Resumo Neste trabalho refletir-se-á acerca da questão da acessibilidade em perspectiva diferente da usual. Para tanto, serão questionados os critérios prevalecentes acerca da conceituação dos direitos fundamentais, utilizando o caso de uma estudante universitária, pessoa com deficiência, como fio condutor. Ao final, pretende-se apontar à necessidade de se repensar a c’x’concepção de direito fundamental enquanto … Continue reading A dignidade da pessoa humana com deficiência: reflexos práticos da acessibilidade enquanto direito fundamental
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A dignidade da pessoa humana com deficiência: reflexos práticos da acessibilidade enquanto direito fundamental

Resumo

Neste trabalho refletir-se-á acerca da questão da acessibilidade em perspectiva diferente da usual. Para tanto, serão questionados os critérios prevalecentes acerca da conceituação dos direitos fundamentais, utilizando o caso de uma estudante universitária, pessoa com deficiência, como fio condutor. Ao final, pretende-se apontar à necessidade de se repensar a c’x’concepção de direito fundamental enquanto direito positivado no texto constitucional como tal e, em seguida, construir os possíveis caminhos à resolução do caso concreto.

Abstract

This paper discuss the matter of accessibility of people with disabilities on a different perspective than usual. To do so, it’ll reflect about the criterias that constitute the fundamental rights using a case of a university student as object. Our main goals is to revaluate the traditional idea that a fundamental right is necessarily something described as it in the constitutional text, and afterwards, create possible solutions to resolve the lack of accessibility in the case.

Introdução

Aos 13 de dezembro de 2006, em comemoração ao 58º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembleia das Nações Unidas homologou a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. O Brasil, signatário da Convenção e de seu Protocolo Facultativo desde 30 de março de 2007, ratificou esses documentos em 2009, ano em que os promulgou mediante o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto, internalizando-os com força de emenda constitucional na forma do art. 5, §3º, da Constituição Federal.

Com efeito, a política de “inclusão social” não é – nem poderia ser… – novidade no país, visto que remonta à Constituição Federal de 1988 (na redação originária: art. 1º, incs. II e III; art. 3º, incs. I e IV; art. 7º, inc. XXXI; art. 23, inc. II; art. 24, inc. XIV; art. 37, inc. VIII; art. 203, inc. IV e V; art. 208, inc. III e V; art. 227; e art. 244); e outros tantos diplomas normativos editados sob a sua égide, merecendo destaque: a Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99; e a Lei nº 10.098/00, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/04.

Para além da sua inquestionável constitucionalidade, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Dec. 6949/09) não pode cair num simbolismo, em sentido negativo[1]. De fato é indispensável reconhecer a fundamentalidade material dos preceitos nela estampados, dado que desvelados a partir da dignidade humana; direitos humanos que já estavam latentes na Constituição Federal.

A constatação da fundamentalidade de um direito tem inúmeros e importantes desdobramentos práticos. Neste trabalho, utilizando um caso concreto como fio condutor, pretendemos analisar alguns deles. Mas as reflexões não param por aí. Ainda na linha da acessibilidade, faremos um recuo para (re)discutir os critérios que destacam os direitos fundamentais dos demais direitos; e onde a questão da acessibilidade se situaria naquele universo.

1 O caso…

Em brevíssimo relato, tivemos conhecimento do caso de uma pessoa com deficiência auditiva, estudante universitária de instituição federal, a qual tem perda auditiva sensorioneural de grau severo (lado direito) e profundo (lado esquerdo), circunstância que a torna dependente de um aparelho amplificador ao exercício de suas atividades. Sobre as especificidades da deficiência auditiva congênita é importante esclarecer ao leitor que o aparelho auditivo não resolve/elimina a perda auditiva, mas, apenas e tão-somente, atua como um auxílio (uma tecnologia assistiva); nessa ordem de ideias, permite que a pessoa tenha algum acréscimo auditivo, mas sem eliminar a deficiência.

