Inclusão: Acessibilidade no lazer, trabalho e educação Romeu Kazumi Sassaki Consultor e autor de livros de inclusão social E-mail: romeukf@uol.com.br Citação bibliográfica SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16. Artigo disponível em: http://www.apabb.org.br/admin/files/Artigos/Inclusao%20-%20Acessibilidade%20no%20lazer,%20trabalho%20e%20educacao.pdf Ao longo dos últimos 12 anos, … Continue reading “Inclusão: Acessibilidade no lazer, trabalho e educação “
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“Inclusão: Acessibilidade no lazer, trabalho e educação “

Inclusão: Acessibilidade no lazer, trabalho e educação
Romeu Kazumi Sassaki Consultor e autor de livros de inclusão social E-mail:
romeukf@uol.com.br
Citação bibliográfica SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no
lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação),
São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009,
p.
10-16.
Artigo disponível em:
http://www.apabb.org.br/admin/files/Artigos/Inclusao%20-%20Acessibilidade%20no%20lazer,%20trabalho%20e%20educacao.pdf

Ao longo dos últimos 12 anos, escrevi para esta revista vários artigos
versando sobre o lazer (edições nºs 3, 12, 13, 28), o trabalho (nºs 5, 8,
18, 32, 35, 37, 38, 59) e a educação (nºs 2, 4, 7, 10, 14, 20, 27, 44, 45,
46, 47, 56). Na presente edição, pretendo sugerir e analisar exemplos reais
de produtos, serviços, atividades e medidas que viabilizam a acessibilidade
nos contextos de lazer, trabalho e educação para pessoas com deficiência
à luz do paradigma da inclusão.
O QUE É INCLUSÃO
É oportuno relembrar o que é o paradigma da inclusão, resumindo o que
escrevi sobre ele nesta mesma revista (nºs 1, 11, 15, 17, 19, 23, 25, 26,
27, 29, 30, 64) e nos livros “Inclusão: Construindo uma sociedade para
todos” (7.ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006) e “Inclusão no lazer e turismo
em busca da qualidade de vida” (São Paulo: Áurea, 2003). Inclusão, como
um paradigma de sociedade, é o processo pelo qual os sistemas sociais comuns
são tornados adequados para toda a diversidade humana -composta por etnia,
raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência e
outros atributos -com a participação das próprias pessoas na formulação
e execução dessas adequações.
ACESSO X BARREIRA
A afirmação de que “Todo ser humano tem direito à liberdade de
locomoção”, inserida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da
Organização das Nações Unidas (ONU, 1948), inspirou o combate às
barreiras arquitetônicas nos últimos 50 anos do século 20 e nos anos
iniciais do terceiro milênio. Ver o quadro “Breve História da
Acessibilidade”, inserido após a Bibliografia no final deste artigo.
DIMENSÕES DA ACESSIBILIDADE
Os exemplos de acesso serão, a seguir, inseridos em uma estrutura didática
formada por seis dimensões da acessibilidade, descritas nos livros citados
(2006, p. 67-69 e 102-103; e 2003, p. 39-42).
As seis dimensões são: arquitetônica (sem barreiras físicas),
comunicacional (sem barreiras na comunicação entre pessoas), metodológica
(sem barreiras nos métodos e técnicas de lazer, trabalho, educação etc.),
instrumental (sem barreiras instrumentos, ferramentas, utensílios etc.),
programática (sem barreiras embutidas em políticas públicas,
legislações, normas etc.) e atitudinal (sem preconceitos,
1
estereótipos, estigmas e discriminações nos comportamentos da sociedade
para pessoas que têm deficiência).
Portanto, a acessibilidade é uma qualidade, uma facilidade que desejamos ver
e ter em todos os contextos e aspectos da atividade humana. Se a
acessibilidade for (ou tiver sido) projetada sob os princípios do desenho
universal, ela beneficia todas as pessoas, tenham ou não qualquer tipo de
deficiência.
O LUGAR DAS TECNOLOGIAS
É preciso ressaltar que todos os tipos e sistemas de tecnologia, tais como
tecnologias assistivas, tecnologias digitais, tecnologias de informação e
comunicação, devem permear as seis dimensões da acessibilidade como
suportes à realização de todos os direitos das pessoas com deficiência.
Este imperativo está refletido em toda a extensão da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência. Por exemplo: “A fim de possibilitar
às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar
plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as
medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao
transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e
tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e
instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana
como na rural.” (ONU, 2006).
