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A violência doméstica contra a pessoa com deficiência no município de Maceió

1. Introdução

A centelha que acendeu a curiosidade do autor para o tema da violência doméstica contra as pessoas com deficiência[1] surgiu há pouco mais de dois anos, durante um evento que contou com palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), organizado pelo próprio autor em parceria com o Centro Acadêmico Guedes de Miranda (CAGM), da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA).

Naquela ocasião, uma psicóloga de uma entidade local voltada às pessoas com deficiência proferiu as palavras que iriam marcar o autor e impulsionar essa pesquisa. Relatou um caso em que percorreu um bairro pobre do Município de Maceió, a fim de averiguar se no local havia pessoas com deficiência. Tinha informação confiável de que em uma das ruas havia uma criança pertencente àquela categoria de sujeitos. Ao chegar a uma das casas, após muita insistência junto à mãe do menino para que a deixasse entrar, encontrou uma criança em estado de completo abandono, nos fundos da residência.

Não à toa, algumas entidades calculam que 70% das pessoas com deficiência são mantidas enclausuradas em suas casas pelas suas próprias famílias (LAKATOS, acesso em 06 de janeiro de 2008). Ao lado desse fator, não há condições de acessibilidade adequadas no Brasil para essa parcela da população, percebe-se a ausência de rampas e intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), por exemplo. Tudo isso contribui para que, apesar de existirem aproximadamente 24,6 milhões de pessoas com deficiência no País[2], não seja comum o trânsito dessas pessoas em espaços públicos, inclusive nas praias.

De fato, uma das causas para que as pessoas com deficiência se tornem pouco visíveis na sociedade é a violência doméstica de que são vítimas. Faz pouco mais de doze anos que o autor viajou com sua família para um hotel no interior de Alagoas e seus pais foram parabenizados pelos donos do hotel por levarem consigo o filho com deficiência[3]. Surpresos, os pais do autor souberam que muitos pais declaravam que deixavam seus filhos com deficiência em casa e viajavam com os demais.

Parece que à teia do silêncio que há em torno da violência doméstica, soma-se a invisibilidade que afeta as pessoas com deficiência, de modo a tornar extremamente dificultosa qualquer investigação que tenha como objeto a violência doméstica praticada contra aquelas pessoas. O espaço doméstico pertence à órbita privada, a violência praticada nele se esconde sob o apagar das luzes e o fechar das cortinas. Se essas pessoas são mantidas fechadas em seus lares ou não são vistas publicamente por outros motivos, como a falta de acessibilidade, tornam-se anônimas, sujeitos sem voz ou rosto.

Isso explica a escassez de pesquisas que tratem do tema deste trabalho. Essa situação é vista tanto na área jurídica como em outras áreas. Especificamente na área jurídica, nota-se que comumente a literatura se debruça sobre a legislação contendo normas constitucionais, civis, tributárias, administrativas, trabalhistas e penais voltadas aos indivíduos com deficiência. Todavia, ainda que a análise se dirija aos aspectos penais, geralmente se prende às questões como a recusa de matrícula em estabelecimentos de ensino devido à deficiência em alguém[4].

É sabido, todavia, que há na literatura vozes apontando a ocorrência de violência doméstica contra pessoas com deficiência, ao mencionarem o isolamento social a que são submetidos aqueles indivíduos pelos próprios pais:

Os pais nunca esperam um filho doente, com problemas mentais ou físicos. É frequente a rejeição à doença e, via de consequência, ao próprio bebê. Muitas vezes, também, eles deixam de perceber o problema da criança, acarretando um atraso no tratamento e acentuando a deficiência da criança. Ao deixar de constatar conscientemente a doença, os pais, no plano do inconsciente, pensam que assim agindo vão «esquecê-la». Preferem pensar que se trata, apenas, de uma fase ruim da criança e que tudo vai se ajustar com o seu crescimento. Superada a fase da constatação, assumindo a doença, os responsáveis sentem «vergonha» do filho portador de deficiência, por ser ele diferente das outras crianças. O comportamento, nesse caso, passa pela reprovável atitude de esconder a criança, segregando-a, evitando o contato social com outras da mesma idade, criando, com isso, mais dificuldades para a pessoa portadora de deficiência (ARAÚJO. Disponível em: <>. |10.12. 07|).

Outro fator a apontar a relevância do tema analisado é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, porquanto prescreve deverem os Estados vinculados a ela tomarem medidas de natureza administrativa, legislativa, social, educacional e outras, a fim de proteger a pessoa com deficiência dentro e fora do lar, prevenindo todas as formas de violência e abuso. Além de asseverar terem as medidas protetivas de levar em conta a idade, o gênero e a deficiência dos indivíduos (art.16). Especificamente levando em conta a idade, no que tange às crianças, a Convenção explicitou os direitos daquelas com deficiência à convivência familiar sadia, ao proscrever a ocultação, a negligência, o abandono e a segregação delas no ambiente familiar (art. 23). Ademais, ao abordar por meio de suas normas a violência doméstica contra as pessoas com deficiência, a Convenção inova por arrefecer a invisibilidade em torno da questão.

É preocupante a escassez de estudos nessa direção. Quanto mais obstáculos há para se caminhar por entre essa senda, maior razão há para explorá-la. A vulnerabilidade das vítimas com deficiência reforça os argumentos postos. Até mesmo o Estado brasileiro procura prevenir a violência doméstica contra essa parcela de sujeitos[5].

A pouca literatura nacional sobre o tema levou o autor a se socorrer de autores estrangeiros, principalmente americanos e ingleses. Assim, a maior parte do que foi escrito sobre as causas, consequências e espécies da violência doméstica contra pessoas com deficiência provém de fontes alienígenas.

No entanto, o presente estudo é voltado ao Município de Maceió. Teve como objetivo influir na sociedade local, já que apesar dos relatos provenientes de e para entidades de pessoas com deficiência no Município de Maceió mencionarem a manifestação de violência doméstica contra essas pessoas na capital do Estado de Alagoas, não há literatura alagoana sobre o assunto.

Portanto, o trabalho não pôde se furtar de pesquisa de campo, elaborada por meio de entrevistas. Espera-se que este estudo impulsione novas pesquisas acerca do assunto.

 

2. Violência doméstica contra a pessoa com deficiência: aspectos gerais.

As intervenções voltadas às pessoas com deficiência de que se tem conhecimento no Brasil não abordam o tema da violência que as tem como alvo. O que é lamentável, pois uma caracterização da violência e posterior intervenção dirigida aos casos encontrados poderiam contribuir para o controle e, alguns apontam, embora seja pouco provável, até para a erradicação da violência contra essa parcela da população. Pesquisas nesse sentido enfrentam o obstáculo da conspiração do silêncio, a refletir o encobrimento que os envolvidos nas situações em que há violência fazem dos fatos (MONTONI, 2004, p. 8). No caso da violência doméstica, soma-se à questão o mito da sacralidade da família.

