1. Introdução Os movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência não costumam ser incluídos nas análises teóricas sobre movimentos sociais em geral nem sobre direitos humanos. Os pressupostos do que construiu historicamente os direitos humanos, cujos fundamentos encontram-se nas revoluções burguesas, entre os séculos XVI e XVIII, alicerçam esse distanciamento, que apenas na … Continuar lendo A construção dos movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Alagoas
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A construção dos movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Alagoas

1. Introdução

Os movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência não costumam ser incluídos nas análises teóricas sobre movimentos sociais em geral nem sobre direitos humanos.

Os pressupostos do que construiu historicamente os direitos humanos, cujos fundamentos encontram-se nas revoluções burguesas, entre os séculos XVI e XVIII, alicerçam esse distanciamento, que apenas na última década foi reduzido.

Neste artigo, serão primeiro examinados os fundamentos da teoria dos direitos humanos. Em seguida, esses fundamentos serão contextualizados à teoria dos movimentos sociais. Logo, será exposta a construção histórica do movimento das pessoas com deficiência para mostrar sua relevância à aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dadas as peculiaridades dos movimentos das pessoas com deficiência, será demonstrado em que guarda sintonia com o sentido de novo movimento social. Mais do que um preciosismo terminológico, essa classificação é útil para descrever as práticas desses movimentos sociais, tornando-os distintos das associações, das ONGs e das OSCIPs.

Como mostraremos, a Convenção é fruto dos atos desses movimentos em diversos países. Por fim, os aspectos anteriores serão analisados segundo o contexto alagoano, trazendo para a realidade local os mesmos alicerces.

2. Os fundamentos dos direitos humanos das pessoas com deficiência

A teoria dos direitos humanos funda-se com a edificação filosófica dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa. Desde aqueles tempos, prevalecem, sobre o lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade, a autonomia individual e a cidadania.

A autonomia individual pressupõe tanto a vontade livre quanto o indivíduo capaz de decidir sobre si mesmo. O que à primeira impressão pode parecer redundante guarda distinções relevantes. A vontade livre implica na ausência de coerção de qualquer natureza sobre a construção das próprias ideias. A capacidade de decidir sobre si resulta na autodeterminação, ou seja, no reconhecimento de si como sujeito de direitos. Os dois aspectos estão bem expostos por Immanuel Kant:

Só um ser racional possui a capacidade de agir segundo a representação das leis, isto é, por princípios, ou só ele possui uma vontade. Como para derivar as ações das leis se exige a razão, a vontade outra coisa não é senão a razão prática. Se a razão determina infalivelmente a vontade, então as ações de tal ser, que são conhecidas como objetivamente necessárias, são também subjetivamente necessárias, ou seja, a vontade é a faculdade de não escolher nada mais que a razão (…) (2004, p.43).

Desse modo, apenas o ser humano possui autonomia, por ser detentor de razão. Aquele que tem reconhecida coletivamente sua razão, na perspectiva kantiana, terá assim admitida pela coletividade sua dignidade. Pois, o que constitui a humanidade do ser será reconhecido. A legitimação social do que é propriamente humano decompõe a dignidade da pessoa humana, em outros termos o reconhecimento da racionalidade de cada um e de que todos têm direito à existência, em diversos outros direitos, expressões do que constitua a humanidade. Como afirma Fábio Konder Comparato a respeito das implicações jurídicas da perspectiva kantiana:

Os bens ou ações humanas não se organizam, apenas, numa oposição primária de valores e contravalores. Existe também, necessariamente, em toda sociedade organizada, uma hierarquia a ser considerada, dentro de cada série positiva ou negativa: há sempre bens ou ações humanas que, objetivamente, valem mais que outros, os que representam contravalores mais acentuados que outros, como obstáculo ao desenvolvimento da personalidade humana (2008, p. 26).

A autonomia da vontade, pois, permitira a legitimação jusfilosófica das vitórias das revoluções burguesas nos Estados Unidos e na França do século XVIII sobre visões de mundo coletivistas, religiosas, familiares ou monárquicas que até então vigeram por séculos no mundo ocidental. Ao mesmo tempo que enalteciam o pensamento livre, restringiam-no, em vez de à aristocracia, àqueles que comandavam o processo produtivo. Afinal, a vontade livre confundia-se não apenas com a liberdade de expressão mas com a livre iniciativa econômica.

A crítica à vontade individualista veio dos movimentos socialistas. Críticos à lógica do capital, pela qual a finalidade da produção de bens no mundo é a reprodução do seu valor econômico tão somente para enriquecimento de quem controla o processo produtivo, os socialistas, a partir da teoria social de Marx e Engels defenderam a superação dessa forma de organização social. Assim, diversos outros direitos tornaram-se perceptíveis a partir das lutas por sua garantia a todos, não apenas àqueles que por eles pudessem pagar. Como continua Comparato:

O titular desses direitos, com efeito, não é o ser humano abstrato, com o qual o capitalismo sempre conviveu maravilhosamente. É o conjunto dos grupos sociais esmagados pela miséria, a doença, a fome e a marginalização. Os socialistas perceberam, desde logo, que esses flagelos sociais não eram cataclismos da natureza nem efeitos necessários da organização racional das atividades econômicas, mas sim verdadeiros dejetos do sistema capitalista de produção, cuja lógica consiste em atribuir aos bens de capital um valor muito superior ao das pessoas (Idem, p. 54).

A civilização burguesa teve como contraponto histórico, com as lutas socialistas, a partir principalmente de vitórias jurídico-políticas do século XIX, o princípio da solidariedade. Visava-se equilibrar o excesso de liberdade econômica com direitos sociais sendo reconhecidos para proteger os trabalhadores. Contudo, apenas quando os êxitos dessas lutas históricas foram incorporados por pactos internacionais sua defesa pôde ser não apenas juridicamente válida, mas pôde se fragmentar em novos direitos, com o passar do tempo e o surgimento de novos problemas para a humanidade. De acordo com a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993:

Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente, de modo justo e eqüitativo, com o mesmo fundamento e a mesma ênfase. Levando em conta a importância das particularidades nacionais e regionais, bem como os diferentes elementos de base históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados, independentemente de seus sistemas políticos,econômicos e culturais, promover e proteger todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais ( apud COMPARATO, op. cit., p. 68).

Enquanto parte do mundo concebia por meio do Estado a possibilidade de suplantar o modelo capitalista (por meio dos modelos chinês, soviético e alemão de socialismo), as declarações de direitos promulgadas já no século XX foram respostas à crise da dignidade da pessoa humana resultante do Holocausto nazista. A Declaração Universal das Nações Unidas, de 1948, bem como a Convenção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, do mesmo ano, trazem à proteção mundial como bases do Direito de um mundo pretensamente civilizado a superação de certas práticas contra povos do mundo.

Restou, como bem resume Asís, que sempre que a razão individual puder estar presente se assentarão os direitos do homem. Desse modo, poderão ser analisados segundo a capacidade humana para pensar, sentir e comunicar-se (ASÍS, 2006, p. 33). As pessoas que cumprem esses papéis dependem, pois, de interlocutores. Não será possível defender que pense com liberdade se não puder se expressar para ser reconhecido como agente cognoscente. O caráter intrinsecamente íntimo dos sentimentos torna tão difícil sua mensuração racional que precisam ser continuamente pressupostos. Por essas considerações, é preciso analisar a presença das três habilidades ora analisadas apenas segundo seu caráter relacional, ou seja, inseridas no conjunto das relações sociais.

3. Por que os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência são movimentos sociais

A classificação como movimento social dos movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência parece uma redundância. Contudo, segundo a sistematização da teoria dos movimentos sociais nas últimas décadas e a complexidade da sua inserção nas políticas públicas, é preciso ter com muita clareza as distinções entre ações coletivas. Desse modo, a classificação, que defenderemos ser mais precisamente Novos Movimentos Sociais, esclarecerá as possibilidades em aberto para o futuro próximo das pessoas com deficiência.