A legislação federal brasileira é rica em defender a provisão destas
tecnologias: NBR 15290 (ABNT); Lei 10.098/00; Portaria Ministerial/MEC
3.284/03; Decreto 5.296/04; Portaria SEDH 170/04; Instrução Normativa SGPR
1/05; Portaria MEC 976/06; Portaria MC 310/06; Portaria SLT 3/07; Portaria
SEDH 151/07; Decreto Legislativo 186/08.

Extraído de:
http://www.apabb.org.br/admin/files/Artigos/Inclusao%20-%20Acessibilidade%20no%20lazer,%20trabalho%20e%20educacao.pdf

Inclusão: Acessibilidade no lazer, trabalho e educação
Romeu Kazumi Sassaki Consultor e autor de livros de inclusão social E-mail: romeukf@uol.com.br
Citação bibliográfica SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009,
p.
10-16.
Ao longo dos últimos 12 anos, escrevi para esta revista vários artigos versando sobre o lazer (edições nºs 3, 12, 13, 28), o trabalho (nºs 5, 8, 18, 32, 35, 37, 38, 59) e a educação (nºs 2, 4, 7, 10, 14, 20, 27, 44, 45, 46, 47, 56). Na presente edição, pretendo sugerir e analisar exemplos reais de produtos, serviços, atividades e medidas que viabilizam a acessibilidade nos contextos de lazer, trabalho e educação para pessoas com deficiência à luz do paradigma da inclusão.
O QUE É INCLUSÃO
É oportuno relembrar o que é o paradigma da inclusão, resumindo o que escrevi sobre ele nesta mesma revista (nºs 1, 11, 15, 17, 19, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 64) e nos livros “Inclusão: Construindo uma sociedade para todos” (7.ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006) e “Inclusão no lazer e turismo em busca da qualidade de vida” (São Paulo: Áurea, 2003). Inclusão, como um paradigma de sociedade, é o processo pelo qual os sistemas sociais comuns são tornados adequados para toda a diversidade humana -composta por etnia, raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência e outros atributos -com a participação das próprias pessoas na formulação e execução dessas adequações.
ACESSO X BARREIRA
A afirmação de que “Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção”, inserida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU, 1948), inspirou o combate às barreiras arquitetônicas nos últimos 50 anos do século 20 e nos anos iniciais do terceiro milênio. Ver o quadro “Breve História da Acessibilidade”, inserido após a Bibliografia no final deste artigo.
DIMENSÕES DA ACESSIBILIDADE
Os exemplos de acesso serão, a seguir, inseridos em uma estrutura didática formada por seis dimensões da acessibilidade, descritas nos livros citados (2006, p. 67-69 e 102-103; e 2003, p. 39-42).
As seis dimensões são: arquitetônica (sem barreiras físicas), comunicacional (sem barreiras na comunicação entre pessoas), metodológica (sem barreiras nos métodos e técnicas de lazer, trabalho, educação etc.), instrumental (sem barreiras instrumentos, ferramentas, utensílios etc.), programática (sem barreiras embutidas em políticas públicas, legislações, normas etc.) e atitudinal (sem preconceitos,
1
estereótipos, estigmas e discriminações nos comportamentos da sociedade para pessoas que têm deficiência).
Portanto, a acessibilidade é uma qualidade, uma facilidade que desejamos ver e ter em todos os contextos e aspectos da atividade humana. Se a acessibilidade for (ou tiver sido) projetada sob os princípios do desenho universal, ela beneficia todas as pessoas, tenham ou não qualquer tipo de deficiência.
O LUGAR DAS TECNOLOGIAS
É preciso ressaltar que todos os tipos e sistemas de tecnologia, tais como tecnologias assistivas, tecnologias digitais, tecnologias de informação e comunicação, devem permear as seis dimensões da acessibilidade como suportes à realização de todos os direitos das pessoas com deficiência. Este imperativo está refletido em toda a extensão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Por exemplo: “A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.” (ONU, 2006).
