Diferentes formas de barreiras atitudinais se manifestam sob não menos variadas circunstâncias, e são, muitas vezes tomadas como fatos conjunturais, alegando à quem sofre com a barreira atitudinal o “exagero” e “a percepção equivocada” do preconceito. É como aquele que, justificando o estupro de uma mulher, diz que “também, ela, andando com aquela roupa, quase … Continue reading Chamar uma Pessoa de Mulherzinha, Boiola ou de Mongoloide é Crime, Confirma o juiz Firmino Alves Lima.
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Chamar uma Pessoa de Mulherzinha, Boiola ou de Mongoloide é Crime, Confirma o juiz Firmino Alves Lima.

Diferentes formas de barreiras atitudinais se manifestam sob não menos variadas circunstâncias, e são, muitas vezes tomadas como fatos conjunturais, alegando à quem sofre com a barreira atitudinal o “exagero” e “a percepção equivocada” do preconceito. É como aquele que, justificando o estupro de uma mulher, diz que “também, ela, andando com aquela roupa, quase nua, por aquele lugar, naquela hora da noite, naquele jeito estava querendo isso mesmo”. Hora, ainda que ela estivesse nua, às 3 noras da manhã, em um lugar ermo; ainda que ela sorrisse, ou mesmo se insinuasse a um transeunte que por ali passasse, isso não daria a ele o direito de a estuprar ou, sequer, lhe assediar ou lhe dirigir impropérios.
Neste mesmo tom, não é por uma pessoa ter voz ou gestos “afeminados”; não é por uma pessoa ter comportamentos “afeminados”; não é por vestir-se com roupas tidas como sendo “femininas” que essa pessoa, sendo do gênero masculino, possa receber, de quem quer que seja, achaques, chacotas ou “bullying” de gênero, de orientação sexual ou qualquer outra. “Bullying”, como hoje se define as tais “brincadeiras de mau gosto” do passado, não passam de fato, de um eufemismo para chamar o crime de discriminação por razão de gênero, de orientação sexual de raça ou de deficiência de “brincadeira de mau gosto”; não passa de um eufemismo para chamar o crime de injúria de “brincadeira de mau gosto”, o que, isso sim, é uma “brincadeira”, uma brincadeira que deve ser punida na forma da lei como crime abjeto que é.
Na matéria que a seguir apresentamos, parece ter passado despercebido o uso do termo “mongoloide”, usado no xingamento ao trabalhador, pelo menos, parece que não se deu o peso devido a esse modo discriminatório e preconceituoso de se referir às pessoas com síndrome de Down.
As pessoas com essa síndrome, por apresentar em seu fenótipo os olhos amendoados, semelhantes aos orientais e, por o povo Mongol ter sido motivo de discriminação, em razão de suas conquistas bélicas, muitos passaram a fazer a analogia das pessoas com deficiência intelectual com aquele povo, chamando aquelas pessoas de “mongoloide”, agredindo, assim as pessoas com deficiência, como os habitantes daquele país, num ato de discriminação por razão de deficiência e num ato preconceituoso e xenofóbico por razão de origem geográfica.
Mas, não são as pessoas com síndrome de Down as únicas pessoas com deficiência a serem reiteradamente vítimas da discriminação veiculada na fala de pessoas, cujas barreiras atitudinais têm o efeito cruel de ofender a pessoa humana com deficiência.
É isso que ocorre, quando pessoas com autismo veem o termo autista sendo usado pejorativamente quando se fala de ações ou pessoas que não dão “atenção” a terceiros; é isso que se dá, quando pessoas com deficiência visual veem o termo cego usado como sinônimo de irracionalidade e é isso que acontece, quando pessoas surdas veem o termo surdo sendo usado negativamente com o sentido de incapacidade para o aprender ou, quando pessoas com deficiência física veem os termos aleijado e inválido sendo usado para referirem a si.
Mas, vão haver aqueles que, certamente, irão dizer que estou exagerando, que estou propondo uma sensura à língua portuguesa ou que estou ignorando o fato de que as pessoas falam isso, sem nem pensar nas pessoas com deficiência, realmente. E, também isso é esperado das pessoas que dessas falas fazem uso indiscriminada e irrefletidamente: afinal, as barreias atitudinais são abstratas para quem as produz, porém concretas para quem delas são destinatárias.


