Com satisfação, neste ano de 2013, como deputada federal, consegui realizar audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), com o objetivo de trazer para os parlamentares a oportunidade de refletirem, juntamente com a sociedade civil, sobre a importância da promoção da acessibilidade no turismo, como forma de promover a plena inclusão da pessoa … Continue reading Lazer também é direito humano!
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Áudio-descrição da logo da RBTV: Revista Brasileira de Tradução Visual. Em um fundo branco, a mão direita faz a letra t em libras. O indicador e o polegar se cruzam, os demais dedos ficam erguidos. Próximo ao indicador há, em verde, 3 ondas sonoras. Abaixo da mão, lê-se RBTV, com letras verdes e com letras Braille em preto.

Lazer também é direito humano!

Com satisfação, neste ano de 2013, como deputada federal, consegui realizar audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), com o objetivo de trazer para os parlamentares a oportunidade de refletirem, juntamente com a sociedade civil, sobre a importância da promoção da acessibilidade no turismo, como forma de promover a plena inclusão da pessoa com deficiência e garantir o seu acesso ao direito humano ao lazer.

Como presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência são muitos e inéditos os temas que venho abordando no parlamento brasileiro. E eles são de extrema importância para a realização da igualdade, para a oportunidades e justiça social que tanto almejamos para os mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.

Relembro que as audiências públicas são instrumentos que permitem e aperfeiçoam as práticas democráticas de nosso país, e são de extrema relevância para que os anseios da sociedade sejam levados em consideração quando da elaboração das leis e das políticas públicas.  Juntamente com as conferências e os conselhos de direitos, são instrumentos postos pela Constituição Federal para o exercício de nossa cidadania, que não devemos imaginar limitada ao simples ato de votar.

Trouxemos a oportunidade de refletirmos sobre este importante tema que é a acessibilidade, um direito que nos garante – nós, pessoas com mobilidade reduzida – ir e vir com autonomia e segurança.

E o enfoque no turismo e lazer foi dado em razão da aproximação dos grandes eventos que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Sem acessibilidade as pessoas com deficiência não conseguem usufruir os demais direitos humanos, pois não é possível chegar aos hospitais, escolas, ambientes de trabalho, órgãos públicos e espaços de uso público que se dizem feitos para TODOS.

Lembramos que promover acessibilidade não se resume a derrubada das barreiras arquitetônicas.  Para além delas, temos o compromisso de eliminar as barreiras de comunicação e principalmente as de atitude.  Somente por meio de mudanças significativas de atitude, e de tomada de consciência, é que seremos capazes de promover a verdadeira inclusão. A que, de fato, almejamos.

E é a derrubada desta barreira, a de atitude, que trabalhamos em ambientes como os proporcionados pelas audiências públicas, onde agentes políticos e representantes de órgãos públicos se agregam à sociedade civil, no caso às próprias pessoas com deficiência, que não mais aceitam estarem de fora das escolhas que afetam suas vidas.

Venho dos movimentos sociais.  E o lema do movimento de pessoas com deficiência, que já nos acompanha há décadas, nunca foi tão atual e relevante: “nada sobre nós, sem nós”.

Por anos, nós pessoas com deficiência lutamos por reabilitação e acesso à saúde, pela inclusão na educação e no mercado de trabalho.

Mas nós também queremos ter acesso digno ao lazer, à cultura, ao esporte e ao turismo, pois também são direitos fundamentais para uma existência digna e satisfatória.

Queremos “a parte que nos cabe nesse latifúndio”.

Quando refletimos sobre a acessibilidade no turismo estamos proporcionando ambiente e condições para a fruição de um dos direitos fundamentais da pessoa humana, previsto no art.6º de nossa Constituição, que é o direito ao lazer.

Sabemos que os direitos fundamentais se entrelaçam numa teia de garantias, não sendo possível fruir plenamente de um, quando se está privado de outro.

Oportuna é a sua comparação dos direitos humanos com os aros de uma roda de bicicleta, que precisam ser todos iguais e estarem sob a mesma pressão, para que a locomoção ocorra de forma perfeita.

O direito ao lazer é um dos aros desta roda. Tão valioso quanto qualquer outro direito humano.

Juntamente com os demais direitos fundamentais, expressam valores afirmados historicamente, fruto de lutas e de mobilizações de valorosos anônimos, e muitas vezes mais antigas do que imaginamos.