A legislação federal brasileira é rica em defender a provisão destas tecnologias: NBR 15290 (ABNT); Lei 10.098/00; Portaria Ministerial/MEC 3.284/03; Decreto 5.296/04; Portaria SEDH 170/04; Instrução Normativa SGPR 1/05; Portaria MEC 976/06; Portaria MC 310/06; Portaria SLT 3/07; Portaria SEDH 151/07; Decreto Legislativo 186/08.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o direito à (…) educação (…), além de colocar as pessoas a salvo de toda forma de negligência e discriminação [via acessibilidade total]. Diz também que o Estado obedecerá ao preceito de facilitar o “acesso aos bens e serviços coletivos [por ex., bibliotecas], com a eliminação de preconceitos [via acessibilidade atitudinal] e obstáculos arquitetônicos [via acessibilidade arquitetônica]” (art. 227, § 1º, II).
c) “A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público” [via acessibilidade arquitetônica] (art. 227, § 2º, e 244), portanto, incluindo as bibliotecas escolares.
EXEMPLOS DE ACESSO
DIMENSÃO ARQUITETÔNICA
No campo do lazer
Acesso fácil nos aeroportos, terminais rodoviários, espaços urbanos, hotéis e similares, museus, teatros, transportes coletivos, parques ecológicos, parques temáticos, locais de eventos, acampamentos etc.
No campo do trabalho
Acesso fácil aos espaços físicos do local de trabalho, desde a entrada até as salas e oficinas de trabalho, sanitários adequados, meios de transporte acessível utilizados pelas empresas para seus funcionários.
No campo da educação
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Guias rebaixadas na calçada defronte à entrada da escola, caminhos em superfície acessível por todo o espaço físico dentro da escola, portas largas em todas as salas e demais recintos, sanitários largos, torneiras acessíveis, boa iluminação, boa ventilação, correta localização de mobílias e equipamentos etc. Implantação de amplos corredores com faixas indicativas de alto contraste, elevadores, rampas no trajeto para o recinto da biblioteca e áreas de circulação dentro dos espaços internos desse recinto entre as prateleiras e estantes, as mesas e cadeiras e os equipamentos (máquinas que ampliam letras de livros, jornais e revistas, computadores etc.).
“Os sistemas de ensino, nos termos da Lei nº 10.098/2000 [Lei da Acessibilidade] e da Lei nº 10.172/2001 [Plano Nacional de Educação], devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação [dentro da qual existem bibliotecas] – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário e nos transportes escolares [acessibilidade arquitetônica] (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12).
“Para atender aos padrões mínimos estabelecidos com respeito à acessibilidade, deve ser realizada a adaptação das escolas existentes [acessibilidade arquitetônica] e condicionada a autorização de construção e funcionamento de novas escolas ao preenchimento dos requisitos de infraestrutura definidos [acessibilidade arquitetônica].” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12, § 1º)
“Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos [acessibilidade arquitetônica] para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.” (Decreto nº 5.296, de 2/12/04, art. 24)
DIMENSÃO COMUNICACIONAL
No campo do lazer
Adequação das sinalizações de locais (em atenção aos cegos e pessoas com baixa visão) e contratação de intérpretes da língua de sinais junto aos trabalhadores em serviços e locais de lazer.
No campo do trabalho
Total acessibilidade nas relações interpessoais: face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, linguagem gestual etc.), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, notebook e outras tecnologias assistivas para comunicar) e na comunicação virtual (acessibilidade digital).
No campo da educação
Ensino de noções básicas da língua de sinais brasileira (Libras) para se comunicar com alunos surdos; ensino do braile e do sorobã para facilitar o aprendizado de alunos cegos; uso de letras em tamanho ampliado para facilitar a leitura para alunos com baixa visão; permissão para o uso de computadores de mesa e/ou notebooks para alunos com restrições motoras nas mãos; utilização de desenhos, fotos e figuras para facilitar a comunicação para alunos que tenham estilo visual de aprendizagem etc.
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“Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares [acessibilidade comunicacional, metodológica e instrumental] mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille [braile] e a língua de sinais… ” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12, § 2º); – bem como de barreiras nas comunicações [acessibilidade comunicacional] (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12)
Disponibilidade de pessoas que possam usar a língua de sinais brasileira (Libras); de auxiliares para orientação de pessoas cegas para localizar livros e outros materiais; disponibilidade de textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, recursos ópticos e não-ópticos, lupa, telelupas, barra de leitura livros falados, sorobã, vídeos com legendas e inserção de intérprete de Libras e outras centenas de recursos que facilitam a comunicação.
Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior, criado pela Portaria Normativa 14, 24/4/07, do Ministério da Educação.