Extraído de: http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/3145416/camara-mantem-sentenca-que-desfez-justa-causa-aplicada-a-trabalhador-vitima-de-bullying-na

Câmara mantém sentença que desfez justa causa aplicada…
Por Ademar Lopes Junior
O trabalhador da empresa de terceirização de serviços gerais cansou-se de ser chamado de mulherzinha pelos colegas que, habitualmente, em rodinhas, faziam chacota do colega, dizendo-lhe: você não é homem. Chamavam-no ainda de boiola e mongoloide, entre outros. Para a empresa, porém, o fato de ele ter agredido um colega só porque este o havia admoestado pelo uso indevido do telefone (o reclamante havia feito uma ligação a cobrar, o que não era permitido pela empresa) foi suficiente para a sua demissão por justa causa.
A sentença da 3ª Vara do Trabalho de Campinas entendeu que a punição de justa causa foi excessiva para o trabalhador, que nunca havia recebido sequer uma advertência. Por isso converteu a justa causa em demissão sem justa causa, conforme um dos pedidos do trabalhador.
Quanto ao assédio, a sentença do juízo de primeiro grau arbitrou em R$ 2 mil reais o valor da indenização a ser paga ao reclamante, julgando que a empregadora foi responsável, por permitir as rodinhas de seus empregados no ambiente de trabalho e pelo bullying sofrido reiteradamente pelo reclamante.
Inconformado com a sentença, recorreu a empresa, insistindo que a pena de justa causa foi corretamente aplicada.
O relator do acórdão da 6ª Câmara do TRT, juiz convocado Firmino Alves Lima, reconheceu que, apesar de ter ocorrido a agressão, esta possui uma circunstância muito destacada, na qual a recorrente deveria ter ponderado melhor ao dispensar o queixoso por justa causa. O acórdão ressaltou que o próprio agredido, que foi testemunha nos autos, disse que ele e o agressor sempre se deram bem até ocorrer o incidente e que nunca havia ocorrido agressão entre os dois anteriormente. A testemunha afirmou que apenas advertiu o reclamante por este ter feito uma chamada telefônica a cobrar, pelo que foi esmurrado e jogado a um canto.
O acórdão salientou, com base na sentença, que soa no mínimo estranha a reação do queixoso, por uma advertência tão simples, sair agredindo fisicamente um colega que se dá tão bem com ele.
O agredido afirmou que não ofendeu o queixoso e que nunca o ofendeu verbalmente, mas lembrou que outras pessoas o chamavam de mulherzinha. A testemunha também confirmou a existência das rodinhas.
A decisão colegiada ressaltou que é difícil crer que nada foi dito, insinuado ou até mesmo afirmado em outro tipo de linguagem, que não tenha gerado essa reação descrita e demonstrada. O relator assinalou que uma reação do reclamante, apesar de aparentemente desproporcional, deveria ser melhor analisada pela empregadora. O acórdão afirmou ainda que o trabalhador, ouvindo e sentindo todo esse clima, vai se enervando, e qualquer posicionamento contra ele pode desencadear uma reação raivosa. Quanto à aplicação da pena, o acórdão chamou de desproporcional a atitude da empresa, em que o agressor foi dispensado e a testemunha advertida, e lembrou que, considerando o contexto de assédio dos colegas vivido pelo reclamante dentro da empresa, e por este não apresentar nenhum histórico negativo no seu passado dentro da empresa, caberia uma penalidade mais leve, e a dispensa por justa causa foi exagerada.
A Câmara entendeu corretíssima a sentença nesse aspecto, quando apreciou um contexto diferente e de difícil crédito, que o recorrido tenha se insurgido sem qualquer provocação, quando a atmosfera dentro do ambiente de trabalho demonstra ser totalmente agressiva ao recorrido. E por isso manteve o julgado hostilizado, uma vez que correto e sensível ao clima existente dentro da empresa e dos parâmetros de razoabilidade.

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