As estratégias de atuação dos movimentos em defesa das pessoas com deficiência tendem historicamente a obedecer a três tendências: biomédica, funcional e social. Foram sistematizadas por Rioux e Valentine (2006, p. 49), cuja tabela encontra-se adiante e será explicada:

PATOLOGIA INDIVIDUAL
Avaliação Biomédica
(consequência de características biológicas)
Avaliação funcional
(consequência de habilidades e capacidades funcionais)
Tratamento: Medicina e Biotecnologia
Prevenção: intervenção biológica ou genética
Responsabilidade social: eliminação ou cura
Tratamento: reabilitação
Prevenção: diagnóstico e tratamento
Responsabilidade social: conforto
PATOLOGIA SOCIAL
Avaliação do Ambiente
(consequência de fatores ambientais e questões profissionais)
Avaliação dos direitos humanos
(consequência da organização social e da relação indivíduo-sociedade)
Tratamento: aumento do controle do indivíduo sobre serviços
Prevenção: eliminação de barreiras sociais, econômicas e físicas
Responsabilidade social: eliminar barreiras sistemáticas
Tratamento: reformulação de planejamentos sócio-econômicos
Prevenção: reconhecimento das deficiências como algo inerente a qualquer sociedade
Responsabilidade social: políticas públicas próprias

A conexão entre direitos humanos e deficiências tem feito parte de regulamentações em muitos países, a partir da década de 80. O ano de 1981 foi proclamado o “Ano Internacional das Pessoas Deficientes”, pelas Nações Unidas.

Neste viés, merecem destaque as Resoluções nºs. 37/52 e 37/53, da Assembléia Geral da ONU, ambas de 3 de dezembro de 1982, cujos propósitos foram os de promover, respectivamente, o programa de Ação Mundial para Pessoas Deficientes e a proclamação da Década das Nações Unidas para as Pessoas Deficientes.

Um grande papel teve, em 1982, o Canadian Charter of Rights and Freedoms, que para trabalhar a igualdade entre os cidadãos canadenses incluiu expressamente os cidadãos com deficiência em seus termos. Foi possível, nos anos seguintes da mesma década, constatar uma dualidade entre as políticas públicas e as lutas sociais no âmbito das pessoas com deficiência; respectivamente, lidavam com “inclusão” contraposta à “cidadania” (Rioux & Valentine, p. 48). O conflito era ainda maior, pois ambas as iniciativas usavam os dois termos, mas com significados distintos. Essa distinção não foi simplificada, mas alvo de um ainda maior dissenso por meio das análises científicas.

A tendência predominante historicamente tem sido a biomédica. Desde a eugenia grega[1], jogando de desfiladeiros crianças com deficiência, passando pela eugenia nazista[2], matando quem não se enquadrasse numa suposta simetria biotípica da humanidade, a deficiência tem sido vista nessa perspectiva científica como “uma condição biomédica, uma condição genética, uma doença ou um déficit pessoal” (Idem, p. 50). A cura ou a reabilitação são os objetivos possíveis, independente do conjunto de realizações sociais do ser humano. O “tratamento da deficiência”, nessa perspectiva, se sobrepõe à condição do ser humano na sociedade. Conforme se pode perceber ao compará-la aos fundamentos da teoria dos direitos humanos, por melhor que seja o tratamento nessas condições não há construção nem manutenção da dignidade da pessoa humana. Nega-se a personalidade pela integridade tão somente do organismo vivo.

Não desconsiderando a relevância de superar as deficiências, sempre que não fosse possível superá-las a pessoa com deficiência seria vista como um doente crônico. Era preciso construir uma nova forma para ver a situação das pessoas com deficiência para além da condição ambulatorial e dos tratamentos a que se submetam.

A reinterpretação das normas de inclusão social do Canadian Act considerou, a partir dos anseios dos movimentos sociais até alcançar a suprema corte canadense, que os métodos para prevenção e reabilitação de deficiências precisam lidar com a construção social da deficiência. Sendo assim, para prevenir seria preciso construir rampas, criar mecanismos de ação afirmativa para estudo e trabalho, reconhecendo desse modo que as pessoas com deficiência não são uma “anomalia” frente a uma suposta normalidade social, mas uma condição inerente a qualquer sociedade. Passa-se, pois, pelo pleno “reconhecimento da diversidade humana e da conquista de poder político pelos indivíduos em situação de desvantagem” (Idem, p. 52-3).

Para que isso se torne possível, a cidadania não pode se restringir a seu aspecto formal, como alguém fazer parte da unidade jurídico-política de um país tendo nele seu registro civil. É preciso considerar como cidadão não apenas ser detentor de direitos e obrigações, mas poder exercê-los, como a teoria política clássica previamente mostrava, por sua livre vontade e em seu próprio nome. A limitação da cidadania da pessoa com deficiência ao direito a tratamentos médicos e de reabilitação traz consigo, segundo Rioux e Valentine, uma “deficiência civil”, pela qual se presume que a deficiência seria restrita a patologias individuais, a respeito das quais bastaria o direito ao tratamento para que a pessoa como deficiência tivesse sua cidadania considerada. Como afirmam Rioux e Valentine, na prática “isso se traduz em decisões paternalistas, inclusive por meio de uma vida restrita a instituições especializadas, educação segregada e capacitações fechadas” (Idem, p. 57).

Infelizmente, nas políticas públicas de diversos países a resposta a esse paternalismo foi outra modalidade de paternalismo, definida pelos mesmos autores como “privilégios por caridade”. A piedade e a compaixão, o consolo humanitário irrestrito excluindo a autodeterminação da pessoa com deficiência é confundida com bondade como um “mecanismo para protegê-la de quaisquer danos para si e para outros” (Idem, p. 58).

As duas formas de proteção resultaram em discussões judiciais sobre o direito da família da pessoa com deficiência a interná-la, a esterilizá-la contra sua vontade, presumir que não pudesse por si gerir os bens que tivessem por direito, entre outras desumanidades que, em dadas circunstâncias sociais, confundiram-se com piedade e proteção.

A influência deste pensamento – de luta pela autonomia e empoderamento da pessoa com deficiência – foi a mola propulsora utilizada pelo Movimento de Inclusão, como contribuição substancial na construção da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – primeiro tratado internacional de direitos humanos do século XXI, e que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, nos termos do §3º do art. 5º da Constituição Federal.

Frente a essas questões, podemos alcançar o cerne do afastamento dos direitos das pessoas com deficiência nas pesquisas sobre direitos humanos. A referência constantemente tem como parâmetro a internacionalização normativa dos direitos, não a diversidade fática dos grupos em desvantagem. Desse modo, é possível ter há décadas movimentos sociais com êxito em diversos países, mas os teóricos de modo amplo não perceberão aquelas vitórias se não resultarem em transformações legais.

E ainda quando transformadas – como é caso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência –, parecem não atrair a atenção dos teóricos e doutrinadores, permanecendo anônima das discussões e estudos jurídicos.

Foi assim desde a década de 80, até os dias atuais. Nesse período, enquanto os movimentos das pessoas com deficiência ainda tinham vitórias pontuais em certos países, predominava a perspectiva de que bastava o viés assistencialista, do acesso à saúde e reabilitação, a teoria dos movimentos sociais estava sendo construída no Brasil. Inicialmente circunscrita à atenção dual entre movimentos populares de bairro (AMMANN, 1991 e 2003) e as comunidades eclesiais de base da igreja católica (BETTO, 1985), logo evoluíram, no fim do século XXI para alcançar os novos movimentos sociais predominantemente europeus.

4. Movimentos em defesa das pessoas com deficiência são novos movimentos sociais

Surgidos no fim dos anos 1990 e tendo como referências marchas internacionais, os novos movimentos sociais não mais trazem consigo a singularidade temática que os caracterizou em outros tempos. Após as associações de moradores e as ONGs, já é possível definir em que os novos movimentos sociais se distinguem:

(…) com grupos predispostos a participar porque são marginalizados pelo status quo vigente ou porque se tornaram sensíveis aos resultados societais da modernização capitalista – as novas aquisições e a satisfação de necessidades postas em risco pelas exigências da burocratização e aumento da industrialização – levando à perda de laços tradicionais e das estruturas de lealdades existentes (GOHN, 2002, p. 82).