Na condição de um amplificador, o aparelho amplifica todos os sons ambientes indistintamente. Logo, faz com que todos os sons (inclusive os ruídos e outros sons distratores) sejam recebidos pela pessoa, o que, decerto, dificulta a compreensão/resolução das informações existentes em ambientes com muitas fontes sonoras, como é o caso de uma sala de aula. É preciso considerar que, numa sala de aula, para além do ruído de outros alunos, há o constante barulho do aparelho de ar condicionado e, a depender do isolamento acústico, da falta dele, o som ambiente ainda é afetado por diferentes barulhos externos, dentre outros.

Numa situação que tal – e faça-se a ressalva que não trabalhamos com a distinção dentre casos fáceis e casos difíceis –, não é suficiente buscar amparo normativo em atos infraconstitucionais e/ou infralegais a fim de verificar a importância que o tema mereceu pelo legislador e o administrador. Em verdade, não se acredita que as especificidades do caso concreto pudessem estar discriminadas – em abstrato – em comandos cogentes à administração pública em geral e, no particular, à instituição pública federal; em recuo, não se acredita que as soluções jurídicas possam ser extraídas dum sistema completo e harmônico[2].

A solução, pois, enceta na formação de um arcabouço teórico, em permanente diálogo ao caso, que permita, hermeneuticamente, a construção das possíveis soluções. É o que se propõe a fazer.

2 Acessibilidade

2.1 Do modelo de integração à inclusão social

A acessibilidade – termo que não permite graduação, isto é, toda acessibilidade é/deve-ser plena – diz respeito à eliminação da deficiência enquanto um ônus da pessoa, institucionalizando-se todas as medidas necessárias ao empoderamento da pessoa com deficiência, garantido-se-lhe a autonomia e independência necessárias à prática de todos os atos da vida social (profissional, educacional, lazer etc.). “A inclusão é uma visão, uma estrada a ser viajada, mas uma estrada sem fim, com todos os tipos de barreiras e obstáculos, alguns dos quais estão em nossas mentes e em nossos corações[3]”.

Em uma sociedade verdadeiramente inclusiva, a questão da inclusão social não seria uma bandeira. Em verdade, acredita-se que, hoje, essa bandeira esteja hasteada no lugar mais alto do mastro em virtude de continuarmos a viver numa sociedade que integra, mas não consegue incluir. Nessa perspectiva, a afirmação histórica de direitos seria uma constante – indispensável – até o momento em que essas conquistas dignificadas em atos normativos solenes, deixam apenas de serem reconhecidas, passando a serem adjudicadas aos titulares (“destinatários”). A partir de então, e de olho no princípio da vedação ao retrocesso, a temática assumiria um relevo histórico que jamais poderia ser desmerecido, avançando rumo à reflexão e ao galgar de novos direitos. Mas enquanto essas garantias não são adjudicadas, crescem as tensões sociais[4]; aumentam as demandas; generaliza-se a insatisfação. Assim, do ponto de vista histórico, por primeiro falou-se em acessibilidade física e, somente algum tempo após, a sociedade despertou à necessidade de acessibilidade comunicacional. Mas, permita-se a metáfora, construíram-se muitas rampas, olvidando/excluindo aqueles que usavam as escadas, e que precisam de instrumentos/ações mais sofisticados à inclusão social.

2.2 A questão da acessibilidade comunicacional

Para situar a importância da acessibilidade comunicacional, permita-se um exercício de reflexão: de que adiantaria garantir a acessibilidade física de uma pessoa com deficiência visual até uma biblioteca, se, aportando no ambiente a pessoa não tem acesso ao conteúdo dos livros por inexistir obras em braile ou em formato acessível (as obras existentes não foram transcritas ao braile – registrando a existência de equipamentos específicos para tanto –, tampouco foram digitalizadas); se o sistema de pesquisa de dados da biblioteca não permite qualquer acessibilidade, senão pressupondo que todo e qualquer pesquisador tenha o sentido da visão etc.? Onde estaria a igualdade de condições?