Mais um elemento influi para que não haja pesquisas com o tema – a representação do anjo que recai sobre pessoas com deficiência. Por causa dela, é difícil imaginar que seres envoltos em pureza sejam alvos de violência. Indivíduos com deficiência mental, por exemplo, são vistos como eternas crianças, que necessitam de constante proteção, o que termina dificultando a percepção de que esses sujeitos possam ser vítimas, entre outros, de abuso sexual (STRICKLER, 2001, p. 461-462).

Apesar da escassez de pesquisas e da falta de intervenção estatal com o fito de mapear e controlar a violência contra pessoas com deficiência, já existem dados comprovando episódios de violência contra esse grupo no Brasil.

Em pesquisa realizada no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, constatou-se que, no período entre 2001 e 2003, houve três estupros e dois atentados violentos ao pudor contra pessoas com deficiência. Em apenas um dos casos o agressor era do sexo feminino e em todas as ocorrências a vítima era do sexo feminino e o conhecia (eram o namorado, o amigo, o vizinho, o avô). Uma das vítimas (com deficiência mental) era neta do agressor, sua mãe era alcoólatra e o pesquisador, através dos boletins de ocorrência, inferiu que havia chance de a mãe estar contribuindo para o encobrimento do algoz (MONTONI, 2004, p. 14-17).

Porém, a maior parte das pesquisas que tratam da violência, não só doméstica, contra pessoas com deficiência vem do exterior. Um estudo realizado em Connecticut, nos Estados Unidos, utilizando-se de 171 casos confirmados de violência sexual contra adultos com deficiência mental (compreendidos na faixa etária entre 18 e 59 anos) comprovou que 72% das vítimas eram do sexo feminino. Majoritariamente, as vítimas tinham deficiência mental leve, não tinham deficiência auditiva, visual ou limitações para se locomover. Em 92% dos casos a vítima conhecia o agressor e ambos moravam na mesma residência. A violência sexual foi praticada numa instituição em 25,2% dos casos, nas moradias coletivas[6] foi encontrado um percentual de 26.9% e em lares próprios[7] em 14.6% dos casos. Os agressores eram, em sua maioria (42% dos casos), outras pessoas com deficiência mental. Membros da família da vítima compunham 12% dos agressores registrados (FUREY, 1994, p. 175-177).

Infere-se desses dados que o lar, de maneira geral, nem sempre é um lugar seguro para pessoas com deficiência mental. De fato, em seus lares essas pessoas podem estar à disposição do agressor com mais frequência e podem não tornar pública a violência de que foram vítimas. Seja por medo de represália vinda do agressor, seja por receio de não terem onde morar ou de serem separados de suas famílias (Idem, p. 178).

Às vezes a família não acredita ou prefere ocultar o episódio de violência. Uma pesquisa realizada na Califórnia, por exemplo, com seis mulheres com deficiência mental que foram vítimas de violência sexual, apontou o pai biológico como agressor em três casos, em dois, os padrastos e em um dos casos o irmão mais velho. Em um dos casos analisados, a mãe estava sob efeito de drogas, o que facilitou a prática da violência sexual por parte do padrasto. Noutros, a violência ocorria no apartamento do pai (quando a vítima o visitava) ou dos padrastos (quando as mães saíam de casa). Todas as vítimas relataram o ocorrido às suas mães, que não acreditaram nelas, ignoraram suas súplicas ou culparam as filhas (CRUZ, 1998, p. 415).

Muitas pesquisas permitem chegar à conclusão de que pessoas com deficiência mental leve ou moderada têm maiores riscos de sofrer violência física, sexual e/ou psicológica. Contudo, um estudo realizado em Virginia, nos Estados Unidos, ao investigar 91 casos de clientes com deficiência mental agredidos por cuidadores[8] em seus lares, revelou que em 59% dos casos a vítima possuía um grau severo de deficiência mental. Já o número daqueles que tinham um grau profundo de deficiência mental e sofreram violência não foi tão alto, representou 18% dos indivíduos. Uma explicação para tal pode ser a limitada capacidade de interação com outras pessoas, inclusive com o agressor, que esses sujeitos possuem. Assim, seriam menos vulneráveis à violência – enquanto o oposto ocorre com aqueles que têm leve, moderada ou severa deficiência mental[9]. Não se pode, com base no estudo mencionado, afirmar o mesmo ao abordar aqueles indivíduos que tenham deficiência mental e comportamento inadequado (atitudes rebeldes, violentas e marcadas por hiperatividade). Pessoas com esses comportamentos seriam consideradas muito vulneráveis à violência praticada pelos indivíduos enviados para cuidar deles em seus lares (ZIRPOLI, 1987, p. 31-41).

São necessárias mais pesquisas cujo objeto seja a deficiência mental e a violência. Se nas pesquisas aparecem mais pessoas com deficiência mental leve, moderada ou severa como vítimas, uma explicação pode ser a maior capacidade de interação social que aquelas têm se comparadas às que possuem limitações mentais em grau profundo. Todavia, a ausência ou pouca quantidade de vítimas entre as mais gravemente limitadas pode sinalizar a dificuldade para descobrir a violência de que foram alvo, graças à inaptidão da vítima para tornar público o que ocorreu.

Pessoas com deficiência (física, sensorial ou mental) se encontram em grande posição de vulnerabilidade em relação ao indivíduo que não apresenta deficiência. Em alguns casos, até mesmo se comparadas a outros indivíduos com deficiência (a depender do tipo e grau da deficiência em foco). É marcante a assimetria nas relações de poder, multiplicada conforme a severidade de cada caso e ampliada se a pessoa com deficiência faz parte de outro grupo de risco; por exemplo, se, além de possuir determinada deficiência for mulher e/ou criança (WILLIAMS, 2003, p. 142).

Como um exemplo dessa vulnerabilidade das pessoas com deficiência, tem-se a situação dos sujeitos com deficiência mental. Strickler, citando Nosek, Howland e Young, aponta nove fatores que põem esses sujeitos em situação de maior risco de sofrerem violência doméstica e familiar que os demais indivíduos sem deficiência mental: uma maior dependência dos outros para cuidados a longo prazo; negação de direitos humanos, resultando em percepções de falta de poder, tanto por parte da vítima quanto do agressor; menor risco de descoberta da agressão, a dificuldade que as vítimas sentem de fazer com que outros acreditem nelas; pouca educação envolvendo sexualidade para pessoas com deficiência mental; o isolamento social a que essas pessoas são submetidas, aumentando as chances de que possam ser manipuladas; o potencial para desamparo dessas pessoas em locais públicos; as concepções de profissionais na área de educação profissional que valorizam a inclusão sem abordar a autoproteção e a dependência econômica desses sujeitos pode aumentar as chances de abuso praticado por adultos (apud STRICKLER, op cit., p. 462).

Apesar de tais considerações se dirigirem às pessoas com deficiência mental, sujeitos com outras espécies de deficiência também podem ter sobre si um ou mais dos fatores de risco apresentados, como isolamento social, dependência econômica e pouca educação na área da sexualidade (caso, por exemplo, de uma garota com paralisia cerebral e limitações graves de locomoção e fala que, embora tenha a capacidade mental plena, pode ser tratada como um ser assexuado).