O sujeito histórico passa a ser, então, objeto da prioridade capitalista de ser inserido no mercado de trabalho e capaz de defender seus direitos por si, ao mesmo tempo que a condição de pessoa com deficiência não pode restringir o caráter pluralista da personalidade. Por isso, passa a precisar estar em intercâmbio por haver mulheres com deficiência, negros com deficiência, nordestinos com deficiência, pessoas com HIV/Aids e com deficiência ou seja, pessoas que acumulam duas ou mais condições de vulnerabilidade e de desvantagem social.

Uma outra característica que insere os movimentos das pessoas com deficiência na categoria dos Novos Movimentos Sociais é seu caráter predominantemente urbano. Como afirma Castells: “Os movimentos sociais urbanos, e não as instituições de planificação, são os verdadeiros impulsionadores de mudança e de inovação da cidade” (apud GOHN, 2002, p. 191). Desse modo, agregam necessidades em desacordo com os planejamentos urbanos e organizam suas prioridades a partir da acessibilidade do espaço público.

Assim, a constituição dos movimentos de pessoas com deficiência como Novo Movimento Social se coaduna com a necessidade de inserir demandas de modo agregado. Como bem define Boaventura de Sousa Santos:

Através da identificação das novas formas de opressão que ultrapassam as relações de produção e sequer são específicas delas, como a guerra, a poluição, o machismo, o racismo e o produtivismo; e da defesa de um novo paradigma social, mais baseado na cultura e na qualidade de vida do que na riqueza e no bem-estar material, os Novos Movimentos Sociais denunciam, com uma radicalidade sem precedentes, os excessos de regulação da modernidade (2005, p. 177).

Os movimentos tradicionais predominantes até meados do século XX tiveram, pois, como parâmetro a coletivização de demandas individuais, no que o Direito convencionou chamar de interesses individuais homogêneos. Buscava-se, em grupo, a satisfação dos interesses particulares, mas idênticos, das pessoas com deficiência, como o acesso às tecnologias assistivas e ajudas técnicas, o acesso à tratamentos médicos e atividades de reabilitação, bem assim, as demais condições que garantissem ao indivíduo com deficiência as condições mínimas para subsistir com dignidade e autonomia, tão ou mais importantes do que a luta pela saúde e reabilitação.

A superação dos limites temáticos das ONGs coincidiu historicamente com a ascensão ideológica da pós-modernidade.

Segundo a perspectiva pós-moderna, todo sujeito cuja identidade dá-se coletivamente terá poder por ter perspectiva própria sobre o mundo circundante (Lee, 2003, p. 89). Sendo assim, não há o grupo social das pessoas com deficiência. Seria o mesmo que afirmar que dada a diversidade de grupos étnicos existentes no continente africano ou em terras indígenas bastaria chamá-los indistintamente por “negros” e “índios” e seriam todos homogêneos. Não mais a origem ou os interesses homogêneos bastarão nesses novos tempos para garantir a unidade. É necessária a identidade entre seus integrantes, conceito este que deriva de um padrão cultural comum.

O movimento passa a acolher a luta pelos direitos humanos de terceira e quarta geração, garantidores de uma cidadania e de uma inclusão social plenas. As pessoas com deficiência já não anseiam somente o atendimento de suas necessidades emergenciais nem lutam, apenas pela sobrevivência. Querem ser tratados como iguais, onde são iguais aos demais; e reivindicam compensações para que se igualem, onde se encontram em desvantagem – como a adoção de soluções em acessibilidade, para que possam desfrutar dos bens e serviços postos a todos. Não basta sobreviver. O que se quer é viver dignamente.

Não faz sentido afirmar que exista uma cultura própria das pessoas com deficiência. Absurdamente, ainda há debates sobre a vigência entre cegos e surdos por terem hábitos e língua próprios[3]. Contudo, uma mulher, negra, nordestina, não-heterossexual que seja cadeirante deveria lutar contra eventual discriminação que sofresse perante que organização coletiva? A resposta dos novos movimentos sociais é simples: deve procurar aquele com o qual se identifique e no qual seja reconhecida como integrante. Será desse modo que o dilema da unidade cultural poderá ser satisfeito.

Não se trata de uma etnia própria, mas de hábitos, problemas comuns, tornando uniformes os interesses de forma plural. Como afirma Asís (op. cit.), é um interesse difuso dado que não apenas qualquer um que não tenha uma deficiência possa vir a ter, mas porque aquilo que as afeta também atinge a todos nós. Asís observa que a ausência da acessibilidade interfere sobre o “diálogo civil”, precioso para a convivência política entre grupos que constituam uma mesma sociedade; atinge o reconhecimento da “vida independente”, que soma a autonomia privada (como pessoa) e pública (como cidadão).

É em sintonia com essas considerações que Maria da Glória Gohn traça características centrais aos novos movimentos sociais. Nem todas as características por ela assinaladas interessam a nossos objetivos, mas, pela variedade daquelas que se coadunam com as lutas pelos direitos das pessoas com deficiência hoje, é relevante a sua sistematização.

Preliminarmente, a ideia de ideologia entre os novos movimentos sociais, bem como entre aqueles que defendem coletivamente as pessoas com deficiência hoje, guarda harmonia com a ideologia confundindo-se com discursos semelhantes e práticas culturais similares. Assim, a ideologia não se fundamenta necessariamente em estratégias para a ação coletiva a longo prazo, mas com ideais genéricos semelhantes.

Em sequência, o protagonismo operário, tipicamente marxista, torna-se, na perspectiva neomarxista preciosa aos novos movimentos sociais de modo amplo, uma referência a mais, entre diversos sujeitos coletivos que, historicamente, podem ser elementos centrais para a transformação social. Como afirma Gohn, “o novo sujeito que surge é um coletivo difuso, não-hierarquizado, em luta contra as discriminações de acesso aos bens da modernidade e, ao mesmo tempo, critico de seus efeitos nocivos, a partir da fundamentação de suas ações em valores tradicionais, solidários, comunitários” (Gohn, 2002, p. 122-3).

Assim sendo, a política passa a ser redimensionada para dar conta não apenas, como ainda pregam algumas ONGs, a associação ao Estado, mas dando conta de toda a organização da vida social. Mais uma vez, é preciso ressaltar, os sujeitos coletivos serão definidos por dois aspectos: “por suas ações coletivas e pela identidade coletiva criada no processo” (Idem, p. 123).

Nada impede que, empiricamente, sejam observados novos movimentos sociais que atuem com recursos estatais. A distinção não se restringe a quem patrocina as causas, mas a quem as dirige. Eis uma dimensão em que os movimentos das pessoas com deficiência, em toda a pluralidade de deficiências que tenham sido conhecidas e estudadas até nossos dias, guardam grande afinidade com os novos movimentos sociais.

O enquadramento é, portanto, flexível. Mesmo com verbas públicas, será visto como novo movimento social por abranger interesses heterogêneos com práticas semelhantes, uma pluralidade diversificada de atores sociais, mas cujas experiências pessoais guardam aproximações, construindo padrões de identidade. Haverá, pois, significados culturais contínuos unindo os membros sob um mesmo manto ideológico de um sujeito coletivo comum.

Torna-se claro como se proliferaram no Brasil os movimentos em defesa das pessoas com deficiência. Precisava ser uma resposta direta aos aspectos assistencialistas que reduziam as pessoas com deficiência a organismos com problemas. Pois, como resposta direta, entre os anos 1960 e 1970, cadeirantes brasileiros tomaram a iniciativa de formar associações atléticas.

Se o corpo era socialmente visto como o problema que os impedia ser vistos como pessoa, começaram a desafiar os estigmas da sociedade com atividades em que não mais eram objeto de cuidados. Formaram, assim, como lembra James Charlton (2000, p. 134), o Clube do Otimismo no Rio de Janeiro, o Clube dos Paraplégicos no Rio de Janeiro e em São Paulo, a ARPA no Rio Grande do Sul entre outras entidades. Mesmo que oferecessem outras atividades, a visibilidade à pessoa com deficiência, o reconhecimento do caráter funcional do seu corpo, tornavam-se possíveis a partir da atividade esportiva desempenhada[4].

