Conforme o professor Francisco Lima escreveu em seu Blog na www.lerparaver.com, “As barreiras atitudinais são as que mais impedem os direitos das pessoas com deficiência e estão na gênise das demais barreiras, dentre as quais, as que nutrem a falta de acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência sensorial e intelectual.” Na percepção de que algo … Continuar lendo A Acessibilidade Física e Comunicacional é Direito constitucionalmente Garantido, Mas Nem Sempre Respeitado nas Eleições.
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A Acessibilidade Física e Comunicacional é Direito constitucionalmente Garantido, Mas Nem Sempre Respeitado nas Eleições.

Conforme o professor Francisco Lima escreveu em seu Blog na www.lerparaver.com, “As barreiras atitudinais são as que mais impedem os direitos das pessoas com deficiência e estão na gênise das demais barreiras, dentre as quais, as que nutrem a falta de acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência sensorial e intelectual.”
Na percepção de que algo precisa ser feito, e ser feito imediatamente, vimos convidar a todos a participar da áudiência que tratará da acessibilidade comunicacional nas eleições de 2012.
“Câmara dos Deputados discutirá acessibilidade nas eleições

Por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, no dia 21 de junho
(quinta-feira), às 9h30min, será realizada audiência pública na
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para
tratar da questão da “Acessibilidade nas Eleições 2012”.

Integrarão a mesa dos trabalhos, o Tribunal Superior do Trabalho, o
Ministério Público Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e como representante da sociedade civil o
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome de
Talidomida, Flávio Scavasin.

Trata-se de proposta de sensibilização de toda a sociedade brasileira,
com vista à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos
direitos humanos, principalmente no que se refere aos direitos
políticos e ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência,
nos termos do artigo 29 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU).
Leitura Sugerida:
De Fábio Adiron, “Uma Eleição “Deficiente, disponível em: “”:


Extraído de: http://www.associadosdainclusao.com.br/noticiasrbtv/noticias.php#
Cônscios de que somente num ambiente acessível, e concebido em
consideração aos conceitos de desenho universal – ou seja, que não
oponha obstáculos e barreiras – é que as pessoas com deficiência
poderão exercer esses direitos, a Deputada Rosinha da Adefal propôs-se
essa audiência pública, que pretende proporcionar ambiente em que se
promova a discussão da problemática da acessibilidade nas eleições
(zonas e seções eleitorais), bem como os obstáculos que se opõem à
candidatura de pessoas com deficiência para mandatos.

A pessoa com deficiência tem o direito humano a uma vida pública e
política plena, onde possa exercer o seu direito ao voto com segurança
e autonomia, e também o seu direito a ser votado, caso possua essa
vocação, em expressão a uma cidadania plena.

Fonte: Assessoria Jurídica do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal

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