No que tange à área específica da sexualidade, Vicki A. Lumley et al. apontaram em estudo onde participaram pessoas com deficiência mental leve e moderada (perfeitamente aptas a terem uma vida sexual) que esses indivíduos podem adquirir conhecimentos necessários à proteção contra o abuso sexual e foram capazes de demonstrar isso (1998, p. 91-101).

Outro fator que, segundo teorias, pode levar à violência doméstica (especificamente violência do tipo físico) voltada às pessoas com deficiência, nesse caso crianças incluídas nessa categoria de sujeitos, é o enfraquecimento do elo entre aquelas e suas respectivas mães. Algumas causas para esse enfraquecimento são: o choque inicial e o desapontamento experimentado por pais de bebês com deficiência, a depressão materna que pode ocorrer com o nascimento dessas crianças, rejeição e sentimentos hostis voltados à criança com deficiência, déficit da criança com deficiência em relação aos comportamentos necessários à formação do elo materno e desapontamentos devido às expectativas irrealistas quanto ao desenvolvimento da criança com deficiência e/ou de suas respectivas habilidades (AMMERMAN, 1988. p. 57). Soma-se a esses elementos a não aceitação da deficiência do filho por alguns pais, seja de forma tácita ou expressa. Por exemplo, os pais podem não aceitar abertamente a deficiência da criança, quando dirigem contra o filho xingamentos como “retardado” ou “doido”. Contudo, a não aceitação pode ser velada, como quando os pais não querem que o filho surdo aprenda a se comunicar por meio de sinais.

A formação do elo materno se dá mediante aspectos quantitativos (comportamentos específicos tanto da mãe quanto do filho) e qualitativos (a firmeza ou fragilidade observada no elo). Algumas mães podem interpretar a ausência de olhares, os sorrisos repentinos e outras atitudes de certas crianças com deficiência como ausência de interesse e de resposta dos filhos às atitudes maternas, o que pode levar a um enfraquecimento do elo materno (Idem, p. 58-59). No entanto, há necessidade de mais estudos envolvendo a questão. Inclusive para determinar se e em que grau surge o abalo no elo materno caso a deficiência da criança seja adquirida e não originária. Caso haja possibilidade de enfraquecimento do elo também em situações de deficiência adquirida pelo filho, precisa-se investigar se o período em que a criança passou a apresentar alguma deficiência pode ou não ter influências sobre o elo materno.

Famílias de pessoas com deficiência podem apresentar altos níveis de estresse. Gallagher et al., citando Turnbull e Blacher-Dixon afirmam que pais ao tentar “misturar” suas crianças com deficiência com outras que não tenham nenhuma podem ter de encarar cotidianamente a discrepância entre seus filhos e as crianças sem deficiência, compartilhar do estigma que sofrem seus filhos e podem nutrir a sensação de não serem aceitos ou respeitados por outros pais, apresentar poucos interesses em comum com outros pais, podem ficar profundamente preocupados com o ajustamento social de suas crianças e apreensivos quanto à capacidade das escolas comuns ao lidarem com uma criança com deficiência (TURBULL, Setembro. 1983. p. 14).

Há pesquisas apontando que o estresse pode variar conforme as características e a espécie de deficiência de cada criança e tende a aumentar com o crescimento do filho, pois se tornam mais evidentes as diferenças entre a criança com deficiência e a que não apresenta deficiência. Famílias cujos membros tenham deficiência podem ter mais dificuldades financeiras, resultantes de gastos com fisioterapia, consultas médicas e equipamentos como cadeiras de rodas e outros, o que pode conduzir ao aumento de estresse (GALLAGHER, 1983, p. 10-13 ). Os filhos com deficiência podem ter sobre si o peso de serem vistos como um fardo. O ambiente familiar, assim, pode se tornar espaço de tensão, que pode desencadear violência doméstica.

Contudo, não se pode tirar conclusões precipitadas. Outra pesquisa realizada na Inglaterra revelou que o nível de estresse experimentado por mães de crianças com deficiência severa era alto em relação às mães em geral. Se esses dados forem decisivos, não é a espécie de deficiência que influencia o nível de estresse, mas o grau da deficiência. A pesquisa mostra que o tipo de deficiência que a criança possui não guarda relação com o nível de estresse. É um dado importante, porque o senso comum pode imaginar que uma criança com dificuldades de comunicação e que demande mais cuidados gera mais estresse à família. Constatou-se também que mães auxiliadas financeiramente não apresentavam diferença significativa no nível de estresse em relação às que não recebiam suporte financeiro (BRADSHAW, 1978, p. 181-192).

Isso pode indicar que as despesas que um filho com deficiência traz ao lar podem não ser, por si só, determinantes do nível de estresse nessas famílias. Porém, tais dados não devem ser aplicados de pronto às reflexões englobando a sociedade brasileira. O nível socioeconômico da população em geral no Brasil é mais baixo que o observado na sociedade inglesa. É possível que haja altos níveis de estresse em famílias brasileiras que tenham pessoas com deficiência e sejam de baixa renda, mesmo com suporte financeiro – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) [10].

A violência doméstica pode trazer muitos danos às suas vítimas. Em pesquisa realizada em Denver, nos Estados Unidos, com 17 crianças vítimas de violência (física, psicológica e/ou sexual) e com 16 que não tinham sofrido violência, todas sem apresentar nenhuma deficiência, constatou-se que as crianças vitimizadas possuíam menor quociente intelectual e pouca habilidade no campo cognitivo social em relação às outras crianças que não foram vítimas de violência. As primeiras demonstraram pouca confiança em sua capacidade para interpretar suas experiências, basicamente as desgostosas e frustrantes. Também se mostraram menos aptas, em relação às crianças não vitimizadas, para compreender interações sociais. Apresentaram-se firmemente egocêntricas e insensíveis aos contextos sociais em que se abordaram aspectos emocionais. Os participantes da pesquisa não eram tipicamente provenientes de famílias com baixo poder aquisitivo nem apresentavam problemas neurológicos (BARAHAL, 1981, p. 508-516).

Entre as consequências advindas da violência sexual, listadas por um estudo levado a cabo na Califórnia, que abordou mulheres com deficiência mental vítimas de violência sexual por seus pais, irmão ou padrastos, foram apontadas: o aumento da sensação de isolamento social, (tanto devido à condição de mulheres com deficiência mental quanto ao fato de serem vítimas dessa espécie de violência), tentativa e idealização de suicídio, sensação de culpa pelo ocorrido, depressão, raiva, vontade de machucar a si mesmas, sensação de perda da infância, atribuição da impunidade do agressor ao fato de terem deficiência mental, dificuldade para se relacionar com homens, sexualmente ou não. As mulheres no estudo vítimas de violência sexual, ainda no período da adolescência, acreditavam que os pais ou padrastos tinham o direito de abusar delas sexualmente porque elas possuíam deficiência mental (Idem, Ibidem) .

Da mesma forma que outras mulheres que sofreram violência doméstica, aquelas com deficiência podem experimentar problemas de saúde, sensação de pânico e temor. Mas a dependência econômica e para realizar as atividades diárias pode ser maior. Tal situação tende a mantê-las mais estreitamente presas ao agressor.