Na década posterior, especificamente em 1981, foi possível unificar as organizações brasileiras de entidades de pessoas com deficiência física por meio da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef), que permitiu ao Brasil ser pela primeira vez representado frente à Disabled Peoples’ International. Nos anos seguintes, como já ocorria seguindo rotinas semelhantes no continente e em países além-mar, ocorreram diversas conferências nacionais cuja agenda se mantém até hoje.

A Onedef foi criada a partir de um encontro realizado entre várias instituições de pessoas com deficiência física do Brasil, que se reuniram em Recife/PE. A Onedef consiste na Federação dessas entidades[5].

A referida entidade participou das discussões que culminaram na criação da Coordenadoria Nacional para Integração das Pessoas com Deficiência (Corde)[6] e do seu Conselho Consultivo, o qual originou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).

Por diversas ocasiões, a Onedef teve assento no Conselho Nacional de Saúde, no Conselho Nacional de Assistência Social, no Conselho Nacional de Educação e no próprio Conade. Por meio do trabalho articulado da Onedef, o Movimento participou ativamente da construção da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e viabilizou diversos convênios com Órgãos públicos (Correios, Dataprev etc.) pelos quais centenas de pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho.

5. Movimentos em defesa das pessoas com deficiência em Alagoas: o caso da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal)

Iniciativas de inclusão social da pessoa com deficiência em Alagoas foram constantes – embora pouco divulgadas –, realizadas por corajosos desbravadores numa sociedade árida pela discriminação e o preconceito, e que merecem nossa admiração por sua contribuição na criação do que hoje podemos chamar do Movimento de Inclusão Social em Alagoas.

Não se pode falar de inclusão social da pessoa com deficiência nesta unidade da federação sem falar em Gerônimo Ciqueira e Walmer Urtiga, e sem referência à Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).

Trataremos da construção do movimento no estado tendo como referência o estudo do caso desta entidade por ser ela a maior e mais antiga associação de pessoas com deficiência em Alagoas[7]. Contudo, lembrando que todas as entidades de/para pessoas com deficiência em Maceió surgiram em época e por iniciativa semelhantes. Sendo assim, o estudo do caso da Adefal é um exemplo do que se segue com as demais entidades.

A Adefal surgiu em 22 de abril de 1981, de reuniões realizadas pela Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, que na época funcionava na sacristia da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no bairro do Poço, em Maceió/AL[8]. Entre as discussões e reflexões, surgiu a idéia da criação de uma associação de pessoas com deficiência, para facilitar o acesso a bens e serviços, bem como promover a defesa coletiva do grupo e a reivindicação de suas principais necessidades. A Adefal é a maior entidade de pessoas com deficiência em Alagoas e uma das maiores do Nordeste.

Sua primeira sede foi uma sala próxima à Praça da Liberdade, no bairro de Pajuçara. Mas pouco tempo depois, por meio de contrato de comodato, o governo estadual cedeu uma pequena sala, em terreno anexo ao Centro de Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa), no Farol. E lá a Adefal permanece até hoje, já como proprietária do imóvel, ocupando uma área construída de 3.000m². Atualmente, a entidade é de Utilidade Pública Municipal (Lei Municipal nº. 4.366, 02 de dezembro de 1994), Estadual (Lei nº. 4.570, de 09 de outubro de 1984) e Federal (Decreto de 04 de junho de 1996).

A Adefal iniciou suas atividades buscando a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Para tanto, ofertou cursos profissionalizantes como serigrafia, vassouraria, entre outras atividades voltadas à prestação de pequenos serviços, consciente da baixa escolaridade das pessoas com deficiência no Estado. Paralelamente, turmas do Mobral[9] funcionavam na associação, ainda que por breve período. Com o passar do tempo, outros cursos foram ofertados, como Informática. A Adefal nunca teve como foco a educação, pois sempre receou segregar ainda mais as pessoas com deficiência, caso mantivesse turmas especiais. Sua saída para a necessidade de educação e profissionalização é manter convênio com escolas de ensino regular (públicas e privadas), universidades e mesmo o sistema “S”, para as quais são encaminhadas as pessoas com deficiência que lhe procuram para este específico fim.

Como forma de afastar a pecha de inválidos e improdutivos, e também como atividade de recreação e reabilitação, a entidade passou a trabalhar com esporte, notadamente Atletismo e Natação. Em seguida, Tênis de Mesa e Basquetebol, para as pessoas com deficiência (décadas de 1980 e 1990). Nesta área houve um desenvolvimento considerável, havendo quase uma dezena de atletas com reconhecimento internacional de seus índices, saídos da Adefal.

A partir de 1991, passou a manter serviços médicos, odontológicos e fisioterápicos para as pessoas com deficiência. Seu Centro de Reabilitação se iniciou com o trabalho voluntário de profissionais da saúde, servidores públicos estaduais cedidos para a realização desses serviços na entidade. Desde 1996 a entidade é credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, é referência estadual em saúde auditiva e em reabilitação física de alta complexidade

É de se salientar que a entidade tem forte vocação para liderança e mobilização da sociedade. Por ser entidade fundada pelas próprias pessoas com deficiência, é legitima, também, para a defesa dos direitos deste grupo em desvantagem social.

Diversas são as estratégias de atuação da entidade, seja promovendo ações diretas por meio da estrutura de seu Balcão de Atendimento Jurídico, seja por meio de denúncia e provocação dos órgãos competentes para agir na defesa dos direitos desses cidadãos. Ou, ainda, em atividades de sensibilização, realizadas por meio de palestras, passeatas, manifestações, panfletagem, pronunciamentos nos meios de comunicação, entre outras formas de intervenção.

6. O Balcão de Atendimento Juridico Walmer da Trindade Urtiga

Idealizado e implantado em 2007, por iniciativa dos autores deste artigo, a Adefal se propôs à criação de um setor de informações jurídicas aos usuários da entidade, não somente seus associados, mas qualquer pessoa, com ou sem deficiência, que busque orientação e conhecimento acerca das leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência e do funcionamento da rede de inclusão composta por órgãos públicos e entidades.

Sua chefia ficou a cargo de advogada, contratada pela Entidade. A seleção dos Estagiários de Direito foi realizada por meio de análise curricular e entrevista, conforme edital de seleção.

Quanto à seleção, é de se ressaltar que se tratou do primeiro processo seletivo de estagiários de Direito para entidade do terceiro setor realizado em Alagoas. Até então, estagiar em um setor jurídico nas associações, somente ocorria por indicação. Além disso, o jurídico das associações são constituídos, apenas, de um advogado, para tratar das dificuldades da própria associação.

O estágio é remunerado e os estagiários recebem vale-transporte, além de terem direito a almoçar na entidade, juntamente com o quadro de pessoal e usuários. Caso necessário, também é possível a utilização dos serviços abertos ao público em geral, como serviços médicos e odontológicos ligados ao SUS, bem como a possibilidade de participação nos cursos, atividade física etc., sem custos, ou com custos reduzidos (a depender do caso).

Também de forma inovadora, o edital previu a reserva de vagas para candidatos com deficiência, que teriam prioridade absoluta na convocação para a contratação. Lamentavelmente, não se apresentaram pessoas com deficiência. Mas a iniciativa surtiu os efeitos esperados junto à comunidade.

Com a sua implantação, a população com deficiência, assistida pela entidade em serviços de saúde, educação, desporto e assistência social, dispõe de orientação jurídica de qualidade para a viabilização de seus direitos, não somente como cidadãos brasileiros, mas como pessoas que dispõe de ampla, benéfica e específica legislação, nas mais diversas áreas, mas que muitas vezes deixa de ser articulada por puro desconhecimento de seus beneficiários.

De outra parte, a entidade passou a contar com profissionais capacitados com relação à referida legislação, bem como quanto a capacidade de articulação da rede de inclusão social da pessoa com deficiência, tendo melhor condição de promover orientação, encaminhamentos e defesa de direitos.