DIMENSÃO METODOLÓGICA
No campo do lazer
Substituição da forma tradicional (que não leva em consideração as necessidades especiais de certas pessoas) a fim de que os gestores de serviços de lazer estabeleçam novas propostas e acordos com os seus usuários que têm deficiência.
No campo do trabalho
Adequação dos métodos e técnicas de trabalho: treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, execução de tarefas, ergonomia, novo conceito de fluxograma, empoderamento etc.
No campo da educação
Ensino e aplicação dos 15 estilos de aprendizagem; aprendizado e aplicação da teoria das inteligências múltiplas; utilização de materiais didáticos adequados às necessidades especiais etc. Todos os integrantes da comunidade escolar devem ser informados e capacitados a respeito da Teoria das Inteligências Múltiplas a fim de que a sua aplicação se torne uma prática comum em toda a escola. Professores e alunos têm, no uso das inteligências múltiplas, o fator sine qua non do sucesso do ensino e da aprendizagem.
Em todas as aulas e nas atividades extraclasse, os alunos estarão valendo-se da combinação única de suas oito inteligências para aprender, realizar trabalhos, interagir socialmente etc. Os técnicos, em especial os psicólogos, devem também trabalhar com as inteligências múltiplas para si mesmos e para os alunos e familiares. Os funcionários administrativos da escola se beneficiarão muito com o conhecimento da teoria das inteligências múltiplas e passarão a melhor compreender os comportamentos dos alunos, resultando em um melhor relacionamento interpessoal com os mesmos. Os familiares terão uma participação importante ao ajudar os professores e técnicos a identificarem os níveis de desenvolvimento das inteligências de seus filhos.
Segundo a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos princípios da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
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saber” (art. 206, I e II), incluindo, portanto, o acesso às bibliotecas. Sistema que facilite aos usuários cegos e com deficiência física a busca de livros e outros materiais de leitura e pesquisa.
DIMENSÃO INSTRUMENTAL
No campo do lazer
Adequação nos aparelhos, equipamentos, ferramentas e outros dispositivos que fazem parte dos locais de lazer. Tradicionalmente, os agentes do lazer ignoram as limitações físicas, sensoriais e mentais de algumas das pessoas com deficiência.
No campo do trabalho
Acessibilidade total nos instrumentos e utensílios de trabalho: ferramentas, máquinas, equipamentos, lápis, caneta, teclado de computador etc.
No campo da educação
Adaptação da forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete etc., na quadra de esportes etc. As bibliotecas deverão possuir livros em braile, produzidos pelas editoras de todo o Brasil. Dispositivos que facilitem anotar informações tiradas de livros e outros materiais, manejar gavetas e prateleiras, manejar computadores e acessórios etc. “E materiais necessários [acessibilidade instrumental].” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12)
A Lei federal nº 9.045, de 18/5/95, autoriza o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade, das editoras de todo o País, de reproduzir seus livros em braile, em regime de proporcionalidade, e de permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de livros já divulgados, para uso exclusivo de cegos. Em havendo concordância dos autores, a reprodução em braile deverá ser feita pela Imprensa Braile ou pelos Centros de Produção de Braile, credenciados pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Cultura.
DIMENSÃO PROGRAMÁTICA
No campo do lazer
Eliminação das barreiras invisíveis existentes nos decretos, leis, regulamentos, normas, políticas públicas e outras peças escritas; barreiras estas que se apresentam implicitamente, mas que na prática impedem ou dificultam para certas pessoas a utilização dos serviços de lazer.
No campo do trabalho
Eliminação de todas as barreiras invisíveis que estejam inadvertidamente embutidas em políticas: leis, decretos, portarias, resoluções, ordens de serviço, regulamentos etc.
No campo da educação
Revisão atenta de todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a exclusão de barreiras invisíveis neles contidas que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar. Sem barreiras invisíveis nos regulamentos e normas para uso dos serviços e materiais disponíveis na biblioteca.
DIMENSÃO ATITUDINAL
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No campo do lazer
Educação da sociedade como um todo e, especialmente, dos profissionais com poder de decisão, mas ainda preconceituosos a respeito de pessoas com deficiência, e que por isso deixam de abrir oportunidades de lazer para este segmento populacional.
No campo do trabalho
Eliminação de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, como resultado de programas e práticas de sensibilização e de conscientização dos trabalhadores em geral e da convivência na diversidade humana nos locais de trabalho.