Há mais uma consequência da violência doméstica que merece ser destacada – se os pais de crianças com deficiência foram vítimas de violência doméstica, há chances de que se tornem agressores de seus filhos. Uma pesquisa realizada no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, teve como objeto famílias onde havia episódios de violência doméstica. Em uma das famílias, o pai tinha deficiência física, a mãe e a filha deficiência mental e o filho (vítima da violência) possuía transtorno de comportamento. Tanto o pai quanto a mãe agressores sofreram violência doméstica durante a infância, caracterizando histórico de violência intergeracional na vida do casal (SANTOS, 2001. p. 77-82). O tratamento, portanto, deve se voltar à vítima e ao agressor, para que cesse a possibilidade dos episódios de violência doméstica e intrafamiliar se repetirem.

3. Análise dos relatos envolvendo a violência doméstica contra pessoas com deficiência no município de Maceió

Para elaborar esse trabalho, precisou-se ir além da pesquisa bibliográfica sobre a violência doméstica contra pessoas com deficiência. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo[11] em três entidades voltadas às pessoas com deficiência no Município de Maceió: ADEFAL (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas), AAPPE (Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais) e FUNCAE (Fundação Casa do Especial).

Assim, a pesquisa foi de cunho qualitativo, mediante a análise dos relatos obtidos durante as entrevistas gravadas. Apenas uma das sete entrevistas feitas não foi gravada, mas copiada à mão. À exceção de uma entrevista, que foi realizada na casa de uma das participantes, todas as outras tiveram como palco as entidades mencionadas.

Porém, não se desconhece que a escolha preferencial por esses locais traz desvantagens, como, por exemplo, a probabilidade muito maior de colher relatos somente de famílias de baixo poder aquisitivo, já que estas tendem a se socorrer dos serviços prestados por muitas dessas entidades (fisioterapia, acompanhamento psicológico, etc.) com mais frequência.

Para identificar os participantes da pesquisa foram utilizadas as iniciais dos nomes daqueles, de modo a preservar suas identidades.

Durante as entrevistas, foi possível averiguar a presença de violência doméstica nas modalidades física, psicológica, moral e patrimonial. A ausência de violência doméstica do tipo sexual não pode conduzir à afirmação leviana de que não ocorrem casos onde aquela espécie de violência seja praticada. Principalmente porque a literatura nacional e estrangeira que aborda a violência, não só doméstica, contra a pessoa com deficiência aponta em sentido oposto.

Houve casos de violência doméstica do tipo física relatados. Em um dos casos foi mencionada a omissão por parte do pai, que não tomava nenhuma providência para impedir as agressões praticadas tanto pela tia quanto pela madrasta da criança. Os agressores aplicaram palmadas, empurrões, surras com sandálias. Ao comentar as formas em que se dá a violência do tipo física, uma das entrevistadas disse o seguinte: “Geralmente são xingamentos, empurrão, pegam mangueira, galho de arvore, batem sem olhar onde estão batendo, exageradamente…” (fala da psicóloga V. S.).. Note-se que xingamentos não se enquadram entre as formas de violência física.

As vítimas foram uma criança com aproximadamente sete anos e deficiência mental leve; um adolescente com doze nos, também com deficiência mental; duas meninas surdas, uma ainda criança e outra adolescente, com onze e doze anos, respectivamente; dois meninos com deficiência múltipla, um é surdo e autista, com aproximadamente dez anos, o outro possui deficiência física e mental, tem quatro anos:

Nós temos um caso atual, de uma criança com deficiência mental leve, que nós estamos investigando e tudo indica ser violência doméstica praticada pelo pai, pela madrasta, principalmente, e por uma tia, que é responsável ‘da’ criança por alguns dias, justamente os dias que ela vem fazer tratamento. É em casa, tanto na própria casa dele quanto na casa dessa tia. É um menino, de mais ou menos sete anos (…), as psicólogas vieram observando marcas bastante visíveis e o comportamento da criança também, que tem se alterado bastante. (…) pelo que nós temos conhecimento, a violência é só física. (…) o pai a expõe de certa forma porque não toma nenhuma providência, é negligente. (…) você percebe que é uma criança muito carente (…) emocionalmente (…) se você for fazer carinho no rosto dele, ele fica perto de você horas (Fala da assistente social V. O.).

Percebe-se nesse relato as consequências de ordem emocional que a violência doméstica pode trazer para uma criança. A carência afetiva que o menino apresenta, inclusive, pode deixá-lo ainda mais vulnerável a outras manifestações de violência, já que a demonstração de carinho de qualquer pessoa para com essa criança permite que ela fique perto de alguém por “horas”.

A existência de marcas visíveis no corpo da vítima, aspecto que foi abordado no relato, permite constatar a possibilidade de violência física sendo praticada. Mas há pesquisas alertando que um fator a prejudicar essa constatação no caso das vítimas com deficiência, é o fato de que muitas crianças entre essa parcela tendem a apresentar machucados em razão de suas próprias limitações (AMMERMAN, 1988. p. 64), um menino com deficiência física pode cair bastante ao tentar caminhar. Portanto, requer-se um exame mais acurado quando entre as prováveis vítimas figura um indivíduo com deficiência. Profissionais como assistentes sociais e psicólogos que trabalham em entidades de e para pessoas com deficiência têm um papel fundamental para a descoberta de casos de violência doméstica contra indivíduos nessa categoria. Pois travam contato maior com os sujeitos que procuram essas entidades em busca de tratamento e por meio de exames podem detectar indícios de violência doméstica.

O caráter violento de um de adolescente com deficiência mental aparece como um fator para desencadear a violência doméstica em outro relato:

O H. M. (…) é especial (…) tem problema mental. Tem três desvios na cabeça. (…) é muito violento, esse meu é. O H.M. apanha em casa porque ele merece (…), ele faz coisas erradas e diz palavrões, aí eu bato nele. Quem bate menos sou eu. Bato mais na mão, na bunda dele. Quando o pai dele pega, pega mesmo. (…) bate de cinturão, de fio, de sandália. Aí tem que eu tomar ele da mão dele. Eu não deixo. H.M. tem três irmãos, mas não moram comigo. Moram todos na casa do povo, outro mora na rua. Ninguém bebe na minha casa. Eu não fumo, meu marido não fuma. Tenho um filho que usa drogas, mas mora na rua. H.M. é muito bravo, se não tiver debaixo de ordem ele bate na gente. H.M. quebra tudo dentro de casa. Tem 12 anos. Ele parou de tomar o remédio ‘tá’ com dois meses” (Fala de M.L., mãe de H.M., um adolescente com deficiência mental).

