2. Disponível em http://www.rbtv.associadosdainclusao.com.br/. Acesso em 10/12/2014.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli. Elisa. D. A Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
REIS, Nivânia Maria de Melo. Política de inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais especiais no ensino superior e as universidades federais mineiras. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação Conhecimento e Inclusão Social, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, 2010.
SANTOS, Mônica Pereira dos. O papel do ensino superior na proposta de uma educação inclusiva. Revista Movimento, Faculdade de Educação da UFF, n.7, p.78-91, maio 2003.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2003.
WANDERLEY, Mariângela Belfiore. Refletindo sobre a noção de exclusão. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 55, p. 74-83, 1997.

Nota de rodapé

[1] Prover as instituições de educação superior de condições de acessibilidade é materializar os princípios da inclusão educacional que implicam em assegurar não só o acesso, mas condições plenas de participação e aprendizagem a todos os estudantes.
[2] Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de natureza física, sensorial e   intelectual, que, em interação com as barreiras atitudinais e ambientais, poderão ter obstruída sua participação em condições de igualdade com as demais pessoas (Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência).
[3] Entende-se aqui a garantia de acesso, permanência e conclusão com êxito.
[4] A política de inclusão educacional das pessoas com deficiência no Brasil encontra respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 208, inciso terceiro, que determina que o estudante com deficiência seja atendido preferencialmente em escolas regulares.
[5] Considera-se barreira qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.
[6] O programa Incluir (MEC) convoca as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a apresentarem propostas de criação, reestruturação e consolidação de Núcleos de Acessibilidade na instituição, para a implantação da acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os espaços, ambientes, materiais, ações e processos desenvolvidos na instituição.
[7] Por Núcleos de Acessibilidade compreende-se a constituição de espaço físico, com profissional responsável pela organização das ações, artaiculação entre os diferentes órgãos da instituição para a implementação da política de acessibilidade e efetivação das relações de ensino, pesquisa e extensão na área (BRASIL/MEC, 2010).
[8] Sistema de Controle Acadêmico da UFOP, 14 de julho de 2014.
[9] Os dados foram obtidos junto à Coordenadoria de Administração e Registro Acadêmico e ao Núcleo de Educação Inclusiva, da Pró-reitoria de Graduação, e à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, em julho de 2014.
[10] A frase “Nada sobre nós, sem nós” tem sido usada como um lema para promover os direitos das pessoas com deficiência.

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Silva Marcilene Magalhães da Diniz Margareth 2015. Inclusão/exclusão de estudante com deficiência no ensino superior [online]. [visto em 17/ 06/ 2019]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/inclusao-exclusao-de-estudante-com-deficiencia-no-ensino-superior/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 18, nº 18 (2015).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-18-sumario.

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  • Coordenadora do Núcleo de Educação Inclusiva da UFOP e Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação da UFOP, na linha Diversidade, Inclusão e Práticas Educativas.View all posts by Marcilene Magalhães da Silva
  • Professora Adjunta de Psicologia do Departamento de Educação da UFOP e integrante do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação da UFOP, na linha Diversidade, Inclusão e Práticas Educativas.View all posts by Margareth Diniz

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