Noutro contexto, de que adiantaria garantir o acesso de uma pessoa com deficiência auditiva num concurso público mediante a política de quotas se, quando essa pessoa estiver em seu local de trabalho, enfrentar a completa carência das condições? Se a empresa não desenvolve trabalhos de conscientização dos funcionários, dando azo a que a pessoa com deficiência seja vítima de barreiras atitudinais no ambiente profissional?

Eis a importância da acessibilidade comunicacional, a qual, caso a caso, revela uma complexidade ainda maior. Antes da acessibilidade física, que também é essencial, avultam aspectos concernentes à autonomia da apreensão e do repasse de informações. Mesmo porque, por méritos próprios, é possível que a pessoa com deficiência supere as barreiras físicas dos ambientes. Contudo, no respeitante às barreiras comunicacionais, quando não impossível, decerto que a empresa se revela dificílima. É o que ocorre no caso utilizado como fio condutor, em que a estudante, em “interação com diversas barreiras”, enfrenta obstáculos que, comparados às pessoas sem deficiência, revelam-se desproporcionais[5].

2.3 A acessibilidade como direito fundamental

A princípio, interessante seria desmembrar os termos deste item para identificar, primeiramente, o que seria um direito fundamental e, em seguida, inserir o conceito de acessibilidade neste contexto. É salutar, ainda, apresentar um ponto de partida estreito, delimitando a discussão em uma linha condutora que aos poucos se alargue e permita a apreensão adequada do que aqui se pretende expor. Nesta senda, uma visão procedimental e dogmática dos direitos fundamentais – com o posterior alargamento da discussão – pode ser de grande utilidade.

Observando tal propósito, consideremos a seguinte definição:

Direitos fundamentais são direitos público-subjetivos de pessoas (físicas ou jurídicas), contidos em dispositivos constitucionais e, portanto, que encerram caráter normativo supremo dentro do Estado, tendo como finalidade limitar o exercício do poder estatal em face da liberdade individual.[6]

Tal visão é ainda complementada com a noção de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, da qual se impõe o necessário respeito dos direitos fundamentais por todos os particulares, em uma relação “horizontalizada”[7].

Em suma, e de acordo com a transcrição supra, a tese é a de que os direitos fundamentais devem possuir força jurídica normativa provinda da constituição para possuírem tal caráter, buscando o afastamento da noção de direito natural, de valor moral.[8]

Preceitua-se que o surgimento dos direitos fundamentais depende de certos requisitos. Esses requisitos seriam: o Estado (moderno), enquanto aparelho centralizado que exerce poder para organizar a sociedade; o indivíduo, na condição de sujeito de direito, o qual seria independente e autônomo; e; o texto normativo, o qual regularia a relação entre Estado e indivíduos.[9]

Nesse diapasão, sendo esses direitos normas jurídicas que adquirem sua força normativa da Lex Mater brasileira – e também do chamado bloco de constitucionalidade – sua nomenclatura deveria se diferenciar dos vocábulos “direitos humanos”, reservados à seara dos tratados internacionais, e também dos “direitos naturais”[10]. Opta-se comumente pelo termo “direitos fundamentais”, embora outros possam lhe ser atribuídos.[11]

Quanto ao debate sobre as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, Dimoulis e Martins preferem o termo categorias de direitos fundamentais, pois a terminologia “geração” é objeto de críticas em virtude da conotação de substituição de uma geração pela subsequente, enquanto a nomenclatura “dimensões” importaria em considerar aspectos (dimensões) integrantes de um mesmo fenômeno. Para os referidos autores, entendê-los como categorias é o mais adequado, pois que se distinguiriam na seara jurídica, possuindo, para a dogmática, tratamentos distintos para sua finalidade e funcionamento.[12]

Com relação à problemática especificamente analisada no presente, percebe-se que tal discussão é tangencial, vez que nenhuma pertinência prática imediata se apresenta para discussão da acessibilidade enquanto direito fundamental. Cabendo a ressalva, entretanto, que tal direito à acessibilidade não é comumente atribuído a uma seara específica de determinada dimensão ou categoria de direito fundamental. Nas palavras de Barcellos: “a acessibilidade é uma pré-condição ao exercício dos demais direitos por parte das pessoas com deficiência” (BARCELLOS, Ana Paula de; CAMPANTE, Renata Ramos, 2012, p. 177).