A mãe menciona o caráter violento do filho, segue afirmando que o filho quebra tudo dentro de casa e que, se não estiver “debaixo de ordem”, pode agredir outros membros da família. No entanto, o filho já estava sem tomar medicação há dois meses, pode-se supor que o comportamento agressivo da criança esteja relacionado à falta de medicação. A mesma mãe parece aderir à tese de que bater nas mãos e nas nádegas da criança não configura violência, já que bate no filho dessa maneira e interfere em prol do menino quando o pai bate no filho de uma forma considerada por ela como abusiva. Porém, mesmo bater nas mãos e nádegas da criança configura uma violência. O filho está em situação de maior vulnerabilidade em relação aos pais nesse caso, que exercem seu poder de disciplina de forma desmedida, afetando a integridade física e psíquica da criança. O ambiente familiar parece ser desestruturado, os outros filhos da entrevistada não moram com ela e um deles é usuário de drogas. É possível que os pais sejam responsáveis de alguma forma por essa situação.

Um fator que pode contribuir para ocorrência de episódios de violência doméstica é o alcoolismo, como no caso de um pai que, alcoolizado, quebrou o braço da filha surda ao empurrá-la:

(…) tem uma menina, de 11 anos, que o pai estava alcoolizado e deu um empurrão nela e ela quebrou o braço. Ela é surda (…). A mãe na época quis denunciar, a gente orientou para isso, porque não foi a primeira vez. Mas ela ficou com medo, acabou abafando o caso e não denunciou o pai da criança (fala da psicóloga V. S.).

Relatou-se que os episódios de violência doméstica nesse caso já ocorreram outras vezes. A psicóloga V. S. afirma que a mãe foi orientada a denunciar o agressor, mas abafou o caso por temer a reação daquele. Assim, reforça-se a invisibilidade em torno da questão.

Porém, não só o álcool pode estar por trás de episódios de violência doméstica, como também outras drogas (entenda-se substâncias ilícitas como maconha e crack). Além disso, tanto a pessoa com deficiência como outros membros da família podem ser vítimas: “(…) tem um caso de um pai que ele se droga e agride não somente a menina, de 12 anos, que é surda, mas os irmãos e a mãe” (fala da psicóloga V. S.).

Mais uma forma abusiva no manejo do poder disciplinar é vista em outro dos relatos. O pai espanca o filho com deficiência mental e física, que tem quatro anos, se o menino comete erros ao estudar:

(…) teve um caso de um pai que espancava o menino, de 4 anos, ele tem um problema mental e um problema físico, até quando ele não sabia responder. Todas as vezes que ele ia estudar junto com as irmãs, o pai, muito nervoso, até mesmo sem estar alcoolizado, botava de castigo ou batia na criança. Porque não podia errar, tinha que acertar. Eu percebi que o menino era mais agressivo por causa do pai. Mandei chamar a mãe e o pai da criança, chamei a assistente social, conversamos com ele. Depois de várias conversas, houve uma melhora, tanto a criança, em termos até de aprendizagem, quanto o clima dentro da casa melhorou muito (fala da psicóloga V. S.).

Ora, é de se esperar que uma criança com essas limitações tenha dificuldades maiores de aprendizado. O pai que dirige a educação dessa criança baseado em espancamentos não vai ajudá-la a desenvolver suas potencialidades. Ao contrário, a psicóloga V.S. enfatizou que o comportamento do garoto era agressivo e que o menino tinha dificuldades de aprendizado devido à violência de que era vítima em casa. Ressaltou, também, que a família teve assistência e acompanhamento psicológico, medidas que resultaram em melhoras tanto nos relacionamentos familiares quanto no desempenho intelectual da criança.

A pobreza que acomete algumas famílias transpareceu em um dos relatos, bem como a possibilidade de haver associação entre um ou mais tipos de violência doméstica:

(…) tem outro caso (…) o pai é alcoólico e o menino é surdo e autista, deve estar com 10 anos. Além de agressão física, há agressão verbal. O nível socioeconômico é baixo, moram em favela. Em todos esses casos que eu falei a classe socioeconômica é baixa. Esse menino todas as vezes que vem fazer tratamento, ele quer bater nas outras crianças, puxar cabelo, morder. É uma criança muito agressiva (fala da psicóloga V. S.).

É compreensível o fato de que todos os casos relatados pela psicóloga V. S. provenham de famílias de baixas condições socioeconômicas, pois na maioria das vezes, as famílias que procuram os serviços das entidades voltadas às pessoas com deficiência têm esse perfil. Depreende-se do relato que o menino surdo e autista sofria agressões físicas e verbais, acarretando uma alteração comportamental na criança, levando-a a agredir fisicamente as outras crianças.

A violência doméstica nas modalidades psicológica e moral foram apontadas em alguns relatos. Os agressores foram os pais, os maridos e a mãe. As vítimas eram do sexo feminino, compreendidas na faixa etária entre dezessete e trinta e sete anos. As formas em que a violência se manifestou variaram de xingamentos ao isolamento social das vítimas:

Teve um caso de uma senhora surda e de um marido alcoólico e ela disse que ele não a agride fisicamente, mas em compensação chama ela de tudo que é nome, é de ‘burra’ para lá. Isso já acontece há anos, ela disse que não aguenta as agressões dele, é uma pessoa deprimida demais (fala da psicóloga V. S.).

O alcoolismo entra em cena nesse caso novamente. O marido, ao chamar a esposa que é surda de burra e outros nomes, pode praticar violência moral, porque esses xingamentos podem dar ensejo à injúria [12], além de psicológica (art. 7°, caput, incisos II e V da Lei “Maria da Penha”). As agressões de que a esposa é vítima já duram anos e a tornam uma pessoa deprimida.

Ao lado do alcoolismo, o ciúme e a insegurança do marido aparecem como outros fatores, que movem o agressor a cercear a liberdade da vítima, proibindo-a de realizar atividades diversas e/ou fazendo-o vigiar constantemente as atitudes daquela:

Tem um caso, ela tem 37 anos, ela é surda. Uma mulher bonita e ele é bem mais velho do que ela. Faz terapia porque estava deprimida, o marido proibia ela de fazer tudo. Chegou a agredir várias vezes por causa de ciúmes. Como ela é surda, se sente limitada, uma pessoa fora do padrão, tem baixa auto-estima. Mandei chamar o marido e ele já se sentiu ameaçado e começou a liberar ela para algumas coisas. São de classe média (fala da psicóloga V. S.).

A beleza da esposa surda em contraste com a diferença acentuada de idade entre aquela e o marido faz com que este se sinta inseguro, tenha ciúmes e passe a agredi-la fisicamente e psicologicamente, ao cercear a liberdade da vítima. A depressão aparece como uma consequência da violência doméstica. Contudo, há um dado importante – a sensação de isolamento social e de ser uma pessoa limitada pode ser aumentada ainda mais quando a vítima tem deficiência, em razão do estigma e exclusão que aquela já experimenta devido à sua condição. A afirmação de que o casal pertence à classe média comprova que a violência doméstica não está restrita aos lares de famílias com baixas ou precárias condições socioeconômicas. O agressor mudou de comportamento ao se sentir ameaçado graças à intervenção da psicóloga, o que reforça a importância da atuação desses profissionais em caso de violência doméstica.