No campo da educação
Realização de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características atípicas (deficiência, síndrome, etnia, condição social etc.) para que todos aprendam a evitar comportamentos discriminatórios. Um ambiente escolar (e também familiar, comunitário etc.) que não seja preconceituoso melhora a auto-estima dos alunos e isto contribui para que eles realmente aprendam em menos tempo e com mais alegria, mais motivação, mais cooperação, mais amizade e mais felicidade. Pessoal capacitado em atitudes inclusivas para dar atendimento aos usuários com deficiência de qualquer tipo. “Provendo as escolas dos recursos humanos [acessibilidade atitudinal] (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12).
DIVERSAS DIMENSÕES AO MESMO TEMPO
“Em consonância com os princípios da educação inclusiva, as escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade [acessibilidade arquitetônica, comunicacional e programática], a capacitação de recursos humanos [acessibilidade atitudinal], a flexibilização e adaptação do currículo [acessibilidade metodológica e instrumental] …” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 17)
“Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT relativas à acessibilidade [acessibilidade arquitetônica e comunicacional].” (Decreto nº 3.298, de 20/12/99, art. 24, § 5º).
As instituições de ensino superior, ao pleitearem autorização, reconhecimento, credenciamento ou renovação ao Ministério da Educação para fins de avaliação de seus cursos, estão sujeitas a comprovarem o atendimento aos requisitos de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e programática para alunos com deficiência. (Portaria MEC nº 3.284, de 7/11/03)
A implantação da acessibilidade arquitetônica e comunicacional -na construção ou reforma de bibliotecas escolares -deverá seguir as especificações métricas definidas no item 8.7 (“Bibliotecas e centros de leitura”) da norma NBR 9050:2004, da ABNT, a saber:

Nas bibliotecas e centros de leitura, os locais de pesquisa, fichários, salas para estudo e leitura, terminais de consulta, balcões de atendimento e áreas de convivência devem ser acessíveis, conforme 9.5 e figura 157.
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Pelo menos 5%, com no mínimo uma das mesas, devem ser acessíveis, conforme 9.3. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade.

A distância entre estantes de livros deve ser de no mínimo 0,90m de largura, conforme figura 158. Nos corredores entre as estantes, a cada 15m, deve haver um espaço que permita a manobra da cadeira de rodas. Recomenda-se a rotação de 180°, conforme 4.3.

A altura dos fichários deve atender às faixas de alcance manual e parâmetros visuais, conforme 4.6 e 4.7.

Recomenda-se que as bibliotecas possuam publicações em braile ou outros recursos audiovisuais.

Pelo menos 5% do total de terminais de consulta por meio de computadores e acesso à internet devem ser acessíveis a pessoas em de cadeira de rodas e pessoas com mobilidade reduzida. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade.
A implantação das medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e programática deverá obedecer também ao Decreto nº 5.296, de 2/12/04.
“As barreiras, relativas a atitudes negativas, arquitetura, comunicações, sistemas de ensino e aprendizagem, avaliação, exames e organização educacional inacessíveis, bem como segregação, precisam ser erradicadas em um programa planejado e financiado. Alunos cegos e surdos e aqueles com necessidades de comunicação também precisam ter total acesso à educação inclusiva em sua forma escolhida de comunicação (por exemplo, braile, áudio, língua de sinais).” (Declaração de Kochi, 2003)
“As autoridades públicas devem agir dando exemplos e, portanto, são os primeiros, mas não os únicos protagonistas neste processo. Elas devem: fortalecer a legislação sobre acessibilidade para garantir que as pessoas com deficiência tenham o mesmo direito de acesso a todos os recintos públicos que as outras pessoas.” (Declaração de Madri, 2002)
“No século 21, nós precisamos estender este acesso – que poucos têm – para muitos, eliminando todas as barreiras ambientais, eletrônicas e atitudinais que se anteponham à plena inclusão deles na vida comunitária.” (Carta para o Terceiro Milênio, 1999)
“Os Países-Membros devem reconhecer a importância geral da acessibilidade no processo de equiparação de oportunidades em todas as esferas da sociedade. Para as pessoas com deficiência de qualquer tipo, os Países-Membros devem (a) introduzir programas de ações destinadas a tornar acessível o ambiente físico; e
(b)
adotar medidas que ofereçam acessos à informação e comunicação.” (Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, 1993)
“Todas as barreiras que impeçam a igualdade de oportunidades devem ser removidas.” (Declaração de Cave Hill, 1983).