Assim, o ponto nevrálgico da discussão acerca da acessibilidade é entendê-la como elemento imprescindível para conceber o exercício dos direitos fundamentais pelas pessoas com deficiência. Essa condição de possibilidade é bastante evidente, não havendo como assegurar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência sem a contemplação da acessibilidade, também considerada enquanto direito fundamental.

Imperioso ressaltar que houve uma mudança substancial no conceito de deficiência, para considerá-lo não enquanto ônus pessoal, mas coletivo, sob uma óptica inclusiva – e não apenas integracionista –, realocando a ideia de acessibilidade a um papel central na discussão.[13] Isso ocorreu devido à própria evolução histórica da sociedade.

A problemática da acessibilidade e dos direitos fundamentais, como tudo, está sujeita à dimensão histórica, sendo necessário que haja a construção e consolidação destes direitos. No entanto, o que pode estar ocorrendo é que a noção a respeito destes direitos é adquirida por vias que não os concretizam inteiramente, por não os conceber de maneira adequada. Cediço que a simples positivação não efetiva qualquer direito fundamental.

Para ser explícito, caso o contexto não baste, direitos fundamentais são direitos considerados inerentes à dignidade humana, cujo manancial teórico provém da tradição concernente aos direitos humanos, que por sua vez figuraram enquanto substitutos dos direitos naturais – como mais à frente se demonstra.

Os marcos históricos imputados às conquistas dos direitos humanos – noção que antecede e atualmente convive com a de direitos fundamentais – são celebrados como divisores de água, dos quais se tem a impressão que todos os povos alcançados pela repercussão destes eventos absorveram integralmente os conteúdos imputados a estes direitos. Nas palavras de Saldanha:

Na medida em que uma determinada imagem histórica (nome, evento, coisa) adquire relevância dentro de uma visão globalizadora, ela tende a ser ‘universalizada’. Se um personagem histórico é mencionado de modo a sair do recinto de sua esfera empírica de ação, e tratado como representativo de um significado maior e mais geral do que essa esfera, ele se universaliza. Ele se estatui como exemplo e assume algo de símbolo.[14]

Tomando, à guisa de exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, percebemos isso de modo evidente. É indubitável a influência dessa declaração para as noções vindouras do conteúdo inerente ao homem. Morange define quatro características para tal declaração: transcendência, universalismos, individualismo e abstração.[15] Mas o problema ocasionado pelo universalismo é patente[16]; em nada contribui para a concretização da acessibilidade como direito fundamental. Mostrando os diferentes prismas por que passou a teoria dos direitos humanos, expõe Krohling:

Na matriz cultural greco-romano-medieval-cristã predominou a perspectiva jusnaturalista. Na cultura latino-cristã medieval, a visão teológica dominou. Na época moderna o jusnaturalismo racionalista substituiu em parte o discurso dos direitos naturais inatos. Na idade contemporânea, após 1815, surge a metodologia positivista formal. Só após o esgotamento dos paradigmas greco-romano medieval e empírico-racional-positivista é que, no estudo e pesquisa dos direitos humanos, se aprofundou a análise histórico-dialética, em que os direitos humanos são considerados processos histórico-culturais emancipadores e construções sociais.[17]

A respeito da força que os direitos humanos – assim também os direitos fundamentais, em específico o da acessibilidade – podem adquirir e influenciar na construção de uma sociedade mais saudável, não se discute[18]. É precisamente o processo histórico que determina a consolidação de posturas na sociedade. Contudo, sustentamos que a forma como a postura da proteção à acessibilidade enquanto direito fundamental é consolidada na sociedade faz toda a diferença, pois “a crença na possibilidade de proteção dos direitos […] mostrou-se irreal” [19], em virtude de que:

A comunidade dos direitos humanos é universal, porém imaginária; a humanidade universal não existe empiricamente e não pode atuar como um princípio transcendental filosoficamente. […] Um Estado que assina e aceita convenções e declarações de direitos humanos pode alegar ser um Estado de direitos humanos. Direitos humanos são, então, vistos como um discurso indeterminado de legitimação do Estado, ou como a retórica vazia da rebelião, discurso este que pode ser facilmente co-optado por todos os tipos de oposição, minoria ou líderes religiosos, cujo projeto político não é humanizar Estados repressivos, mas substituí-los por seus próprios regimes igualmente homicidas.[20]

Portanto, a dimensão histórica deve ser considerada, da mesma forma que o modo como pretendemos sedimentar a noção de acessibilidade e de direitos fundamentais precisa ser revisto e discutido.

2.4 Perspectiva da essência do homem como determinante para a consideração da fundamentalidade de seus direitos

Como dantes ressaltado, a dimensão histórica é inarredável para a concretização de direitos fundamentais. “A compreensão implica sempre uma pré-compreensão que, por sua vez, é prefigurada por uma tradição determinada em que vive o intérprete e que modela os seus preconceitos [conceitos anteriores].”[21] Não há como insistir no indivíduo solipsista.[22]

Quer-se dizer: o tema da acessibilidade e direitos fundamentais é considerado tomando-se por base tudo o que já nos foi apresentado sobre isso. O fato é que restou muito da noção de universalidade do conteúdo da dignidade do humano, alcançável pela racionalidade.[23] Então, em geral, a discussão cinge em uma problemática que tem por questionamento qual o conteúdo racionalmente ideal para se atribuir aos direitos fundamentais/humanos. Tal embate, entretanto, gera os extremos do universalismo e do relativismo.

Em nossa perspectiva, outro deve ser o sentido buscado para sedimentar a acessibilidade na construção histórica – e os direitos fundamentais a que as pessoas com deficiência podem exercer (titularizam) quando dispõem da acessibilidade. Parece-nos que não são os direitos fundamentais que possuem em si caráter ontológico determinado, mas sim o ser humano que possui uma essência que precisa ser contemplada em detrimento de uma universalidade metafísica.

Para Heidegger, produção de efeito é prerrogativa do agir, cuja essência é o consumar. Este último conceito significaria levar alguma coisa à própria plenitude de sua essência. Em suas palavras: “o pensar consuma a relação do ser com a essência do homem”. Assim, o pensar leva à relação do ser com a essência do homem à plenitude. E é através do pensar que o ser tem acesso à linguagem.[24]

A linguagem é o que permite o acesso do homem ao mundo construído pela sociedade, e sua consequente inclusão. É com o domínio da dimensão da linguagem (entendida latu sensu) que o humano participa da realidade compartilhada por seus semelhantes. Em Gadamer: “a linguagem forma a base de tudo o que constitui o homem e a sociedade.” [25]

Aí residiria a busca pela humanidade do homem! [26]

Buscar a humanidade do homem no humanismo, para Heidegger, é fadá-la à metafísica e distanciar o homem da possibilidade de relacionar-se com seu ser ao pensar – o que privilegiaria de fato a sua humanidade. O filósofo demonstra que a metafísica leva tanto ao universalismo quanto ao relativismo[27]. Segue explanando que:

Todo o humanismo se funda ou numa Metafísica ou ele mesmo se postula como fundamento de uma tal metafísica. Toda a determinação da essência do homem que já pressupõe a interpretação do ente, sem a questão da verdade do ser, e o faz sabendo ou não sabendo, é Metafísica.

Os direitos fundamentais, com base na historicidade dos direitos humanos (direitos naturais), são metafísica. Existe uma imagem de que estes direitos são transcendentais e devem conformar a realidade social. O que nos parece um direcionamento mais apropriado é partir não dos direitos em si, mas da essência do humano, para observar qual direito é verdadeiramente fundamental à sua humanidade.