O setor se propõe a promover o ajuizamento de ações (ações civis pública, ações coletivas e individuais onde se discuta a deficiência propriamente dita), assim promovendo a defesa dos direitos dessas pessoas, que nem sempre conseguem atendimento junto ao Ministério Público ou Defensoria Pública, tão assoberbados com o volume de trabalho que enfrentam diariamente, em todo o Estado.

É seu objetivo, ainda, fomentar, desenvolver e dar apoio a pesquisas e projetos relativos às questões das pessoas com deficiência, bem como orientar a formulação de artigos, trabalhos de conclusão de curso, elaboração de palestras e matérias jornalísticas nesta área, cujos termos, legislação e direitos são bem específicos.

7. O núcleo de combate às desigualdades nas oportunidades de trabalho ao Fórum Alagoas Inclusiva – O Novo Movimento Social em Alagoas

Foi numa dessas mobilizações promovidas pela Adefal, em 1998, que o Movimento de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência em Alagoas ingressou por novo viés, coerente com os avanços sociais e com os novos movimentos. Agora, de fato, um movimento social legítimo, ávido por conquistas de direitos difusos e coletivos, e não iniciativas isoladas de pessoas ou entidades de prestação de serviços assistenciais, quando muito, em parceria com o próprio Estado[10], que é quem, em geral, lhes financia as ações para a garantia dos direitos mais básicos (atendimento médico, reabilitação, atividades recreativas e de terapia ocupacional etc.).

É de se ressaltar que até então, em Alagoas, o movimento social atuava de forma compartimentada. As pessoas com deficiência, quando muito, se agrupavam em razão de suas necessidades, sem que conseguissem vislumbrar o que as uniam, o que viria a ser a necessidade de todos, independente do tipo da deficiência.

Nesta época surgiram diversas entidades, uma para cada tipo de deficiência, pulverizando a força do movimento e compartimentando as pessoas em castas: pessoas com deficiência física em uma dada associação; cegos, em outra; surdos, em uma terceira, pessoas com deficiência intelectual agrupadas em associações de pais e amigos (por não acreditarem, eles mesmos, em sua capacidade de se autodeterminarem). E assim sucessivamente.

Dado a inúmeras dificuldades – as quais não é o objetivo deste artigo se aprofundar –, essa forma compartimentada trouxe mais prejuízos que benefícios, eis que as próprias pessoas com deficiência competiam entre si, por meio da atuação de suas entidades, numa corrida em direção as poucas oportunidades que se desenhavam em um Estado que coleciona baixíssimos índices de desenvolvimento e qualidade de vida, completamente carente de políticas públicas, de acessibilidade e com escassas oportunidades de trabalho.

Até então, a sociedade alagoana, mormente a classe patronal, era completamente insensível às pessoas com deficiência. Quando muito, a piedade e a caridade eram o combustível para sua movimentação.

O ambiente social era hostil, árido e completamente desprovido de força coercitiva. Ações de inclusão efetivas eram fruto do apelo insistente dos militantes do movimento. E os êxitos alcançados eram vistos como mera liberalidade, bondade da sociedade local e dos administradores públicos. O empresariado e a sociedade não tinham nenhuma noção da responsabilidade social que lhes cabia.

O marco inicial deste novo modelo de luta pela inclusão, como dito, foi uma iniciativa da Adefal, na pessoa de Walmer Urtiga. Com a privatização da empresa de telefonia local houve a dispensa, de uma só vez, de todos os 103 trabalhadores com deficiência física que laboravam nos serviços 101, 102, 103 etc. Dadas as proporções da medida, por iniciativa de Walmer, foi feita uma grande mobilização na cidade, com passeatas pelas ruas e divulgação do ocorrido nos meios de comunicação. Afinal, eram 103 pessoas com deficiência desempregadas ao mesmo tempo, em um Estado cujas oportunidades de emprego são escassas.

O conflito instaurado teve atenção da opinião pública a partir da seguinte reportagem veiculada pelo jornal Gazeta de Alagoas, em data de 20/02/1999:

Sensibilizado com a notícia o então Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) autuou a necessária Representação, de ofício, para apuração dos fatos ali mencionados.

Foram notificados para prestar esclarecimentos perante o MPT: a Adefal, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de Alagoas (Sinttel) e a Telemar (antiga Telasa S/A), para a verificação da natureza da relação mantida entre as pessoas com deficiência dispensadas e a empresa de telefonia.

Na ocasião, o representante da Adefal esclareceu que por meio de convênio estabelecido entre ela e a empresa de telefonia, os serviços realizados pelos números 101, 102, 103, 104 etc., lhe foram terceirizados, sendo prestados pelas pessoas com deficiência por ela contratadas diretamente. E que com a privatização e posterior transferência desses serviços para a cidade de Salvador, o convênio não tinha mais razão de existir, sendo desfeito, o que ocasionou a dispensa das mais de cem pessoas com deficiência, ao mesmo tempo.

Não alegava a existência de irregularidades na ruptura do contrato, mas somente o tempo exíguo que tiveram entre a comunicação e o efetivo desligamento, o que não lhes permitiu buscar inserir essa mão-de-obra, já qualificada, em outros postos de trabalho.

Argumentou, ainda, que o chamativo veiculado em periódico local, bem assim o manifesto que realizaram nas vias públicas da cidade, não objetivavam atingir diretamente a empresa, mas alertar a comunidade e as autoridades públicas, vez que a problemática do desemprego estrutural era preocupante; e atingia ainda com mais rigor as pessoas com deficiência.

Embora, a princípio, não se tratasse de caso que diretamente justificasse a atuação do MPT – uma vez que a questão se referia à quebra de contrato de terceirização ocorrida entre a tomadora (Telasa) e a fornecedora dos serviços (Adefal) – a fim de minimizar as repercussões sociais do fato, o Ministério Público do Trabalho achou por bem acompanhar o andamento das negociações, bem assim, sugeriu que o acordado entre as partes compusesse as cláusulas de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a ser subscritos perante este Ramo do Ministério Público.

Conquanto permitido pela legislação, fragilizava a situação dos trabalhadores o fato de a própria entidade ser a ‘empregadora’ das pessoas com deficiência, intermediando a terceirização e inclusive assinando a CTPSs de seus filiados, desviando-se de sua finalidade primeira, que é a defesa de direitos das pessoas com deficiência e prestação de serviços de saúde para esta parcela da população.

Buscando minimizar a situação das pessoas com deficiência que foram dispensadas, as negociações caminharam no seguinte sentido: foi firmado entre a Telemar e a Adefal um contrato de comodato onde por meio da referida associação as pessoas com deficiência estariam autorizadas a comercializar, dentro dos postos da empresa de telefonia, cartões telefônicos, sem custos para a entidade e com isenção de diversas taxas e dilação dos prazos para pagamento. No entanto, nenhuma das pessoas com deficiência dispensadas foi contratada diretamente pela Telemar, como se esperava no início das negociações.

Nesses termos, somente uma pequena parcela das pessoas com deficiência permaneceu trabalhando, e em condições inferiores às que laboravam anteriormente. Permanecia o problema estrutural de desemprego, razão pela qual o representante do Ministério Público do Trabalho buscou verificar o cumprimento do disposto no art. 93, da Lei Federal nº. 8.213, de 24/07/1991, por parte da empresa de telefonia. Inicialmente, entendia ser esta mais uma saída para diminuir o número das pessoas com deficiência que haviam perdido os seus empregos.

A empresa de telefonia admitiu não estar enquadrada à lei. Possuía, à época, 418 empregados, dos quais apenas 9 tinham deficiência, além de mais dois contratados por meio de empresas terceirizadas. Convocada pelo Ministério Público, concordou em regularizar sua situação perante a lei.

Todos foram encaminhados ao INSS/AL[11] para que passassem pela perícia do Órgão e, posteriormente, houvesse a homologação dos seus casos como de efetivos trabalhadores com deficiência, para se evitar fraudes. Após essas providências, é que passariam a contar como ocupantes das cotas a que empresa estava obrigada.

Dos nomes apresentados como de pessoas supostamente com deficiência, foi constatado que apenas sete se enquadravam no conceito legal. E a empresa precisava ter doze em seu quadro.