Há um relato interessante sobre uma adolescente de dezessete anos surda. O pai não procurou tratamento especializado para a filha, o que a privou da habilidade de se comunicar adequadamente, por meio da Linguagem Brasileira dos Sinais, e a tornou uma pessoa agressiva e amedrontada:

(…) eu vejo como violência doméstica a privação dos atendimentos de que a criança necessita. (…) a gente recebeu uma adolescente, ela tava naquele período de transformação, tinha 17 anos, porque é adolescente e o pai não sabia lidar com ela. (…) até esse tempo todo ele nunca trouxe a criança para um atendimento. Moravam aqui perto, num bairro próximo. Ela gritava muito, parecia estar sendo agredida, mas não estava. Ela não falava, ninguém entendia o que ela estava passando, aí fica muito difícil (…). A agressividade dela era assim, era uma agressividade ‘me vejam’, ‘me olhem’, ‘eu quero me comunicar’, alguma coisa assim. Quando ela chegou na AAPPE, chegou assustada, muito amedrontada (fala da assistente social L. F.).

Se o pai não procura o tratamento necessário à filha com deficiência, mesmo tendo condições para tal, já que morava perto da entidade que podia realizar o tratamento, comete violência doméstica na modalidade psicológica devido à sua omissão. Porque graças a isso a garota vive em isolamento social e teve sua integridade psíquica afetada. É possível que a omissão dos responsáveis por crianças com deficiência no que tange ao tratamento específico de que aquelas necessitam não seja algo raro.

Contudo, se por um lado está presente a falta de cuidados, por outro, a proteção exagerada por parte de um pai foi apontada como causa para a falta de liberdade que acometia outra garota surda:

O pai não queria que ela estudasse, tem surdez profunda não fala. Deve estar com 20 anos. Por achar que ela é surda, ele acha que alguém pode fazer algum mal à filha dele ou que ela não tem condições de se defender. Protegia ela demais. Qualquer pessoa que ‘chegar’ perto dela, ele não gosta, não deixa. Uma reclamação dessa adolescente é que ela queria liberdade, viver como os amigos dela viviam. Se comunicava comigo por LIBRAS, falava que o pai não deixava ela viver, chorava demais, vivia nervosa. O pai ficava controlando todas as atividades dela, era muito ciumento. Proibia ela de namorar. Todo canto ele estava do lado. Não deixava ela andar sozinha para lugar nenhum. São de classe média alta. Isso aí acontece muito, por achar que é deficiente não vai aprender nada ou então alguém vai abusar de você, ‘ninguém pode chegar perto, só eu’. Essa questão de cuidado exagerado acaba limitando a pessoa mais ainda (fala da psicóloga V. S.).

O pai acreditava que outros pudessem fazer mal à sua filha e por isso policiava todos os relacionamentos que a filha mantinha e não deixava que a garota saísse desacompanhada. A julgar pelos estudos envolvendo a violência doméstica contra pessoas com deficiência, na maior parte das vezes o agressor é alguém conhecido pela vítima e não um estranho. O pai dessa garota, ao agir dessa maneira, ratifica essas pesquisas, pois comete violência psicológica contra a filha a pretexto de protegê-la. É comum que os pais protejam demais os filhos com deficiência ou acreditem que por causa da limitação que seus filhos possuem, não podem estudar e/ou trabalhar, por exemplo. O que não é necessariamente verdade, pois desde que lhes sejam dados os meios necessários, seus filhos, a depender do caso, podem desempenhar diversas atividades.

A violência doméstica pode ser cometida porque os agressores não aceitam a deficiência da vítima. Foram muito ricas as considerações feitas por uma das entrevistadas, ao discorrer sobre a as atitudes da mãe de uma garota com deficiência mental:

(…) eu sei assim… de casos (…) tem uma moça que eu já conhecia lá da escola, lá da APAE (…), quando eu cheguei na casa dela, ela foi pegou a menina e botou no quintal. (…) como se fosse um animal, é um animal que bota, né? Eu disse: ‘Porque você botou sua filha no quintal’? A mãe respondeu: ‘Porque ela ficou pela janela (…), é porque se eu deixar ela aqui, ela acaba tudo, desarruma tudo’. Fechou a porta do quintal para casa. Eu achei um absurdo[13] (fala de C. N. mãe de uma garota com deficiência mental).

É bem provável que a filha com deficiência mental desarrume a casa. Todavia, o fato de a menina aparecer na janela pode incomodar a mãe, que pode tentar ocultar a filha com deficiência dos olhos alheios. A própria atitude de colocar a menina no quintal, obstruindo a via de acesso que dava para o interior da casa tende a reforçar essa tese. Seja qual for o motivo dessa conduta, se por trás disso está a vergonha que a mãe sente da filha ou as peraltices da criança, há violência doméstica psicológica, pois a mãe está limitando a liberdade de locomoção da filha, o que pode causar na criança danos psicológicos.

Um tema bem comum em romances e obras científicas que tratam de pessoas com deficiência é a vergonha que os pais podem sentir da criança ou a não aceitação das limitações do filho. Alguns dos relatos colhidos corroboram com a literatura nesse sentido:

Tem mães que dizem que prefeririam não ter sido mães a ter tido uma criança com deficiência. Principalmente, percebo, as mães de pessoas com deficiência mental. Quando é deficiência física você percebe que na maioria das vezes os pais aceitam, cuidam com maior carinho. É aquela questão, as pessoas estão acostumadas a verem as pessoas com deficiência mental como um ‘doido’. Você percebe que não tem tanto essa rejeição por parte dos pais de crianças com deficiência auditiva (fala da assistente social V. O.).

Quando a mãe diz: ‘como eu vou andar com esse menino, se ele não fala nada’? Pode ser uma questão de vergonha, de não querer mostrar o filho como ele é ou pode ser porque dá mais trabalho, tem que dar um olhar diferente para ele. Outros pais não aceitam de jeito nenhum que o filho tenha deficiência, principalmente o surdo. Alguns dizem até assim: ‘Ah, isso é safadeza’! ‘Ah, ele não fala porque não quer’! Sabe?! Usam termos assim mesmo (fala da assistente social L. F.).

‘De cara’, os pais não aceitam. Não querem que o filho aprenda LIBRAS ou frequente escola para surdos. Às vezes não querem que o filho tenha amizade com crianças surdas. Depois de certo tempo, os pais começam a aceitar. Isso ocorre quando se trata de qualquer tipo de deficiência. Eu trabalho muito com surdos, existe muita negação. Primeiro acham que a criança não responde porque é malcriada” (fala da psicóloga V. S.).

Sobressaem dos relatos tanto o aspecto da vergonha quanto o da negação, dirigidos à deficiência do filho. Algumas pessoas, pais, por exemplo, podem cometer o erro de enxergar a deficiência mental como uma loucura. A deficiência mental acarreta desenvolvimento mental incompleto e capacidade intelectual diminuída, seja por ausência de estimulação ou por questões genéticas. Sempre se manifesta até o final da adolescência. Ao passo que as doenças mentais podem ocorrer já na fase adulta e pessoas que tenham doença mental não apresentam, necessariamente, desenvolvimento mental incompleto e capacidade intelectual reduzida. É possível que sejam consideradas mais inteligentes que a média. Porém, não é improvável que um sujeito se enquadre, simultaneamente, nas duas categorias (FÁVERO, 2004, p. 33-34).

