Extraído de: http://jus.com.br/forum/311167/deficiente-impedido-de-entrar-no-banco/ TJRS “Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PORTA DE BANCO COM DETECTOR DE METAIS. PRÓTESE DE PERNA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Barrada a entrada na porta de detector de metais de deficiente físico, mesmo após a exposição da prótese metálica que substitui parte da perna do cliente do banco, que também utilizava e bengala de metal. … Continuar lendo Expor Pessoa com Deficiência Física à Situação Vexatória Gera Dano Moral por Motivo de Deficiência.
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Expor Pessoa com Deficiência Física à Situação Vexatória Gera Dano Moral por Motivo de Deficiência.

Extraído de: http://jus.com.br/forum/311167/deficiente-impedido-de-entrar-no-banco/
TJRS

“Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PORTA DE BANCO COM DETECTOR DE METAIS. PRÓTESE DE PERNA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Barrada a entrada na porta de detector de metais de deficiente físico, mesmo após a exposição da prótese metálica que substitui parte da perna do cliente do banco, que também utilizava e bengala de metal. Situação vexatória, que superou o limite da razoabilidade. Presente o dever de indenizar. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Negativa de seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70044774925, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 06/06/2012)”

“Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. BANCO. PORTA GIRATÓRIA. IMPEDIMENTO DO ACESSO DO AUTOR. DEFICIENTE FÍSICO PORTADOR DE PRÓTESE METÁLICA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL (POLICIAIS MILITARES) E DO REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. VERBA HONORÁRIA ALTERADA. Caso concreto no qual, do contexto probatório e das peculiaridades apresentadas, restou comprovada a existência de dano moral suportado pelo consumidor, uma vez que negado seu ingresso na agência bancária em razão de prótese metálica. Situação dos autos que caracteriza o dever de indenizar da parte demandada. (…) (Apelação Cível Nº 70035711134, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 17/02/2011).

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“Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PORTA DE BANCO COM DETECTOR DE METAIS. PRÓTESE DE PERNA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Barrada a entrada na porta de detector de metais de deficiente físico, mesmo após a exposição da prótese metálica que substitui parte da perna do cliente do banco, que também utilizava e bengala de metal. Situação vexatória, que superou o limite da razoabilidade. Presente o dever de indenizar. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Negativa de seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70044774925, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 06/06/2012)”

“Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. BANCO. PORTA GIRATÓRIA. IMPEDIMENTO DO ACESSO DO AUTOR. DEFICIENTE FÍSICO PORTADOR DE PRÓTESE METÁLICA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL (POLICIAIS MILITARES) E DO REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. VERBA HONORÁRIA ALTERADA. Caso concreto no qual, do contexto probatório e das peculiaridades apresentadas, restou comprovada a existência de dano moral suportado pelo consumidor, uma vez que negado seu ingresso na agência bancária em razão de prótese metálica. Situação dos autos que caracteriza o dever de indenizar da parte demandada. (…) (Apelação Cível Nº 70035711134, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 17/02/2011).

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  • 2012-12-08T23:58:44-03:00
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