A Telemar concordou em contratar mais cinco pessoas com deficiência, necessárias para atingir o percentual legal. Mas entendia que estava livre para o cumprimento desta obrigação legal, quando bem entendesse, sem que assentisse em estabelecer um cronograma para as contratações.

Dizia não se opor a assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC)[12] perante o Ministério Público do Trabalho, mas não concordava com o estabelecimento de prazos para adaptação à Lei de Cotas. Um protocolo de intenções, era o que pretendia firmar, sem qualquer força coercitiva, sem nenhum valor jurídico (um “pacto de cavalheiros”), sem prazos fixados e nem multas para o caso de descumprimento, em que a empresa efetuaria o cumprimento da lei quando bem lhe aprouvesse e apenas quando achasse por bem criar novos postos de trabalho em seu quadro de pessoal.

Ora, com a privatização dos serviços de telefonia e transferência da parte administrativa da empresa para Salvador/BA[13], a perspectiva era justamente a de redução de quadro de pessoal. Se perderia de vista o possível momento em que entenderia viável a contratação de novos empregados para sua filial em Alagoas.

O que se percebia – nas entrelinhas – era a negativa silenciosa da empresa em promover as contratações. Afinal, já tinha a experiência de trabalhar com pessoas com deficiência (por meio do próprio convênio encerrado), tinha seus principais postos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida e se, há pouco, existiam 103 pessoas com deficiência que lhe prestavam serviços, não haveria porque alegar dificuldade em encontrar mão-de-obra já qualificada.

Esta postura da empresa não deixou alternativas ao Parquet, razão pela qual foi ajuizada ação civil pública pelo MPT, com pedido de antecipação de tutela. O objetivo era que o Judiciário determinasse o cumprimento imediato da Lei de Cotas, por parte da empresa.

A Justiça do Trabalho concedeu a primeira tutela antecipada relativa ao cumprimento da Lei de Cotas em outubro de 1999, sendo, essa, também, a primeira decisão em ação civil pública tratando do direito ao trabalho das pessoas com deficiência em Terras Caetés,. A partir dessa data, a empresa demandada foi compelida a contratar pessoas com deficiência, tantas quantas bastassem para se considerar cumprida a cota legal. Estabeleceu que se no prazo de 30 dias não restassem comprovado que a empresa tinha 12 pessoas com deficiência em seu quadro de pessoal, seria cobrada multa de R$ 30.000,00 por cada um dos postos de trabalho mencionados.

Não lhe restando alternativas legais, a empresa acabou cedendo e concordando firmar acordo judicial em junho de 2000. Nele, se comprometia a dar cumprimento imediato à reserva legal.

Muito embora vitorioso do ponto de vista processual, o verdadeiro objetivo da ação não foi alcançado. Em vez de contratar as pessoas com deficiência necessárias ao cumprimento do percentual legal, a empresa reduziu de forma drástica o seu quadro de pessoal, passando a contar com 234 empregados (inicialmente, eram 418). Promoveu, assim, o enquadramento reverso de seu pessoal, reduzindo o número de empregados até que estivesse em conformidade com o número de pessoas com deficiência devidamente homologadas pelo INSS, e que já compunham o seu quadro de empregados.

O momento era estrategicamente oportuno: a empresa estava reformulando, ajustando quadro, adquirindo tecnologia de ponta, extinguindo serviços e postos de trabalho. Mas sabíamos que a exigência do cumprimento da Lei de Cotas também foi o parâmetro para a reformulação de seu quadro de pessoal[14].

Em que pesasse a pouca efetividade do êxito judicial (como dito, a vitória na ação civil pública não implicou, de fato, na inclusão de pessoas com deficiência), os acontecimentos geraram uma grandiosa conquista, que foi a consolidação da informal parceria firmada entre o MPT, a SRTE, o INSS e a sociedade civil organizada, em um grupo de trabalho pela inclusão social da pessoa com deficiência em Alagoas.

Percebeu-se a força do trabalho conjunto e a necessidade de manutenção dessa forma de atuação em parceria para um resultado efetivo das ações de inclusão. Entendeu-se, assim, a importância do trabalho em uma rede forte e coesa.

Os representantes dos órgãos que se reuniram para finalidade específica – verificação do cumprimento da Lei de Cotas na empresa Telemar – optaram por permanecer trabalhando em conjunto para a inclusão da pessoa com deficiência em Alagoas. É o que se depreende de diversos documentos que apontam a intenção do grupo em avançar nos trabalhos de inclusão (como é o caso da listagem de todas as empresas alagoanas com mais de cem empregados, indicando que a verificação do cumprimento da Lei de Cotas continuaria).

Inicialmente, esse informal grupo de trabalho se reunia quase que semanalmente para avaliar suas ações em conjunto e estudar a legislação acerca da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, pontuando a participação, nesse processo, de cada um dos órgãos e entidades integrantes dessa parceria, como forma de otimizar e extrair o máximo de efetividade das ações realizadas.

Aos poucos, foram se agregando novos parceiros pela inclusão em Alagoas. O grupo percebia que a Lei de Cotas estava adormecida por quase 10 anos em Alagoas. Tratava-se de lei de 1991 e que, somente em 1999, pela primeira vez, foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com os demais órgãos e as entidades.

Como continuação das atividades a que se propôs o grupo, pesquisou-se o nome das empresas sediadas em Alagoas com quadro superior a 100 (cem) empregados, prosseguindo-se com os trabalhos de verificação e exigência do cumprimento do disposto na Lei nº. 8.213/1991 em cada uma delas. Os dados foram fornecidos pelo INSS, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A coordenação das atividades ficou a cargo do Ministério Público do Trabalho, que dava todo o suporte para as reuniões e para os estudos do grupo recém-formado.

Era a seguinte a estratégia de atuação do grupo: o MPT, a SRTE e o INSS trabalhavam em parceria. Essa tríade promovia as atividades de verificação, autuação e homologação relativas ao cumprimento da “reserva legal” destinada às pessoas com deficiência nas empresas.

As associações sinalizavam os locais de maior resistência à inclusão, bem como permaneciam atentas às mudanças ocorridas a partir da atuação dos referidos órgãos, informando-os dos êxitos obtidos. Funcionavam como retaguarda, numa instância em que se pontuavam os sucessos e os entraves das ações de inclusão.

Não haveríamos como falar em plena inclusão sem a verificação do resultado dos trabalhos por seus beneficiários. Decidir sem consultá-los, seria continuar ignorando a autonomia e a capacidade dessas pessoas, num flagrante desrespeito às suas dignidades.

O movimento de inclusão social da pessoa com deficiência, desde a década de 1990, propaga o conceito “Nada sobre Nós, sem Nós”, que define a necessidade de consulta aos beneficiários dessas políticas públicas, para lhes chancelar e legitimar. Não se pode “impor” ajudas. Necessário que se verifique, na outra ponta, se elas, de fato, atendem aos objetivos para os quais foram planejadas.

Definiu-se a seguinte sistemática de ação: realização de audiências públicas, por setor da economia (elegendo-se os mais relevantes para o Estado, v.g., sucroalcooleiro, hospitalar, transportes, hoteleiro, comércio etc.), divulgando-se o que viria a ser a Lei de Cotas e todos os seus reflexos, para conhecimento das empresas.

Ao mesmo tempo, em grupos classificados também por setor da economia, as empresas eram notificadas para a comprovação do cumprimento da reserva legal. Eram realizadas fiscalizações nos estabelecimentos (inclusive quanto aos critérios de acessibilidade), homologação das pessoas com deficiência já integrantes dos quadros funcionais[15], convocação para assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (pelos quais as empresas se comprometiam com o cumprimento da Lei de Cotas, perante o Grupo de Trabalho), encaminhamento de pessoas com deficiência/reabilitados para as seleções, entre outras medidas que facilitassem a inclusão. Em caso de se negarem à solução amigável, no âmbito administrativo do MPT, promovia-se o ajuizamento da necessária ação civil pública.