Bibliografia
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos
7
urbanos (NBR 9050:2004, válida a partir de 30/6/04). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
___. NBR 15290.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
___. Lei nº 9.045, de 18/5/95.
___. Decreto 3.298, 20/12/99.
___. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01.
___. Portaria MEC nº 3.284, de 7/11/03.
___. Decreto nº 5.296, de 2/12/04.
___. Lei 10.098/2000.
___. Portaria Ministerial/MEC 3.284/2003.
___. Portaria SEDH 170/2004.
___. Instrução Normativa SGPR 1/2005.
___. Portaria MEC 976/2006.
___. Portaria MC 310/2006.
___. Portaria SLT 3/2007.
___. Portaria SEDH 151/2007.
___. Portaria Normativa ME 14, 24/4/07.
___. Decreto Legislativo 186/2008.
CONGRESSO EUROPEU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Declaração de Madri. Madri, 2002.
DIÁLOGO NORTE-SUL SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Declaração de Kochi. Kerala, 2003.
DISABLED PEOPLES’ INTERNATIONAL. Declaração de Cave Hill. Cave Hill, 1983.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Nova York: ONU, 13/12/06.
___. Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993). São Paulo: Centro de Vida Independente Araci Nallin, 1996, p. 26.
___. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
REHABILITATION INTERNATIONAL. Carta para o Terceiro Milênio. Londres, 1999.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
___. Bibliotecas escolares inclusivas. São Paulo: Revista Nacional de Reabilitação, ano IX, n. 45, jul./ago. 2005b, p. 6-8.
___. A postura inclusiva de toda a comunidade escolar. São Paulo, março/abril de 2005a.
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BREVE HISTÓRIA DA ACESSIBILIDADE
Romeu Kazumi Sassaki
Anos 50: Profissionais de reabilitação denunciam a existência de barreiras físicas nos espaços urbanos, edifícios e meios de transporte coletivo que impediam ou dificultavam a locomoção de pessoas com deficiência.
Anos 60: Universidades americanas iniciaram a eliminação das barreiras arquitetônicas existentes em seus recintos: áreas externas, estacionamentos, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, lanchonetes etc.
Anos 70: Surgimento do primeiro centro de vida independente (CVI) do mundo em Berkeley, Califórnia, EUA, e de centenas de CVIs impulsionou o exercício da independência (tomada de decisões) e da autonomia (funcionalidade) de pessoas com deficiência. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes: “As pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade” (ONU, 1975).
Anos 80: Lema “Participação Plena e Igualdade” do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981) levou pessoas com deficiência a desencadearem campanhas mundiais para alertar a sociedade a respeito das barreiras arquitetônicas e exigir não apenas a eliminação delas (através do desenho adaptável) como também a não-inserção de barreiras já nos projetos arquitetônicos (através do desenho acessível). Declaração de Cave Hill: “Todas as barreiras que impeçam a igualdade de oportunidades devem ser removidas.” (Disabled Peoples’ International, 1983). Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência: “Os Países-Membros devem trabalhar em prol de um ambiente físico acessível para todos, abrangendo as pessoas com vários tipos de deficiência.” (ONU, 1983).
Anos 90: Surgimento do conceito de desenho universal (ambientes, meios de transporte e utensílios devem ser projetados para todos), do paradigma da inclusão e da visão de diversidade humana – ampliando o conceito de acessibilidade para abranger dimensões arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais etc. Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência: “Os Países-Membros devem iniciar medidas que removam os obstáculos à participação no ambiente físico. Tais medidas devem desenvolver padrões e diretrizes e considerar a promulgação de leis para garantir a acessibilidade a várias áreas da sociedade, tais como moradia, edifícios, serviços de transportes públicos e outros meios de transporte, ruas e outros ambientes externos.” (ONU, 1993). Carta para o Terceiro Milênio: “O século 20 demonstrou que, com inventividade e engenhosidade, é possível estender o acesso a todos os recursos da comunidade -ambientes físicos, sociais e culturais. No século 21, nós precisamos estender este acesso -que poucos têm -para muitos, eliminando todas as barreiras ambientais que se interponham à plena inclusão deles na vida comunitária.” (Rehabilitation International, 1999).
Século 21: Longa luta pelo direito de ir-e-vir se incorpora à defesa de todos os direitos humanos. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Do tema “acessibilidade” se ocupa todo o Artigo 9, mas ele aparece também em diversas outras partes (ONU, 2006).
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  • 2012-11-09T20:42:47-03:00
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