Menciona-se o choque inicial seguido de aceitação em alguns. Duas das falas apresentam discrepâncias – uma afirma que a aceitação da deficiência mental é menor, outra afirma que isso é verdadeiro quando a deficiência é auditiva. É preciso cautela, talvez a explicação para isso seja a frequência com que cada entrevistada mantém contato com determinado tipo de deficiência. Não é ingênuo supor que se uma delas mantiver contato mais estreito com crianças surdas, presenciará maior rejeição dos pais à deficiência auditiva que às outras espécies de deficiência. É de bom tom concordar com o relato que afirma se aplicar a não aceitação a todas as espécies de deficiência, embora essa questão necessite de análise percuciente.

As agressões praticadas causaram danos diversos às vítimas, evidenciados ora por meio de um braço quebrado, ora por meio de marcas no corpo. O comportamento de algumas vítimas também se alterou, tornou-se agressivo ou a vítima apresentava depressão e nervosismo.

Quase todos os casos analisados envolvem famílias de nível socioeconômico baixo, precário. Mas houve menção de poucos casos envolvendo classe média e média alta. Realmente, a violência doméstica não encontra fronteiras, aparece em todas as classes sociais e nas mais diversas culturas, ainda que nas classes abastadas a invisibilidade seja maior.

Contudo, nas classes de nível socioeconômico baixo pode haver maior probabilidade de cometimento de uma das formas de violência doméstica, a patrimonial. Pois alguns pais se apropriam dos recursos oriundos do Benefício de Prestação Continuada (B.P.C.), e não empregam esses recursos em prol de seus filhos. Como afirma L. F., assistente social de uma das entidades: “Quando o pai conseguiu o B.P.C., passou mais um mês aqui e depois sumiu. Morava numa grota. Você vai ver muitos surdos reclamando que o pai fica com o dinheiro do benefício” [14] (fala da assistente social L.F).

O atrelamento das mães das vítimas aos agressores devido à dependência econômica em face daqueles, bem como o medo que sentem do agressor, apareceram como fatores nessas famílias a contribuir para a ausência de denúncias, veja-se o seguinte relato:

Na maioria dos casos as mães têm medo de denunciar. Muitas delas dependem desses pais em termos financeiros. Às vezes deixam de trabalhar para cuidar dos filhos, porque são deficientes. Pessoas paupérrimas, nível social muito baixo. Todos os que eu soube nenhum foi denunciado. A maioria deles não agride só a criança, mas a mãe também (fala da psicóloga V. S.).

Um obstáculo a mais se revela para que essas mães se libertem da dependência econômica do agressor, os cuidados de que uma criança com deficiência pode necessitar acabam, em alguns casos, a fazer com que suas mães deixem de trabalhar. Isso pode ocorrer principalmente nas famílias de nível socioeconômico baixo, já que contratar uma pessoa para cuidar da criança com deficiência representa mais uma despesa.

A escassez de denúncias impede o enfrentamento da violência doméstica e traz à baila o silêncio e a invisibilidade em torno da questão. Foi bem incisivo o comentário emitido por uma das entrevistadas:

Se fosse um problema que tivesse uma visibilidade maior na sociedade eu acho que poderia ser resolvido com a respectiva denúncia ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou aos órgãos competentes para que fosse tomada uma posição em relação a essa criança. Essa criança não deveria estar morando com as pessoas com as quais ela convive (fala da assistente social V. O.).

A questão das cifras negras e da ausência de denúncias é responsável pela perpetuação da violência doméstica. Todavia, a denúncia não é a única forma de se lidar com o problema. O acompanhamento da família por profissionais capacitados, como assistentes sociais e psicólogos, pode fazer com que haja diminuição da violência, ou mesmo até erradicação da violência doméstica em algumas famílias. Medidas de proteção como colocar a criança ou o adolescente em famílias substitutas devem ser utilizadas em último caso, há que se privilegiar a convivência dessa criança com deficiência com sua família (art. 100, caput e art. 101, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

O tratamento deve envolver toda a família e esse tipo de violência deve ser denunciado. Somente ao tornar público o problema haverá a ruptura da conspiração do silêncio em torno da questão. Ainda mais quando, em alguns casos específicos, como o de algumas pessoas com deficiência, as vítimas não são capazes de denunciar o agressor por serem altamente vulneráveis, em razão de suas limitações.

4. Conclusão

A violência doméstica ainda permanece às escuras em nossa sociedade. Seja por causa do mito da sacralidade da família, seja porque as vítimas temem reações por parte dos agressores, o que acarreta a raridade das denúncias. Penetrar no espaço privado dos lares e tornar pública a violência que neles ocorre não é tarefa fácil.

É certo que tal empreitada pode ser ainda mais difícil quando a vítima possui alguma deficiência. Pessoas inseridas nessa categoria foram vítimas de exclusão e violência ao longo de toda a história da humanidade. Sobre seus ombros pesou a passagem entre os domínios público e privado, muitas vezes com o intuito de expô-las à segregação e à humilhação. A vergonha que o aparecimento de um indivíduo com deficiência trazia para a sociedade e para as famílias era intensa.

Porém, a vergonha é só umas das consequências advindas do estigma que essas pessoas carregam na sociedade. As outras podem ser o isolamento social e a proteção exagerada dirigida a esses indivíduos. Tanto atitudes buscando restringir o convívio social das pessoas com deficiência abertamente, como outras no mesmo sentido a pretexto de protegê-las podem caracterizar violência doméstica, acarretando danos psicológicos às vítimas.

O Município de Maceió não oferece adequadas condições de acessibilidade às pessoas com deficiência. Favorecendo a sensação de isolamento social por parte daquelas, agravada em casos de violência doméstica, pois seriam segregadas nos espaços público e privado. Daí se infere que as consequências da violência psicológica doméstica podem ser muito mais danosas às vítimas com deficiência.

Soma-se a isso a maior vulnerabilidade que as vítimas apresentam, não só em razão da idade e do sexo (porque muitas vezes se trata de crianças ou mulheres), como em razão da deficiência que possuem. Um indivíduo com deficiência mental profunda, por exemplo, jamais será capaz de denunciar a violência de que foi vítima.

A maior parte dos casos analisados nesse estudo revela que o agressor conhece as vítimas. Portanto, a percepção de que pessoas com deficiência estariam a salvo porque sobre elas paira uma aura de pureza é equivocada. Em todos os relatos colhidos nas três entidades de Maceió visitadas (AAPPE, FUNCAE e ADEFAL), os agressores eram pessoas da família de membros com deficiência. A maioria composta de homens, eram os maridos e os pais das mulheres e crianças com deficiência.

Em um dos casos, um dos fatores apontados para desencadear a violência doméstica foi o caráter bravio e violento do filho com deficiência mental. No entanto, ressaltou-se que o garoto já não tomava sua medicação há dois meses. Isso permite questionar a falta de recursos e as condições precárias em que vivem essas famílias no Município de Maceió. Na maioria dos casos, as famílias de que tratavam os relatos eram de baixa renda. Contudo, relatos de casos envolvendo camadas mais abastadas da capital alagoana comprovam que a violência doméstica desconhece fronteiras.