A partir dessa parceria, milhares de oportunidades de trabalho em Alagoas passaram a ser disponibilizadas para as pessoas com deficiência, muitas das quais até hoje permanecem ociosas.

Havendo necessidade de contratação de pessoal, pelas empresas que haviam se comprometido com o cumprimento da lei de cotas, perante o MPT, primeiramente, era comunicado, impreterivelmente, o INSS, que rapidamente fazia circular a notícia de realização de seleção entre os integrantes da Rede de Inclusão. Além disso, a empresa se comprometia em publicar o chamativo de seleção em jornal de grande circulação.

Isso acontecia com relação a qualquer vaga existente na empresa, para que não se contratasse pessoas com deficiência apenas para cargos inferiores. Tal controle é possível ser feito pelo Caged (formulário da SRTE onde, mês a mês, a empresa comunica as dispensas e contratações que promoveu).

O empresariado apontava como obstáculo para preenchimento dessas vagas a falta de pessoas com deficiência qualificadas para o mercado de trabalho.

Sabemos que esta justificativa não é de todo verdadeira. Para afastá-la, uma das medidas da Rede de Inclusão foi estabelecer parceria com o Senai e o Senac para qualificar, sem custos, as pessoas com deficiência de baixa renda em seus programas de gratuidade. Estas entidades do Sistema “S” integram a Rede de Inclusão desde 2003. E até 2006 já haviam qualificados 211 e 72 pessoas, respectivamente.

Anualmente, ao todo, são disponibilizadas 200 vagas (100, por cada uma dessas entidades), nos mais diversos cursos profissionalizantes mantidos. Mas ainda é pequena a procura pelos cursos gratuitos, por parte das pessoas com deficiência. Lamentavelmente, sobram vagas, ano após ano.

Problemas como dificuldades de locomoção (Maceió está longe de ser considerada uma cidade acessível) o excesso de proteção familiar, o injusto rótulo de “incapazes” e o benefício do BPC/Loas são apontados como algumas das causas que geram acomodação e desânimo que precisam ser combatidos para uma efetiva inclusão e uma maior efetividade nas iniciativas desta Rede.

Diversas foram as experiências relevantes da Rede de Inclusão, exigindo das empresas o cumprimento da cota, as quais deixaremos de mencionar por não ser esse o objetivo desse artigo.

Até 2002 foram 104 os empreendimentos convocados. Alagoas não possui muitos empreendimentos de médio/grande porte. Assim, após este “boom” de convocações, à medida que os parceiros tomavam conhecimento de empresas com mais de 100 empregados se instalando em Alagoas, comunicavam aos órgãos fiscalizadores para atuação.

Outros êxitos nos trabalhos de combate à discriminação também merecem ser citados: com o tempo, diversas empresas espontaneamente ultrapassaram o percentual exigido por lei e pontuaram como positiva a experiência de contratação de pessoas com deficiência para comporem seu quadro de empregados. Outros, que à princípio não estavam obrigados ao cumprimento da lei, por possuírem menos de 100 (cem) empregados, também espontaneamente promoveram contratações, vindo buscar orientação com a Rede de Inclusão.

Outros, ainda, ao tomarem conhecimento dos trabalhos desenvolvidos, espontaneamente, se apresentaram como empresas com mais de 100 empregados que ainda não tinham sido convocadas para verificação do cumprimento da cota.

O grupo de trabalho chegou a acompanhar a abertura de uma filial de rede de supermercados cujo estabelecimento já foi concebido de forma a não oferecer barreiras arquitetônicas. Dois fatos merecem destaque neste caso: primeiro, a contratação de pessoas com deficiência intelectual, onde um deles, inclusive, foi vítima de acidente de trânsito ao sair do trabalho, e ainda assim a empresa não viu o fato como obstáculo à inclusão. Em segundo lugar, uma pessoa com deficiência física que foi promovida para cargos de maior complexidade e melhores salários, em razão de seus desempenhos. E todo um setor para o qual foi promovida, foi mudado de lugar para lhe proporcionar maiores condições de bem desempenhar suas atribuições.

Tivemos caso de empresa do ramo do varejo, que antes de promover a contratação solicitou a preparação de seu quadro de pessoal para bem receber os trabalhadores com deficiência que seriam contratados.

Em todo esse tempo, diversos seminários e palestras foram ministrados. Uma cartilha orientações foi elaborada em nome da Rede de Inclusão, tendo o financiamento do Senai para sua publicação.

No início de 2001, foi feita a primeira avaliação das ações da Rede de Inclusão, em audiência pública na qual foi dada vez e voz aos representantes das entidades e das empresas que promoveram a contratação de pessoas com deficiência, para relatarem suas experiências.

Em seguida, ainda no primeiro semestre de 2001, a Rede resolveu estender suas atividades para os municípios do interior do Estado. Iniciou por Arapiraca, Olho D’Água das Flores e Palmeira dos Índios, totalizando 14 (quatorze) empresas convocadas. Foi realizado seminário de sensibilização em Arapiraca, em setembro de 2001, voltado à comunidade em geral.

O ano de 2008 foi especial para o Movimento de Inclusão Social em Alagoas. Os órgãos e entidades se articularam e instituíram o Fórum Alagoas Inclusiva, de combate à discriminação, que foi instalado em 10.12.2008.

Desde 1999 a Rede de Inclusão Social em Alagoas se articula. Como dito, em 2000, instalou-se sob a denominação Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas – NCDOT/AL. Em dezembro de 2008, por decisão unânime de seus integrantes, o grupo de trabalho foi transformado em Fórum Estadual, o que lhe conferiu mais autonomia, amplitude de temas abordados e maior número de participantes.

O Fórum Alagoas Inclusiva é o segundo Fórum no Brasil que se dedica ao combate à discriminação. O primeiro foi uma iniciativa do Estado do Amazonas.

8. Conclusão

A proposta aqui apresentada não visou esgotar a exposição da construção dos movimentos em defesa das pessoas com deficiência. O nosso objetivo foi mostrar, em linhas gerais, as frentes de luta que constituem, nas últimas décadas, os limites da atuação política dos movimentos em defesa das pessoas com deficiência.

Com esses limites apresentados, tornou-se possível exibir parâmetros que têm norteado os movimentos alagoanos.

Uma vez que a atuação de movimentos de Alagoas tem sido pioneira sob diversos matizes, é possível considerar como parâmetro para refletirmos sobre o potencial de cada movimento e o porquê de não avançar ainda mais em suas conquistas.

De acordo com os tempos que vivemos, é preciso que as mutações estratégicas que foram realizadas pela Adefal possam ser vistas como consequência de transformações internacionais. Assim, outros movimentos poderão acompanhar o espírito do seu tempo e ajustar-se à atuação multifacetada, típica da regulamentação via Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

9. Referências

AMMANN, Safira Bezerra. Movimento popular de bairro: de frente para o Estado, em busca do parlamento. São Paulo: Cortez, 1991.
__________. Ideologia do desenvolvimento de comunidade no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.
CHARLTON, James I. Nothing about us without us: disability oppression and empowerment. Bekerley, Los Angeles and London: University of California Press,1998.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOHN, Maria da Glória. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 2002.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2004.
LANCILLOTTI, Samira Saad Pulchério. Deficiência e Trabalho. Redimensionando o singular no contexto universal. Campinas, SP: Autores Associados, 2003.
LEE, Theresa Man Ling. Multicultural citizenship: the case of the disabled. In: DEVLIN, Richard; POTHIER, Dianne. Critical disability theory: essays in Philosophy, Politics, Policy and Law. Toronto, Canada: USB Press, 2006, p. 87-105.
MENDES, Regina Lúcia Teixeira. Igualdade à Brasileira: cidadania como instituto jurídico no Brasil. In: LIMA, Roberto Kant de; MISSE, Michel (org.). Ensaios sobre a Igualdade Jurídica: acesso à justiça criminal e direitos de cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 1-34.
RIOUX, Marcia H.; VALENTINE, Fraser. Does theory matter? Exploring the nexus between disability, human rights and public policy. In: DEVLIN, Richard; POTHIER, Dianne. Critical disability theory: essays in Philosophy, Politics, Policy and Law. Toronto, Canada: USB Press, 2006, p. 47-69.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os novos movimentos sociais. In: LEHER, Roberto; SETÚBAL, Mariana (org.). Pensamento crítico e movimentos sociais: diálogos para uma nova práxis. São Paulo: Cortez; Instituto Rosa Luxemburgo; Outro Brasil; OSAL; Laboratório de Políticas Públicas, 2005.
SHAPIRO, Joseph P. No pitty: people with disabilities forging a new civil rights movement. New York: Three Rivers Press, 1994.