Com Heidegger, podemos entender que para conectar com plenitude o ser à essência do homem, é necessário sua inclusão total na dimensão linguística, isto só pode ser feito garantindo às pessoas a acessibilidade aos meio, que ainda não está acessível. Os direitos que possibilitem ao homem chegar a este desiderato contemplam sua essência e, por tal motivo, são fundamentais. A acessibilidade é conceito chave, pois é o instrumento que permitirá tudo isto.

A acessibilidade é fundamental – e a este ponto fica extremamente vívido – em virtude de ser imprescindível para que o humano, que antes não tinha acesso aos meios que lhe permitissem compartilhar em sua plenitude a vida construída por seus semelhantes, detenha a possibilidade de buscar com plenitude sua humanidade.

Considerações finais: dos desdobramentos da acessibilidade enquanto direito fundamental

Somente com base nas premissas anteriores é possível construir as soluções que permitam a concretização do direito fundamental à acessibilidade no caso concreto, com as reflexões centradas mais na pessoa que, propriamente, em aspectos transcendentes; a partir daí é possível satisfazer a – plena – inclusão social. É o que fazemos adiante, em considerações finais articuladas. Assim:

I – No caso concreto, afigura-se um dever da instituição pública federal adquirir um sistema de frequência modulada, dada a indispensabilidade do recurso tecnológico para que a estudante possa assistir às aulas, assegurando-se a acessibilidade comunicacional. Esse desdobramento também pode ser alicerçado no art. 14, inc. VIII, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Por meio desse sistema, o aparelho seria utilizado por todos os professores durante as aulas, permitindo que a estudante captasse a voz do professor diretamente, minimizando os demais ruídos distratores.

II – Também é um dever da administração pública federal disponibilizar um copista em caráter integral. Inclusive, o copista deve ser alguém familiarizado com o curso da estudante, pois só então terá o domínio da mesma linguagem, e poderá desempenhar a sua função a contento. A figura do copista seria indispensável para garantir que a estudante pudesse dedicar toda a sua atenção ao acompanhamento das aulas, sem o que fica prejudicada, como são nítidos os déficits de conhecimento já registrados ao longo do curso.

III – A administração pública também não deveria se furtar da disponibilização de um tutor, cuja função seria a de auxiliar a estudante em suas atividades acadêmicas, sobretudo nos estudos fora da sala de aula. É importante notar que essas questões são indispensáveis para que a estudante possa desenvolver a plenitude de suas potencialidades, com os olhos voltados na sua futura inserção/inclusão social no mercado de trabalho.

IV – Na esteira da isonomia, não há como sustentar que os critérios de correção da prova dessa estudante sejam os mesmos utilizados para todos os demais alunos. A correção deve priorizar a semântica, o que, de resto, foi objeto de regulamentação no art. 2º, inc. III, “b”, da Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, do Ministério da Educação[28]. Mas esse ato infralegal clama por uma releitura constitucional, quando menciona o “compromisso formal da instituição, no caso de vir a ser solicitada”. Como registramos alhures, com o advento da Convenção, a deficiência se tornou um ônus dos ambientes, não mais da pessoa (existente no superado modelo que pregava a integração, anterior ao modelo de inclusão social). Por conseguinte, não faz sentido condicionar a adequação (recursos de tecnologia assistiva) a qualquer solicitação. Os ambientes, sejam públicos, sejam privados de acesso público, devem estar adaptados às pessoas; e não o contrário. No mesmo contexto, a instituição pública deverá disponibilizar sala para estudo (sala provida de recursos de tecnologia assistiva) para atender qualquer pessoa com deficiência sensorial;

V – A inclusão social também se faz presente na desconsideração do histórico de notas da Autora para efeito de monitoria ou iniciação científica, em virtude da falta de acessibilidade [equiparação de oportunidades e igualdade de condições, garantida pela Convenção (Preâmbulo, “v”; e no já transcrito artigo 24), e prevista pelo Decreto nº 3.298/99 (art. 15, inciso II e III)]. Somente dessa forma seria possível garantir que a estudante tivesse condições em concorrer com os demais.