A falta de recursos de algumas famílias pode propiciar o surgimento de outra forma de violência doméstica – a patrimonial. Constatou-se que alguns pais se apropriam dos recursos obtidos por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja utilização serviria para aliviar os gastos que um membro com deficiência atrai.

Por trás da violência doméstica contra a pessoa com deficiência estão a vergonha e a não aceitação da deficiência por parte de alguns pais. Ficou patente nos relatos a existência de pais que acreditam, por exemplo, que o filho surdo não fala por “safadeza”, como também uma mãe que escondia a filha com deficiência no quintal de casa. Por isso, tornam-se necessárias medidas educativas buscando conscientizar essas famílias, para que tratem seus filhos com deficiência de forma digna e acompanhamento psicológico e assistencial, porque muitos pais não estão devidamente preparados para acolher uma criança com deficiência.

Há uma forma de violência praticada contra pessoas com deficiência que pode ser bem comum, a ausência de tratamento devido à negligência dos pais ou responsáveis, o que pode acarretar danos físicos e mentais a esses indivíduos. Um dos casos no estudo narrou a história de uma adolescente surda que se tornou agressiva, pois o pai restringiu sua possibilidade de comunicação. Quando o surdo não desenvolve adequadamente suas habilidades comunicativas, pode vir a ter dificuldades de aprendizado, entre outras.

O alcoolismo e as drogas apareceram como personagens na vida de algumas famílias de pessoas com deficiência em Maceió. Ao lado deles, figura o ciúme, como mostrado no estudo. Maridos inseguros e ciumentos cerceiam a liberdade de suas esposas surdas. Porém, a situação das mulheres com deficiência é muito mais grave que a apresentada pelas outras mulheres. De fato, essas mulheres podem ter sua auto-estima, muitas vezes já baixa em razão da exclusão a que são submetidas, diminuída mais ainda devido à violência doméstica que sofrem. A dependência econômica dessas mulheres em relação aos maridos também tende a ser maior, pois ainda há discriminação contra aquelas quando tentam arrumar algum trabalho e as próprias condições de acessibilidade em Maceió são precárias.

Essas mulheres, com ou sem deficiência, têm medo de denunciar o agressor. Às vezes por medo de represália, mas uma agravante muito peculiar é a deficiência do filho. Algumas não denunciam seus maridos porque dependem economicamente deles, já que não trabalham para cuidar da criança com deficiência, uma vez que essa necessita de maiores cuidados. Assim, o filho com deficiência passa a ser alvo das agressões, junto com a mãe (os relatos demonstraram que não só a criança com deficiência pode ser vítima de violência doméstica) e justamente a presença dele na família passa a ser encarada como um obstáculo ao fim da violência praticada no lar.

Os psicólogos e assistentes sociais que trabalham em entidades de e para pessoas com deficiência no Município de Maceió têm um papel importante na prevenção e diminuição da violência doméstica contra pessoas com deficiência, principalmente devido à pouca visibilidade de pessoas com deficiência em sociedade, pois são esses profissionais que travam contato com esses indivíduos, conhecem a situação das famílias e têm possibilidade de intervir para que a perpetuação desse tipo de violência não aconteça. O presente estudo apresentou casos em que a intervenção de profissionais desse quilate bastou para que a violência doméstica desaparecesse ou diminuísse. Infere-se que não apenas a denúncia é um meio eficaz para lidar com a questão, ainda que a escassez de denúncias seja preocupante.

Igualmente inquietante é a falta de pesquisas envolvendo a violência doméstica contra pessoas com deficiência no Brasil. Espera-se que esse estudo desperte a comunidade científica para a questão.

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Nota de rodapé

[1] Neste trabalho pessoa com deficiência é considerada como aquela pessoa a apresentar, em razão de diferença (não anomalia) e/ou perda (originárias ou adquiridas), envolvendo estrutura e/ou função anatômica, fisiológica e/ou psicológica, limitações (físicas, sensoriais e/ou mentais) que a impeçam de realizar atividades da mesma maneira que as demais pessoas.
[2] BRASIL. Ministério do orçamento, planejamento e gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2000. Características da População. Resultados da amostra. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/default_populacao.shtm>. |06.01.08|.
[3] O autor tem paralisia cerebral e é usuário de cadeira de rodas.
[4] Conforme se encontra prescrito na Lei Federal n°. 7.853/1989: Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta (art. 8°, caput, inciso I).
[5] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para prática em serviço, 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf>. |04.01.08|. p. 81-84.
[6] Seriam os group homes, residências comunitárias onde moram até três ou quatro pessoas com deficiência mental, de acordo com o texto consultado. O aparecimento dessas residências está ligado ao processo de retirada dos indivíduos com deficiência mental de instituições no final de 1980 (FUREY, Junho de 1994, p. 176). Optou-se por traduzir group homes como “moradias coletivas”.
[7] Foi a tradução encontrada para a expressão own home, pois a residência seria própria, nesse caso, ao se utilizar como parâmetro as instituições e os group homes.
[8] A palavra utilizada no texto consultado é caregivers.
[9] De acordo com a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a deficiência mental se divide em leve (quociente intelectual – QI – entre 50 e 69 e idade mental em adultos de 9 a menos de 12 anos), moderada (QI entre 35 e 49 e idade mental em adultos de 6 a menos de 9 anos), grave ou severa (QI entre 20 e 40 e idade mental em adultos de 3 a menos de 6 anos) e profunda (QI abaixo de 20 e idade mental em adultos inferior a três anos). Classificação de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Décima Revisão. Vol 1. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br/cid10/webhelp/cid10.htm>. |07.01.08|.
[10] Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (lei federal n° 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput). Para a concessão do benefício, a pessoa com deficiência será aquela que estiver incapacitada para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2°) e apenas a família que possua renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo será considerada incapaz de prover o sustento do membro com deficiência (art. 20, § 3°). As normas que tratam do benefício se encontram regulamentadas pelo decreto federal n° 6.214/07. Tal benefício se encontra prescrito na Constituição Federal (art. 203, inciso V).
[11] A pesquisa de campo foi realizada no mês de dezembro de 2007.
[12] O crime de injúria se encontra prescrito no Código Penal: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa (art. 140, caput).
[13] A entrevistada queixou-se de que o marido não tem paciência com a filha que têm em comum.
[14] O pai foi orientado pela entidade sobre como deveria proceder para que a filha recebesse o Benefício de Prestação Continuada. Uma vez que recebeu o benefício, nunca levou a garota para o devido tratamento na entidade.

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Santos Gabriel Luís de Almeida 2014. A violência doméstica contra a pessoa com deficiência no município de Maceió [online]. [visto em 20/ 07/ 2019]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/a-violencia-domestica-contra-a-pessoa-com-deficiencia-no-municipio-de-maceio/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 17, nº 17 (2014).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-17-sumario.

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