Seu reconhecimento surge ao se constatar que apenas os direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança não seriam suficientes para garantir um mínimo existencial digno e satisfatório como merecemos. Também merecemos ser felizes e nos divertir.

Lembramos que quem passa fome não pode fruir do direito à saúde; quem sofre violência não consegue usufruir do direito à liberdade; e quem não tem direito à educação não consegue exercer o seu direito à participação política, por exemplo. Nesse sentido, quem não tem direito a fruir do lazer e do turismo tem sua existência humana comprometida, pois o feixe de direitos é diretamente afetado, e se desequilibra.  A roda não gira mais de forma regular.

Com a proximidade dos grandes eventos (a Copa do Mundo e as Olimpíadas), é importante permanecermos atentos ao cumprimento das condições de acessibilidade que permitirão a nossa participação e a fruição de nosso direito ao lazer em igualdade com os demais, com dignidade e segurança.

Acompanhamento, fiscalização e comunicação das irregularidades das quais tenhamos conhecimento serão as nossas armas para garantir a fruição desse nosso direito humano, tão fundamental quanto os demais de que somos detentores.

Já disse o compositor Caetano Veloso, “gente é pra brilhar”!

Mas, falando em esportes, saudosa, me lembrei que o acesso ao paradesporto foi o primeiro caminho que trilhei para a realização da plena inclusão social em minha vida.

Iniciei na modalidade natação, como atividade em reabilitação. E a partir dessa experiência, ingressei no paradesporto de alto rendimento, de onde só me afastei por impossibilidade de compatibilizar o tempo necessário para a preparação e condicionamento físico com a carreira política.

Foi por meio dessa experiência significativa em minha vida que iniciei minha militância em direitos humanos, chegando à presidência da entidade onde iniciei o contato com a reabilitação e o esporte, a minha querida Adefal, associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, minha segunda família e da qual eu carrego o sobrenome político.

Reconhecendo minhas aptidões e habilidade por meio do esporte, me senti mais segura nas demais áreas de minha vida, de forma que hoje, por minha própria experiência, não tenho dúvidas do potencial do esporte como um direito humano, e como uma ferramenta de inclusão e de promoção da autoestima, da autonomia e da segurança.

Também neste ano de 2013 requeri e realizei audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do paradesporto no Brasil.

Nosso principal objetivo com este requerimento foi promover discussões significativas sobre incentivos, patrocínios e apoios no paradesporto, para que a partir daí fossem traçadas estratégias para avançar nas políticas de investimento, além da criação de mecanismos que garantam dignidade aos paratletas.

Ressalto que muitos das nossas estrelas do paradesporto dedicaram suas vidas representando o Brasil, e conquistando medalhas e títulos para seu engrandecimento entre as demais nações.  Empreenderam esforços muitas vezes no limite de suas capacidades, prosseguindo em suas metas normalmente sem contar com suporte financeiro para a melhoria de suas performances.

E lamentavelmente costumam encerrar suas carreiras esportivas sem qualquer tipo de apoio e investimento que lhes garanta o envelhecimento com dignidade.

Muitos encerram os seus dias vivendo de favores de parentes e amigos, invisíveis para o Estado, não obstante sua atuação gloriosa enquanto atuantes no paradesporto.

Conheço, pessoalmente, vários paratletas que atualmente enfrentam essa lamentável situação.

Essas são discussões complexas, mas que precisam ser enfrentadas, como um pontapé inicial em busca de soluções viáveis, sempre em prol da sociedade, da promoção da igualdade e da inclusão social.

Até as enfrentarmos, não poderemos falar de um Brasil justo e inclusivo para todos.

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Freitas "Rosinha da Adefal" Roseane Cavalcante de 2013. Lazer também é direito humano! [online]. [visto em 18/ 08/ 2019]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/associados-da-inclusao/rbtv/lazer-tambem-e-direito-humano/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 16, nº 16 (2013).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-16-sumario.

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  • Câmara FederalÉ deputada federal por Alagoas. Presidente da Frente PcD, já foi vereadora por Maceió e Presidenta da Associação de Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL), entidade que lhe doou o sobrenome político. É bacharel em Direito e servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas.View all posts by Roseane Cavalcante de Freitas "Rosinha da Adefal"

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