Referências bibliográficas

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Nota de rodapé

[1] NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 95.
[2] HABERMAS, Jürgen. La lógica de las ciencias Sociales. Trad. Manuel Jiménez Redondo. 3. ed. Madrid: Editorial Tecnos, 1996, p. 25 e ss. CORDEIRO, António Menezes. “Introdução à edição portuguesa.” CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, p. XX e ss. LARENZ, Karl. Metodología de la ciencia del derecho. 2. ed. Trad. Marcelino Rodríguez Molinero. Barcelona: Ariel, 1980, p. 442 e ss.
[3] MITTLER, Peter. Educação inclusiva: Contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003, p. 21.
[4] “O que nos parece é que a utilidade está, sobretudo, em evitar-se – ou ao menos minimizar – as tensões sociais provocadas pelos conflitos de interesses, pelas carências adjudicadas por meio das declarações solenes de direitos (fundamentais) prestacionais que, em sua contrafactualidade, referem solenemente a direitos sem que nada de concreto se possa assegurar e que foram reforçados como expectativas decorrentes da “Constituição Cidadã”…
“É que a ausência de realização dessas declarações solenes que se referem às necessidades mais elementares de grupos sociais mais ou menos largos somada à falsa perspectiva criada em toda a Nação tende à permanência das tensões que alteram os fluxos de vida societária tornando frouxas as fibras sociais e políticas da societas cum imperium nacional”. ROCHA, José Elias Dubard de Moura. Interesses coletivos: ineficiência de sua tutela judicial. Curitiba: Juruá, 2003, p. 14.
[5] Na dicção do artigo1, “Propósito”, da Convenção sobre as Pessoas com Deficiência: “O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”
[6] DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 49.
[7] Algo que guarda relação com a concepção de que as relações do particular com o Poder Público sejam verticais, dos cidadãos entre si sejam horizontais. Relações de subordinação, no primeiro caso, e de coordenação, no segundo.
[8] O termo direito fundamental é sinônimo do termo ‘direito que possui força jurídica constitucional’”. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Op. Cit., p. 49.
[9] DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Op. Cit., p. 22-24.
[10] Já há algum tempo está esvaziada a discussão dentre direito natural e direito positivo. Sobre o tema, cf. SALDANHA, Nelson. Filosofia do direito. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 200. Também em Tércio Sampaio Ferraz Jr., o qual tributa o “enfraquecimento operacional da dicotomia” na “positivação” do direito natural pela promulgação constitucional dos direitos fundamentais, bem assim a sua proliferação (de direitos individuais para direitos sociais, políticos, econômicos etc.) gerou a sua trivialização. Cf. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2003, p. 171.
[11] “Excetuando-se as expressões “direitos naturais” e “direitos humanos”, que não são adequadas para os propósitos do presente estudo, já que não indicam os direitos positivados na Constituição, mas sim os direitos pré-positivos (direitos naturais) ou suprapositivos (direitos humanos), não há uma única terminologia correta.” DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Op. Cit., p. 48.
[12] DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Op. Cit., p. 32-33.
[13] BARCELLOS, Ana Paula de; CAMPANTE, Renata Ramos. A acessibilidade como instrumento de promoção de direitos fundamentais. In: Manual dos direitos da pessoa com deficiência. Coord: FERRAZ, Carolina V.; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; e; LEITE, Glauco Salomão. São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 175-176.
[14] BARCELLOS, Ana Paula de; CAMPANTE, Renata Ramos. Op Cit., p. 177.
[15] “A transcendência: […] A Assembléia Nacional não tem a intenção de fazer obra criadora. Ela ‘reconhece e declara, em presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os direitos… do homem e do cidadão’. […] O universalismo: os direitos proclamados são aqueles do Homem e do Cidadão e não apenas os dos cidadãos franceses de 1789. Eles valem para todo ser humano. O individualismo: […] Teme-se que os grupos sufoquem o indivíduo e, seguindo o raciocínio de Rousseau, prejudiquem a formação da vontade geral. O indivíduo, ser genérico e não ‘situado’, vê-se conferir direitos abstratos. A abstração: a Assembléia Nacional expõe os princípios de liberdade, de igualdade, de segurança e do direito de propriedade. Estes não são submetidos a nenhuma finalidade.” MORANGE, Jean. Direitos Humanos e Liberdades Públicas. 5ª edição. São Paulo: Manole, 2004, p. 11.