WILTON, Robert D. Working at the margins: disabled people and the growth of precarious employment. In: DEVLIN, Richard; POTHIER, Dianne. Critical disability theory: essays in Philosophy, Politics, Policy and Law. Toronto, Canada: USB Press, 2006, p. 129-150.

Nota de rodapé

[1] Os relatos da história da humanidade sempre revelaram fatos em que se constata que a deficiência é uma condição que sempre esteve presente entre os humanos, e que as pessoas que por ela eram acometidas, eram marginalizadas e segregadas do convívio social. Em seus escritos, até mesmo filósofos do quilate de Aristóteles e Platão defendiam que as pessoas com deficiência não mereciam viver (recomendavam que fossem abandonadas ou, quando muito, entregues a amas para serem criados em total isolamento. Samira Saad Pulchério Lancillotti, citando I. Pessoti: “Platão propunha que pessoas imperfeitas fossem abandonadas à própria sorte. Pra Aristóteles, essa prática seria legal, mesmo para controle demográfico. É fácil concluir que esta era uma condição fatal para pessoas com deficiência. Particularmente, quando esta implicava dependência econômica” (Pessoti, 1984, p.4).
[2] Ao argumento de preservar a o gene da raça ariana, os nazistas assassinaram milhares de pessoas com deficiência entre o início da década de 30 e o final da Segunda Guerra Mundial, além de esterilizar compulsoriamente tantas outras. De 1933 e 1945, somente na Alemanha e na Austrália, 210 mil pessoas com deficiência e enfermos foram assassinados, e mais 400 mil fora esterilizados. Essas pessoas eram vistas pelos nazistas como “socialmente desnecessárias”, em nome da ciência e da pesquisa eram confinadas em alojamentos onde eram entregues a médicos e enfermeiros, como cobaias para experiências cruéis, antes de serem assassinadas.
[3] Lee afirma que isso poderia compará-los à situação de imigrantes de países estrangeiros (2003, p. 93). Lee e Shapiro encontram analogia com a busca por uma cultura própria em grupos pela diversidade sexual, cuja busca por uma cultura gay se baseia em histórias de vida em comum e hábitos semelhantes (respectivamente, 2003, p. 92; 1994, p. 20). Não é um debate diretamente relevante para as reflexões dessa coletânea, mas favorecem pensar na identidade unindo pessoas com deficiência.
[4] Em Alagoas surge a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) em 1984. Esta associação, a maior do Estado de Alagoas, atualmente dispõe de diversos serviços, nas mais variadas áreas, surgiu com o objetivo de promover a reabilitação por meio do esporte, sendo a primeira modalidade, a ser desenvolvida, o basquetebol em cadeira de rodas. A primeira equipe de paraatletas começou a competir em 1986. Por falta de recursos utilizavam as próprias cadeiras de uso diário para treinar e competir. Ainda assim, sempre lograram êxitos e conquistas.
[5]   Alagoas teve participação ativa na criação da Onedef, e tem a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) como uma de suas filiadas até hoje. A Onedef ficou sob a coordenação da Adefal de 2000 a 2004, e desde 2007 novamente tem a Adefal como entidade coordenadora.
[6] Atual Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
[7] Para isso, foram feitas entrevistas com a ex-vereadora de Maceió e ex-presidenta da Adefal, Rosinha da Adefal, atual Deputada Federal e Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. As informações presentes nesse tópico, sem indicação da fonte, são oriundas destas entrevistas, realizadas em diferentes ocasiões dos anos de 2008 e 2009.
[8] Muitas entidades de pessoas com deficiência física surgiram das reuniões promovidas pela Fraternidade. Em Alagoas, com a criação da Adefal, as reuniões da Fraternidade foram se esvaziando, a ponto de deixar de funcionar imediatamente após a criação da associação.
[9] Movimento Brasileiro de Alfabetização, criado em 1967 pelo Governo Federal, na época do regime militar, para alfabetização de jovens e adultos.
[10] Frise-se: não por liberalidade e grau de sensibilização com a necessidade dessas pessoas, mas porque o Estado percebeu a expansão do terceiro setor como uma saída para embaçar a crítica de quem sofria com sua política pública deficitária e com a completa ausência de serviços voltados a este público de pessoas com deficiência.
[11] Naquela época, o INSS era o órgão competente para homologar as contratações, atestando se, de fato, eram pessoas com deficiência nos termos da lei, as que a empresa apontava, caso em que poderiam ser consideradas como ocupantes do percentual exigido pela lei.
[12] Compromisso firmado perante o MPT, com força de título executivo extrajudicial, com previsão de prazo para adaptação e sujeito à multa para o caso de descumprimento (com execução direta, perante a Justiça do Trabalho), nos termos dos arts. 876 e 877-A, da CLT.
[13] Com a privatização da telefonia no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exigiu um aporte tecnológico que implicava investimento considerável a ser efetuado pela empresa. Para atender esses critérios da forma menos onerosa possível, ela optou por promovê-los em um único local, que centralizaria os serviços ofertados a todos os Estados nos quais os serviços de telefonia estavam sob sua responsabilidade. No caso de Alagoas, Salvador era esta referência.
[14] Nessa época, tudo era novo e experimental no MPT/AL. Nunca se havia buscado indenização por discriminação nas oportunidades de trabalho ou por danos morais coletivos, o que só veio a ser uma realidade para o MPT/AL, e para o Judiciário Trabalhista Alagoano, anos depois
[15] Era comum que as empresas apresentassem listagem como se de pessoas com deficiência, quando, em verdade, se tratavam de pessoas doentes, com defeitos estéticos, com deficiências não consideradas por lei, pequenas perdas sensoriais sem previsão legal no conceito de deficiência (muitas vezes provocadas pela própria atividade desenvolvida na empresa), entre outros casos. Fundamental, portanto, neste primeiro momento, o acompanhamento do INSS, que dirimia essas incongruências por meio de perícias realizadas por seus profissionais.

Como citar esse artigo [ISO 690/2010]:
Mendonça Rita Coutinho Sérgio 2014. A construção dos movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Alagoas [online]. [visto em 30/ 10/ 2020]. Disponível em: http://audiodescriptionworldwide.com/associados-da-inclusao/rbtv/a-construcao-dos-movimentos-em-defesa-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-em-alagoas/.
Revista Brasileira de Tradução Visual

Este artigo faz parte da edição de número volume: 17, nº 17 (2014).
Para conhecer a edição completa, acesse: http://audiodescriptionworldwide.com/rbtv/rbtv-17-sumario.

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  • Advogada, pesquisadora, articulista e consultora em inclusão social, direitos humanos e direito ao trabalho, com ênfase nos direitos das pessoas com deficiência. Com 15 anos de experiência como assessora jurídica do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, atualmente é assessora parlamentar da Câmara dos Deputados, desenvolvendo atividades em defesa dos direitos das pessoas com deficiência (gabinete da deputada federal Rosinha da Adefal). Mantém o blog http://www.umdireitoquerespeite.blogspot.comView all posts by Rita Mendonça
  • Sérgio Coutinho. Doutorando em Direito pela Univerdad de Buenos Aires. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoa (Ufal). Professor universitário em Maceió. Coordenador de Pós-graduação da Escola Superior da Advocacia em Alagoas. Autor de “Manual de Metodologia para a Pesquisa Jurídica” e Organizador de “Direito e Humanidades” e “Temas de Direito do Trabalho”. Responsável pelo blog Mundo em Movimentos (http://mundoemmovimentos.com). Contato: sergio@mundoemmovimentos.comView all posts by Sérgio Coutinho

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