RBTV #1: Em defesa da áudio-descrição: contribuições da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência

Escrito por Francisco J. Lima, Rosângela A. F. Lima e Lívia C. Guedes

Resumo:

O presente artigo alerta sobre a necessidade e urgência da divulgação/conscientização dos usuários sobre o  serviço da áudio-descrição. Denuncia que milhares de pessoas ficam diariamente alijadas do direito constitucional ao lazer e à educação, total ou parcialmente, pois a programação televisiva, tanto quanto as de cinema, teatro e das casas de cultura, mostra de artes, feira de artes e de museus, não são acessíveis ao público com deficiência, invariavelmente por falta de acessibilidade física e, certamente, devido às barreiras atitudinais e comunicacionais, advindas da falta da oferta de áudio-descrição  das imagens e outras configurações visuais, que se tornam  inacessíveis às pessoas com deficiência visual, por conta da não oferta desse serviço assistivo. Sustenta o direito de as pessoas com deficiência terem áudio-descrição   na Lei nº 10.098, no Decreto Federal   5.296/2004  e  no Decreto Legislativo 186/2008.  Os autores fazem a assertiva de que o reconhecimento legal, nacional e internacional dos direitos não basta para garantir às pessoas com deficiência o desfrute de todos os seus direitos. Concluem que é urgente  que os operadores do direito tanto quanto os indivíduos com deficiência, detentores do direito à áudio-descrição,  saibam interpretar as leis garantidoras desse serviço assistivo, entendê-lo, respeitá-lo e garanti-lo em todas as suas formas e instâncias


Abstract:

The current article warns about the need and urgency of making audio description service more widely available , as well as about the need of making users aware of the benefits of such assistive tecnology. It denounces the fact that thousands of people remain lacking their constitutional right to education and entertainment, whether total or partially blind, since programs on television, as well as cinema films, theaters and houses of culture, art exhibts, fairs of arts and museums remain inaccessible to disabled citizens, as a rule, due to lack of physical accessibility and, certainly, also due to attitudinal and communication barriers, wherever there is no offer of audiodescription of images, this way, they become inaccessible to people with disabilities. This article stresses the right to audiodescription based on the following brazilian laws: “Lei nº 10.098”; “Decreto Federal 5.296/2004” and on “Decreto Legislativo 186/2008”. The authors state that legal, national and international, acknowledgement of these rights is not bottom-line in warranting that people with disabilities will actually enjoy them. They conclude that it is urgent that law operators as well as people with disabilities, owners of the right to audiodescription, know how to: interpret the laws which guarantee this assistive service; understand such right; and guarantee it in all its forms and instances.

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