[16] “O universalismo estava ancorado no naturalismo jusnaturalista teológico ou racionalista”. KROHLING, Aloísio. Op. Cit., p. 103.
[17] KROHLING, Aloísio. Direitos Humanos Fundamentais. Diálogo intercultural e democracia. 2ª ed. São Paulo: Paulus, 2010, p. 98.
[18] “Os direitos constituem um reconhecimento formal do fato de que antes da minha subjetividade (jurídica) sempre e já existia outra. Relacionado a isso está o reconhecimento de que os direitos humanos possuem a capacidade de produzir novos mundos, ao continuamente empurrar e expandir os limites da sociedade, da identidade e da lei.” DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Editora UNISINOS, 2007, p. 349.
[19] “A transformação mais evidente na transição dos direitos naturais para humanos foi a substituição de sua base filosófica e de suas origens institucionais. A crença na possibilidade de proteção dos direitos, fosse por intermédio do ajuste automático das prerrogativas da natureza humana e da ação das instituições jurídicas, ou por intermédio das advinhações legislativas da soberania popular, mostrou-se irreal.” DOUZINAS, Costas. Op. Cit., p. 127.
[20] DOUZINAS, Costas. Op. Cit., p. 129.
[21] GADAMER, Hans-Georg. O problema da consciência histórica. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009, p. 13.
[22] Sobre o tema, ver as críticas de: STRECK, Lênio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, passim.
[23] Com relação a teorias que universalizam o conteúdo desta essência, critica Heidegger: “Não há dúvida de que há muito se desconfia dos ‘ismos’. Mas o mercado da opinião pública exige constantemente novos”. HEIDEGGER, Martin. Carta sobre o humanismo. 2ª ed. São Paulo; Centauro Editora, 2010, p. 11.
[24] HEIDEGGER, Martin. Op. Cit., p. 7-8.
[25] GADAMER, Hans-Georg. Op. Cit., p. 14.
[26] “Linguagem é advento iluminador-velador do próprio ser”.HEIDEGGER, Martin. Op. Cit., p. 28.
[27] “Se, porém, por humanismo se entende, de modo geral, o empenho para que o homem se torne livre para a sua humanidade, para nela encontrar a sua dignidade, então o humanismo distingue-se, em cada caso, segundo a concepção da liberdade e da natureza do homem. Distinguem-se, então, do mesmo modo, as vias para a sua realização.” Porém, isto não funciona, pois é dizer que a “humanitas do homo humanus é determinada a partir do ponto de vista de uma interpretação fixa da natureza, da história, do mundo e do fundamento do mundo, isto é, do ponto de vista do ente na sua totalidade”. HEIDEGGER, Martin. Op. Cit., p. 19-20.
[28] “III – quanto a alunos portadores de deficiência auditiva, compromisso formal da instituição, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso: […]; b) de adotar flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico; […].”

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Pereira Mateus Costa Alves Pedro Spíndola Bezerra 2013. A dignidade da pessoa humana com deficiência: reflexos práticos da acessibilidade enquanto direito fundamental [online]. [visto em 17/ 06/ 2019]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/a-dignidade-da-pessoa-humana-com-deficiencia-reflexos-praticos-da-acessibilidade-enquanto-direito-fundamental/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 14, nº 14 (2013).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-14-sumario.

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  • Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Professor Assistente da Unicap. Sócio Fundador da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Coautor de Blog sobre a inclusão social da pessoa com deficiência (www.direitoparatodos.associadosdainclusão.com.br). Advogado em Recife e Brasília.View all posts by Mateus Costa Pereira
  • Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife FDR-UFPE. AdvogadoView all posts by Pedro Spíndola Bezerra Alves

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